CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
peloart.67doRegulamentodaAgênciaNacionaldeTelecomunicações,aprovadopeloDecreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em
geral a proposta de estabelecimento de Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade
de Transmissores e Retransmissores da Segunda Geração do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre, constante dos autos do Processo SEI nº 53500.006932/2026-39.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem
ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no
parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.614 - Processo nº 53500.010911/2026-18. Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 24/02/2026 a
20/05/2026.
Nº 2.615 - Processo nº 53500.011848/2026-37. Autoriza Kofre Representacao e Comercio
de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itaboraí/RJ, no período de 02/03/2026 a
30/05/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.701 - Processo nº 53500.003724/2026-88. Autoriza ONETIS TELECOMUNICACOES E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Catalão/GO, no período de 15/02/2026
a 15/05/2026.
Nº 2.702 - Processo nº 53500.012383/2026-31. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e
Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 26/02/2026
a 28/02/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente