PORTARIA ICMBIO Nº 257, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 4)

A unidade foi instituída pelo Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024,
integra, como unidade setorial, o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv
e as bases normativas estão alinhadas à Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, à Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), à
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e à Portaria Normativa CGU nº 116, de 18 de março
de 2024.
No ICMBio, a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC estão
reunidos em uma única unidade, vinculada diretamente ao Presidente e a partir das
manifestações recebidas e das iniciativas para escuta ativa da sociedade, contribui para a
gestão do Instituto, promovendo o aprimoramento de seus serviços públicos prestados.
Para este Plano de Integridade, a Ouvidoria prevê o desenvolvimento de pautas
importantes, como normatizar os procedimentos internos de fluxo e prazos das atividades
de Ouvidoria e SIC; revisar o Manual de Ouvidoria; retomar a implementação da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD; e atualizar a Carta de Serviços.
3.13 - SERVIÇO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO - SQVT
O Serviço de Qualidade de Vida - SEQVT, vinculado à Coordenação - Geral de
Gestão de Pessoas - CGGP, é responsável por planejar e executar ações voltadas à
promoção da saúde, bem - estar e melhoria das condições de trabalho dos servidores do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Sua atuação busca garantir um
ambiente organizacional saudável, pautado por princípios de ética, respeito e valorização
das pessoas.
Entre suas principais responsabilidades estão a gestão do Programa de
Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT e do Plano de Ação Anual Nacional - PAAN, que
contemplam iniciativas para prevenção de adoecimento, fortalecimento das relações
interpessoais e promoção da saúde integral. O SEQVT também gerencia procedimentos
relacionados à Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público
Federal - PASS, assegurando conformidade com normas e diretrizes.
Além disso, a unidade atua na análise e encaminhamento de benefícios e
licenças previstos em lei, garantindo transparência e equidade nos processos, e apoia as
unidades descentralizadas na interlocução com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor - SIASS. Outro destaque é a gestão do Núcleo de Prevenção e Mediação de
Conflitos Interpessoais - Mediare, que contribui para um ambiente ético e colaborativo.
Dessa forma, o SEQVT reforça a integridade institucional ao promover práticas que
reduzem riscos relacionados à saúde e ao clima organizacional, fortalecendo a confiança e
a responsabilidade na gestão de pessoas.
4 - COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE
Para a elaboração deste Plano, as instâncias de integridade do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade reuniram e articularam informações
provenientes da Controladoria - Geral da União - CGU, do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - MMA e de outros órgãos e entidades da administração pública
federal.
O trabalho contou com o assessoramento da CGU, no âmbito do Modelo de
Maturidade em Integridade Pública - MMIP, e tomou como referência o Plano Federal de
Combate à Corrupção, no qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
mantém duas ações específicas enquanto entidade vinculada ao MMA. Com base nessas
diretrizes e referências, foi estruturado o Plano de Ações de Integridade do ICMBio, que
orientará a atuação das instâncias de integridade do Instituto no próximo biênio.
4.1 - MATURIDADE EM INTEGRIDADE PÚBLICA
Com o objetivo de fortalecer a governança e aprimorar o sistema de
integridade organizacional, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
contou com assessoramento técnico da Controladoria - Geral da União - CGU, órgão central
do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Figura 5 - Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025 - 2027 da CGU
Elaboração: CGU
O Plano de Integridade e Combate à Corrupção reúne ações de caráter
estratégico para a promoção da integridade e o combate à corrupção na administração
pública federal. O Plano é composto por 260 ações formuladas por órgãos de todo o
Governo Federal. Essas ações estão organizadas em cinco eixos temáticos, que orientaram
a formulação de propostas para enfrentar desafios concretos da administração pública
federal para robustecer a sua integridade, prevenir e combater a corrupção.
Cada eixo possui um conjunto de objetivos estratégicos específicos, que indicam
caminhos prioritários para a atuação federal em promoção de integridade e combate à corrupção. 1_MMA_25_002
Figura 6 - Eixos temáticos do Plano de Integridade da CGU
Elaboração: CGU
O ICMBio é responsável por duas ações neste Plano, ambas no Eixo 2 - Integridade
na Relação Estado - Setor Privado:
1) Título: Integridade e segurança nos processos de regularização fundiária.
Ação: Implementar o sistema de informações gerenciais (ex :adaptação do SICARF)
que permita a integração com outros sistemas e aprimoramento de procedimentos relativos à
gestão processual de regularização fundiária, especialmente no que tange à priorização dos
processos administrativos, conforme os critérios elencados no Plano de Regularização
Fundiária - ICMBio.
Prazo: dezembro - 2026
2) Título: Aprimorar a fiscalização e promover mecanismos de transparência e de
Gestão nos contratos de concessão de Unidades de Conservação.
Ação: Planejar e implementar um conjunto de ações, contemplando, pelo menos:
1.1. Aprimorar padrões e procedimentos para a atividade de fiscalização da
execução dos contratos de concessão de parques e florestas nacionais, por exemplo,
contemplando capacitação dos servidores e a realização dos trabalhos tendo por referência
modelos de Plano Operacional de Fiscalização do Contrato, o Relatório Anual de Fiscalização e
o Relatório Anual de Gestão do Contrato;
1.2. Construir e apresentar sistemática de monitoramento e avaliação do alcance
dos objetivos e metas pactuados em cada contrato de concessão que passam a uma das bases
para o planejamento e escopo da realização da fiscalização; e
1.3. Apresentar e implementar plano de ação, com prazos e responsáveis, para
operacionalizar ações de accountability dos contratos, como meio de estabelecer uma melhor
relação entre a gestão pública e a sociedade, desenvolvendo mecanismos de prestação de
contas, transparência e responsabilização.
Prazo: dezembro - 2026
4.3 - PLANO DE AÇÕES DE INTEGRIDADE ICMBIO 2026 - 2028
Tomando como base a avaliação dos macroprocessos chave (Key Process Area -
KPA) mencionados no MMIP, foram previstas neste Plano ações que perpassam por temáticas
como fortalecimento institucional para a integridade; transparência e Governo Aberto; além de
diversidade, equidade e construção de espaços de trabalho saudáveis e seguros. Tais ações
foram definidas de forma colaborativa pelas instâncias de integridade do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, considerando as diretrizes da Controladoria - Geral
da União, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos da
administração pública federal - Vide Tabela 1.
O apoio teve início a partir da aplicação do Modelo de Maturidade em
Integridade Pública - MMIP ferramenta desenvolvida pela CGU para avaliar o estágio de
desenvolvimento dos programas de integridade dos órgãos federais. O modelo considera
aspectos como prevenção, detecção, correção e monitoramento, com foco em práticas
concretas e no comprometimento da alta gestão.
Com base nesse modelo, o ICMBio realizou uma autoavaliação institucional,
com participação de diversas áreas finalísticas e transversais. O resultado foi analisado pela
CGU, que passou a prestar assessoria técnica para apoiar o Instituto na definição de
estratégias para elevar seu nível de maturidade em integridade.
Esse trabalho conjunto resultou na elaboração de uma Tabela de Ações de
Integridade, construída a partir da análise das respostas da autoavaliação, dos
apontamentos feitos pela CGU e dos compromissos pactuados entre as áreas do Instituto.
A tabela reúne medidas voltadas à prevenção de irregularidades, ao fortalecimento da
ética pública e à consolidação de uma cultura organizacional íntegra, transparente e
responsável.
A consolidação desse processo foi formalizada em ata conjunta, assinada pela
Presidência do ICMBio e pelo Coordenador - Geral de Integridade Pública da CGU, que
documenta os principais encaminhamentos, análises técnicas e compromissos institucionais
assumidos. Muitas medidas previstas nessa ata foram incorporadas a esta edição do Plano
de Integridade, reforçando a importância da cooperação interinstitucional e do
planejamento estratégico na promoção da integridade pública.
4.2 - PLANO DE INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO 2025 - 2027 1_MMA_25_001
Tabela 1: Plano de Ação
. .Ação .Unidades Responsáveis .Entrega .KPAS Atendidos (MMIP) .Prazo
. .Modelar fluxo do Processo de Prevenção do Nepotismo .Ouvidoria
CGGP
Corregedoria e Auditoria
(Coord.)
CGOV
.Fluxo do Processo de
Prevenção Publicado
.2.1.2.16; 2.1.2.17; 2.1.2.18; 2.1.2.19 .30/06/2026
. .Modelar fluxos dos processos de apuração de desvio ético e de
procedimento preliminar conduzidos pela Comissão de Ética
.Comissão de Ética .Fluxogramas elaborados .2.1.2.03 .30/06/2026
. .Revisar o Mapa de Competências de modo a incluir os
conhecimentos e competências que precisarão ser desenvolvidas
para a execução das atividades sob a responsabilidade da USI
.CGGP .Mapa de Competências
revisado
.2.2.1.01 .30/06/2026
. .Elaborar o Plano de Gestão de Riscos do ICMBio com enfoque nas
temáticas de Integridade
.CGOV (Coordenação)
Auditoria (Assessoramento)
.Plano de Gestão de Riscos
publicado
.3.2.2.03 .30/06/2026
. .Elaborar e publicar o Plano de Integridade contemplando
comunicação, capacitação, prevenção, plano de ações e manifestação
de compromisso da alta administração
.CGOV; Auditoria;
(Assessoramento); CGCS; ;
CGGE; CGGP; Comissão de
Ética; Corregedoria e
Ouvidoria
.Plano de Integridade
publicado
.2.2.1.02; 2.2.1.03; 2.2.3.01; 2.3.2.02;
2.3.2.03; 2.3.2.04; 2.3.2.05; 3.1.1.04;
3.1.1.05; 3.2.1.01; 3.2.1.02; 3.2.3.05
.31/01/2026
. .Elaborar o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio
e da Discriminação
.Corregedoria; (Coordenação)
Ouvidoria; Auditoria; CGCS;
CGGE; CGGP e Comissão de
Ética
.Plano Setorial de Prevenção
e Enfrentamento do Assédio
e da Discriminação publicado
.2.2.3.02; 2.2.3.03; 2.2.3.04; 3.2.3.02;
3.2.3.03; 3.2.3.04
.31/03/2026
. .Designar os respectivos suplentes dos membros titulares da
Comissão de Ética designados pela Portaria ICMBio nº 1.555/2024
.Comissão de Ética .Suplentes designados .2.1.2.01 .30/06/2026
. .Revisar e atualizar o conteúdo das páginas da Auditoria no site
institucional e na intranet do ICMBio
.Auditoria .Páginas atualizadas . - .30/06/2026
. .Uso integral do e - CGU em todo o ciclo de auditoria, do
planejamento à publicação do relatório
.Auditoria .Ferramenta implementada . - .30/06/2026
. .Desenvolver e publicar painel de monitoramento de recomendações
(TCU, CGU e AUDIT)
.Auditoria .Painel publicado . - .30/06/2026
. .Realizar pesquisa de percepção sobre integridade institucional .CGOV .Pesquisa realizada . - .30/06/2026
. .Atualizar o Painel do PRODIVE .CGOV .Painel Atualizado . - .30/06/2026
4.4 - MONITORAMENTO DO PLANO DE INTEGRIDADE
Monitoramento é o processo sistemático e contínuo de acompanhamento da execução das ações previstas em um plano ou programa, com a finalidade de verificar sua implementação,
identificar desvios e adotar medidas corretivas. Diferentemente da avaliação, o monitoramento não se concentra na mensuração de resultados ou impactos, mas na verificação do status das ações
(realizadas ou não realizadas) e na garantia da conformidade com o planejamento.
Nesse sentido, o monitoramento da execução das ações previstas neste Plano consiste no acompanhamento sistemático junto aos principais stakeholders, visando verificar a realização
ou não das ações e corrigir tempestivamente eventuais desvios. Ressalta - se que, nesta etapa, não serão aplicados indicadores ou metas para avaliação de desempenho, pois o foco está na
construção dos instrumentos necessários à operacionalização do Programa de Integridade. Este programa, quando implementado, será objeto de avaliação específica, com base nos indicadores nele
estabelecidos.
Para assegurar a efetividade do monitoramento, o Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles - CTGRIC realizará reuniões trimestrais destinadas à análise dos
resultados obtidos no período e à deliberação sobre ajustes ou medidas complementares.
4.5 - RISCOS PARA A INTEGRIDADE - IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO
A Portaria ICMBio nº 255, de 2020, instituiu a Política de Gestão de Riscos e Integridade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, estabelecendo diretrizes para a
prevenção, detecção e tratamento de riscos organizacionais. Em complemento, a Portaria ICMBio nº 975, de 2021 aprovou a Metodologia de Gestão de Riscos, que sistematiza procedimentos para
identificação, análise e categorização de riscos no âmbito do Instituto, conforme Tabela 2.
Tabela 2: Categorias do Riscos
. .Categoria .Descrição da Categoria
. .Operacional .Eventos que possam comprometer as atividades do ICMBio, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos
internos, pessoas, infraestrutura e sistemas
. .Legal .Eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do ICMBio
. .Financeiro/Orçamentário .Eventos que podem comprometer a capacidade do ICMBio de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização de
suas atividades, ou eventos que possam comprometer a própria execução orçamentária, como atrasos no cronograma de licitações
. .Reputação .Eventos que possam comprometer a confiança da sociedade em relação à capacidade do ICMBio em cumprir sua missão institucional,
interferem diretamente na imagem da autarquia
. .Integridade .Eventos que possam favorecer ou facilitar a ocorrência de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta,
podendo comprometer os objetivos da instituição
No que se refere à categoria de integridade, os riscos identificados são tratados no contexto do Programa de Integridade (Integra+), instrumento que organiza ações voltadas à
promoção de ética, transparência, prevenção de irregularidades e fortalecimento dos controles internos. Com o intuito de facilitar a gestão dos riscos de integridade, a metodologia vigente
os classifica em seis subcategorias, apresentadas na Tabela 3.
Tabela 3: Subcategorias do Risco para a Integridade
. .Subcategoria .Descrição da Subcategoria
. .Abuso de posição ou poder em favor de interesses
privados
.Conduta contrária ao interesse público, valendo - se da sua condição para atender interesse privado, em benefício próprio ou de
terceiros.
. .Nepotismo .Uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados, em que se favorecem familiares. Ele pode ser
presumido ou requerer apuração específica.
. .Conflito de interesses .Situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de
maneira imprópria, o desempenho da função pública.
. .Pressão interna ou externa ilegal para influenciar
agente público
.Pressões explícitas ou implícitas de natureza hierárquica (interna), de colegas de trabalho (organizacional), política ou social
(externa), que possam influenciar indevidamente atuação do agente público
. .Solicitação ou recebimento de vantagem indevida .Caracteriza - se por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra utilidade, dado que ao agente público não se
permite colher vantagens em virtude do exercício de suas atividades
. .Utilização de recursos públicos em favor de
interesses privados
.Apropriação indevida, irregularidades em contratações públicas e outras formas de utilização de recursos públicos para uso privado
(exemplos: veículos oficiais, utilização imprópria de tempo de trabalho, de equipamentos do escritório, entre outros).
Atualmente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio do Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles - CTGRIC, encontra - se
em processo de elaboração do Plano de Gestão de Riscos, que consolidará diretrizes e mecanismos para monitoramento contínuo e tratamento adequado dos riscos, incluindo aqueles
relacionados à integridade.
5 - PLANO DE COMUNICAÇÃO: PREVENÇÃO E CAPACITAÇÃO EM INTEGRIDADE
A comunicação adequada e constante é um pilar fundamental e um vetor essencial para a implementação bem - sucedida do Plano de Integridade do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade. Mais do que um mero ato de informar, ela funciona como um processo habilitador que transforma diretrizes e políticas em práticas vivas e incorporadas
ao cotidiano da organização.
Ações planejadas de sensibilização e divulgação são, portanto, instrumentos de gestão indispensáveis para fomentar e reforçar uma cultura organizacional na qual a integridade,
a ética e a transparência sejam valores compartilhados por todos, desde a alta gestão até os agentes em campo, garantindo que o Instituto cumpra sua missão de "cuidar da natureza com
as pessoas" com a máxima retidão.
Para tanto, este Plano de Integridade adota uma abordagem que vai além do conteúdo meramente didático, buscando ser também dinâmica e exemplificativa. O objetivo é
diversificar os formatos e contextualizar os temas - como prevenção ao assédio, conflito de interesses e proteção ao denunciante - à realidade institucional, despertando o interesse genuíno
dos colaboradores e promovendo um diálogo aberto sobre os dilemas éticos enfrentados no dia a dia.
Para assegurar a capilaridade e a eficácia desta estratégia, será utilizada uma combinação de canais internos e externos, como intranet, e - mails institucionais, lives institucionais,
mídias sociais e materiais de divulgação em locais estratégicos, como as Unidades de Conservação.
As peças de comunicação são, em última análise, fundamentais para fortalecer a identidade do Programa de Integridade do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, o Integra+, consolidando - o como uma referência de conduta. Uma comunicação bem - sucedida reforça o compromisso de cada servidor, fortalece a reputação do Instituto
e consolida a confiança da sociedade na gestão do patrimônio natural brasileiro.
5.1 - ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
A estratégia de comunicação será executada de forma contínua e segmentada, utilizando múltiplos canais para garantir o alcance e a efetividade das mensagens.
Objetivos propostos:
¸Informar: disseminar de forma clara e acessível as normas, políticas, canais de denúncia, procedimentos e sobretudo as instâncias relacionadas à integridade.
¸Sensibilizar: promover a reflexão sobre a importância da conduta ética, do combate ao assédio e da prevenção a conflitos de interesse no cotidiano do serviço público.
¸Engajar: incentivar a participação ativa dos servidores em ações de capacitação, debates e na promoção de um ambiente de trabalho íntegro e respeitoso.
¸Fortalecer: consolidar a imagem do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade como uma instituição comprometida com os mais altos padrões de integridade
perante seus públicos interno e externo.
Público - Alvo das iniciativas de comunicação:
¸Interno: servidores efetivos, comissionados, agentes temporários ambientais, estagiários, bolsistas e colaboradores terceirizados.
¸Externo: visitantes de Unidades de Conservação, fornecedores, instituições parceiras, populações tradicionais e a sociedade em geral.
Canais de Comunicação:
¸Intranet e portal institucional: hub central para publicação de normativos, guias, notícias e campanhas.
¸E - mail institucional: envio de comunicados, boletins informativos (como o "Minuto da Ética") e convites para eventos.
¸Mídias sociais e redes do Instituto: veiculação de campanhas de conscientização para o público interno e externo.
¸Eventos e reuniões: realização de palestras, webinars e seminários, aproveitando as reuniões de equipe para disseminar mensagens - chave.
¸Materiais gráficos: produção de cartazes, folders e materiais digitais, incluindo o uso de QR Codes em áreas de grande circulação e Unidades de Conservação.
5.2 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO
As ações a seguir foram pactuadas entre as instâncias de integridade, em articulação com a Coordenação - Geral de Comunicação Social - CGCS, para serem executadas ao longo
da vigência deste Plano, sistematizadas na Tabela 4.
Tabela 4: Ações de comunicação e sensibilização.
. .Temática .Ação de Comunicação e Sensibilização .Unidades Responsáveis .Prazo Previsto
. .Integridade e Ética .Elaborar e implementar plano anual de comunicação e treinamento em integridade,
com ações e temas prioritários.
.CGOV
CGCS
.Implementação a partir de
31/03/2026
. .Integridade e Ética .Criar campanha de divulgação de normas éticas para visitantes de UCs, utilizando QR
Codes em áreas de uso público.
.Comissão de Ética
CGCS
.31/03/2026
. .Integridade e Ética .Elaborar e divulgar o novo Código de Ética e de Conduta do Instituto Chico Mendes,
contendo as atribuições da Comissão de Ética.
.Comissão de Ética
CGCS
.A partir do 2º semestre/2026
. .Integridade e Ética .Manter publicações periódicas do "Minuto da Ética" e divulgar frases de cunho
educativo nos canais internos.
.Comissão de Ética
CGCS
.Atividade contínua
. .Ouvidoria e Proteção ao
Denunciante
.Desenvolver campanha de conscientização sobre os canais de denúncia e a proteção
ao denunciante.
.Ouvidoria
CGCS
.1º semestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Realizar ações de comunicação sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio
moral, sexual e à discriminação, com ênfase nas instâncias envolvidas, competências e
fluxos.
.Corregedoria
CGGP
CGCS
.1º trimestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Realizar ações de comunicação voltadas à qualidade de vida no trabalho .CGGP .1º trimestre/2026
. .Conflito de Interesses e
Nepotismo
.Realizar campanhas de conscientização sobre a prevenção a conflitos de interesses e à
prática de nepotismo.
.Comissão de Ética
CGGP
CGCS
.Atividade contínua
5.3 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE INTEGRIDADE PÚBLICA
A capacitação contínua é essencial para o desenvolvimento das competências necessárias à gestão da integridade. As iniciativas de treinamento serão planejadas e executadas
com o objetivo de equipar os agentes públicos com o conhecimento necessário para identificar riscos, agir de forma ética e contribuir para a melhoria dos processos institucionais.
No escopo deste plano, as ações de capacitação que serão priorizadas em 2026 - 2028, com foco em públicos estratégicos e temas relevantes para o contexto do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, encontram - se listadas na Tabela 5.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade incentiva a participação de seus agentes públicos em cursos ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública
- ENAP e outras instituições de referência, que compõem a base de conhecimento sobre integridade no serviço público, conforme a Tabela 6.
Tabela 5: Plano de capacitações
. .Temática .Ação de Capacitação .Unidades Responsáveis .Prazo Previsto
. .Integridade e Ética .Elaborar e implementar plano anual de capacitação em integridade aos Agentes de
Integridade designados, com ações e temas prioritários.
.CGOV
CGCS
.Anual, a partir de 31/03/2026
. .Ouvidoria e Proteção ao
Denunciante
.Desenvolver campanha de letramento sobre os canais de denúncia e a proteção ao
denunciante.
.Ouvidoria
CGCS
.1º semestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Promover divulgação sobre capacitação sobre prevenção ao assédio, discriminação e
uso de comunicação não violenta
.Corregedoria
CGGP
CGCS
.1º trimestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Realizar treinamento em práticas de gestão humanizada e promoção de ambientes
inclusivos voltados à liderança
.Corregedoria
CGGP
CGCS
.1º semestre/2026
. .Prevenção e Enfrentamento ao
Assédio
.Realizar campanhas de letramento em temas como gênero, raça e diversidade e
inclusão
.Corregedoria
CGGP
CGCS
.1º semestre 2026
. .Conflito de Interesses e
Nepotismo
.Realizar campanhas de conscientização sobre a prevenção a conflitos de interesses e à
prática de nepotismo
.Comissão de Ética
CGGP
CGCS
Auditoria
.Atividade contínua
Tabela 6: Relação de cursos sobre integridade destinados aos agentes públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
. .Capacitação/Curso .Entidade Promotora .Link
. .Introdução à Gestão de Riscos .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/923
. .Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/370
. .Acesso à Informação .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/76
. .Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/239/curso/1115
. .Comunicação Não Violenta .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/463
. .Ética e Serviço Público .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/131/curso/4
. .Proteção de Dados Pessoais no Setor Público .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/117/curso/290
. .Segurança da Informação no Contexto da Transformação Digital .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/378
. .Governo Aberto: Transparência e Dados Abertos .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/500
. .Capacitação em Governança de Dados .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1373
. .Assédio Moral: O que saber e fazer .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/239/curso/836
. .Inclusão de Gênero na Ponta da Língua .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/programa/172/curso/924
. .Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos .ENAP .https://www.escolavirtual.gov.br/curso/529
6 - ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A DISCRIMINAÇÃO
Somos todas e todos responsáveis! Assédio não é brincadeira!
O ICMBio possui um compromisso em manter um ambiente de trabalho
saudável, seguro, respeitoso, inclusivo e digno, com ações efetivas de prevenção e
enfrentamento ao assédio e à discriminação para todas e todos os seus servidores e
colaboradores. Para combater a violência nas relações pessoais e institucionais de
trabalho, é necessário enfrentar condutas abusivas que causem danos à personalidade,
dignidade ou integridade do indivíduo.