ANEXO I Municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido por ato estadual . .Município .Ato Normativo . .Juiz de Fora .Decreto NE nº 166, de 24 de fevereiro de 2026, do Estado de Minas Gerais . .Ubá .Decreto NE nº 167, de 24 de fevereiro de 2026, do Estado de Minas Gerais ANEXO II Municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido por ato federal . .Município . Ato Normativo . .Juiz de Fora .Portaria nº 572, de 24 de fevereiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . . Ubá .Portaria nº 580, de 24 de fevereiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .Matias Barbosa .Portaria nº 583, de 24 de fevereiro de 2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
PORTARIA PGFN/MF Nº 513, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Todos os atos de 27/02/2026