PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 311, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 6)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017; Art. 245, I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 807.290
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0686827/2025
Interessada: ZAIN AWS MOHAMMEDAZZAM ALNABULSI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto
não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito
previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 805.854
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685473/2025
Interessado: AZIZ KADDACHI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 805.202
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0684887/2025.
Interessado: FANIUS ALTIDOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 803.460
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0683233/2025.
Interessado: ROSABEL LEDESMA VALDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 803.412
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0683185/2025
Interessada: ESTEFANY ESCALANTE HURTADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante
de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; inciso III do art.
234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 803.054
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682849/2025.
Interessado: EMAN ABDULSALAM ALI BEN TAHER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 802.575
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682417/2025
Interessado: ERIALYS ALEXANDRA IZHAC SALAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os
documentos integralmente e não possui residência por tempo indeterminado suficiente
pra a naturalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 801.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0680915/2025
Interessado: KAMAL JAAFAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único,
da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017.
Código: 800.794
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0680715/2025
Interessado: FLORIAN MICHEL MATHOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 233, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 800.764
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0680685/2025
Interessada: SARAPHINA MICHEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de
residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de
prazo, e não apresentou a tradução da Certidão Criminal do país de origem, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto9.199/2017.
Código: 799.898
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0679926/2025.
Interessado: YADIRA SILVA ACOSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 799.570
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0679605/2025.
Interessado: VICTOR HUGO PACHANO MAURERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.789
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0677898/2025.
Interessado: ROSELINE OCZIAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.049
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0677205/2025.
Interessado: JOSE MATEUS DE ADELINO PEIXOTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.039
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0677200/2025
Interessado: JHONATAN ALEXANDER FEBRES TINEO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os
documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 796.891
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0677054/2025
Interessado: OMOTAYO WAHAB BURAIMOH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 796.621
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0676793/2025
Interessado: ALEJANDRO RAMOS LEDEZMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 796.516
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0676688/2025.
Interessado: NEREIDA ALEXANDRA FEBRES DANIEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso I, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 796.410
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0676588/2025
Interessado: NERYMAR FERRER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 795.989
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0676170/2025
Interessado: EMILY CAMPOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único,
da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017.
Código: 794.824
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0675055/2025.
Interessado: WILHEMILYS ZAINIL COLINA AREVALO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 793.653
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673917/2025.
Interessado: EGULME AURELIEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 793.526
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673787/2025.
Interessado: DIENG CHOUAIBOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 792.779
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673076/2025.
Interessado: WARAKH DIOP.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 792.677
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672979/2025
Interessado: ROOSEVELL JESUS DIOSES GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente ausentou-se do território
nacional em viagens internacionais, excedendo o prazo máximo de ausência permitido,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. inciso II, da Lei nº 13.445, de 24
de maio de 2017, c/c os arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017.
Código: 792.522
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672836/2025.
Interessado: ROBERT STEPHEN NEWNUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 791.420
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671747/2025
Interessado: DANSHLEY EMILE EXINORD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou o
comprovante de residências dos últimos 4 anos, o comprovante de situação cadastral
CPF, o passaporte completo, as certidões de antecedentes criminais federal, estadual e
a do seu país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art.. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto
9.199/2017.
Código: 791.280
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671607/2025
Interessado: WILDOR IGNACIO RIOS QUISPE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou: a certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual dos locais onde residiu nos últimos
4 anos, comprovante de residência, comprovante de que sabe se comunicar em língua
portuguesa , e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos II, III, IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 790.628
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0670981/2025
Interessado: ENRYC PATRICK SUAREZ ARTEAGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 790.502
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0670855/2025
Interessada: LEE LI LING
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 790.295
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0670653/2025
Interessada: MARIA MITE FERNANDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é menor de idade e não
possui capacidade civil, segundo a lei brasileira, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no Art. 65 inciso I da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 789.771
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0670170/2025
Interessado: FATIMA OMAR CHAHINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único,
da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 e §1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 789.099
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0669514/2025.
Interessado: MAISSAE ESSARDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 788.520
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668944/2025.
Interessado: ROSE MICHELLE SAINT GELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 788.306
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668745/2025
Interessado: HUGUES L ACCILIEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único,
da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017.
Código: 788.251
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668694/2025
Interessada: ANGELIANET MANUELA CAMPERO LARA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 787.936
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668402/2025.
Interessado: RADOUANE JIRRARI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 787.860
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668330/2025
Interessado: NIMROD ABDIAS GUERSAINT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 787.543
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668023/2025
Interessado: ALBERTO PHANG CHIONG PILCO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o
atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7ºda Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 787.506
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667986/2025
Interessado: VICENTE PEREZ SERRANO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.