RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.622, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/02/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.622, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.038436/2025-23. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S/A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de
aproximadamente 4.080 (quatro mil e oitenta) metros quadrados, necessária à implantação
da Subestação 138 kV Aporé, localizada no município de Aporé, estado de Goiás. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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