PORTARIA Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 41, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30
de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.003718/2024-25,
resolve:
Art. 1º Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, para uma função de Assessor, código FCE 2.13, e realocá-la da Coordenação-Geral
de Cooperação Federativa da Diretoria de Desenvolvimento Profissional para a
Presidência.
II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.06, para uma Função de Chefe, código FCE 1.06, e realocá-la da Coordenação-Geral de
Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional para o Serviço de Secretaria Escolar da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Realocar a seguinte função comissionada:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.05, da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa para Coordenação-Geral de Gestão
das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria Desenvolvimento Profissional.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos arts. 1º e 2º,
detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS