PORTARIA CARF/MF Nº 397, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Portaria CARF/MF Nº 397, DE 12 de fevereiro de 2026)
Nome do agente público:
Cargo:
Matrícula:
Título do evento:
Período:
Local:
Entidade promotora do evento:
Tema a ser abordado:
Do horário de trabalho ou de reunião
O evento coincide com o horário de trabalho ou de reunião de julgamento
síncrona do seu colegiado, conforme art. 3º da Portaria CARF nº 397, de 12 de fevereiro
de 2026?
Não ( ) Sim ( ) Solicito autorização.
Da concessão de hospitalidade
O agente público receberá de agente privado hospitalidade, de que trata o art.
5º, caput, inciso V, do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021?
Não ( ) Sim ( ) Solicito autorização.
A hospitalidade contempla:
( ) passagens
( ) hospedagem
( ) alimentação
( ) inscrição
A hospitalidade está de acordo com o art. 19, §§2º e 3º, do Decreto nº 10.889,
de 9 de dezembro de 2021?
Não ( ) Sim ( )
A hospitalidade será concedida mediante pagamento:
( ) direto pelo agente privado ao prestador de serviços.
( ) de valores compensatórios diretamente ao agente público, sob a forma de
diárias ou de ajuda de custo, desde que autorizado pelo Presidente do CARF, observado o
art. 19 do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021.
Entidade que concederá a hospitalidade:
_________________________________________________________________
( ) Declaro que a participação no evento acima não infringe o disposto na ON
CGU nº 02/2014, na ON Conjunta CGU-CEP nº 01/2016 e no Código de Ética do CARF.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, publicado no
Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 39, onde
se lê:
"...
- Convênio ICMS 6/26 - Autoriza a concessão de redução de base de
cálculo do ICMS nas saídas de bombas centrífugas;
- Convênio ICMS 7/26 - Altera o Convênio ICMS nº 109, de 3 de
outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias
entre estabelecimentos de mesma titularidade;
- Convênio ICMS 8/26 - Dispõe sobre a adesão ...";
leia-se:
"...
- Convênio ICMS 6/26 - Autoriza a concessão de redução de base de
cálculo do ICMS nas saídas de bombas centrífugas;
- Convênio ICMS 8/26 - Dispõe sobre a adesão ...".