ARESTO Nº 1.755, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: NL FARMACIAS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 53.025.574/0001-80
Número do Processo: 25351.046474/2025-13
Expediente: 0857010/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0108713/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NL FARMACIAS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 53.025.574/0001-80
Número do Processo: 25351.046474/2025-13
Expediente: 0868265/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0108714/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO DE CASTRO VIANA - FARMACIA
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.361.727/0001-84
Número do Processo: 25351.062677/2025-49
Expediente: 1383663/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0145282/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAB MIG EQUIPAMENTOS DE ANÁLISE CLÍNICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 16.541.960/0001-07
Número do Processo: 25351.072163/2014-08
Expediente: 1566276/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0108716/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.446.277/0230-52
Número do Processo: 25351.103145/2025-79
Expediente: 1519519/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108719/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CIENTÍFICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 71.473.094/0001-64
Número do Processo: 25351.108367/2005-34
Expediente: 1326764/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0108743/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONA FARMA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 84.932.979/0026-84
Número do Processo: 25351.147804/2025-89
Expediente: 1339006/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0108745/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA PREÇO MELHOR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.730.568/0005-33
Número do Processo: 25351.155661/2025-89
Expediente: 1391457/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108748/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LANZIANI & CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.767.512/0001-00
Número do Processo: 25351.163891/2025-11
Expediente: 1363944/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108767/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTRUMEDICAL TECNOLOGIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.580.036/0001-24
Número do Processo: 25351.166324/2025-17
Expediente: 1346037/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108752/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUARAQUEFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS,
HIGIENE, COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.848.909/0001-10
Número do Processo: 25351.166817/2014-02
Expediente: 1653666/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0108768/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 37.504.088/0001-99
Número do Processo: 25351.169645/2025-73
Expediente: 1437741/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108771/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.S.B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.257.982/0001-15
Número do Processo: 25351.172246/2025-90
Expediente: 1374547/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108774/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODOTISTA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.968.651/0001-03
Número do Processo: 25351.173401/2025-95
Expediente: 1493715/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108775/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNI MEGA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MINEIRA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.895.829/0001-81
Número do Processo: 25351.178536/2025-47
Expediente: 1318552/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0108831/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRAGRANCIAS PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.738.162/0001-52
Número do Processo: 25351.188511/2025-51
Expediente: 1519218/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108833/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRAGRANCIAS PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.738.162/0001-52
Número do Processo: 25351.188511/2025-51
Expediente: 1522361/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0108839/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PANTANAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.698.292/0001-27
Número do Processo: 25351.201669/2025-24
Expediente: 1550035/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0109519/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ODONTONORTE MINAS BAHIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.603.989/0001-81
Número do Processo: 25351.206825/2025-43
Expediente: 1598610/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0109547/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J J SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.673.687/0001-85
Número do Processo: 25351.207189/2025-77
Expediente: 1628279/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0109746/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERFUMARIA BEBIANO DE SOUZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.334.029/0001-26
Número do Processo: 25351.222168/2025-81
Expediente: 1623692/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0111487/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERFUMARIA BEBIANO DE SOUZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.334.029/0001-26
Número do Processo: 25351.222168/2025-81
Expediente: 1625049/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0111577/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERFUMARIA BEBIANO DE SOUZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.334.029/0001-26
Número do Processo: 25351.222168/2025-81
Expediente: 1625413/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0111625/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS DE SETE LAGOAS FONSECA
GUIMARAES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.078.221/0001-04
Número do Processo: 25351.243971/2014-05
Expediente: 1395178/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0109844/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BELLADONA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.536.740/0001-47
Número do Processo: 25351.278987/2017-73
Expediente: 1281315/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0109988/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA NUNES & RIZZI LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.838.680/0001-97
Número do Processo: 25351.280354/2015-63
Expediente: 1310033/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0110119/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALL MEDIC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.193.919/0001-00
Número do Processo: 25351.367123/2018-14
Expediente: 1643185/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0110781/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALL MEDIC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.193.919/0001-00
Número do Processo: 25351.367123/2018-14
Expediente: 1649172/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0110845/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.749.171/0001-77
Número do Processo: 25351.378109/2024-86
Expediente: 0013399/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0111131/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO DE CASTRO VIANA - FARMACIA
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.361.727/0001-84
Número do Processo: 25351.062677/2025-49
Expediente: 1413880/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0108715/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOS NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.827.947/0001-94
Número do Processo: 25351.546736/2020-22
Expediente: 0912819/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.841.547/0001-73
Número do Processo: 25750.189548/2015-96
Expediente: SEI 2617356
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 17/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.337116/2016-64
Expediente: 0406583/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 21/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATUAL GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.645.408/0004-26
Número do Processo: 25743.840952/2018-33
Expediente: 1012840/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 23/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATORIO S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 02456955/0001-83
Número do Processo: 25351.360792/2017-04
Expediente: 0540487/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 26/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 38.909.503/0001-57
Número do Processo: 25351.216494/2017-93
Expediente: 4593788/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 27/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYPERA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.932.074/0001-91
Número do Processo: 25351.047837/2019-81
Expediente: 4248008/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 37/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S/A
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.521.090/0011-07
Número do Processo: 25752.522822/2020-27
Expediente: 0913693/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 28/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIANO DA SILVA CRUZ
CNPJ/CPF/Passaporte: 815798
Número do Processo: 25759.942199/2025-70
Expediente: SEI 3892479
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 62/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCIA DE LIMA MARQUES
CNPJ/CPF/Passaporte: 816408
Número do Processo: 25752.943624/2025-16
Expediente: SEI 3908403
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 45/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATACHA PURCHIO MONTEIRO
CNPJ/CPF/Passaporte: 819587
Número do Processo: 25759.948739/2025-29
Expediente: SEI 3967714
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 63/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIBELE RODRIGUES GILIOLI
CNPJ/CPF/Passaporte: 834467
Número do Processo: 25759.947492/2025-23
Expediente: SEI 3951298
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 64/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIA MEHLER
CNPJ/CPF/Passaporte: 846869
Número do Processo: 25752.907490/2025-61
Expediente: SEI 3465495
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 65/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HO BOUM LEE
CNPJ/CPF/Passaporte: 875758
Número do Processo: 25759.950559/2025-15
Expediente: SEI 3989768
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 66/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIANO JOSÉ DA SILVA
CNPJ/CPF/Passaporte: 060889
Número do Processo: 25741.915497/2025-86
Expediente: SEI 3571096
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 67/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA GOMES
CNPJ/CPF/Passaporte: 953805
Número do Processo: 25759.922182/2025-04
Expediente: SEI 3657565
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 68/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA CLAUDIA SCARDINO TAMBKE
CNPJ/CPF/Passaporte: 956607
Número do Processo: 25752.947965/2025-52
Expediente: SEI 3957742
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 69/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JACOMO ARICO JUNIOR
CNPJ/CPF/Passaporte: 988818
Número do Processo: 25759.950563/2025-75
Expediente: SEI 3989843
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 70/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELDER ARTHUR WAIANDT
CNPJ/CPF/Passaporte: 999327
Número do Processo: 25752.945953/2025-93
Expediente: SEI 3935203
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 71/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.