PORTARIA MTUR Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTUR Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova o detalhamento do Programa de Mobilidade
e Conectividade Turística, no âmbito do Plano
Nacional de Turismo 2024-2027
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
6º, inciso I, alínea "h" do Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o detalhamento do Programa de Mobilidade e
Conectividade Turística com vistas à consecução dos objetivos e ao cumprimento das
metas do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.
§ 1º O Programa de Mobilidade e Conectividade Turística tem por objetivo
geral o aperfeiçoamento da mobilidade, a conectividade turística no território nacional,
buscando facilitar o acesso de turistas aos atrativos turísticos, garantindo a sua
segurança e comodidade.
§ 2º São objetivos específicos do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística:
I - eixo terrestre: promover o turismo rodoviário e ferroviário sustentável, em
articulação com os órgãos e as entidades responsáveis pelo planejamento tático e apoiar
iniciativas de mobilidade ativa e de preservação do patrimônio turístico ferroviário;
II - eixo aéreo: fortalecer a conectividade aérea regional e nacional,
promovendo a integração de destinos turísticos estratégicos e colaborar com medidas
que visem à ampliação da concorrência no setor aéreo; e
III - eixo turismo náutico: contribuir para a governança e modernização
normativa dos serviços e da infraestrutura de turismo náutico no País.
§ 3º A execução do Programa de que trata o caput deste artigo será
coordenada pela Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no
Turismo em regime de cooperação com as demais unidades organizacionais relacionadas
ao tema, no âmbito do Ministério do Turismo.
Art. 2º São metas do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística:
I - eixo terrestre: realizar cinco estudos para incentivar o turismo fronteiriço
sustentável;
II - eixo aéreo: realizar até quatro cooperações técnicas entre o Ministério de
Turismo, órgãos e entidades públicas e privadas do setor; e
III - eixo turismo náutico: promover e divulgar, em pelo menos quatro
eventos nacionais ou internacionais, até 2027, o Guia de Elaboração de Projetos de
Infraestruturas de Apoio ao Turismo Náutico, desenvolvido por este Ministério em
parceria com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa
Catarina.
Art. 3º A execução do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística será
custeada por dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento
do Ministério do Turismo.
Art. 4º Os indicadores e as fontes de aferição de desempenho do Programa
de Mobilidade e Conectividade Turística constam do Anexo I desta Portaria.
Art. 5º São produtos a serem entregues pelo Programa de Mobilidade e
Conectividade Turística:
I - termos de referência relativos ao turismo fronteiriço, licitados no âmbito
de cooperação com a UNESCO;
II - protocolos de intenção, acordos de cooperação técnica e respectivas
renovações firmados entre o Ministério do Turismo e entidades públicas ou privadas
envolvidas; e
III - apresentação e distribuição do Guia de Elaboração de Projetos de
Infraestruturas de Apoio ao Turismo Náutico em eventos náuticos e de turismo.
Art. 6º São os resultados esperados pelo Programa de Mobilidade e
Conectividade Turística:
I - ampliação da integração entre os diferentes modais de transporte voltados
ao turismo e promoção de conectividade logística entre destinos turísticos e principais
centros emissores de turistas;
II - maior segurança e conforto para os deslocamentos turísticos por meio da
adoção de diretrizes técnicas voltadas à acessibilidade, à qualidade dos equipamentos e
à experiência do turista; e
III - apoio à estruturação de políticas públicas locais e regionais de
mobilidade turística e o fortalecimento da capacidade técnica de Estados e
Municípios.
Art. 7º Caberá à Secretaria-Executiva, por meio do Diretoria de Gestão
Estratégica, do Ministério do Turismo, monitorar a consecução dos objetivos e o
cumprimento das metas do Programa de Mobilidade e Conectividade Turística, bem
como apresentar relatórios semestrais de monitoramento ao Ministro de Estado do
Turismo e ao Conselho Nacional de Turismo.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO