PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 8)

ANEXO
PORTARIA SDA/MAPA Nº , DE DE DE 2026
Estabelece o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de
suídeos e seus derivados.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo
I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989,
no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº
21000.058932/2024-05, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o regulamento da inspeção industrial e sanitária da
carne de suídeos e seus derivados, que dispõe sobre os requisitos das instalações e
equipamentos, as condições de higiene, os procedimentos operacionais do abate e
processamento, a inspeção ante mortem e a inspeção post mortem para o
funcionamento dos estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º Podem ser adotadas tecnologias emergentes, métodos inovadores e
sistemas automáticos, desde que:
I - sejam validados pelo estabelecimento, com base em avaliação de risco;
II - apresentem desempenho equivalente ou superior ao método tradicional; e
III - sejam previamente autorizados pelo Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, quando aplicável, conforme normas específicas.
CAPÍTULO II
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
Art. 3º As instalações e equipamentos compreendem as dependências mínimas, os
equipamentos e utensílios diversos, devendo ser projetados para permitir fluxos
contínuos e unidirecionais, proporcionais à capacidade de abate e produção
autorizada e atendendo às exigências estabelecidas em normas específicas.
Parágrafo único. As instalações e equipamentos devem ser projetados e instalados
para permitir a perfeita execução das atividades e operações, além de dispor das
estruturas e utensílios considerados necessários para a realização das atividades.
Art. 4º Para a realização das operações de abate e de processamento de
suídeos, o estabelecimento deve apresentar instalações, equipamentos e condições
operacionais que assegurem a preservação higiênico-sanitária das matérias-primas e dos
produtos em todas as etapas do processo produtivo.
Parágrafo único. As instalações e os equipamentos referidos no caput devem
ser projetados, construídos e mantidos garantindo:
I - o bem-estar dos suídeos;
II - a execução adequada e contínua das inspeções ante mortem e post mortem;
III - a implementação e a efetividade dos programas de autocontrole; e
IV - a segurança sanitária e a qualidade dos produtos.
Art. 5º Todos os acessos aos setores industriais devem possuir barreira
sanitária, instalada em local coberto e protegido das intempéries disposta e
dimensionada para atender à demanda e ao fluxo de pessoas de cada setor.
Parágrafo único. A barreira sanitária deve dispor de:
I - lavador de botas;
II - pias dotadas de torneiras com fechamento não manual;
III - método higiênico para secagem das mãos;
IV - sabão líquido;
V - sanitizante;
VI - lixeiras com acionamento não manual da tampa;
VII - cortina de ar ou equipamento similar, desde que autorizado pelo
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, quando houver acesso direto
ao meio externo; e
VIII - iluminação suficiente para visualização e execução dos
procedimentos.
Art. 6º As barreiras sanitárias devem ser fechadas em gabinete nos setores
de abate, desossa e industrialização de produtos cárneos.
Parágrafo único. É proibida a comunicação direta dos setores citados no
caput com a área externa, exceto para as saídas de emergência.
Art. 7º Todos os setores do estabelecimento devem atender o seguinte:
I - apresentar iluminação artificial adequada às operações realizadas;
II - garantir iluminação homogênea e suficiente para a correta execução das
atividades;
III- não empregar luzes ou filtros que alterem ou dificultem a correta
percepção da coloração de carcaças, vísceras e demais produtos; e
IV - atender a um nível mínimo de intensidade luminosa de quinhentos e
quarenta lux:
a) na sala de necropsia;
b) no Departamento de Inspeção Final;
c) nos pontos críticos de controle de avaliação visual;
d) nas linhas de inspeção; e
e) nos locais de revisão ou reinspeção de produtos comestíveis.
Parágrafo único. As lâmpadas que apresentem risco de estilhaçamento devem
estar protegidas por dispositivo de segurança que evite a queda de fragmentos, de
modo a prevenir contaminação física.
Art. 8º O forro da área industrial deve ser de material resistente, de
superfície lisa e higienizável.
Parágrafo único. O forro é dispensado nas pocilgas, na sala de abate e na
área de processamento de banha, desde que a cobertura seja construída de material
impermeável, resistente, de fácil higienização, que proporcione uma perfeita vedação à
entrada de pragas e evite o desprendimento de partículas.
Art. 9º Deve haver separação física entre as áreas de embalagem primária e
embalagem secundária para todos os setores do estabelecimento.
§ 1º Fica dispensada a separação física entre as áreas de embalagem primária
e de embalagem secundária no setor de processamento de banha, desde que sejam
adotadas medidas higiênico-sanitárias eficazes para prevenir a contaminação cruzada.
§ 2º Quando a embalagem primária e a embalagem secundária forem
realizadas de forma simultânea e contínua no mesmo fluxo de produção, devem ser
garantidas condições higiênico-sanitárias adequadas, prevenindo a contaminação dos
produtos.
Art. 10. Nas dependências internas do estabelecimento, os equipamentos e
demais estruturas devem ser instalados para permitir um afastamento suficiente tanto
das paredes, como das colunas, do teto e do piso, possibilitando uma fácil higienização
dos mesmos e das áreas adjacentes.
Parágrafo único. A disposição dos equipamentos e estruturas devem:
I - garantir o fluxo de produção adequado de matérias-primas, produtos e
funcionários;
II - permitir o acesso para o monitoramento e a verificação; e
III - prevenir a ocorrência de contaminação cruzada.
Art. 11. Nas áreas industriais, equipamentos e utensílios devem:
I - ser construídos com materiais impermeáveis, laváveis, resistentes à
corrosão e de fácil higienização;
II - permitir acesso para verificação, manutenção e higienização; e
III - prevenir acúmulo de resíduos, umidade e formação de condensação.
Art. 12. Os equipamentos utilizados na condução de produtos comestíveis,
tais como, por exemplo, esteiras, calhas, tubulações, carrinhos ou caixas, devem atender
o seguinte:
I - propiciar fluxo contínuo e unidirecional;
II - permitir a higienização completa e a verificação desta, com acessibilidade
às superfícies de contato, sem pontos de acúmulo ou difícil acesso; e
III - prevenir a contaminação cruzada.
Art. 13. Os utensílios utilizados nas operações e destinados ao
acondicionamento de produtos comestíveis devem ser confeccionados com materiais que
apresentem cor e acabamento superficial compatíveis com o uso pretendido.
§ 1º Os materiais devem permitir a inspeção visual da limpeza e da
integridade dos utensílios, observadas as diretrizes internacionalmente reconhecidas de
higiene dos alimentos.
§ 2º Os utensílios referidos no caput devem:
I - ser mantidos em suportes com altura suficiente para prevenir o contato
com o piso; e
II - apresentar superfície lisa, íntegra e de fácil higienização, e ser
constituídos de material resistente, atóxico e não absorvente.
Art. 14. Devem ser previstas estruturas ou locais apropriados para depositar
utensílios e equipamentos de uso individual, tais como, por exemplo, chairas, facas,
luvas e demais instrumentos, tanto durante as operações como nos intervalos.
§ 1º Devem ser prevenidos a contaminação cruzada e o contato direto com
os produtos, superfícies de trabalho e carcaças.
§ 2º As estruturas destinadas à guarda temporária dos utensílios devem ser
confeccionadas com material resistente à corrosão, de fácil higienização e posicionadas
para não interferir no fluxo de produção.
Art. 15. Os estabelecimentos devem possuir instalações e equipamentos
destinados à remoção contínua de ossos de descarte e demais resíduos não comestíveis,
de tal forma que:
I - assegure fluxo de produção unidirecional das operações;
II - possibilite transporte e remoção eficiente dos resíduos; e
III - previna contrafluxo e contaminação cruzada de carcaças, produtos
comestíveis e não comestíveis.
Parágrafo único. Na ausência de remoção contínua, os resíduos não
comestíveis devem ser acondicionados em recipientes fechados e armazenados em
câmara climatizada até a sua destinação ao local de processamento ou descarte.
Art. 16. Para fins exclusivos de elaboração de projetos para a solicitação de
registro, reforma e ampliação de estabelecimentos, são considerados como indicadores
os parâmetros de instalações definidos no Anexo I.
Parágrafo único. Os parâmetros de que trata o caput podem ser flexibilizados por
meio de justificativa fundamentada, de acordo com as características específicas dos animais
abatidos e de cada estabelecimento, desde que não comprometam os aspectos higiênico-
sanitários do processo, condicionada a verificação pelo Serviço de Inspeção Federal.
Seção I
Transporte, recepção e descarregamento de suídeos vivos
Art. 17. Os veículos destinados ao transporte de suídeos vivos devem ser
construídos com material resistente, de fácil higienização, com piso antiderrapante e
possuir espaçamento suficiente, conforme normas específicas.
Parágrafo único. A capacidade de transporte deve ser calculada considerando
a categoria e a densidade recomendada para cada grupo de suídeos.
Art. 18. As dependências destinadas ao desembarque devem atender aos
seguintes requisitos:
I - possuir dimensionamento compatível com o número de suídeos recebidos,
garantindo condições adequadas de bem-estar e evitando esperas prolongadas,
observadas as normas específicas, garantindo que o desembarque seja o mais rápido
possível;
II - apresentar rampas ajustáveis aos diferentes tipos de veículos
transportadores e em quantidade proporcional ao fluxo de desembarque; e
III - apresentar rampas construídas com material resistente, antiderrapante,
de fácil higienização e dotadas de cobertura ou outro meio de proteção equivalente, de
modo a resguardar os suídeos das intempéries durante o desembarque.
Seção II
Pocilgas, sala de necropsias, rampa de lavagem de veículos e corredor de
acesso ao setor de insensibilização de suídeos vivos
Art. 19. As pocilgas de abate devem ser dimensionadas conforme a
capacidade de abate do estabelecimento e a realização dos procedimentos de inspeção
ante mortem, atendendo as normas específicas.
Parágrafo único. A densidade de alojamento é estabelecida em função da
categoria e da faixa de peso vivo dos suídeos.
Art. 20. A área mínima das pocilgas deve permitir o alojamento de, no
mínimo, 50,0 % (cinquenta por cento) do total de suídeos a serem abatidos por turno
de trabalho, considerando:
I - o peso vivo dos animais recebidos;
II - a rotatividade de lotes;
III - o número de turnos diários; e
IV - os períodos aplicáveis de jejum, descanso e dieta hídrica.
Art. 21. As pocilgas destinadas ao abate devem atender aos seguintes
requisitos:
I - possuir cobertura e condições estruturais que garantam conforto térmico
aos suídeos, incluindo:
a) ventilação natural ou assistida;
b) sombreamento adequado;
c) espaçamento suficiente; e
d) medidas de prevenção de estresse, conforme normas específicas.
II - apresentar portões, pisos e corredores de circulação confeccionados em
material resistente, antiderrapante, de fácil higienização e adequados ao trânsito seguro
dos suídeos;
III - apresentar pisos com declividade suficiente para o adequado escoamento
de dejetos, prevenindo acúmulos e refluxos para as áreas de circulação dos suídeos;
IV - apresentar calhas providas de grades removíveis, que permitam o
escoamento de águas residuais, facilitem a higienização e minimizem o risco de
contaminação cruzada;
V - apresentar divisórias que possibilitem a visualização plena dos suídeos
pelo Serviço de Inspeção Federal, prevenindo o contato direto dos dejetos entre lotes
distintos e a sua mistura indevida;
VI - possuir bebedouros automáticos, higienizáveis e em quantidade suficiente
para atender simultaneamente, no mínimo, 15,0 % (quinze por cento) dos suídeos
alojados em cada pocilga, instalados para prevenir lesões e facilitar o seu acesso;
VII - apresentar plataforma elevada ou estrutura equivalente nas áreas em
que a configuração arquitetônica dificulte a realização da inspeção ante mortem;
VIII - garantir que o acesso às pocilgas, bem como os corredores e passarelas,
permitam a avaliação dos suídeos em fluxo contínuo e unidirecional, sem interrupções
operacionais desnecessárias;
IX - apresentar estrutura de recebimento, identificação e segregação
concebida para otimizar o tempo de avaliação dos lotes e facilitar a realização da
inspeção ante mortem;
X - estar individualmente identificadas de forma clara e visível, com indicação
da lotação máxima, conforme especificado no programa de autocontrole do
estabelecimento; e
XI - apresentar dispositivos para a lavagem dos suídeos antes da inspeção
ante mortem e da entrada na sala de abate, com pressão adequada para sua
higienização eficaz, sem comprometer o bem-estar animal.
Art. 22. As pocilgas de sequestro devem estar localizadas próximas à área de
desembarque, com fácil acesso à sala de necropsia, e atender aos mesmos requisitos de
construção das pocilgas de abate.
Parágrafo único. As pocilgas de sequestro devem ser fisicamente isoladas das
demais, impedindo qualquer contato direto ou indireto dos suídeos ali alojados com
suídeos sem restrições, inclusive por meio de dejetos.
Art. 23. As pocilgas de sequestro devem possuir capacidade suficiente para
abrigar os suídeos segregados, em número compatível e proporcional ao total de suídeos
destinados ao abate em cada turno de trabalho.
Parágrafo único. No cálculo da capacidade e no planejamento dos
procedimentos de segregação, devem ser consideradas as diferentes categorias de
suídeos e as suas diferentes condições sanitárias.
Art. 24. A sala de necropsia deve atender aos seguintes requisitos:
I - apresentar área suficiente para a realização das atividades de
necropsia;
II - possuir piso, paredes e teto impermeáveis, lisos e de fácil higienização;
III - conter ralo sifonado que permita o adequado escoamento das águas
residuais, prevenindo refluxos;
IV - apresentar mesa, equipamento de transporte identificado e armário
exclusivos, confeccionados em material higienizável e resistente à corrosão;
V - possuir equipamentos e utensílios de uso exclusivo e identificados;
VI - estar equipada com forno crematório, autoclave ou outro equipamento
com eficácia comprovada para a inativação de agentes patogênicos, conforme métodos
preconizados pela Organização Mundial de Saúde Animal;
VII - possuir barreira sanitária completa; e
VIII - apresentar instalação de água quente em volume e temperatura
adequadas às operações de necropsia e higienização.
Art. 25. O corredor de comunicação entre as pocilgas e a área de
insensibilização dos suídeos deve:
I - possuir largura adequada ao deslocamento de suídeos em grupo;
II - ser construído em material sólido, resistente e de fácil higienização;
III - ser coberto e possuir altura que permita a visualização plena dos suídeos
pelo Serviço de Inspeção Federal;
IV - prevenir a mistura de lotes, inclusive por meio de dispositivos de
direcionamento; e
V - afunilar em sua porção final, quando necessário, conforme o tipo de
equipamento de insensibilização utilizado.
Parágrafo único. Deve haver mecanismo adequado para a remoção de
suídeos impossibilitados de locomoção, atendendo aos preceitos de bem-estar animal.
Art. 26. O estabelecimento deve apresentar local ou equipamento para a
contenção dos suídeos destinados à insensibilização e ao abate normal, conforme a
legislação de bem-estar animal.
Art. 27. É obrigatória a instalação de estrutura destinada à higienização dos
veículos transportadores, localizada próxima à área de recepção e desembarque dos
suídeos.
Parágrafo único. A instalação que trata o caput deve apresentar meios de
higienização de eficácia comprovada contra os principais micro-organismos que
acometem suídeos.
Seção III
Sala de abate de suídeos
Art. 28. A área e os equipamentos destinados à insensibilização dos suídeos
devem atender à legislação de bem-estar animal e segurança operacional, atendendo aos
seguintes princípios:
I - utilizar método de insensibilização conforme as normas específicas;
II - operar com equipamento validado quanto à sua capacidade de causar
perda imediata de consciência, mantendo os parâmetros estabelecidos em programa de
autocontrole, de acordo com norma específica;
III - apresentar dispositivos de contenção e posicionamento que assegurem a
aplicação correta do método de insensibilização, prevenindo o estresse aos suídeos;
IV - possuir sistemas de monitoramento dos parâmetros operacionais do
equipamento conforme o método de insensibilização;
V - prever mecanismo de reinsensibilização imediata, acessível e funcional, a
ser acionado sempre que houver falha na insensibilização; e
VI - garantir a manutenção e higienização eficiente das superfícies e
componentes do equipamento, preservando o seu desempenho sanitário e
operacional.
Art. 29. A sangria deve ser realizada em área equipada de forma a garantir
o fluxo rápido, profuso e completo do sangue, atendendo aos seguintes requisitos:
I - apresentar dispositivos de contenção compatíveis com o método adotado,
que permitam o corte efetivo e imediato dos vasos sanguíneos cervicais;
II - apresentar facas ou lâminas higienizáveis e de dispositivo para
higienização e manutenção higiênica desses instrumentos entre operações;
III - garantir tempo mínimo de sangria conforme norma específica;
IV - apresentar calhas, bandejas ou sistemas impermeáveis de coleta, com
renovação contínua e drenagem adequada, prevenindo respingos e contaminação
cruzada;
V - possuir equipamentos que permitam a higienização eficaz e o controle do
acúmulo de sangue em toda a área de sangria; e
VI - garantir iluminação e visibilidade suficientes para o monitoramento e
verificação dos procedimentos.
Art. 30. As instalações e equipamentos de escaldagem e depilação devem
operar com parâmetros validados de forma a garantir a remoção eficaz de pelo e tecidos
acessórios, atendendo aos seguintes requisitos:
I - o uso de tanques, túneis ou equipamentos de escaldagem com controle
preciso de temperatura;
II - a manutenção de sistemas de renovação contínua da água,
preferencialmente em contrafluxo, garantindo a redução da carga microbiana;
III - a adequação da circulação da água e do volume útil do equipamento,
prevenindo zonas de resfriamento ou perda de eficiência térmica;
IV - a operação de máquinas de depilação com manutenção sanitária regular,
garantindo a remoção efetiva dos pelos sem causar danos excessivos à carcaça;
V - possuir dispositivos de coleta e segregação de pelos e resíduos,
prevenindo a contaminação cruzada e facilitando a higienização; e
VI - garantir que a saída das carcaças da etapa de escaldagem e depilação
ocorra livre de pelos, cascos e sujidades.
Art. 31. As instalações e equipamentos destinados à flambagem devem
garantir a destruição eficiente de pelos residuais e a redução da carga microbiana da
pele, atendendo aos seguintes requisitos:
I - apresentar equipamento de flambagem com distribuição uniforme de
chamas, intensidade controlável e capacidade compatível com a velocidade da linha de
abate;
II - possuir sistemas de controle do acendimento e corte da chama, com
dispositivos que evitem variações abruptas de calor;
III - garantir que o equipamento mantenha tempo de exposição e intensidade
térmica suficientes para queimar pelos residuais e promover redução microbiana, sem
causar danos à superfície da carcaça;
IV - apresentar controles operacionais registrados em programa de
autocontrole;
V - prever sistemas de exaustão ou ventilação que permitam a remoção dos
gases produzidos;
VI - possuir dispositivos de proteção e barreiras físicas que previnam o
contato das carcaças com superfícies aquecidas ou partes móveis do equipamento;
VII - apresentar procedimentos de higienização; e
VIII - área de flambagem localizada de forma integrada e contínua ao fluxo
de abate, após a depilação e as operações subsequentes, prevenindo recontaminação
por contato ou respingos.
Art. 32. Deve haver dispositivos para lavagem dos suídeos abatidos e das
carcaças, localizados nos seguintes pontos:
I - imediatamente após a completa operação de sangria;
II - após toalete final da primeira fase do abate; e
III - após toalete final da segunda fase do abate.
Art. 33. A separação entre a primeira e a segunda fase do abate deve ser
realizada por meio de paredes inteiras, sendo permitida a existência de um meio de
comunicação entre ambas.
Parágrafo único. A separação física entre a primeira e a segunda fase do
abate deve possuir porta de acesso restrito, controlando o fluxo de pessoas.
Art. 34. Deve haver separação física entre a sala de abate e seus anexos.
Art. 35. Os órgãos, miúdos internos, miúdos externos e a cabeça devem ser
encaminhados de forma controlada para os setores correspondentes, utilizando
equipamentos ou sistemas apropriados para o transporte.
Art. 36. A altura mínima do pé-direito da área de abate deve permitir que a
trilhagem, em todo o seu percurso, mantenha a distância mínima entre a carcaça e o
piso ou a calha, para cada categoria de suídeo a ser abatido, prevenindo a contaminação
cruzada.
Parágrafo único. A altura mínima do pé-direito e a distância mínima entre a
carcaça e o piso ou a calha deve ser calculada, considerando a categoria e a densidade
recomendada para cada grupo de suídeos abatidos.
Art. 37. A área do abate é destinada às operações compreendidas a partir da
insensibilização dos suídeos até a entrada das suas carcaças nas câmaras de
resfriamento, incluindo o espaço da inspeção final e anexos do abate.
Art. 38. As paredes da área de abate e anexos devem ser impermeáveis até
o teto, construídas com material resistente e de cor clara.
Art. 39. A trilhagem deve ser mecanizada em todo o percurso, desde a
sangria dos suídeos até a entrada das suas carcaças nas câmaras de resfriamento.
§ 1º Os estabelecimentos que abatem até duzentos suídeos por dia, com
velocidade de até trinta suídeos por hora, estão dispensados da obrigatoriedade de
trilhagem mecanizada.
§ 2º Os estabelecimentos que abatem acima de duzentos suídeos por dia
devem possuir trilhagem mecanizada, independentemente da sua velocidade horária.
Art. 40. O distanciamento entre a trilhagem e as plataformas deve impedir o
contato das carcaças com bordas, paredes ou colunas.
Art. 41. As carcaças penduradas na trilhagem devem estar dispostas de forma
a garantir espaço suficiente entre si, e entre estas e as estruturas da edificação,
permitindo a adequada execução das operações e dos procedimentos de inspeção.
Art. 42. As plataformas da área de abate e anexos devem atender ao
seguinte:
I - apresentar material resistente à corrosão;
II - apresentar material de fácil higienização;
III - apresentar piso antiderrapante;
IV - apresentar bordas que evitem o escoamento de líquidos para as áreas de
circulação; e
V - estar dispostas em número suficiente para as atividades.
Art. 43. O estabelecimento deve apresentar dispositivos destinados à
higienização de utensílios e equipamentos utilizados no processo, garantindo sanitização
eficaz por meio de:
I - água renovável à temperatura mínima de 82,2 °C (oitenta e dois inteiros
e dois décimos de graus Celsius); ou
II - substâncias saneantes ou métodos alternativos com eficácia e
equivalência reconhecidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal.
§ 1º As facas, chairas e demais utensílios devem ser higienizados em
intervalos regulares estabelecidos em programas de autocontrole, com base em
avaliação de risco de cada etapa, garantindo a efetividade da limpeza e desinfecção.
§ 2º Nas operações de sangria, oclusão do reto e remoção de vísceras
abdominais, os instrumentos devem ser higienizados a cada operação.
Art. 44. Nos estabelecimentos com abate de até duzentos suídeos por dia e
velocidade máxima de trinta suídeos por hora, é permitido o uso de mesas fixas em aço
inoxidável para evisceração e inspeção de vísceras, desde que garantida a sua correlação
com as carcaças correspondentes.