RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.148, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO XVII
Módulo 2: RevisãoTarifária Periódica das ConcessionáriasdeDistribuição
Submódulo 2.5
FATORX
Versão5.0
1. OBJETIVO
1. Estabelecer ametodologia aser utilizada para o cálculo do FatorX nos processos tarifários das concessionárias de serviçopúblico dedistribuição de energia elétrica.
2. ABRANGÊNCIA
2. Os procedimentos deste submódulo aplicam-se aos processos tarifários de concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica cujos contratos de concessão não tenhamsido
prorrogados, nos termos da Lei nº 12.783/2013 e Decreto nº 8.461/2015, ou que não tenham aderido ao aditivo contratual, nos termos do Despacho n° 2.194/2016.
3. DESCRIÇÃO DO FATORX
3. O Fator X tem por objetivo primordial a garantia de que o equilíbrio estabelecido na revisão tarifária entre receitas e despesas eficientes seja mantido nos reposicionamentos tarifários
subsequentes. Isto ocorre por meio datransferência ao consumidor dos ganhos potenciais de produtividade do segmento de distribuição de energia elétrica.
4. A abordagem adotada pela ANEEL agrega ao Fator X mecanismo de incentivo à melhoria da qualidade técnica e comercial dos serviços prestados pela distribuidora e à melhoria da satisfação do
consumidor e demais usuários com esses serviços. É introduzido ainda um componente que busca estabelecer a transição gradativa dos custos operacionais da concessionária em direção aos seus
custos eficientes.
5. Assim, o FatorX é composto por quatro componentes, conforme fórmula abaixo:
Fator X=Pd+Q+S+T (1)
onde:
Pd: Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;
Q:Qualidade técnicae comercial do serviço prestado pela distribuidora;
S: Satisfação do consumidore demais usuários comos serviços prestados peladistribuidora;e
T:Trajetóriade custos operacionais.
6. O componente Pd consiste nos ganhos de produtividade das distribuidoras de energia elétricano período histórico analisado, ajustado, para cada distribuidora, pelavariação observada de seu
mercado em relação àvariação médiasetorial.
7. O valor do componente Q é resultado da qualidade técnicae comercial dos serviços prestados porcada distribuidora aos seus consumidores e demais usuários. Esse componente está inserido
no contexto do Mecanismo de Incentivo - MI, que envolve outras ações da Agência. Seu cálculo leva em conta a variação de dois indicadores e o atendimento aos padrões de qualidade estabelecidos
pelaANEEL.
8. O Componente S do Fator X reflete a satisfação do consumidor e demais usuários, se inserindo no contexto do Mecanismo de Incentivos – MI estabelecido pela ANEEL para melhoria dos serviços
prestados pelas distribuidoras. Seu cálculo leva em consideração a variação de um indicador principal, atendido um padrão mínimo de desempenho, bem como o atendimento dos padrões mínimos
estabelecidos pela ANEEL de outros dois indicadores.
9. O componente T ajusta, ao longo de um período definido, os custos operacionais observados de cada concessionária ao custo operacional eficiente. A metodologia de aplicação do componente
T é descritano Submódulo 2.2 – Custos Operacionais do PRORET.
4. CÁLCULO DOS COMPONENTES DO FATOR X
4.1. COMPONENTE DE GANHOS DE PRODUTIVIDADE DA DISTRIBUIÇÃO – Pd
10. O componente Pd é calculado porequação que agrega a mediana da produtividade do segmento de distribuição (PTF), e o crescimento médio do mercado faturado de cada distribuidora em
relação ao crescimento médio do mercado faturado de todas as distribuidoras, conforme formulação a seguir:
ୢሺ‹ሻ ൌ  ൅ Ͳǡ͵ͳ͹ ൈ൫οŠሺ‹ሻ୘ି଺ǣ୘ିଵ െ οŠ തതതതതതതതത൯ (2)
onde:
PTF: Produtividade do segmento de distribuição, entre 2013 e 2018, calculada por mediana das variações anuais, equivalente a 0,663% a.a.;
οŠ୘ି଺ǣ୘ିଵሺ‹ሻ: Variação de mercado, emMWh, daconcessionáriai, paraos seisanos que antecedema revisão tarifária em processamento;
οŠ തതതതതതതതത: Variação média de mercado, emMWh, das distribuidoras, equivalente à 1,521%a.a.;e
: Ano darevisão tarifáriaem processamento.
11. A parcelaPTF do componente Pd consiste na mediana da Produtividade Total dos Fatores – PTF das distribuidoras de energia elétrica. A produtividade é obtida conforme índice de Tornqvist,
pelarelação entre avariação do mercado faturado e avariação dos custos totais (operacionais, de capital e remuneração de obrigações especiais).
12. Para avaliação davariação do mercado faturado da distribuidora, os valores de crescimento dos mercados de baixa, de média e de altatensão são ponderados pelaparticipação de cada faixa
de tensão na formação da Parcela B. Para efeito do presente submódulo, considera-se: Alta Tensão (AT), o fornecimento em tensões iguais ou superiores a 69 kV; Baixa Tensão (BT), o fornecimento
em tensões inferiores a1 kV; e MédiaTensão (MT), o fornecimento emfaixa de tensão não definidacomo AT ou BT. Dessaforma, a variação anual médiade mercado de cadaconcessionária será
calculada pelaseguinte equação:
ο‫݄ܹܯ‬்ି଺ǣ்ିଵሺ݅ሻ ൌ ඨͳ ൅൤݈݊൬
ெௐ௛ಲ೅೅షభ
ெௐ௛ಲ೅೅షల
൰ൈߨ஺் ൅݈݊൬
ெௐ௛ಾ೅೅షభ
ெௐ௛ಾ೅೅షల
൰ ൈߨெ் ൅ ݈݊൬
ெௐ௛ಳ೅೅షభ
ெௐ௛ಳ೅೅షల
൰ൈ ߨ஻்൨
ఱ
െ 1
(3)
onde:
ο‫ܐ܅ۻ‬‫ି܂‬૟ǣ‫ି܂‬૚ሺܑሻ: Variação de mercado da concessionáriai, nos seis anos que antecedema revisão tarifária em processamento;
‫ܐ܅ۻ‬‫܆‬‫܂‬ష૚
: Mercado faturado nos doze meses anteriores ao mês da revisão tarifária em processamento no nível de tensão X (X = AT: Alta Tensão, MT: Média Tensão e BT: Baixa Tensão);
‫ܐ܅ۻ‬‫܆‬‫܂‬ష૟
: Mercado faturado nos doze meses anteriores ao sexagésimo mês anterior ao mês da revisão tarifária em processamento no nível de tensão X (X = AT: AltaTensão, MT:MédiaTensão
e BT:BaixaTensão);e
ૈ‫܆‬ = Participação do nível de tensão X (X = AT: AltaTensão, MT: Média Tensão eBT:Baixa Tensão) na receita de ParcelaB, conforme Anexo I.
W:0.1pt H:0.1pt
COMPONENTE DE QUALIDADE DO SERVIÇO – Q
13. O Componente Q do Fator X se insere no contexto do Mecanismo de Incentivos – MI estabelecido pela ANEEL para melhoria da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras aos seus
consumidores e demais usuários. Além do âmbito técnico, o componente Q afere o desempenho comercial da concessionária.
14. As parcelas de qualidade técnica e comercial possuempesos distintos, conforme equação abaixo:
Q = 0,70.QTécnico + 0,30.QComercial (4)
15. A parcela técnica do componente Q é calculada por meio do indicador global de continuidade DEC, enquanto a parcela comercial é aferida pelo indicador ISFP, ambos apresentados na tabela
1 a seguir:
Tabela 1 – Indicadores técnicos e comerciais a serem considerados no Mecanismo de Incentivos do componente Q.
Sigla
Indicador
Indicador Definição
Padrões Estabelecidos para
Atendimento
Distribuidoras
Avaliadas
Regulamentação
Comercial
ISFP
Indicador de serviços atendidos
fora do prazo regulatório
Relação percentual da média ponderada dos 10 serviços
comerciais executados com maior volume de atrasos
0% Todas
Módulo 8 do PRODIST, ou o
que vier a sucedê-lo.
Técnico
DEC
Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade
Consumidora
Intervalo de tempo médio no qual as unidades consumidoras
permaneceram com o serviço de distribuição de energia elétrica
interrompido.
Limite global estabelecido
para cada distribuidora
Todas
Módulo 8 do PRODIST, ou o
que vier a sucedê-lo.
16. Os dois indicadores que compõem as parcelas de qualidade técnica e comercial possuem seus próprios pesos, conforme equação a seguir:
ܳ ൌ Ͳǡ͹ͲǤܳ஽ா஼ ൅Ͳǡ͵ͲǤܳூௌி௉ (5)
17. A amplitude do valor do indicador comercial ISFP será de -1% a +2%. Já a parcela de qualidade técnica, com o efeito da aplicação do multiplicador de reincidência (R), tem sua amplitude
estabelecida entre -2% e +3,5%.
18. Para a apuração da parcela de qualidade técnica, as concessionárias foram divididas entre as que atendem ao padrão e aquelas que não atendem ao padrão estabelecido. Há, portanto, duas
classes de concessionárias de acordo com seu desempenho:
a) distribuidoras que atendem ao padrão (azul);
b) distribuidoras que não atendemao padrão (vermelha).
19. O valor obtido das curvas da parcela de qualidade técnica deve ser atenuado ou intensificado pelos seguintes multiplicadores, aplicados na seguinte ordem:
a) multiplicador C: relativo ao percentual de cumprimento dos limites de DEC dos conjuntos de unidades consumidoras da distribuidora. A aplicação do multiplicador C está limitada ao valor
máximo das curvas da parcela de qualidade técnica (±2%);
b) multiplicador R: relativo à reincidência no descumprimento do limite global do DEC da distribuidora. A aplicação do multiplicador R não está limitada ao valor máximo das curvas da parcela de
qualidade técnica.
20. Para obtenção da parcela de qualidade técnica (QDEC), são necessários: i) a variação do indicador DEC global nos dois anos anteriores (ȴi); ii) os valores apurados e limites do DEC global nos
quatro anos anteriores para identificação das concessionárias queatendem ou não os limites globais e verificação de eventual reincidência no descumprimento; iii)os valores dos indicadores DEC
apurados e limites dos conjuntos de unidades consumidoras no ano anterior para a verificação do percentual de cumprimento dos limites.
21. Para obtenção da parcela de qualidade comercial (QISFP), é necessário o valor do indicador ISFP no ano civil anterior.
22.Caso a distribuidora esteja em débito com o envio à ANEEL dos dados relacionados ao cumprimento dos prazos comerciais, serão utilizados, para fins de cálculo do ISFP no Fator X, os dados
referentes ao último ano civil disponível na ANEEL, majorados em 50%.
23. O Anexo II mostra o modelo a ser aplicado para obtenção da parcela de qualidade técnica. Com a variação do indicador (eixo x) e a classe da concessionária (cada uma das retas representa
uma classedistinta),seobtém o valorem percentual doQDEC (eixoy).Observa-se que cada reta possui parâmetros distintos de tolerância, inclinação, amplitude esaturação,o que permite calibrar
o incentivo desejado, além de retratar da melhor maneira possível a característica do parâmetro.
24. O Anexo II também mostra os valores dos multiplicadores C e R a serem aplicados ao resultado das curvas da parcela de qualidade técnica, para atenuação ou amplificação do resultado e
consequente obtenção do valor deQDEC.
25. O Anexo II mostra ainda a tabela a ser utilizada para obtenção da parcela de qualidade comercial. O valor apurado do indicador ISFP no período em análise é utilizado para posicionar a
distribuidora entre as faixas da tabela. Combase nafaixa em que a distribuidora foi posicionada, obtém-se o valor do componente.
COMPONENTE DE SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR
26. O Componente S do Fator X também se insere no contexto do Mecanismo de Incentivos – MI estabelecido pela ANEEL para melhoria dos serviços prestados pelas distribuidoras aos seus
consumidores e demais usuários. O principal indicador do componente S é o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC), e há dois outros dois indicadores acessórios, o Índice de Contatos
na Ouvidoria da ANEEL (ICASGO) e o Índice de Satisfação como Atendimento na plataforma consumidor.gov.br (ISgov), todos apresentados na tabela 2 a seguir.
Tabela 2 – Indicadores a serem considerados no Mecanismo de Incentivos do componente S.
Sigla
Indicador
Indicador Definição
Padrões Estabelecidos para
Atendimento
Distribuidoras Avaliadas Regulamentação
Satisfação
IASC
Índice ANEEL de Satisfação do
Consumidor
Resultado de pesquisa de avaliação do grau de
satisfação do consumidor residencial com os serviços
prestados pela distribuidora
Valor mínimo de 50 e valor
desejado acima de 70
Todas
Art. 449-A daREN nº
1.000/2021, ou a que vier a
sucedê-la.
ICASGO
Índice de Contatos na Ouvidoria da
ANEEL
Quantidade de contatos recebidos na Ouvidora da
ANEEL entre todas as tipologias dispostas em
regulamento
Valor máximo de 70 contatos
para cada 10 mil unidades
consumidoras
Distribuidoras commais de
60 mil unidades
consumidoras
Módulo 8 do PRODIST, ou o
que vier a sucedê-lo.
ISgov
Índice de Satisfação com o
Atendimento na plataforma
consumidor.gov.br
Nota entre 0 e 5 atribuída pelo consumidor quanto à
forma como a distribuidora tratou sua reclamação na
plataforma consumidor.gov.br
Valor mínimo de 3
Distribuidoras commais de
60 mil unidades
consumidoras
Módulo 8 do PRODIST, ou o
que vier a sucedê-lo.
27. As distribuidoras devem atingir valor maior ou igual a 50 no indicador IASC, valor menor ou igual a 70 contatos para cada 10 mil unidades consumidoras no indicador ICASGO e valor maior ou
igual a 3 no indicador ISgov.
28. Caso a distribuidora não atinja valor maior ou igual a 50 no indicador IASC, o valor do componente SIASC será igual a +2,5% e os demais critérios não serão considerados. Nessa situação o
Componente Sserá:
S = + 2,5% (6)
29. Caso a distribuidora cumpra concomitantemente todos os critérios a que estiver sujeita, o Componente S será definido combase na seguinte equação:
S = ܵூ஺ௌ஼ (7)
W:0.1pt H:0.1pt
30. Para a apuração do valor do componente SIASC das concessionárias que atingirem valor maior ou igual a 50 no indicador IASC, foram estabelecidas três classes de acordo com o desempenho da
concessionária no indicador IASC:
a) valor apurado maior ou igual a 50 e menor que 60 (vermelha);
b) valor apurado maior ou igual a 60 e menor que 70 (amarela);
c) valor apurado maior ou igual a 70 (verde).
31. A amplitude dos valores do componente SIASC será de 0% a +1,5% para as distribuidoras da classe vermelha, de -1% a +1% para as distribuidoras da classe amarela e de -1,5% a 0% para as
distribuidoras da classe verde.
32. Caso a distribuidora atinja valor maior ou igual a 50 no indicador IASC, mas não atinja valor menor ou igual a 70 contatos para cada 10 mil unidades consumidoras no indicador ICASGO ou não
atinja valor maior ou igual a 3 no indicador ISgov, será a acrescido + 0,5 ponto percentual ao valor do componente SIASC. Nessa situação o Componente S será definido com base na seguinte equação:
S=SIASC +0,5% (8)
33. Caso a distribuidora atinja valor maior ou igual a 50 no indicador IASC mas não atinja valor menor ou igual a 70 contatos para cada 10 mil unidades consumidoras no indicador ICA SGO e também
não atinja valor maior ou igual a 3 no indicador ISgov, será a acrescido + 1 ponto percentual ao valor do componente SIASC. Nessa situação o Componente S será definido com base na seguinte
equação:
S=SIASC +1% (9)
34.As distribuidoras com menos de 60 mil unidades consumidoras são avaliadas apenas pelo IASC, dado que possuem baixo número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br e no
SGO/ANEEL.
35. Para obtenção da parcela de satisfação do consumidor (S), são necessários: i) o valor do IASC no ano anterior e sua variação em relação ao segundo ano anterior; ii) o valor apurado do indicador
ICASGO noanoanterior;iii)ovalordoindicadorISgov noanoanterior.
36. O Anexo III mostra o modelo a ser aplicado para obtenção da parcela de satisfação do consumidor. Com a variação do indicador (eixo x) e a classe da concessionária (cada uma das curvas
representa uma classe distinta), se obtém o valor em percentual do SIASC (eixo y).
37. Todas as curvas possuem uma zona neutra, definida no intervalo de variação do indicador IASC de -3% a +3%, que será considerada como situação de estabilidade. Nesse intervalo, para fins
de cálculo do componente S, o valor do SIASC será fixado em 0% para todas as curvas.
38. Para as distribuidoras que apresentarem variações do indicador IASC dentro do intervalo de -3% a +3% por 3 anos consecutivos, o componente S será calculado considerando a variação de
todooperíodo.
39. Nos anos em que, excepcionalmente, e por motivo devidamente justificável, a ANEEL não apurar o IASC, não haverá apuração da componente S do fator X.
40. O impacto do IASC na componente S do Fator X, após período sem apuração, levará em conta a variação entre o desempenho no ano corrente e na última apuração, sendo que o resultado
será proporcionalizado anualmente.
TRAJETÓRIADEEFICIÊNCIAPARAOSCUSTOSOPERACIONAIS–T
41. A regra deste componente está descrita no Submódulo 2.2 – Custos Operacionais do PRORET.
5.ATUALIZAÇÃOMETODOLÓGICAEAPLICAÇÃO
42. A metodologia exposta no presente documento será aplicada nos reposicionamentos tarifários das concessionárias. O componente de qualidade também será revisto e/ou atualizado, mediante
monitoramento pela ANEEL dos resultados obtidos no desempenho das distribuidoras.
43. O componente Pd é definido no momento da revisão tarifária e repetido nos reajustes subsequentes (Pd estático).
44.Os mecanismos de incentivo à qualidade técnica e comercial e à satisfação dos consumidores demais usuários, representados pelos componentes Q e S, são especificados em cada
reposicionamento tarifário (ex-post) com os dados de qualidade técnica e comercial e de satisfação dos consumidores e demais usuários dos anos antecedentes.
45. Para os indicadores de qualidade técnica e de satisfação dos consumidores e demais usuários, quando os processos tarifários ocorrem a partir de abril de cada ano, os dados utilizados serão
aqueles do ano imediatamente anterior ao ano do reposicionamento tarifário. Nos casos dos processos tarifários que ocorrem antes de abril de cada ano, os dados de qualidade técnica e de
satisfação dos consumidores e demais usuários serão aqueles do 3º e 2º ano antecedente ao ano do reposicionamento tarifário.
46.Para os indicadores de qualidade comercial, os dados utilizados serão aqueles do ano imediatamente anterior ao ano do reposicionamento tarifário.
6.ANEXOS
AcompanhaesteSubmóduloosseguintesAnexosI,IIeIII:
W:0.1pt H:0.1pt
ANEXO I– Pesosatribuídos aosmercados deAlta,MédiaeBaixaTensão.
ANEXO II– Modelos dosindicadorespara cálculo dasparcelasQ(i) de qualidade técnicae comercial
1. DuraçãoEquivalentede Interrupção por UnidadeConsumidora –DEC
TabelaII.1–EquaçõeseParâmetros paraas classes - Indicador DEC
Gráfico II.1– Curvas para omodeloaplicado para oIndicador DEC
A Tabela II.2 apresenta os valores do multiplicador C, relativo ao percentual de cumprimento do limite de DEC dos conjuntos de unidades consumidoras. O produto entre o multiplicador C e o Qi
obtido da curva do Gráfico II.1 deve ser limitado a ±2%, conforme equação a seguir:
ܳ஼ ൌ ‫ܥ‬Ǥܳ௜Ǣ݁݉‫݁ݑݍ‬ǢെʹΨ ൑ ܳ஼ ൑ ʹΨ (10)
TabelaII.2–Valores domultiplicador CaseremaplicadosaoQi obtido da curvado Gráfico II.1
CÓDIGO EMPRESA AT MT BT CÓDIGO EMPRESA AT MT BT
D01f RGESUL 2,1% 35,8% 62,0% D33 COSERN 1,9% 19,5% 78,6%
D02 AME 6,4% 32,0% 61,6% D35 PIRATININGA 4,8% 27,1% 68,2%
D03 AMPLA 3,0% 27,1% 69,9% D36 CPFLPAULISTA 6,7% 35,5% 57,7%
D04 BANDEIRANTE 7,2% 29,1% 63,7% D38 DEMEI 0,0% 7,7% 92,3%
D05 BOA VISTA 0,8% 24,7% 74,5% D39 DME-PC 0,0% 35,5% 64,5%
D06f ESS(FUSÃO) 0,8% 22,6% 76,7% D40 ENE.BORBOREMA 1,0% 21,1% 77,9%
D08 CEAL 6,1% 17,1% 76,8% D43 JOAOCESA 0,0% 20,4% 79,6%
D09 CEB 1,0% 24,4% 74,6% D44 URUSSANGA 0,0% 48,1% 51,9%
D10 CEEE 1,2% 24,3% 74,5% D45 ELEKTRO 3,7% 29,3% 67,0%
D11 CELESC 3,8% 38,0% 58,2% D46 ELETROACRE 0,0% 14,1% 85,9%
D12 CELG 2,3% 26,4% 71,4% D47 ELETROCAR 0,0% 21,0% 79,0%
D13 CELPA 1,3% 23,3% 75,4% D48 ELETROPAULO 3,5% 23,8% 72,8%
D14 CELPE 1,7% 23,8% 74,5% D49 SANTA MARIA 0,0% 17,4% 82,6%
D15 CELTINS 1,0% 23,1% 75,9% D50 ENE.MINASGERAIS 3,6% 17,4% 79,0%
D16 CEMAR 0,8% 16,8% 82,4% D51 ENERSUL 2,7% 28,4% 68,9%
D17 CEMAT 3,0% 29,1% 67,8% D52 ENE.NOVA FRIBURGO 0,2% 14,1% 85,7%
D18 CEMIG 4,2% 20,8% 75,0% D53 ENE.PARAÍBA 3,6% 17,6% 78,8%
D19 CEPISA 1,8% 11,7% 86,5% D54 ESCELSA 12,9% 26,6% 60,5%
D20 CERON 0,0% 17,7% 82,3% D55 ENE.SERGIPE 4,0% 23,2% 72,8%
D23 CHESP 0,0% 13,6% 86,4% D56 FORCEL 0,0% 36,0% 64,0%
D24f NOVA SC(FUSÃO) 4,3% 29,7% 66,1% D57 HIDROPAN 0,0% 16,0% 84,0%
D28 COCEL 0,0% 40,4% 59,6% D58 IGUAÇU 0,0% 33,0% 67,0%
D29 COELBA 2,9% 24,9% 72,2% D60 LIGHT 10,1% 22,8% 67,1%
D30 COELCE 1,8% 14,4% 83,9% D61 MUXFELDT 0,0% 28,4% 71,6%
D31 COOPERALIANÇA 0,0% 30,1% 69,9% D63 SULGIPE 3,5% 16,6% 79,9%
D32 COPEL 2,8% 26,4% 70,8% D64 NOVA PALMA 0,0% 12,9% 87,1%
PESOSMÉDIOSDE2013A2018 PESOSMÉDIOSDE2013A2018
A Tabela II.3 apresentaos valores do multiplicador R, relativo àreincidênciano descumprimento do limite global do DECda distribuidora. O produto entre o multiplicador R e o QCobtido da
equação anterior resulta no valordo QDEC, conforme equação aseguir:
ܳ஽ா஼ ൌ ܴǤܳ஼ (11)
Tabela II.3– Valores domultiplicador Ra serem aplicadosao Qc para obtenção doQdec
A aplicação do multiplicador R se iniciará com aavaliação do indicador DEC apurado no ano de 2022emcomparação com 2021.
2. Indicador de Serviços Realizados Fora doPrazo Regulatório- ISFP
Tabela II.4 – Faixas e valores- Indicador ISFP
Máximo ganho QISFP -1,00%
QISFP Máximaperda QISFP +2,00%
Valor ISFP
Faixa 1 ISFP>20% +2,00%
Faixa 2 10% < ISFPч 20% +1,00%
Faixa 3 5% < ISFP ч 10% +0,50%
Faixa 4 1% < ISFP ч 5% 0,00%
Faixa 5 0% ч ISFP ч 1% -1,00%
ANEXO III – Modelos dos indicadores para cálculo da parcela S de satisfação
1. Índice ANEEL de Satisfaçãodo Consumidor – IASC
Tabela III.1– Equações e Parâmetros – Indicador IASC
Classe Faixa de variação Curva
50чIASC<60
ѐIASC>20% SIASC=0,000%
3%чѐIASCч20% SIASC=0,000%
-3%<ѐIASC<3% SIASC=0,00%
-20%чѐIASCч-3% SIASC=-0,088*ѐIASC-0,265%
ѐIASC<-20% SIASC=1,500%
60чIASC<70
ѐIASC>20% SIASC=-1,000%
3%чѐIASCч20% SIASC=-0,059*ѐIASC+0,176%
-3%<ѐIASC<3% SIASC=0,000%
-20%чѐIASCч-3% SIASC=-0,059*ѐIASC-0,176%
ѐIASC<-20% SIASC=1,000%
IASCш70
ѐIASC>20% SIASC=-1,500%
3%чѐIASCч20% SIASC=-0,088*ѐIASC+0,265%
-3%<ѐIASC<3% SIASC=0,000%
-20%чѐIASCч-3% SIASC=0,000%
ѐIASC<-20% SIASC=0,000%
Gráfico III.1 – Curvas para omodeloaplicado para oIndicador IASC
ANEXO XVIII
Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição
Submódulo 2.5A
FATOR X
Versão 4.0
1. OBJETIVO
1.Estabelecer a metodologia a ser utilizada para o cálculo do Fator X nos processos tarifários das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
2. ABRANGÊNCIA
2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se aos processos tarifários das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica cujos contratos de concessão tenham sido
prorrogados, conforme Lei nº 12.783, de 2013, e Decreto nº 8.461, de 2015, ou que tenham assinado o termo aditivo ao contrato de concessão, nos termos do Despacho nº 2.194, de 2016.
3. DESCRIÇÃO DO FATOR X
3. O Fator X tem por objetivo primordial a garantia de que o equilíbrio estabelecido na revisão tarifária entre receitas e despesas eficientes seja mantido nos reposicionamentos tarifários
subsequentes. Isto ocorre por meio da transferência ao consumidor dos ganhos potenciais de produtividade do segmento de distribuição de energia elétrica.
4. A abordagem adotada pela ANEEL agrega ao Fator X mecanismo de incentivo à melhoria da qualidade técnica e comercial dos serviços prestados pela distribuidora e à melhoria da satisfação do
consumidor e demais usuários com esses serviços. É introduzido ainda um componente que busca estabelecer a transição gradativa dos custos operacionais da concessionária em direção aos seus
custos eficientes.
5. Assim, o Fator X é composto por quatro componentes, conforme fórmula abaixo:
Fator X = Pd + Q+ S + T (1)
onde:
Pd: Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;
Q: Qualidade técnica e comercial do serviço prestado pela distribuidora;
S: Satisfação do consumidor e demais usuários com os serviços prestados pela distribuidora; e
T: Trajetória de custos operacionais.
6. O componente Pd consiste nos ganhos de produtividade das distribuidoras de energia elétrica no período histórico analisado, ajustado para cada distribuidora pela variação observada de seu
mercado em relação à variação média setorial.
7. O valor do componente Q é resultado da qualidade técnica e comercial dos serviços prestados por cada distribuidora aos seus consumidores e demais usuários. Esse componente está inserido
no contexto do Mecanismo de Incentivo - MI, que envolve outras ações da Agência. Seu cálculo leva em conta a variação de dois indicadores e o atendimento aos padrões de qualidade estabelecidos
pela ANEEL.
8. O Componente S do Fator X reflete a satisfação do consumidor e demais usuários, se inserindo no contexto do Mecanismo de Incentivos – MI estabelecido pela ANEEL para melhoria dos serviços
prestados pelas distribuidoras. Seu cálculo leva em consideração a variação de um indicador principal, atendido um padrão mínimo de desempenho, bem como o atendimento dos padrões mínimos
estabelecidos pela ANEEL de outros dois indicadores.
9. A componente T ajusta, ao longo de um período definido, os custos operacionais observados de cada concessionária ao custo operacional eficiente. A metodologia de aplicação do componente
T é descrita no Submódulo 2.2 – Custos Operacionais do PRORET.
4. CÁLCULO DOS COMPONENTES DO FATOR X
4.1. COMPONENTE DE GANHOS DE PRODUTIVIDADE DA DISTRIBUIÇÃO – Pd
10. O componente Pd é calculado por equação que agrega a mediana da produtividade do segmento de distribuição (PTF) e o crescimento médio do mercado faturado de cada distribuidora em
relação ao crescimento médio do mercado faturado de todas as distribuidoras:
Pୢ(i) = PTF + 0,317 × ൫οMWh୘ି଺:୘ିଵ(i) െ οMWh തതതതതതതതത൯ (2)
onde:
PTF: Produtividade do segmento de distribuição, entre 2013 e 2018, calculada por mediana das variações anuais, equivalente a 0,663% a.a.;
οMWh୘ି଺:୘ିଵ(i): Variação anual média de mercado, em MWh, da concessionária i, para os seis anos que antecederam processo tarifário em curso;
οMWh തതതതതതതതത: Variação média de mercado, em MWh, das distribuidoras, equivalente à 1,521% a.a.; e
T : Ano do processo tarifário em curso.
11. A parcela PTF do componente Pd consiste na mediana da Produtividade Total dos Fatores – PTF - das distribuidoras de energia elétrica. A produtividade é obtida conforme índice de Tornqvist,
pela relação entre a variação do mercado faturado e a variação dos custos totais (operacionais, de capital e remuneração de obrigações especiais).
12. Para avaliação da variação do mercado faturado da distribuidora, os valores de crescimento dos mercados de baixa, de média e de alta tensão são ponderados pela participação de cada faixa
de tensão na formação da Parcela B. Para efeito do presente Submódulo, considera-se: Alta Tensão (AT), o fornecimento em tensões iguais ou superiores a 69 kV; Baixa Tensão (BT), o fornecimento
em tensões inferiores a 1 kV; e Média Tensão (MT), o fornecimento em faixa de tensão não definida como AT ou BT. Dessa forma, a variação anual média de mercado de cada concessionária será
calculada pela seguinte equação:
ο‫)݅(݄ܹܯ‬்ି଺:்ିଵ = ඨ1 + ൤݈݊൬
ெௐ௛ಲ೅೅షభ
ெௐ௛ಲ೅೅షల
൰ × ߨ஺் + ݈݊൬
ெௐ௛ಾ೅೅షభ
ெௐ௛ಾ೅೅షల
൰ × ߨெ் + ݈݊൬
ெௐ௛ಳ೅೅షభ
ெௐ௛ಳ೅೅షల
൰ × ߨ஻்൨
ఱ
െ 1 (3)
onde:
ο‫)ܑ(ܐ܅ۻ‬‫ି܂‬૟:‫ି܂‬૚: Variação anual média de mercado da concessionária i, para os seis anos que antecederam processo tarifário em curso;
‫ܐ܅ۻ‬‫܆‬‫܂‬ష૚
: Mercado faturado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste ou da revisão tarifária em processamento no nível de tensão X (X = AT: Alta Tensão, MT: Média Tensão e BT: Baixa
Tensão);
‫ܐ܅ۻ‬‫܆‬‫܂‬ష૟
: Mercado faturado nos doze meses anteriores ao sexagésimo mês anterior ao mês do reajuste ou da revisão tarifária em processamento no nível de tensão X (X = AT: Alta Tensão, MT:
Média Tensão e BT: Baixa Tensão); e
ૈ‫܆‬ = Participação do nível de tensão X (X = AT: Alta Tensão, MT: Média Tensão e BT: Baixa Tensão) na receita de Parcela B, conforme Anexo I.
4.2. COMPONENTE DE QUALIDADE DO SERVIÇO – Q
13.O Componente Q do Fator X se insere no contexto do Mecanismo de Incentivos – MI estabelecido pela ANEEL para melhoria da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras aos seus
consumidores e demais usuários. Além do âmbito técnico, o componente Q afere o desempenho comercial da concessionária.
14. As parcelas de qualidade técnica e comercial possuem pesos distintos, conforme equação abaixo:
ܳ = 0,70.்ܳé௖௡௜௖௢ + 0,30.ܳ஼௢௠௘௥௖௜௔௟ (4)
15. A parcela técnica do componente Q é calculada por meio do indicador global de continuidade DEC, enquanto a parcela comercial é aferida pelo indicador ISFP, ambos apresentados na tabela
1aseguir:
Tabela 1 – Indicadores técnicos e comerciais a serem considerados no Mecanismo de Incentivos do componente Q.