RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 10 de 11)

312. Segundo a WEG, logo na introdução de suas alegações, verifica-se a adoção
de suposições abstratas e interpretações distorcidas de dados parciais, sem a necessária
correspondência com a realidade operacional da WEG. Tal deficiência metodológica
comprometeria, desde a origem, a legitimidade das conclusões apresentadas no parecer
formulado pela Tendências. A tentativa de compor um cenário econômico a partir de dados
brutos, não auditados e descontextualizados conduziria a inferências imprecisas e
tecnicamente frágeis sobre a estrutura de custos dos motores fabricados pela WEG.
313. A WEG argumenta que a manifestação apresentada ignora, ademais, que
a análise de custos empresariais, sobretudo em setores de alta complexidade produtiva,
não pode basear-se em inferências genéricas ou projeções arbitrárias, mas exige dados
verificados, metodologias reconhecidas e compreensão da dinâmica industrial.
314. A WEG ressalta que, em sua própria manifestação, a APERAM reconhece
que o aço GNO representa, em média, 72,70% da composição dos motores elétricos.
Segundo a WEG, a assertiva, mencionada como se estivesse a corroborar a narrativa da
APERAM, em verdade evidencia a centralidade do insumo e, portanto, a necessidade de
que qualquer avaliação de impacto seja conduzida com rigor metodológico e aderência às
práticas efetivas da indústria transformadora. Qualquer inconsistência nesse exame
implicaria distorções na interpretação do custo e, consequentemente, no julgamento da
medida antidumping.
315. A WEG alega que, no que concerne ao consumo e ao tratamento do aço
GNO, duas premissas equivocadas são reiteradas no parecer da produtora doméstica: a
primeira diz respeito à destinação e precificação da sucata gerada; a segunda, à alegação
de que esse resíduo seria utilizado como abatimento do custo de produção. Ambas as
assertivas revelariam desconhecimento ou desprezo pelas práticas industriais da WEG e
pelas regras que regem a contabilização de insumos e subprodutos na indústria
manufatureira brasileira.
316. A WEG afirma que, em sentido diametralmente oposto ao que sugere a
APERAM, a empresa não comercializa a sucata de GNO produzida em suas linhas fabris.
Todo o material residual seria integralmente reaproveitado no âmbito de sua
verticalização produtiva, sendo redirecionado às operações de fundição. Tal procedimento
refletiria uma política de eficiência industrial e sustentabilidade operacional, e não
constituiria fonte de receita, tampouco mecanismo de compensação contábil de custos. O
reaproveitamento interno, por sua natureza, não poderia ser confundido com alienação
econômica apta a afetar o custo direto do produto principal.
317. A WEG acrescenta que, ainda que, para fins meramente hipotéticos, se
cogitasse a venda da sucata - o que não se verifica na prática -, tal receita não integraria
o Custo do Produto Vendido, mas seria contabilizada como receita acessória, à luz das
normas contábeis vigentes. Assim, eventual alienação de resíduos não produziria reflexos
na margem de dumping nem distorceria a mensuração dos custos industriais dos motores
elétricos. Esse ponto, segundo a WEG, é de grande relevância analítica, pois afasta
qualquer tentativa de artificializar a composição de preços a partir de premissas contábeis
incompatíveis com a realidade fática. A WEG respalda a defesa de sua interpretação no CPC
16 (R1) - Estoques, que dispõe expressamente que subprodutos e resíduos não constituem
abatimento do custo principal, devendo, quando alienados, ser reconhecidos como receita
autônoma. O mesmo raciocínio se harmonizaria com o CPC 47 - Receita de Contrato com
Cliente, que determina o tratamento segregado das receitas decorrentes de atividades
secundárias. Assim, de acordo com a WEG, a construção argumentativa sugerida pela
produtora doméstica carece de aderência às normas de contabilidade aplicáveis no país.
318. A WEG alega que a utilização de dados públicos, bases secundárias e
suposições genéricas não permitiria reconstituir a realidade econômico-financeira de uma
empresa de porte, estrutura e complexidade operacional como a WEG. Tratar-se-ia, em
verdade, de exercício especulativo sem aptidão para subsidiar decisões de política
comercial.
319. A WEG ressalta ainda que já disponibilizou ao DECOM todas as
informações originais, auditáveis e verificáveis utilizadas na elaboração do Parecer de
Impacto Econômico produzido pela LCA Consultoria Econômica. Ao apresentar dados
completos, consistentes e certificados, a empresa afirma conferir a esta autoridade os
meios necessários para proceder ao controle metodológico e, se for o caso, replicar os
cálculos apresentados.
320. Quanto ao Parecer LCA, citado pela WEG, ele traz dados fornecidos pelas
empresas importadoras (Nidec, SEW e WEG) sobre a representatividade do aço GNO no
custo total de produção de compressores, motores elétricos, geradores e transformadores
(primeiro elo da cadeia a jusante - etapa 1), apresentados no seguinte gráfico:
Gráfico 12- Representatividade do custo com aço GNO sobre os custos e despesas totais
das importadoras, % em relação ao total de custos, entre 2017 e 2024[CONFIDENCIAL]
Nota 1: média ponderada entre as três empresas.
Fonte: Nidec, SEW e WEG.
Elaboração: LCA Consultoria Econômica.
321. Segundo a LCA, apenas entre 2020 e 2021, a representatividade do custo
com o produto investigado [CONFIDENCIAL].
322. Ainda segundo o Parecer LCA, dados da PIA-Empresa do IBGE,
apresentados no gráfico abaixo, reforçam que a representatividade do custo com matéria-
prima no total de custo de produção é crescente no setor. Desde 2017 a
representatividade da aquisição de matéria-prima no total de custos e despesas cresce
para os segmentos da Etapa 1, aumentando de 40% em 2017 para 63% em 2022:
Gráfico 13- Custo de aquisição de matéria-prima em relação ao total de custos e despesas
para Etapa 1, em % do total de custo e despesas, entre 2013 e 2022 1_PRE_23_010
Nota 1: considerando a média ponderada das CNAEs 2710, 2814 e 2815.
Fonte: PIA-Empresa/IBGE.
Elaboração: LCA Consultoria Econômica.
323. Apesar da pressão de custos recente, estimativa realizada com dados das
importadoras indica que vendas totais da Etapa 1 pela indústria brasileira [CONFIDENCIAL].
324. A LCA destaca a alta competitividade internacional da indústria brasileira
dos produtos da Etapa 1, evidenciada pela elevada participação das vendas destinadas à
exportação. Em 2022, mesmo com o crescimento do mercado interno, as vendas externas
do setor ainda representavam 29%.
Gráfico 14 - Vendas da Etapa 1 pela indústria brasileira, por destino, em bilhões de R$
(valores de 2024), entre 2008 e 2022 [CONFIDENCIAL]
Fonte: Nidec, SEW, WEG, PIA-Produto/IBGE, ComexStat, BCB e FGV.
Elaboração: LCA Consultoria Econômica.
325. Segundo a LCA, não apenas as vendas da indústria nacional aumentaram
nos últimos anos, mas, entre 2008 e 2022, dados públicos indicam que o mercado de
compressores, motores elétricos, geradores e transformadores no Brasil mais que triplicou,
descontando a inflação do período: em 2022 a maior parte do mercado teria sido
abastecido pela indústria nacional, que representou 63%.
326. A respeito das discussões sobre a representatividade do custo do aço GNO
nos produtos manufaturados que o utilizam como insumo, para facilitar o cotejo das
estimativas e informações trazidas pelas partes, podemos resumir os valores trazidos nos
pareceres das consultorias Tendências e LCA na seguinte tabela e no respectivo gráfico:
Tabela 33 - Comparação de informações e estimativas de custo de aço GNO apresentadas
pelas partes do processo [CONFIDENCIAL]
. .ano / período .% do custo do aço GNO
no conjunto de custos e
despesas totais médias
de WEG, SEW e NIDEC -
LCA
.% do custo do aço GNO
no conjunto de custos e
despesas da WEG - LCA
.% do custo do aço GNO
nos custos totais dos
motores elétricos da
WEG - Tendências
.% do custo líquido de
aço GNO nos custos
totais dos motores
elétricos da WEG -
Tendências
. .T6 / 2013 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T7 / 2014 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T8 / 2015 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T9 / 2016 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T10 / 2017 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T10* / 2018 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T11 / 2019 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T12 / 2020 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T13 / 2021 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T14 / 2022 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T15 / 2023 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T16 / 2024 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T17 / 2025 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Fonte: Tendências e LCA.
Elaboração: DECOM.
Nota: Foi estabelecida a comparação de cada período com o ano em que ele termina, visto que os períodos
abrangem mais meses de seus anos finais.
327. Cabe ressaltar que os dados trazidos pela LCA, por um lado, correspondem
ao percentual do custo do aço GNO em relação não apenas aos custos totais de produção
dos bens manufaturados, mas à soma dos custos com as despesas (gerais, administrativas
e comerciais). Já as estimativas da Tendências trazem percentuais que se relacionam
apenas ao custo total de produção dos motores, ou seja, não são calculados com base no
conjunto de custos e despesas. Isso também deve ser levado em conta no cotejo dos
valores trazidos pelas diferentes consultorias, visto que a discrepância dos percentuais de
custo comparados seria ainda maior, caso as bases comparativas fossem as mesmas.
328. Durante a avalição de interesse público realizada em 2019 foram efetuadas
verificações in loco na Embraco (NIDEC) e na WEG com vistas a entender a efetiva
representatividade do custo do produto em análise para os produtos afetados. Conforme
o Parecer SEI nº 11/2019, foi apurado pela equipe de interesse público da SDCOM, que o
aço GNO representaria aproximadamente [CONFIDENCIAL]do custo total dos compressores
elétricos e aproximadamente [CONFIDENCIAL]do custo total dos motores elétricos.
329. Feitas as considerações acima, no que se refere às manifestações das
partes interessadas quanto aos efeitos da medida de defesa comercial em tela na cadeia
a jusante, estão expostos a seguir os resultados da simulação executada pelo DECOM para
mensuração dos impactos da aplicação de medida antidumping para o aço GNO.
330. A quantificação dos impactos é obtida por meio de um modelo de equilíbrio
parcial que permite realizar uma análise de bem-estar e calcular os efeitos dessas medidas sobre
produtores, consumidores e arrecadação do governo. O modelo de equilíbrio parcial tem
respaldo na literatura para ser utilizado no contexto das repercussões de medidas de defesa
comercial na economia e é adotado também por outras autoridades de defesa comercial no
âmbito de avaliações semelhantes ao interesse público, como na Nova Zelândia e no Reino Unido,
o que reforça a adequação de seu uso de forma alinhada às melhores práticas internacionais.
331. O modelo utilizado segue a estrutura de Armington (1969), em que os produtos
das diferentes origens são tratados como substitutos imperfeitos. Assume-se uma estrutura de
elasticidade de substituição constante (CES) e a substitutibilidade entre os produtos é governada
pela elasticidade de substituição (s), conhecida como elasticidade de Armington.
332. O cenário base utilizado tomou como referência os dados observados em P5
(T15), último período da série analisada na investigação de defesa comercial. As alíquotas de
Imposto de Importação utilizadas no modelo foram aquelas provenientes do cálculo dos valores
efetivamente arrecadados com Imposto de Importação em T15, que conforme explicado no
item 2.2.2.2 deste documento, são equivalentes a uma alíquota de [CONFIDENCIAL]% para as
importações provenientes da China, [CONFIDENCIAL]% para as importações da Alemanha,
[CONFIDENCIAL]% para as importações provenientes da Coreia do Sul e Taipé Chinês, e
[CONFIDENCIAL]% para as importações provenientes do resto do mundo.
333. Em relação aos parâmetros de elasticidade, considerando a ausência de
estimativas para o mercado brasileiro, optou-se pela adoção, em substituição, de
estimativas realizadas pela United States International Trade Comission (USITC), medidas em
intervalos. Utilizou-se para a definição dos parâmetros as estimativas de elasticidade para o
produto "aço elétrico não orientado", classificado nos códigos 7225.19.00, 7226.19.10 e
7226.19.90 do Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS) (investigação frente
às importações de China, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Suécia e Taiwan).
334. Cumpre esclarecer que, como as importações de aço GNO oriundas de
Coreia do Sul, Alemanha e Taipé Chinês para o período T15 foram nulas ou em volumes
irrelevantes, o modelo utilizado para simulação de impacto não é capaz de prever com
eficácia os desdobramentos de cenários que trazem alterações nas alíquotas dos direitos
antidumping aplicados às empresas dessas origens. Conforme discutido em Kuiper e van
Tongeren (2006), modelos de comércio de equilíbrio parcial ou geral que adotam
preferências do tipo CES (constant elasticity substitution) sofrem limitações para prever,
após reduções significativas nas barreiras à importação, mudanças substanciais nos fluxos
comerciais de importadores cujas participações iniciais nas importações são pequenas
antes da liberalização.
335. Por conta dessa limitação, não é possível simular por meio desse modelo
o impacto da redução do direito antidumping aplicado à empresa sul-coreana Posco, como
estabelecido na Resolução Gecex nº 758, de 2025. Entretanto, considera-se que a referida
redução traz a possibilidade da Coreia do Sul emergir como uma alternativa exportadora
para os compradores brasileiros. Nesse sentido, as simulações foram feitas considerando-se
que as alíquotas antidumping aplicadas às empresas das origens Coreia do Sul, Alemanha
e Taipé Chinês se manteriam todas constantes, ou seja, nos patamares de T15.
170. Para efeitos de impacto na cadeia a jusante, foram levados em conta três
cenários, os quais, de acordo com as explicações feitas no parágrafo acima, distinguem-se
pelas diferentes alíquotas de direito antidumping aplicadas às empresas chinesas,
mantendo-se sempre, para os demais países gravados, as alíquotas vigentes em T15,
instauradas pela Resolução CAMEX nº 68, de 14 de julho de 2020. Nesse sentido, foram
considerados três cenários, aos quais correspondem as seguintes alíquotas médias
ponderadas ad valorem para o aço GNO oriundo da China: [CONFIDENCIAL] (cenário i);
[CONFIDENCIAL] (cenário ii); e [CONFIDENCIAL] (cenário iii).
336. O primeiro cenário (cenário i), supõe uma continuidade do cenário base
(T15), motivo pelo qual não foi feita uma simulação de impacto, propriamente dita, para
estimar os seus efeitos. Levando-se em conta a participação que cada exportador chinês
teve no volume de aço GNO importado pelo Brasil em T15, foi calculada uma alíquota média
ponderada ad valorem de [CONFIDENCIAL]para o aço GNO chinês em T15, patamar que foi
tomado então como o cenário inicial das simulações e que coincide com o cenário i de nossa
definição. Vale lembrar, entretanto, que nesse cenário assistimos aos custos de produção de
aço GNO da indústria nacional superarem seus preços de venda no mercado interno,
situação que sugere a necessidade de ajuste do direito antidumping aplicado às empesas
chinesas, para patamar que dirima o dano constatado pelo DECOM à indústria doméstica.
337. Em relação ao segundo cenário (cenário ii), ele corresponde a uma
atualização dos direitos antidumping com base em metodologia análoga à que fora
utilizada por ocasião da avaliação de interesse público do GTIP, instaurada pela Resolução
CAMEX nº 60, de 19 de junho de 2015, que embasou a modulação dos direitos
antidumping nos patamares determinados pela Resolução CAMEX nº 108, de 2015. Notou-
se que a modulação dos direitos antidumping proposta em 2015 pelo GTIP vislumbrou a
construção de um ambiente no qual as empresas compradoras de aço GNO fossem capazes
de continuar comprando insumos de produtoras/exportadoras já homologadas das origens
afetadas, mas que permitisse também à APERAM que a empresa trabalhasse com um
preço de venda acima de seu custo de produção, ainda que com uma margem de lucro
menor. Analisando os dados da época, percebeu-se que o direito antidumping modulado
por interesse público resultou em valor que se aproximava de [CONFIDENCIAL]% do custo
de produção do aço GNO pela APERAM. Decidiu-se, portanto, para a construção desse
cenário, pela atualização do direito aplicado, de forma a restaurar sua proporção com
relação ao custo de fabricação do aço GNO pela indústria doméstica. Nesse sentido,
constatou-se que um direito de aproximadamente [CONFIDENCIAL] US$/t aplicado às
importações chinesas reestabeleceria a proporção referida com relação aos custos de
produção da APERAM, ou seja, representaria cerca de [CONFIDENCIAL]% dos custos de
produção de aço GNO pela empresa.
338. Nesse sentido, para chegar ao valor aproximado de alíquota média ponderada
de [CONFIDENCIAL] US$/t para as empresas chinesas, levando-se em conta a participação que
cada exportador chinês teve no volume direcionado ao Brasil em P5(T15) e mantendo-se a
proporção que vige sobre os direitos aplicados aos diferentes grupos de exportadores dessa
origem, foram calculados os seguintes valores de direito antidumping, no cenário ii:
Tabela 34 - Cálculos de valores antidumping para o Cenário II [RESTRITO]
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping
específico (US$/t)
Direito Antidumping
ad valorem
China Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 105,55 [RESTRITO]
Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd. 195,05 [RESTRITO]
China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
155,40 [RESTRITO]
Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
155,40 [RESTRITO]
Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
155,40 [RESTRITO]
Wuxi Jefe Precision Co., Ltd 195,05 [RESTRITO]
Demais empresas 195,05 [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
339. A alíquota ad valorem média ponderada correspondente aos valores
elencados acima foi calculada em [CONFIDENCIAL]% para os exportadores chineses,
percentual que foi utilizado na simulação de impacto referente ao cenário ii.
340. Por fim, o cenário iii, considera as alíquotas de direito antidumping nos
montantes recomendados pelo parecer de defesa comercial. Com base nisso e na
participação que cada exportador chinês teve no volume direcionado ao Brasil em T15, foi
calculada uma alíquota ad valorem média ponderada de aproximadamente
[CONFIDENCIAL]% para os exportadores chineses, percentual que foi, portanto, utilizado na
simulação de impacto referente ao cenário iii.
341. Estão expostos na tabela a seguir os resultados das simulações com
relação às variações de preço e quantidade de aço GNO comercializados no mercado
brasileiro (considerando os produtos importados e nacionais) e os comercializados pela
indústria doméstica, para os dois cenários simulados: cenário ii e cenário iii. Para efeitos de
padronização e simplificação das comparações entre os três cenários comparados, a tabela
traz também os valores referentes ao cenário i, o qual coincide com cenário inicial:
Tabela 35- Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas da indústria
doméstica (%)
.Indicadores .Variação (%)(cenário i) .Variação (%)(cenário ii) Variação (%)(cenário iii)
.Preço (merc. Brasileiro) .0 .0,68 10,49
.Quantidade (merc. Brasileiro) .0 .-0,34 -4,87
.Preço (ind. doméstica) .0 .0,21 3,17
.Quantidade (ind. doméstica) .0 .1,06 16,87
Elaboração: DECOM
342. Como o cenário i representa a manutenção da alíquota do direito
antidumping sobre as empresas chinesas no patamar vigente em T15, de
[CONFIDENCIAL]%, o modelo de simulação de impacto não estimaria alterações dos índices
para o caso desse cenário. Já em relação aos cenários ii e iii, nota-se que com a imposição
de medida antidumping às importações chinesas variando entre [CONFIDENCIAL]% e
[CONFIDENCIAL]%, o preço do aço GNO no mercado brasileiro teria aumento em intervalo
de 0,68% a 10,49%. Ao mesmo tempo, a quantidade consumida pelo mercado brasileiro
apresentaria retração em intervalo entre 0,34% e 4,87%. Já o preço da indústria nacional
apresentaria aumento em intervalo de 0,21% a 3,17%, e a quantidade comercializada pela
indústria nacional apresentaria expansão em intervalo entre 1,06% e 16,87%. Assim, o que
se observa é que a partir da majoração da medida antidumping atualmente vigente sobre
as empresas chinesas (cenários ii e iii), há aumento de preço no mercado brasileiro em
montante menor do que a alíquota estipulada, porém, isso ocorre em conjunto com algum
grau de redução do consumo do produto no mercado brasileiro. Além disso, estima-se uma
expansão na quantidade comercializada pela indústria nacional, mas não em magnitude
que compense a queda nas importações, resultando em contração na quantidade
consumida pelo mercado brasileiro como um todo.
343. Foram estimadas também as participações finais esperadas para a
indústria doméstica e para as importações no mercado brasileiro de aço GNO a partir da
aplicação de diferentes alíquotas de direito antidumping sobre as empresas chinesas. A
tabela a seguir resume as participações estimadas:
Tabela 36 - Participações na quantidade da indústria doméstica e das importações com
relação ao mercado brasileiro (%) [RESTRITO]
.Indicadores .Participação Inicial (%) = AD
[CONFIDENCIAL]% (cenário i)
.Participação após AD
[CONFIDENCIAL]% (cenário ii)
Participação após AD
[CONFIDENCIAL]% (cenário iii)
.Brasil .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.China .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Alemanha .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Coreia do Sul .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Taipé Chinês .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Resto do mundo .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Elaboração: DECOM
344. Observa-se que em T15 a quantidade da indústria doméstica responde por
[RESTRITO] % do mercado brasileiro, enquanto as importações chinesas representam
[RESTRITO] % e as importações do resto do mundo representam [RESTRITO] %. Essas
participações iniciais coincidem com a expectativa para o cenário i, que corresponde à
manutenção do direito antidumping em [CONFIDENCIAL]%. Com a imposição de medida
antidumping nas importações provenientes da China entre [CONFIDENCIAL]% e
[CONFIDENCIAL]% (cenários ii e iii), por sua vez, há um aumento da participação da
indústria nacional para um intervalo entre [RESTRITO] % e redução da participação das
importações chinesas para intervalo entre [RESTRITO] %. Já a participação das importações
do resto do mundo aumenta para intervalo entre [RESTRITO] %. Assim, com a majoração
da medida antidumping espera-se uma pequena redução do mercado brasileiro com algum
grau de aumento da participação da indústria nacional e redução da participação das
importações chinesas.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
345. Após análise dos elementos apresentados ao longo do presente parecer de
avaliação de interesse público, verifica-se que:
a) O aço GNO é um insumo amplamente utilizado para a fabricação de
equipamentos elétricos, como motores elétricos, geradores elétricos, reatores para sistemas
de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-
condicionado, estabilizadores de energia, no-breaks, medidores de energia elétrica e outros.
b) O aço GNO integra uma cadeia produtiva que apresenta, a montante, minério
de ferro, ligas de ferro-silício e carvão vegetal (ou coque). A jusante, no elo seguinte, a
cadeia é composta de equipamentos elétricos, como compressores, motores elétricos e
geradores de energia; e no segundo elo os principais produtos são geladeiras, freezers, ar-
condicionado, estabilizadores de energia, nobreaks e medidores de energia elétrica.
c) Considerando as manifestações apresentadas, não foram encontrados
elementos que indiquem possível substituição para o aço GNO em relação à ótica da oferta.
Com relação à ótica da demanda, não há produto que substitua o aço GNO totalmente
processado em todas as suas utilizações. Entretanto, seria possível, sob determinadas
condições, a substituição por aços GNO semiprocessados para insumo na fabricação de
alguns produtos, como certos tipos de motores, em especial os de pequenas dimensões.
d) Quanto à produção mundial de aço GNO, os dados mais recentes de que
dispomos com abrangência geográfica global e delimitação mais específica ao produto
analisado, no âmbito desta avaliação de interesse público, são os que foram publicados
pela CRU International, com capacidades instaladas para a produção de aço GNO em 2019:
à época, 65% da capacidade produtiva referia-se à China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e
Alemanha. Vale ressaltar, contudo, que o cotejo dos volumes de capacidades instaladas das
origens investigadas estimadas pelo CRU para 2019 e os montantes para T15(P5) que
constam no Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025 sugere que todas elas
aumentaram sua capacidade instalada durante esse lapso temporal. Dessa forma, é
possível que tenham também aumentado a participação no total da produção global.
e) Os dados de exportações mundiais, com nível de agregação SH6, para os
produtos classificados nos códigos 7225.19 e 7226.19, mostram que as origens sob análise
são responsáveis por 68,3% das exportações mundiais em termos de volume. As origens
que não se encontram sob análise são responsáveis por 31,7% das exportações mundiais
em volume e, em tese, poderiam ser origens alternativas para exportar para o Brasil.
Dentre as origens que não são gravadas destacam-se Japão, Áustria, França e Itália,
responsáveis por mais de 18% das exportações mundiais em conjunto. Além disso, a Coreia
do Sul pode se configurar como uma origem alternativa visto que o direito antidumping
para as importações provenientes da Posco, empresa sul-coreana, foi reduzido de US$
166,32 para zero pela Resolução na Resolução GECEX nº 758, de 2025.
f) Em termos de fluxo de comércio por origem, observa-se que todas as origens
investigadas são superavitárias. A China, que em 2019 era importadora líquida, em 2023 já
havia se tornado exportadora líquida, tendo inclusive assumido a liderança quanto à
comparação do saldo das balanças comerciais dos diferentes países, com um saldo positivo
no valor de US$ 651,6 milhões. Entre as fontes alternativas de aço GNO, Japão e Áustria
aparecem como destaques positivos. Já França e Itália aparecem como importadores
líquidos de aço GNO.
g) Quanto aos volumes importados pelo Brasil no cenário recente, percebe-se
ainda, no que diz respeito às origens gravadas, os desdobramentos de uma tendência
evolutiva iniciada em T11, com um afluxo crescente de importações chinesas (em alguns
períodos passando dos [RESTRITO] % do total importado) e um bloqueio de importações de
Taipé Chinês, Coreia do Sul e Alemanha. Quanto às origens não gravadas, enquanto a Índia
foi em certo momento origem de volume relevante, sobretudo entre T12 e T14, mas nos
períodos mais recentes perdeu destaque, a Áustria permanece como origem com volume
importado relevante desde T10.
h) O comportamento dos preços das origens gravadas e das origens não
gravadas seguiu a mesma tendência. Apesar de nem sempre cobrar o menor preço entre
os exportadores das NCM analisadas, a China tem conseguido manter um preço
competitivo, figurando continuamente entre os três países que oferecem menores preços
e cobrando valor mais elevado que a indústria doméstica apenas em T12. Com relação às
origens alternativas, a Índia, mesmo em período no qual cobrava preços inferiores aos das
origens principais das importações Brasileiras, perdeu relevância em termos de volume
importado. Isso sugere que esse país não tenha no momento capacidade de manter-se
como uma origem estável para um fluxo relevante de importações brasileiras. Já a Áustria,
mesmo sem praticar continuamente preços que se sobressaiam ao valor cobrado por seus
principais concorrentes, vem se mantendo como uma origem alternativa de destaque,
embora ainda com volumes que denotam frequentemente caráter complementar em
relação ao total importado.