PORTARIA ICMBIO Nº 943, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 943, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva
Extrativista Marinha de Araí-Peroba (processo ICMBio
nº 02122.000922/2023-61
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista - Resex
Marinha de Araí-Peroba, constante do Anexo da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES