ANEXO I Modelo de evento Institucional Presencial das Comemoração dos 70 Anos - Conselhos Regionais de Química 1. APRESENTAÇÃO 1.1 Este documento estabelece o modelo como sugestão de padronização para a realização de evento institucional presencial, em comemoração aos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs, a ser executado nos Conselhos Regionais de Química (CRQs), garantindo identidade, qualidade técnica, uniformidade e adequada aplicação de recursos. 1.2 O modelo foi concebido para atendimento à realização de evento, com foco institucional, comemorativo e técnico-científico. 2. OBJETIVOS 2.1 Celebrar os 70 anos do Sistema CFQ/CRQs; 2.2 Valorizar a história, os profissionais e a atuação institucional; 2.3 Promover integração entre autoridades, profissionais, estudantes e parceiros; 2.4 Assegurar a qualidade e a padronização na execução dos eventos regionais. 3. SUGESTÃO DO ESCOPO DO EVENTO 3.1 formato: presencial 3.2 Tipo de evento: Institucional e comemorativo 3.3 Abrangência: Conselhos Regionais de Química 3.4 Duração: 1 dia (ou período estendido) 4. EQUIPE TÉCNICA E OPERACIONAL 4.1 Coordenador de Eventos 4.2 Mestre de Cerimônias 4.3 Operador de equipamentos audiovisuais e som 4.4 Palestrante 4.5 Recepcionista 4.6 Segurança 4.7 Manobrista 4.8 Brigadista 5. EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO 5.1 Microfones 5.2 Projetor multimídia 5.3 Sistema de sonorização 6. ESTRUTURA DE PALCO E CENOGRAFIA 6.1 Palco tablado (módulos) 6.2 Painel de fundo de palco (módulos) 6.3 Painel de LED 6.4 Púlpito 6.5 Poltronas para palco 6.6 Decoração do espaço 6.7 Atração artística/cultural 7. SINALIZAÇÃO E INTERAÇÃO COM O PÚBLICO 7.1 Totem de sinalização institucional 7.2 Totem interativo para fotos 8. ALIMENTAÇÃO 8.1 Buffet (coffee break, coquetel, brunch etc) 8.2 Água mineral 8.3 Café 9. COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (COBERTURA JORNALÍSTICA) 9.1 Assessoria de imprensa 9.2 Videomaker 9.3 Fotógrafo 9.4 Profissional de redes sociais 10. DIRETRIZES GERAIS 10.1 A identidade visual deverá seguir o manual comemorativo dos 70 anos, quando aplicável; 10.2 A execução deverá respeitar normas de segurança, acessibilidade e protocolos institucionais; 10.3 Este modelo poderá ser adequado à realidade local, desde que mantida sua estrutura mínima. 10.4 DISPOSIÇÕES FINAIS O presente documento constitui modelo, como sugestão aos CRQs, servindo como referência para planejamento, contratação, execução e avaliação dos eventos comemorativos dos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs a serem promovidos pelos Conselhos Regionais de Química. ANEXO II CHECKLIST OPERACIONAL DETALHADO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS - 70 ANOS DO SISTEMA CFQ/CRQs Este checklist operacional detalhado poderá ser utilizado pelos Conselhos Regionais de Química na organização, execução e prestação de contas dos eventos comemorativos dos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs, com a finalidade de assegurar padronização, economicidade, transparência e plena auditabilidade. 1. Planejamento e Conformidade Institucional 2. Espaço Físico3. Infraestrutura, Mobiliário e Ambientação 4. Serviços Técnicos e Operacionais 5. Programação Institucional 6. Serviços de Apoio aos Participantes 7. Identidade Visual Institucional 8. Evento vinculado às comemorações dos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs 8.1. Observância aos princípios da administração pública, como: legalidade, economicidade, razoabilidade e interesse público etc. 8.2. Compatibilidade entre porte do evento, público estimado e estrutura contratada 8.3. Justificativa formal para as contratações realizadas 8.4. Adoção do modelo de evento definido em Resolução do CFQ 8.5. Espaço compatível com o público estimado 8.6. Local acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida 8.7. Ambiente climatizado e com iluminação adequada 8.8. Condições de segurança, circulação e conforto 8.9. Instalações sanitárias adequadas e em quantidade compatível 8.10. Espaço em conformidade com normas sanitárias e de segurança 8.11. Palco, púlpito e painéis institucionais instalados 8.12. Cadeiras e/ou poltronas compatíveis com o público 8.13. Sonorização adequada ao porte do evento 8.14. Equipamentos audiovisuais (projetor, telas, TVs, etc.) 8.15. Montagem e desmontagem incluídas no contrato 8.16. ART apresentada, quando aplicável 8.17. Coordenação de eventos designada 8.18. Mestre de cerimônias contratado 8.19. Equipe técnica de som, imagem e audiovisual 8.20. Equipe de recepção e apoio operacional 8.21. Dimensionamento adequado da equipe ao porte do evento 8.22. Programação alinhada à história e missão do Sistema CFQ/CRQs 8.23. Participação institucional formalmente registrada 8.24. Homenagens e atos solenes compatíveis com o caráter institucional 8.25. Registro fotográfico e/ou audiovisual do evento 8.26. Coffee break ou serviço equivalente compatível com a duração do evento 8.27. Disponibilização de água aos participantes 8.28. Condições adequadas de higiene e segurança alimentar 8.29. Aplicação integral do Manual de Uso da Marca e Identidade Visual do CFQ 8.30. Uso correto de logotipos, cores institucionais e padrões gráficos 8.31. Vedação à criação de identidade visual própria ou paralela 8.32. Documentação fiscal idônea e compatível com os serviços contratados 8.33. Relatório circunstanciado do evento 8.34. Comprovação da vinculação das despesas ao objeto institucional 8.35. Checklist devidamente preenchido e assinado 8.36. Documentação organizada para análise de controle interno e auditoria 9. O presente checklist deverá integrar obrigatoriamente a prestação de contas do evento, permitindo a verificação objetiva da conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CFQ, bem como a análise pelos órgãos de controle interno e externo. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO PORTARIA CREF22 Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2026 Altera o Plano de Carreira, Cargos públicos e Salários e estrutura de pessoal, do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do artigo nº 68 Regimento Interno do CREF 22/ES; CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física; CONSIDERANDO o art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Decreto nº 5.452 de 1943 (CLT) com as alterações da Lei nº 13.467 de 2017; CONSIDERANDO o art. 4º da Lei 9.527 de 1997; CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 64 do Regimento Interno do CREF22/ES; CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Plano de Cargos públicos e Salários no Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES; CONSIDERANDO necessidade de tratamento isonômico para todos os empregados, o comprometimento com a valorização do patrimônio humano e a transparência das ações; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 24 de janeiro de 2026; resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano de Carreira, Cargos Públicos e Salários, e sua estrutura de pessoal, do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região CREF22/ES, que passa a fazer parte integrante desta Portaria. Parágrafo único: A íntegra do documento a que se refere o caput deste artigo poderá ser acessada no endereço eletrônico www.cref22.org.br. Art. 2º - Esta Portaria altera a Portaria CREF22 nº 038/2025, publicado em 19 de março de 2025, edição: 53, seção: 1, página: 154 e entrará em vigor na data de sua publicação. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA
RESOLUÇÃO CFQ Nº 346, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA. Todos os atos de 25/02/2026