ANEXO I Exercício Financeiro de 2026 (Cronograma para o encaminhamento das solicitações de Créditos Adicionais - Reestimativas de Receitas) . .a. Créditos adicionais autorizados na LOA 2026 a serem abertos por ato próprio . .MÊS .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ . .DATA . .9 . .15 . . .14 . . . . . .B. Reestimativas de Receitas . .MÊS .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ . .DATA . .27 . .25 . .27 . .25 . . .
PORTARIA CJF Nº 44, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 20/02/2026