ATO Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. (parte 1 de 3)

ATO Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS - CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1. Tornamos sem efeito os itens 144, 120, 152, 150, 155, 153, 155,do Ato nº 7,
Seção 1, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2026.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0002-
96-Maceió/AL, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, a importar os
produtos Glufos-Wyn 880, registro nº 09324, Glysate 608 PRO, registro nº 17923, conforme
processo nº 21000.015709/2026-27.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador ANHUI RICHEN PLANT PROTECTION
ENGINEERING CO., LTD., endereço No.30 Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park,
Bengbu, Anhui, China, no produto Esfinge, registro nº 35125, conforme processo nº
21000.016250/2026-89.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador ANHUI RICHEN PLANT PROTECTION
ENGINEERING CO., LTD., endereço No.30, Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park,
Bengbu, Anhui, China, no produto Bombeiro Max, registro nº 53325, conforme processo nº
21000.016245/2026-76.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Alamos do Brasil Ltda, CNPJ Nº 07.118.931/0001-38-Porto
Alegre/RS, Filial: CNPJ Nº 07.118.931/0003-08-Ibiporã/PR, a importar os produtos 2,4-D +
Picloram EA, registro nº 54225, Damax, registro nº 56825, conforme processo nº
21000.013911/2026-14.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador/fabricante JINING
SHENGCHENG CHEMICAL EXPERIMENTAL CO LTD, endereço Eastern of Mingde Road, South
of Zhishan Road, Jiaxiang Chemical Industrial Park, Jfaxiang economic development zone,
Jining city, Shandong province China, no produto Fumitoxin, registro nº 004307, conforme
processo nº 21000.016655/2026-17.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico FORWARD GLUFOSINATE TÉCNICO, registro nºTC11425, no produto
formulado Cheval, Ultracheval, registro nº 21420, conforme processo nº
21000.016528/2026-18.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico FORWARD GLUFOSINATE TÉCNICO, registro nºTC11425, no produto
formulado Patrol SL, registro nº19016, conforme processo nº 21000.016517/2026-38.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador ANHUI HUAXING CHEMICAL INDUSTRY CO., LTD.,
endereço Hexian County, Anhui Province, PC 238251, P.R., Wujiang Town, China, no produto
ACARIGEN 84 SC, registro nº 42325, conforme processo nº 21000.016312/2026-52.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Laoting Yoloo Bio-Technology Corporation
Ltd., endereço Nº A-3 Tianjin Road, Laoting Economic Development Zone, Hebei Province,
063600 - China, no produto LORD, registro nº 6610, conforme processo nº
21000.016219/2026-48.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
ADM.03504.I.1.B, processo nº 21016.010230/2021-11, para marca comercial LOCAUTT,
conforme processo nº 016209/2026-11.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 44.552.174/0003-02-Luis Eduardo Magalhães/BA, Filiais: CNPJ Nº
44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, CNPJ Nº 44.552.174/0002-13-Balsas/MA, CNPJ Nº
44.552.174/0005-66-Cuiabá/MT, a importar o produto SPERTO, Bright, Faye, Akom, registro
nº 14617, conforme processo nº 21000.016056/2026-01.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide lndustry Co.,
Ltd., endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District,
Taian City, Shandong, China, no produto Difenoconazol CCAB 250 EC, registro nº 10221,
conforme processo nº 21000.015769/2026-40.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador HUBEI TRISUN CHEMICALS CO., LTD.,
endereço No.66-4 Xiaoting Avenue, Xiaoting District, Yichang, Hubei, China, no produto
Glifosato CCAB 720 WG, registro nº 44525, conforme processo nº 21000.015746/2026-35.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereços
Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia,
551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat,
Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430,
Gujarat, índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay
Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto NUVISTAL, registro nº 2599, conforme
processo nº 21000.015612/2026-14.
16.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração de razão social da unidade fabril da empresa United
Phosphorus (India) LLP, para a razão social United Phosphorus (India) Private Limited.,
mantendo o mesmo endereço, esta alteração contempla todos os registros dos produtos,
onde conste como fabricante/formulador, conforme processo nº 21000.015778/2026-31.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador lnner Mongolia Yongtai Chemical Co., Ltd.,
endereço No. 1, Xihuan Road, Low Carbon Industrial Park, Wuhai High-tech Industrial
Development Zone, Hainan District, Wuhai City, lnner Mongolia, China, no produto
Cletodim CCAB 240 EC, registro nº 11117, conforme processo nº 21000.013919/2026-81.
18.De acordo o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Vextar, no produto formulado Killigan,
Praglox, Vextar, registro nº 22225, conforme processo nº 21000.016754/2026-07.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico TEBUCONAZOLE TÉCNICO GSP, registro nº TC15125, no produto formulado
GSP PALETÓ, registro nº 06620, conforme processo nº 21000.015657/2026-99.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Richen Plan Protection Engineering
Co., Ltd., endereço No.30 Kaiyuan Avenue, Mohekou Industrial Park, Bengbu, Anhui, China,
no produto Acefato CCAB 970 SG, registro nº 42125, conforme processo nº
21000.013928/2026-71.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto COACH,
registro nº 9221, da empresa Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 88.305.859/0001-
50, sito à Praça Professor José Lannes, N. 40, Edifício Berrini 500, 14° andar, Bairro Cidade
Monções, CEP: 04.571-100, São Paulo/SP, para a empresa Agrichem do Brasil Ltda, CNPJ Nº
03.860.998/0001- 92, sito à Rua Uruguai, N. 1.876, Salão, Parque Industrial Quito Junqueira,
CEP: 14.075-330, Ribeirão Preto/SP, conforme processo nº 21000.009555/2026-34.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alamos do Brasil Ltda, CNPJ Nº 07.118.931/0001-
38-Porto Alegre/RS, Filial: CNPJ Nº07.118.931/0003-08-Ibiporã/PR, a importar o produto
GRASIDIM, Simodin, Clemos, Efordim, Cortain, Beliten, Chlodim, registro nº 22221,
conforme processo nº 21000.016821/2026-85.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto KBR-
T1H57OD1, registro nº 0926, para marca comercial TRICHODERMIL OD, conforme processo
nº 21000.016924/2026-45.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Fluroxipir Técnico Rainbow, registro nº 27118, Picloram Técnico RB,
registro nº TC06120, Picloram Técnico Avilive II, registro nº TC02724, Picloram Técnico,
registro nº 010206, no produto formulado Xenon ME, Tailor, registro nº 11525, conforme
processo nº 21016.008386/2025-65.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Rainbow Chemical Co., Ltd.,
endereço Binhai Economic Development Area, Weifang Shandong China, 262737, no produto
Xenon ME, Tailor, registro nº 11525, conforme processo nº 21016.008386/2025-65.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Nortox S.A.-Arapongas/PR, no
produto Ancosar 720, Anzo 720, Defensar 720, Mansar 720, registro nº 03725, conforme
processo nº 21000.016779/2026-01.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do importador e formulador Sipcam Nichino Brasil S.A.,
CNPJ Nº 23.361.306/0001-79-Uberaba/MG e formulador Sipcam Nichino Brasil S.A.-
Uberaba/MG, no produto Ancosar 720, Anzo 720, Defensar 720, Mansar 720, registro nº
03725, conforme processo nº 21000.016779/2026-01.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Xi'an MTI Co., Ltd., endereço No.12 South
Jingwei Road, Jinghe lndustry Park, Xi' an, Shaanxi Province, China, no produto Mancozeb
800 Sino-Agri, registro nº 12319, conforme processo nº 21000.016934/2026-81.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico AZOXISTROBIN TÉCNICO GSP, registro nº TC23125, no produto formulado
XYVORA, registro nº 15616, conforme processo nº 21000.015639/2026-15.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemical Co., Ltd., endereço
No. 2 Tianjin Road, Cangzhou Lingang Economic and Technological Development Zone,
Bohai New Area, Cangzhou City, Hebei Province, China, no produto Ametrina CCAB 500 SC,
registro nº 9322, conforme processo nº 21000.013980/2026-28.,
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico ACETAMIPRIDO TÉCNICO OF, registro nº 3917, no produto formulado
Fastac Duo, registro nº 10913, conforme processo nº 21000.015388/2026-61.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço Plot Nº 100-
103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia, 551, Phase-II, G.l.D.C.,
Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat, Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M.
lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430, Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A.,
endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay Villeta, Departamento Central Paraguay, no
produto GSP PALETÓ, registro nº 06620, conforme processo nº 21000.015610/2026-25.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemical Co., Ltd., endereço
No. 2 Tianjin Road, Cangzhou Lingang Economic and Technological Development Zone,
Bohai New Area, Cangzhou City, Hebei Province, China, no produto Mesotriona CCAB 480
SC, registro nº 23917, conforme processo nº 21000.013998/2026-20.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide lndustry Co.,
Ltd., endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District,
Taian City, Shandong, China, no produto Clorfenapir CCAB 240 SC, registro nº 28421,
conforme processo nº 210000.014001/2026-59.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador UPL do Brasil Indústria e Comércio de
Insumos Agropecuários S.A.-Ituverava/SP, no produto Acefato CCAB 970 SG, registro nº
42125, conforme processo nº 21000.014011/2026-94.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Joiner PRO,
registro nº 32524, para marca comercial LONGGOR, conforme processo nº
21000.017017/2026-13.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Lion Agrevo (Jiiangsu) Co., Ltd.,
endereço N° 16, Second Haibin Road, Chemical Industrial Park Yangkou Coastal Economic
Development Zone Rudong County - Jiangsu China, Bengbu Bioagriland Faithchem Co., Ltd.,
endereço N° 23, Feihezhong Rd moheka Industrial Pk Huaishang District, Bengbu City -
Anhui Province, China, no produto METRIBUZIM 480 SC AGROIMPORT, registro nº 04114,
conforme processo nº 21000.016995/2026-48.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Zhongshan Chemical Industry
Group Co., Ltd., endereço Zhongshan, Xiaopu, Changxing Zhejiang Province China, 313116,
no produto Seletrina, registro nº 42919, conforme processo nº 21000.016972/2026-33.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do produto
Yongan Pendimethalin Técnico, processo nº 21000.022528/2020-61, da empresa Biorisk
Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº08.911.564/0001-98, sito à Rua
Barão do Triunfo, 612, Sala 1701, Brooklin Paulista - CEP: 04602-002 - São Paulo/SP, para
a empresa NGC Agrosciences Brasil Ltda, CNPJ Nº 50.157.389/0001-51, sito à Avenida
Universitária, nº 3162, Altos do Paraíso - CEP: 18610-034 - Botucatu/SP, conforme processo
nº 21000.014097/2026-55.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço
Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia,
551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat,
Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430,
Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay
Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto Nuvirox, registro nº 528806, conforme
processo nº 21000.015607/2026-10.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Kesai Eagrow do Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.752.995/0001-15-São Paulo/SP, a importar o produto Winfosate 720 WG, registro nº
9924, conforme processo nº 21000.017121/2026-16.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Beifiur Ltda-Garibaldi/RS, no
produto BioOlimpo, BiologiC Bravia, registro nº 31721, conforme processo nº
21000.016977/2026-66.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Forward Ametryn Técnico, registro nº TC13224, Ametrina Técnico ZS,
registro nº 7017, no produto formulado Seletrina, registro nº42919, conforme processo nº
21000.016970/2026-44.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o
produto Zapp WG, registro nº 13225, conforme processo nº 21000.017278/2026-33.
45.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Fluroxipir BRA, no produto formulado
Gravo 200 EC, registro nº 58025, conforme processo nº 21000.017301/2026-90.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Lier Cropscience Co., Ltd., endereço Nº
329 South Mianzhou Avenue, Mianyang, Sichuan, P. R. China, Parijat Industries India
Limited., endereço Unit-1 1043, 1042, 1040, 1011, 1009 & 1008, GIDC, Waghodia- 391760,
Vadodara, Gujarat, Unit-2 Village Khera Gani, Near Village - Fatehgarh, Raipur Rani Road,
Distt -Ambala, Haryana-134201, India, Indústrias Químicas Lorena Ltda-Roseira/SP, Ouro
Fino Química S.A.-Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, no produto Gravo
200 EC, Fluroxipir BRA, registro nº 58025, conforme processo nº 21000.017301/2026-90.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fluroxipir-Metílico Técnico BRA, registro nº TC12521, no produto
formulado Gravo 200 EC, Fluroxipir BRA, registro nº 58025, conforme processo nº
21000.017301/2026-90.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangxi Heyi Chemical Co., Ltd.,
endereço Jishan Eco Industrial Park, Pengze County, Jiangxi Province, 332700, P.R., Jiujiang
China, Shangyu Nutrichem Co., Ltd., endereço Nº 9 Weijiu Road, Hangzhou Gulf Fine
Chemical Zone 312369, Zheijiang China, no produto Lisor, registro nº 02426, conforme
processo nº 21000.017187/2026-06.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº28.514.525/0007-50-
Carazinho/RS, CNPJ Nº28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº
28.514.525/0009-11-Uberlândia/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/ MS, CNPJ Nº
28.514.525/0012-17-Balsas/MA, CNPJ Nº 28.514.525/0011-36-Araguaína/TO, InstaAgro
Soluções em Agronegócios Ltda, CNPJ Nº 22.730.743/0001-50-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº
22.730.743/0006-64-Paulínia/SP, a importar o produto Cletodim 360 EC Nongfu, registro nº
15723, conforme processo nº 21000.017344/2026-75.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Clomazone Técnico Nortox IV, registro nº TC32325, no produto formulado
Clomazone Nortox, registro nº 22921, conforme processo nº 21000.017360/2026-68.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Terbutilazina Técnico Nortox, registro nº TC02526, no produto formulado
Terbutilazina Nortox, registro nº 26925, conforme processo nº 21000.017362/2026-57.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador UPL Colômbia SAS, endereço Carrera 2 Este
# 15 - 82, Madrid - Colômbia, no produto Splendor, registro nº 32325, conforme processo
nº 21000.017339/2026-62.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
Clomazone Técnico Nortox IV, registro nº TC32325, no produto formulado Clomazone Nortox
360 CS, registro nº 09325, conforme processo nº 21000.017338/2026-18.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-São Paulo/SP,
Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO,
CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-Balsas/AM, CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreira/BA, CNPJ
Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar os produtos Chettak Gold,
registro nº 15925, Chlorocil, registro nº 26924, conforme processo nº 21000.017134/2026-87.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Fluxapyroxad Técnico HN, registro nº TC29725, Chlorfenapyr Técnico Hailir, registro nº
TC00826, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ
Nº08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, Sala 1701, Brooklin Paulista - CEP:
04602-002 - São Paulo/SP, para a empresa Hailir Brasil Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
45.407.704/0001-11, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, sala 903, Bairro Brooklin Paulista -
CEP: 04602-002 - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.016742/2026-74.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Oxyfluofen 240 EC Proventis, no
produto formulado Goal BR, registro nº 01838604, conforme processo nº
21000.015588/2026-13.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Azoxistrobina Técnico Agrisor, registro nº 31319, no produto formulado
Dormak Excell, registro nº 07012, conforme processo nº 21000.012334/2026-46.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço
Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia.
551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat,
Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430,
Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay
Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto Zyrithon, registro nº 03909, conforme
processo nº 21000.015138/2026-21.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço
Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia.
551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat,
Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430,
Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay
Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto Xyvora, registro nº 15616, conforme
processo nº 21000.015155/2026-68.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Yixing Yizhou Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Beizhuang Village, Heqiao Town, Yixing City, China, no produto Alon, Buffon,
Zarpal, registro nº 31422, conforme processo nº 21000.015194/2026-65.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Azoxistrobina Técnico Agrisor, registro nº 31319, no produto formulado
Galio Excell, registro nº 15112, conforme processo nº 21000.012346/2026-78.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sino-Agri Leading Tianjin Agrochemical
Company Limited., endereço East of Jinji Rail, South of Nongchang, Wuqing District, Tianjin,
China, no produto Erradicur MAX, registro nº 4426, conforme processo nº
21000.017411/2026-51.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56-
São Paulo/SP, a importar o produto Mace 970 SG, registro nº38125, conforme processo nº
21000.015262/2026-96.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP CROP SCIENCE LIMITED., endereço
Plot Nº 100-103, G.V.M.M., lndustriat Estate, odhav, Ahmedabad-382415, Gujarat, Índia.
551, Phase-II, G.l.D.C., Kathwada, Opp.Odhav Octroi Naka, Ahmedabad - 382430. Gujarat,
Índia, Plot Nº 84, G.V.M.M. lndustriat Estate, Kathwada Road, Dist. Ahmedabad-382430,
Gujarat, Índia, BIOSANITAS S.A., endereço Lomas Valentinas s/n Parque Industrial Avay
Villeta. Departamento Central Paraguay, no produto Valtrego, registro nº 01721, conforme
processo nº 21000.015270/2026-32.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ
Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-
Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-Paraguaçu Paulista/SP, a
importar o produto Mace 970 SG, registro nº 38125, conforme processo nº
21000.015271/2026-87.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Yinong Chemical Co., Ltd., endereço
Hangbu Economic Development Zone, Anhui Province, Shucheng County China, no produto
Topinam, Baihta, registro nº 28319, conforme processo nº 21000.015360/2026-23.
67.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº
28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº
28.514;525/0009-11-Uberaba/;MG, CBPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, CNPJ Nº
28.514.525/0011-36-Araguaína/TO, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, a importar o
produto Maxapac 250 EC, Ciprian, Trinexapaque-Etílico 250 EC Eagrow, registro nº 30520,
conforme processo nº 21000.017525/2026-00.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº
28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº
28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, CNPJ
Nº28.514.525/0011-36-Araguaína/TO, CNPJ Nº 28.514.525/0012-17-Balsas/MA, a importar o
produto Maxunil 720 SC, registro nº 48725, conforme processo nº 21000.017520/2026-79.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto AZOXYSTROBIN TÉCNICO PROVENTIS II, registro nº TC06724, conforme
processo nº 21000.017501/2026-42.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, nos
produtos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO
BRILLIANCE II, registro nº TC30225, conforme processo nº 21000.017480/2026-65.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ
Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 09.100.671/0006-03-Carazinho/RS, CNPJ Nº
09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 09.100.671/0008-75-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 09.100.671/0013-32-Paulínia/SP, a importar os produtos
CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE
II, registro nº TC30225, conforme processo nº 21000.017476/2026-05.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico METOMIL TÉCNICO HAILI, registro nº TC18725, no produto formulado
EFICAX, registro nº 13716, conforme processo nº 21000.017572/2026-45.
73.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Filiais: CNPJ Nº
47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis Eduardo Magalhães/BA,
CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, a importar os produtos 2,4-D + PICLORAM EA, registro nº 54225,
DAMAX, registro nº 56825, conforme processo nº 21000.015528/2026-09.
74.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico ACETAMIPRIDO TÉCNICO OF, registro nº 3917, no produto formulado
Nepaxir, registro nº 25721, conforme processo nº 21000.015478/2026-51.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Rizotec 2.0;
Oizuki, registro nº 23425, para marca comercial Rizotec Row Crops; Oizuki, conforme
processo nº 21000.015437/2026-65.