ANEXO TABELA DE REFERÊNCIA - CIDADES-GÊMEAS/LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS . .MUNICÍPIO BRASILEIRO CIDADE-GÊMEA/LOCALIDADE FRONTEIRIÇA .ESTADO .CIDADE-GÊMEA FRONTEIRIÇA .PAÍSES LIMÍTROFES . .Guajará-Mirim .Rondônia .Guayaramerín .Bolívia . .Assis Brasil .Acre .Iñapari Bolpebra .Peru Bolívia . .Brasiléia .Acre .Cobija .Bolívia . .Epitaciolândia .Acre .Cobija .Bolívia . .Tabatinga .Amazonas .Letícia .Colômbia . .Bonfim .Roraima .Lethem .Guiana . .Pacaraima .Roraima .Santa Elena de Uairén .Venezuela . .Oiapoque .Amapá .Saint-Georges de l'Oyapock .França (Guiana Francesa) . .Barracão .Paraná .Bernardo de Irigoyen .Argentina . .Foz do Iguaçu .Paraná .Ciudad del Este Puerto Presidente Franco Hernandarias Puerto Iguazú .Paraguai Argentina . .Santa Helena .Paraná .Puerto Indio .Paraguai . .Capanema .Paraná .Andresito .Argentina . .Guaíra .Paraná .Saltos del Guairá .Paraguai . .Santo Antônio do Sudoeste .Paraná .San Antonio .Argentina . .Dionísio Cerqueira .Santa Catarina .Bernardo de Irigoyen .Argentina . .Aceguá .Rio Grande do Sul .Acegua .Uruguai . .Barra do Quaraí .Rio Grande do Sul .Monte Caseros Bella Unión .Argentina Uruguai . .Santa Vitória do Palmar .Rio Grande do Sul .Chuy 18 de Julio Barra de Chuy La Coronilla Pueblo San Luis .Uruguai . .Balneário do Hermenegildo .Rio Grande do Sul .Chuy 18 de Julio Barra de Chuy La Coronilla Pueblo San Luis .Uruguai . .Barra do Chuí .Rio Grande do Sul .Chuy 18 de Julio Barra de Chuy La Coronilla Pueblo San Luis .Uruguai . .Chuí .Rio Grande do Sul .Chuy 18 de Julio Barra de Chuy La Coronilla Pueblo San Luis .Uruguai . .Itaqui .Rio Grande do Sul .Alvear .Argentina . .Jaguarão .Rio Grande do Sul .Rio Branco .Uruguai . .Colônia Nova .Rio Grande do Sul .Villa Isidoro Noblía .Uruguai . .Porto Mauá .Rio Grande do Sul .Alba Posse .Argentina . .Porto Xavier .Rio Grande do Sul .San Javier .Argentina . .Quaraí .Rio Grande do Sul .Artigas .Uruguai . .Sant'Ana do Livramento .Rio Grande do Sul .Rivera .Uruguai . .São Borja .Rio Grande do Sul .Santo Tomé .Argentina . .Uruguaiana .Rio Grande do Sul .Paso de Los Libres .Argentina . .Bela Vista .Mato Grosso do Sul .Bella Vista .Paraguai . .Aral Moreira .Mato Grosso do Sul .Pedro Juan Caballero Capitán Bado .Paraguai . .Caracol .Mato Grosso do Sul .San Carlos del Apa .Paraguai . .Coronel Sapucaia .Mato Grosso do Sul .Capitán Bado .Paraguai . .Corumbá .Mato Grosso do Sul .Puerto Quijarro Puerto Soares .Bolívia . .Japorã .Mato Grosso do Sul .Saltos del Guairá .Paraguai . .Mundo Novo .Mato Grosso do Sul .Saltos del Guairá .Paraguai . .Paranhos .Mato Grosso do Sul .Ypehú .Paraguai . .Ponta Porã .Mato Grosso do Sul .Pedro Juan Caballero .Paraguai . .Porto Murtinho .Mato Grosso do Sul .Capitán Carmelo Peralta San Lazaro .Paraguai . .Sete Quedas .Mato Grosso do Sul .Corpus Christi .Paraguai . .Cáceres .Mato Grosso .San Matías .Bolívia (*)Republicada por ter saído, no DOU de 18-2-2026, Seção 1, pág. 152, com incorreção do original.
PORTARIA MEC Nº 157, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/02/2026