Código: 787.340 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0667820/2025 Interessado: DAVID MANCILLA HERRERA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art.70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017. Código: 787.241 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0667721/2025 Interessado: EDOUARD CONSTANTIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 786.223 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0666728/2025. Interessado: KENIA MARISSELLA GOMEZ BUSTAMANTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 785.766 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0666278/2025 Interessado: PRISCILA ALEXANDRA BONILLA ALVARADO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017. Código: 785.671 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0666184/2025 Interessado: ANDREW IRA NEVINS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445 de 2017, c/c §2º, art. 233 do Decreto 9.199/2017. Código: 785.411 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0665959/2025. Interessado: DRISS EN NEIYMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 784.852 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0665414/2025. Interessado: MELCHIOR GILLES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 784.804 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0665366/2025 Interessada: LENNYS BETZAIDA CESARINO LARA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência ininterrupta dos anos anteriores ao processo, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 782.843 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0663464/2025. Interessado: JULIA PATRICIA PAULINO BARROSO PEREIRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 782.811 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0663432/2025 Interessado: DANIELA IVANIRA NUNES OCAIA NUNES OCAIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 782.203 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0662833/2025 Interessado: KENSON PREVILIEN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 782.058 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0662699/2025 Interessado: ARIEF AHMAD JELOW. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 781.969 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0662612/2025 Interessado: ELSA NADA GABRIELLE LAURE HUBERT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 781.779 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0662423/2025 Interessado: NADESDA AUGUSTO MONTEIRO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 781.585 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0662239/2025 Interessado: HENRIQUE KOMBE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017 o requerente teve decretada a perda da sua autorização de residência por prazo indeterminado. Código: 781.320 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0661986/2025 Interessado: MIEZEI BERNARDO FILIPE JOAO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e cópia do documento de viagem internacional, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 780.482 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0661172/2025 Interessado: MARIA DEL CARMEN LOPEZ FERNANDEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017. Código: 779.871 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0660621/2025 Interessado: FABIEN GASTON JEAN VIDIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 778.872 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0659667/2025 Interessado: JANO GABRIEL GOMES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 778.659 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0659454/2025 Interessado: TOME ABEL GUIAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 778.360 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0659155/2025 Interessado: JEAN VIANNEY OTITI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do artigo 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva. Código: 778.128 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0658965/2025 Interessada: ADELA ISABEL GUMUCIO RUIZ DE JESU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 777.536 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0658408/2025. Interessado: JOAO DOMINGOS CHIWAYENGE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 66, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 777.259 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0658145/2025 Interessada: IANA FEOFANOVA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é menor de idade, e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, ao requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 776.521 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0657382/2025. Interessado: POLINA CHERNOVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 776.518 Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0657379/2025 Interessado: EDUARDO ANDRES ZACCO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 776.122 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0657031/2025 Interessado: DELVYS SANCHEZ ALVAREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de situação cadastral do CPF e a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 775.976 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0656885/2025. Interessado: FRANCELINE MONTREVIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 775.857 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0656766/2025 Interessado: MAIA JOSE FONSECA DA SILVA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 775.703 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0656612/2025 Interessado: MARCELIN DERINORD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 775.514 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0656454/2025 Interessado: MICHELE PISANI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não é qualificado para a naturalização definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 775.357 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0656314/2025 Interessado: GIAN PIETRO BONTEMPI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.849 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0655838/2025 Interessada: MARLENE COITO ALVES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 311, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 20/02/2026