CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 5)

194. Apesar da expansão tanto do custo de produção unitário (2,9%) quanto do
preço no mercado interno (9,4%), a relação custo/preço sofreu queda de
[CONFIDENCIAL]p.p. durante a série em análise. Essa deterioração se deu sobretudo pela
redução de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P1 e P2, na medida em que, nos períodos seguintes,
houve crescimento sucessivos ([CONFIDENCIAL]p.p., [CONFIDENCIAL]p.p. e
[CONFIDENCIAL]p.p., respectivamente)
195. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro
associadas obtidos com a venda de laminados de fabricação própria no mercado interno,
observou-se que, embora a situação financeira tenha melhorado ao se considerar os
extremos da série, esses indicadores vêm se deteriorando desde P2 mediante quedas
contínuas. A queda no ritmo de crescimento do preço no mercado interno (aumentos de
9,3% entre P2 e P3 e de 7,0% entre P3 e P4 e redução de 3,3% entre P4 e P5) combinada
à elevação no custo (expansões de 16,9% entre P2 e P3, 18,9% entre P3 e P4 e 0,1% entre
P4 e P5) contribuiu, nesse sentido, para deterioração supramencionada.
196. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta
apresentou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional aumentou
[CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro aumentou
[CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras
despesas/receitas operacionais aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.
197. Ressalta-se, não obstante, que desde P2 essas variações foram todas
negativas. A margem bruta apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL]p.p entre P2 e
P3, [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5 e [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Quanto à
margem operacional, houve queda nos períodos supracitados respectivamente de
[CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p.. Já a margem operacional
exclusive resultado financeiro registrou deterioração respectivas de [CONFIDENCIAL] p.p.,
[CONFIDENCIAL] p.p., e [CONFIDENCIAL]p.p. Finalmente, margem operacional exclusive
resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais teve reduções correspondentes
de [CONFIDENCIAL]p.p., [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p..
198. No tocante aos efeitos das importações a preços com indícios de dumping
sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar ter sido verificada subcotação a
partir de P4, com subcotação chegando-se a R$ [RESTRITO] /t em P5.
199. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou
deterioração dos indicadores financeiros, sobretudo a partir de P2. Dessa forma, para fins de
início, pode-se concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica
200. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário
demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
201. Inicialmente, cabe ressaltar que o volume das importações de vidros
laminados da origem investigada aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação
à produção nacional e ao mercado brasileiro ao longo do período investigado.
202. Ressalta-se que o volume das importações da origem investigada foi
decrescente entre P1 e P3, voltando a crescer entre P3 e P4 de forma significativa
(3.289,3%), acumulando variação positiva de 394,1% quando comparado P5 em relação a P1
e culminando no maior volume de vidros laminados importado da China entre P1 e P5:
[RESTRITO] toneladas em P5.
203. Esse volume passou a representar [RESTRITO] % do total importado pelo
Brasil e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, expandindo sua representatividade no
mercado doméstico [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5.
204. A participação dessas importações em relação à produção nacional ainda
alcançou seu maior percentual em P5 ([RESTRITO] %), em função dos crescimentos de
[RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5, totalizando um aumento
de [RESTRITO] p.p. no período de investigação.
205. O preço das importações da origem investigada, na condição CIF, diminui
4,7% entre P1 e P5, registrando uma variação positiva de 2,0% entre P4 e P5, mas com forte
redução nos preços entre P3 e P4 (53,6%). Ademais, essas importações ingressaram no
mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria
doméstica durante os dois últimos períodos de análise de indícios de dano (subcotação de
[RESTRITO] % em P4 e de [RESTRITO] % em P5).
206. Entre P3 e P4, ao mesmo tempo em que as importações investigadas
aumentaram o seu volume (3.289,3%) e sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO]
p.p.) bem como diminuíram seus preços (53,6%), a indústria doméstica registrou queda de
10,5% de suas vendas no mercado interno e redução de sua participação no mercado
brasileiro ([RESTRITO] p.p.) no mesmo período em questão. Adicionalmente, seus
indicadores financeiros sofreram deterioração: houve redução do resultado bruto, do
resultado operacional, do resultado operacional exceto resultado financeiro, do resultado
operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais bem como
de todas as margens de rentabilidade, cujas quedas variaram entre [CONFIDENCIAL] p.p. e
[CONFIDENCIAL] p.p.
207. Entre P4 e P5, ao mesmo tempo em que as importações investigadas
aumentaram o seu volume (31,3%) e sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO]
p.p.) bem como diminuíram seus preços (2,0%), a indústria doméstica registrou aumento de
0,1% de suas vendas no mercado interno, mas redução de sua participação no mercado
brasileiro ([RESTRITO] p.p.) no mesmo período em questão. Adicionalmente, seus
indicadores financeiros continuaram registrando deterioração: houve redução do resultado
bruto, do resultado operacional, do resultado operacional exceto resultado financeiro, do
resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais
bem como de todas as margens de rentabilidade, cujas quedas variaram entre
[CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p.
208. O preço da indústria doméstica apresentou redução entre P4 e P5 (3,3%)
enquanto o custo de produção se elevou (0,1%), o que, em consequência, acarretou piora
na relação custo/preço, a qual se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p.. Dessa forma, também
houve, no referido período, depressão e supressão dos preços de venda da indústria
doméstica.
209. O preço CIF das importações do produto objeto da investigação apresentou,
conforme mencionado anterior, queda de 53,6% entre P3 e P4, ao passo que o preço do
produto similar doméstico aumentou 7,0%. Essas variações nos preços implicaram
subcotação no montante de R$ [RESTRITO] /t em P4, maior valor registrado no período de
análise de indícios de dano.
210. Entre P4 e P5, o preço CIF das importações do produto objeto da
investigação apresentou, por sua vez, aumento de 2,0% e o preço do produto similar
doméstico queda de 3,3%. Essas variações nos preços implicaram subcotação no montante
de R$ [RESTRITO] /t em P5.
211. Quando considerado o período de análise de indícios de dano, verificou-se
o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro - das
importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria
doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu deterioração de seus
indicadores quantitativos de produção e vendas e financeiros.
212. Dessa forma, para fins de início da investigação, concluiu-se pela existência
de indícios de que a deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi causada pelos
efeitos do dumping praticado pela origem investigada nas suas exportações de vidros planos
laminados para o Brasil.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
213. O volume das importações de vidros laminados das demais origens
apresentou expansão tanto de P4 para P5 (44,8%) quanto de P1 para P5 (1.735,8%),
alcançando seu maior patamar em P5 ([RESTRITO] toneladas).
214. A participação das demais importações no mercado brasileiro também
registrou incrementos, [RESTRITO] p.p. de P4 para P5 e de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. No
último período (P5), as demais importações representaram [RESTRITO] % das importações
totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de vidros laminados.
215. Cumpre frisar que o volume das importações das demais origens foi maior
que o volume das importações da origem investigada em P2 e P3. Identificou-se, entretanto,
tendência de substituição das importações originárias dos demais países pela da origem
investigada a partir de P4.
216. Adicionalmente, observou-se que os preços CIF das importações das demais
origens, exceto em P2 e P3, foram superiores ao preço da origem investigada nos demais
períodos da análise.
217. Para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da
indústria doméstica, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importados
das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto
importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item
6.1.3.2 deste documento.
218. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para
cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .89,6 .109,0 .107,8 100,1
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .17,1 .7,1 .2,7 18,4
.AFRMM (R$/t) .100,0 .7,9 .4,5 .0,8 25,8
.Despesas de internação (R$/t) [3%] .100,0 .89,6 .109,0 .107,8 100,1
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .86,7 .105,0 .103,6 96,9
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .64,6 .70,7 .73,1 67,8
.Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) .100,0 .96,8 .105,7 .113,2 109,4
.Subcotação (B-A) .100,0 .(116,7) .(126,8) .(153,1) (166,5)
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
219. Tendo em vista o volume menor e o preço maior das importações das
demais origens em relação às importações investigadas, especialmente em P4 e P5,
concluiu-se que os efeitos das importações das demais origens nos indicadores da indústria
doméstica foram menos relevantes que os efeitos das importações investigadas.
220. Dessa forma, para fins de início da investigação, entende-se que o efeito
das importações das demais origens não descarta a causalidade entre as importações
investigadas a preços de dumping e os indícios de dano experimentado pela indústria
doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os
preços domésticos
221. Conforme detalhado no item 2.1.1, a alíquota do Imposto de Importação (II)
aplicável ao produto objeto da investigação passou de 12,0% em P1 para 10,8% em P5.
222. Cumpre registrar que o aumento na alíquota, de 1,2%, se considerado nos
cálculos de subcotação em P5, não seria capaz de alterar o cenário de subcotação registrado
no mencionado período e exposto no item 6.1.3.2 deste documento, restando clara a
preferência do importador pelo produto importado dada a magnitude da diferença de
preços.
223. Dessa forma, entende-se que a diminuição na alíquota do Imposto de
Importação não afasta o nexo causal entre as exportações a preço de dumping e o dano
suportado pela indústria doméstica.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
224. Observou-se que o mercado brasileiro de vidros laminados apresentou
expansão em todos os períodos da série analisada. Ao se considerar todo o período de
análise, o mercado brasileiro aumentou 36,2% em P5, comparativamente a P1.
225. Não houve, portanto, contração da demanda de vidros laminados ou
mudança nos padrões de consumo, de modo que os indícios de dano observados na
indústria doméstica não podem ser atribuídos a esses fatores.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
226. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de vidros
laminados pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores
que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
227. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na
preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
228. Apesar da queda do volume de exportações, da ordem de [CONFIDENCIAL]
toneladas entre P1 e P5, cumpre destacar a representatividade limitada das vendas externas
de fabricação própria no total das vendas da indústria doméstica.
229. Tal participação, em termos de volume, alcançou representatividade
máxima em P2, correspondendo a [RESTRITO] % das vendas totais de produto similar de
fabricação própria da indústria doméstica. Ao se avaliar todo o período de análise de indícios
de dano, as exportações representaram em média [RESTRITO] % das vendas totais.
230. É possível que a redução das vendas externas da indústria doméstica exerça
alguma influência nos resultados alcançados, dado seu potencial de afetar os custos fixos de
produção. Vale registrar, contudo, que o custo fixo para produção de vidros laminados, no
período de análise de indícios de dano, correspondeu, em média, a [CONFIDENCIAL]% do
custo de produção total no mesmo período.
231. Assim, tendo em vista a participação do custo fixo no custo total de
produção e a representatividade limitada do volume exportado no volume total de vendas
da indústria doméstica, concluiu-se, para fins de início da investigação, que a queda nas
exportações da indústria doméstica não afasta os efeitos das importações investigadas a
preços de dumping sobre os indicadores da indústria doméstica.
232. A análise do fator em questão poderá ser aprofundada ao longo da
investigação.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
233. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que esse indicador aumentou 30,6% de P1 para P5. Nota-se que, durante esse
período, houve diminuição do número de empregados na produção (11,7%) ao mesmo
tempo em que o volume produzido aumentou 15,3%, o que permite inferir que esses
empregados aumentaram sua capacidade de produzir.
234. Dessa forma, não se pode atribuir o dano a alterações na produtividade da
indústria doméstica.
7.2.8. Consumo cativo
235. A indústria doméstica não apresentou consumo cativo durante o período
investigado.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria
doméstica
236. A indústria doméstica não realizou importações de vidros laminados ao
longo do período investigado de indícios de dano.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
237. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores
previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações
originárias da China a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para
a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados nos itens 6 e 7 deste
documento.
8. DA RECOMENDAÇÃO
238. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as
importações de vidros laminados da China a preços com indícios de dumping contribuíram
significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da
investigação.