ARESTO Nº 1.755, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Recorrente: JAMES DEAN DOS SANTOS SOUZA
CNPJ/CPF/Passaporte: 245303
Número do Processo: 25759.209850/2017-57
Expediente: 2804455/21-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 55/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.926.961/0001-03
Número do Processo: 25752.361100/2016-54
Expediente: SEI 2877837
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 32/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.926.961/0001-03
Número do Processo: 25752.379284/2016-14
Expediente: SEI 2877830
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 34/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMIGRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 79.971.701/0001-28
Número do Processo: 25069.707676/2017-11
Expediente: 0183932/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 57/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.865.757/0001-02
Número do Processo: 25069.343945/2019-78
Expediente: 0758391/24-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 47/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25351.862912/2020-71
Expediente: SEI 2608870
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 35/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25069.381325/2019-37
Expediente: SEI 3379047
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 39/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIGOR RAFAEL DIAS
CNPJ/CPF/Passaporte: 809238
Número do Processo: 25759.951334/2025-78
Expediente: SEI 3999057
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 72/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALAM COIMBRA SANTOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 805178
Número do Processo: 25351.084967/2016-81
Expediente: SEI 4005279
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 73/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIBLUE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.532.848/0001-67
Número do Processo: 25351.062578/2020-52
Expediente: 0065615/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2026 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.001695/2025-54
Expediente: 1545781/25-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0156104/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.001704/2025-15
Expediente: 1545762/25-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0156474/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.072169/2025-79
Expediente: 1545759/25-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0166353/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.164097/2025-95
Expediente: 1545776/25-3
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0172272/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.164143/2025-56
Expediente: 1545778/25-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0171601/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.186479/2025-70
Expediente: 1609875/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0054714/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.040.635/0001-71
Número do Processo: 25351.090978/2009-71
Expediente: 1635916/25-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0040080/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.562.583/0001-44
Número do Processo: 25351.170154/2025-75
Expediente: 1643384/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0163975/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLEXCLEAN CHEMICAL COMPANY INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.558.275/0001-00
Número do Processo: 25351.350795/2016-11
Expediente: 0325074/24-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1545629/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.195327/2018-16
Expediente: SEI 3970355
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 7/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.322306/2016-75
Expediente: SEI 3905966
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 11/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AK BLUE COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.269.887/0001-34
Número do Processo: 25351.382766/2020-02
Expediente: SEI 3841695
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 123/2026 -
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA