PORTARIA GM/MMA Nº 1.625, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024, que institui a iniciativa de apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima - AdaptaCidades, com o objetivo de apoiar os Estados e Municípios no desenvolvimento de estratégias e planos locais ou regionais de adaptação à mudança do clima, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.041, de 5 de junho de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.011621/2024-20, resolve: Art. 1º Os Anexos da Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA GM/MMA Nº 1.625, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/03/2026