RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 15 de 18)

749. Sobre o aumento dos estoques em P5 (elevação de 69,7% de P1 a P5),
a CCCMC contestou a conclusão deste Departamento de que tal acúmulo decorreria da
pressão das importações. Argumentou que o aumento recorde de estoques em P5 seria
consequência direta da queda de 24,8% nas exportações da indústria doméstica (P4 a P5).
Segundo a manifestante, caso as vendas externas tivessem se mantido estáveis, o
aumento do estoque seria irrisório, configurando a retração do mercado externo como o
real fator de impacto nos indicadores de volume.
750. No tocante à análise de preços, a manifestante sublinhou que não foi
verificada subcotação nas importações chinesas em três dos cinco períodos analisados (P1,
P2 e P4). Aduziu que a subcotação observada em P3 decorreu de um aumento de preços
da indústria doméstica (24,4%) descolado da variação de seus custos (2,3%), em um
período atípico de retomada econômica pós-pandemia.
751. A CCCMC criticou o recorte temporal utilizado por este Departamento,
que privilegiou o intervalo de P3 a P5. Sustentou que, nos termos do art. 48, §4º do
Decreto nº 8.058, de 2013, a análise deve considerar os 60 meses da investigação (P1 a
P5) para evitar distorções causadas por oscilações pontuais de mercado. Concluiu que a
visão longitudinal dos dados demonstra a ausência de nexo causal e a plena saúde
financeira da indústria doméstica, requerendo a revisão das conclusões acerca da
existência de dano.
6.2.3. Do posicionamento do DECOM
752. No que concerne às manifestações apresentadas da Duferco, Eletros e
CCCMC, destaca-se que as partes apresentam uma análise distorcida e incompleta dos
fatos, baseando-se em interpretações seletivas dos indicadores da indústria doméstica (ID)
e ignorando as análises dos demais períodos, conforme conclusões chegadas no parecer
preliminar, principalmente no que tange ao intervalo de P4 a P5, intervalo mais recentes de
análise, quando há deterioração evidente dos indicadores financeiros/rentabilidade da ID.
753. Mesmo em se considerando o intervalo de P1 a P5, há queda de 4,3%
nas vendas da ID, diante de um mercado brasileiro que aumentou 16%, levando à perda
de participação de mercado da ID de 14,4 p.p. Além disso, houve aumento de 69,7% no
volume de estoques. Nenhuma manifestação apresentada indicou normativa que indique
que tais involuções não possam ser consideradas dano à ID.
754. Com relação à alegação de priorização de exportações, cabe relembrar
que o grau de ocupação da indústria doméstica não foi maior do que 85,2%, tendo
atingido 79,1% em P5, com queda de 24,8% nas exportações de P4 a P5. Além disso, a
participação das exportações no volume total vendido pela indústria doméstica apenas
mostra que a alegação feita é descabida.
755. Acerca de comentários de "elevação artificial de preços", não ficou claro
para o Departamento o que a Duferco quis dizer. O que se tem é que, mesmo com o
nível de preços praticado pela ID em P3, foi seu período de maior volume de vendas.
756. Sobre a indicação de precedentes da OMC e de menções à "avaliação
conjunta" e "explicação detalhada e persuasiva", o DECOM convida a Eletros a avaliar,
para além do intervalo de P1 a P5, o comportamento dos indicadores do intervalo de P4
a P5. No entendimento desse Departamento, a deterioração dos indicadores
financeiros/rentabilidade fica patente.
757. Com relação a comentários de que P3 teria sido um ano "excepcional" e
que P5 seria a "volta para a normalidade, cabe lembrar que o mercado brasileiro em P5,
em volume, foi maior do que em P3. O que impediu a ID de ter o mesmo desempenho
em P5 como teve em P3?
758. Com relação a alegações de que os preços chineses seguiram a
"tendência de mercado", o preço chinês não apenas foi inferior ao das demais origens em
todos os períodos, como caiu 28,6% de P4 a P5, enquanto o volume importado da China
aumentou 47,4%. A alegação de ausência de subcotação na "maioria dos períodos" deve
ser analisada com cautela, já que de P3 a P4 e de P4 a P5, por exemplo, há depressão
e supressão de preços, outros efeitos que devem ser levados em conta. Isso sem contar
que em P5, além desses efeitos sobre preço, observa-se também subcotação.
759. Como resultado direto dessa compressão de P4 a P5, os indicadores
financeiros deterioraram-se de forma relevante: o Resultado Bruto caiu 41,7%, o
Resultado Operacional (exceto RF e OD) caiu 48,4%, e retração das margens
respectivas.
760. O DECOM reforça que toda a análise de dano exarada está em linha com
as normativas pátrias e multilaterais, bem como com a jurisprudência da OMC.
761. Com relação a manifestações apresentadas após a NTFE, o DECOM
reafirma seu posicionamento e tece os seguintes comentários finais.
762. O DECOM discorda de que a análise de dano estaria conferindo "primazia
seletiva" a indicadores negativos. Conforme o Art. 30 do Decreto nº 8.058/2013, a
determinação de dano resulta de um exame objetivo que abrange o conjunto dos
indicadores. Contudo, este Departamento ressalta que a inexistência de hierarquia legal
não implica que todos os indicadores devam evoluir na mesma direção para que o dano
seja constatado. A deterioração aguda de indicadores financeiros e de rentabilidade no
período mais recente (P5) constitui prova material da fragilidade da indústria doméstica
no último período de análise.
763. No que concerne ao recorte temporal, o DECOM refuta o argumento de
que a análise centrada em P4-P5 limita o escopo da investigação. Embora a análise de P1
a P5 possa ser realizada para identificar tendências de longo prazo, não se pode abrir
mão da análise do comportamento dos indicadores no intervalo mais recente, que
refletiria a realidade mais próxima possível da atualidade do mercado e o impacto direto
do dumping. Ignorar a queda severa de P4 para P5 período em que o Resultado Bruto
caiu 41,7% e o Resultado Operacional 48,4% sob o pretexto de uma comparação com P1,
equivaleria a desconsiderar o dano atual em favor de uma média histórica que já não
reflete a condição da indústria doméstica ao fim do período investigado.
764. Ademais, a análise de P1 a P5 foca estritamente em indicadores
financeiros, omitindo indicadores de volume que são tão relevantes quanto. O DECOM
observou que, enquanto o mercado brasileiro cresceu 16% de P1 a P5, as vendas da
indústria doméstica recuaram 4,3%, resultando em uma perda de 14,4 pontos percentuais
de market share. Esse deslocamento da demanda nacional em favor do produto chinês
subcotado demonstra que, mesmo com resultados financeiros nominalmente superiores a
P1, a indústria sofreu dano em sua participação de mercado e capacidade competitiva.
Ademais, houve queda da produção e do grau de ociosidade, com crescimento relevante
dos estoques, mesmo diante do aumento das exportações em 14%. Ressalta-se que tal
aumento das exportações pode ter atenuado o dano da indústria doméstica em termos
de volume produzido e capacidade instalada. Nesse sentido, o DECOM discorda da tese de
que a análise da integralidade do período (P1 a P5) afastaria a existência de dano à
indústria doméstica.
765. Quanto à utilização de dados de P6 e P7, o DECOM reitera que sua
determinação final se baseia estritamente no período de investigação (P1 a P5).
6.3. Da conclusão a respeito do dano
766. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se
que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica de P4 para P5
aumentou 1,0%, e, em se considerando os extremos do período, de P1 para P5, as vendas
da indústria doméstica apresentaram variação negativa de 4,3%.
767. Contudo, verificou-se que:
a) a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, que
representava [RESTRITO] % em P1, alcançou somente [RESTRITO] % desse mercado em P5.
Portanto, de P1 para P5 houve redução de [RESTRITO] pontos percentuais. Apesar da
variação positiva no volume vendido de P4 para P5, houve perda de [RESTRITO] p.p. nesse
intervalo;
b) o preço médio da indústria doméstica apresentou crescimento de 18,7% de
P1 para P5. Insta mencionar, entretanto, que o referido preço apresentou redução de
6,8% de P4 para P5. Se considerado o período de P3 a P5, o preço médio diminuiu
1,5%;
c) assim, apesar do aumento do volume vendido de P4 para P5 de 1,0%, a
receita líquida obtida com as vendas internas diminuiu 9,1% em termos atualizados no
mesmo intervalo. Já no período acumulado de P3 a P5, a receita líquida de vendas
internas acumulou queda de 4,6%;
d) o custo unitário de produção cresceu 15,3% de P1 para P5 e, embora tenha
variado apenas 0,4% de P4 para P5, cresceu, de forma acumulada, 21,3% de P3 para P5. Assim,
a relação custo/preço, que registrou queda até P3, deteriorou-se nos períodos subsequentes,
aumentando [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5;
e) o custo do produto vendido unitário (CPV) em P5, por sua vez, foi 19,0%
superior a este custo em P1 e 2,6% superior ao custo verificado em P4. Já considerando
o período de P3 a P5, o CPV unitário acumulou alta de 26,2%;
f) já o CPV somado aos valores das despesas gerais e administrativas e de vendas
por tonelada em P5 foi 17,9% e 2,9% superior a esta soma em P1 e P4, respectivamente. Já
considerando o período de P3 a P5, tal soma acumulou alta de 26,6%;
g) esse comportamento dos custos, vis-à-vis o comportamento dos preços,
impactou negativamente os resultados e a rentabilidade obtida pela indústria doméstica
no mercado interno. O resultado bruto verificado em P5 foi 41,7% menor do que o
observado em P4. Analogamente, a margem bruta obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]
p.p. de P4 para P5, e, no acumulado de P3 a P5, a deterioração da margem bruta foi de
[CONFIDENCIAL] p.p.;
h) o resultado operacional (exceto o resultado financeiro e as outras
despesas/receitas operacionais) verificado de P4 para P5 diminuiu 48,4%. Analogamente,
a margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas
operacionais) obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4. Se
considerado o período de P3 a P5, tal margem apresentou queda acumulada de
[CONFIDENCIAL] p.p.
768. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou
deterioração dos indicadores financeiros, a qual se consolidou ao longo do período
analisado, especialmente a partir de P3. Dessa forma, conclui-se que a indústria
doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano em relação ao
mercado brasileiro.
7. DA CAUSALIDADE
769. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de
se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com dumping e o
eventual dano à indústria doméstica (ID). Essa demonstração de nexo causal deve se
basear no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além
das importações a preços com dumping, que possam ter causado o eventual dano à
indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
770. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações
investigadas contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria
doméstica.
771. De P1 a P5, verificou-se que o volume das importações de laminados
planos revestidos da China considerado na análise de dano, a preços de dumping,
aumentou 133,1%. Com isso, essas importações, que representavam [RESTRITO] % e
[RESTRITO] % do mercado brasileiro e CNA em P1, respectivamente, elevaram sua
participação, em P5, respectivamente, para [RESTRITO] % e [RESTRITO] %.
772. Nesse mesmo período, as vendas da indústria doméstica no mercado
interno diminuíram 4,3% de P1 a P5. Considerando que o mercado brasileiro e o CNA
cresceram respectivamente 16% e 16,4% nesse intervalo, a participação da indústria
doméstica no mercado brasileiro e CNA de laminados planos revestidos, que era,
respectivamente, de [RESTRITO] % e [RESTRITO] % em P1, diminuiu [RESTRITO] p.p. e
[RESTRITO] p.p, alcançando [RESTRITO] % e [RESTRITO] % em P5, também de forma
respectiva, pior resultado ao longo de toda a série analisada. Registra-se também que
a produção caiu 2,3% e os estoque aumentaram 69,7% nesse período.
773. De P3 a P5, observa-se crescimento de 14,9% das importações da
origem investigadas - que atingiram seu maior volume absoluto até então registrado -
ao passo que as vendas da indústria doméstica diminuíram 3,1%, mesmo com aumento
do mercado brasileiro em 2,2%. Por consequência, as importações de laminados
revestidos originárias da China cresceram [RESTRITO] p.p. no mercado brasileiro
enquanto a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. Consoante já destacado, P5
registra, por um lado, a menor participação no mercado brasileiro da indústria
doméstica ([RESTRITO] %) e, por outro, a maior participação das importações das
origens investigadas ([RESTRITO] %).
774. Como visto, constatou-se que o preço médio do produto importado da
origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço médio
ponderado pelo volume importado da indústria doméstica em P3 e P5. Essa subcotação
levou à queda do preço médio da indústria doméstica de cerca de 1,5% em suas vendas
para o mercado interno de P3 a P5, indicando a ocorrência de depressão de preços.
Ademais, o custo do produto vendido (CPV) acrescido das despesas gerais,
administrativas e de vendas, de P3 a P5 e de P4 a P5, registrou aumentos de 26,6%
e 2,9%, respectivamente caracterizando, assim, a ocorrência de supressão do preço
médio da indústria no mercado interno.
775. Ainda a respeito do intervalo de P3 a P5, houve deterioração expressiva
nos resultados e rentabilidade da indústria doméstica, com queda de 61,5% no
resultado bruto; 86,2% no resultado operacional e 67,5% no resultado operacional
exceto rubrica financeira e outras despesas. As margens brutas, operacionais e
operacionais exceto rubrica financeira e outras despesas também apresentaram quedas
expressivas: [CONFIDENCIAL] p.p; [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p.
776. Já de P4 a P5, as importações das origens investigadas voltam a crescer
de forma expressiva (47,4%). Embora o volume da indústria doméstica não tenha caído
(aumento de 1%), observa-se perda de participação relevante no mercado brasileiro,
que cresceu 12,2%. Enquanto as importações chinesas do produto investigado
aumentaram [RESTRITO] p.p. na participação desse mercado, a indústria doméstica teve
queda de [RESTRITO] p.p.
777. Cabe sublinhar que os preços de dumping das importações chinesas
estiveram subcotadas em P5 quando comparadas com os preços da indústria doméstica. Não
só isso, além de subcotação, pode-se observar depressão e supressão de preços, já que o
preço da indústria doméstica caiu 6,8% de P4 a P5 enquanto o custo do produto vendido (CPV)
acrescido das despesas gerais, administrativas e de vendas aumentou 2,9%, deteriorando a
relação custo/preço. Consequentemente, de P4 a P5, houve queda expressiva de indicadores
da indústria doméstica como resultado bruto, operacional e operacional exceto rubrica
financeira e outras despesas, na ordem de 41,7%; 56,0% e 48,4%, respectivamente. As
margens também sofreram impactos negativos com quedas de [CONFIDENCIAL]p.p.;
[CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., também de forma respectiva.
778. Por fim, cabe ressaltar que não se constatou subcotação em P4. Isso,
muito provavelmente, explica a queda do volume de importações em P4, ao mesmo em
que esclarece o aumento de tal volume verificado no período posterior (P5). Cabe
salientar que, mesmo não tendo sido observada subcotação em P4, houve depressão e
supressão de preços de P3 a P4. Em P5, como visto, a subcotação do produto objeto
no Brasil alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] %).
779. Dessa maneira, observa-se que a deterioração nos indicadores
econômico-financeiros da indústria doméstica está associada ao aumento expressivo no
volume das importações do produto objeto da investigação, a preços com dumping e
subcotados em relação ao preço do produto similar doméstico.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
780. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de
2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços
com de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no
período de investigação de dano.
7.2.1. Volume e Preço de importação das demais origens
781. A partir da análise das importações brasileiras de laminados planos
revestidos, verificou-se que as importações oriundas de todas as demais origens, exceto
as investigadas, corresponderam a [RESTRITO] % do total importado em P5. O volume
dessas importações teve aumento de 26,1% de P1 a P5, enquanto as importações da
origem investigada cresceram 133,1% no mesmo período.
782. O preço dessas importações das demais origens se manteve acima do
preço das importações da origem investigada em todos os períodos.
783. Insta recordar que a participação das importações das demais origens
sempre apresentou representatividade secundária, não maior do que [RESTRITO] % do
mercado brasileiro.
784. Assim, diante da participação das importações originárias das demais
origens, e do fato de o preço dessas importações ser significativamente superior ao da
origem investigada, conclui-se não haver elementos que indiquem que tais importações
possam ter causado dano à indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os
preços domésticos
785. A redução da alíquota do Imposto de Importação para laminados planos
revestidos no período analisado, detalhada no item 2.2 deste documento, foi linear,
tendo beneficiado todas as origens. Além disso, observou-se que as importações
originárias da China apresentaram crescimento superior ao das demais origens. Com
efeito, enquanto as importações originárias da China aumentaram 133,1%, de P1 para
P5, as importações originárias dos demais países aumentou 26,1%, no mesmo intervalo.
Ademais, observa-se que o mercado brasileiro aumentou 16,0%, de P1 para P5.
786. Dessa maneira, considera-se que os indicadores da indústria doméstica
não foram influenciados de forma significativa por eventuais processos de liberalização
comercial.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
787. Embora com oscilações, observou-se que o mercado brasileiro de
laminados planos revestidos cresceu 16,0% de P1 a P5 e 12,2% de P4 para P5.
788. Não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo.
789. Desse modo, não se pode atribuir a esses fatores o dano sofrido pela
indústria doméstica.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e
da concorrência entre eles
790. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de produtores
domésticos e estrangeiros ou fatores relevantes no que se refere à concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
791. Tampouco foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem
resultar na preferência do produto importado ao nacional.
792. Os aços laminados planos revestidos da origem investigada e o produto
similar fabricado no Brasil são concorrentes entre si, com sua concorrência baseada
principalmente no fator preço.
7.2.6. Desempenho Exportador
793. O volume vendido pela indústria doméstica ao mercado externo em P5
aumentou 14,5% em relação a P1, contudo, constatou-se redução de 24,8% dessas
vendas em relação a P4 e 19,9% em relação a P3.
794. O volume vendido pela indústria doméstica ao mercado externo
representava [RESTRITO] % das vendas totais da indústria doméstica em P1, ao passo
que, em P5, respondiam por [RESTRITO] %.
795. Em exercício hipotético em que não houvesse queda do volume
exportado em P5 com relação a P4, isto é, a ID tivesse exportado [RESTRITO] t a mais,
tal volume poderia ser abastecido apenas com o estoque da ID de P5, não tendo
impacto no aumento de produção, que poderia levar à diluição nos custos fixos e
eventual implicação nos indicadores financeiros. Registra-se que os estoques
aumentaram em proporção maior ([RESTRITO] t) do que a queda das exportações.
Nesse sentido, o DECOM entende ser desnecessário realizar exercícios mais
aprofundados a respeito desse tema, dado que houve relativa manutenção do volume
produzido pela indústria doméstica mesmo com queda das exportações de P4 a P5.
796. De todo modo, cabe comentar por fim que, mesmo que a ID tivesse decidido
eventualmente aumentar sua produção na mesma magnitude - ou seja, adicionar [RESTRITO]
t a mais -, destaca-que esse volume adicional representaria aumento de apenas 4,2% na
produção. Parece pouco provável que uma diluição no custo fixo e no CPV dado a esse
aumento de 4,2% poderia reverter ou amenizar sobremaneira a deterioração do resultado
bruto de 41,7% ou a queda de 56% do resultado operacional de P4 a P5, por exemplo.
797. Nesse sentido, conclui-se que a redução das exportações de P4 a P5
não foi responsável pelo dano significativo sofrido pela indústria doméstica durante o
período de análise.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
798. A produtividade por empregado no volume de produção do produto
similar aumentou 1,7% quando se considera todo o período de análise, de P1 a P5.
799. Por outro lado, a produtividade diminuiu de forma acumulada 12,9%
quando se considera o período de P3 a P5. Essa queda pode ser explicada pelo fato de
a indústria doméstica não ter conseguido diminuir o número de empregados ligados à
produção no mesmo ritmo da queda verificada na produção de laminados planos
revestidos, causada pela importação a preços de dumping da origem investigada.
7.2.8. Consumo Cativo
800. Registra-se que a participação do consumo cativo em relação ao CNA
se manteve relativamente constante ao longo do período, tendo atingido seu maior
volume em P5, quando representou somente [RESTRITO] % do consumo nacional
aparente.
801. Desse modo, não se considera que o consumo cativo tenha concorrido
para o dano percebido.
7.2.9. Das importações ou a revenda do produto importado pela indústria
doméstica
802. Uma das empresas que compõem a indústria doméstica
([CONFIDENCIAL]) reportou revendas de produtos importado no mercado interno
brasileiro. De acordo com o informado, tais importações [CONFIDENCIAL].
803. A essas importações, contudo, não pode ser atribuído o dano sofrido
pela indústria doméstica durante o período de análise, já que em P5, período em que
atingiram seu maior volume, significaram somente [CONFIDENCIAL]% do volume do
produto similar fabricado e vendido no mercado interno brasileiro.
7.3. Das manifestações acerca da causalidade
7.3.1. Das manifestações acerca da causalidade protocoladas antes da NTFE
804. Em 04 de julho de 2025, a Isoeste Metálica Indústria e Comércio LTDA,
em manifestação, argumentou que, para haver medida antidumping, seria necessário
comprovar simultaneamente: (i) dumping, (ii) dano e (iii) nexo causal. Dessa forma,
segundo a Isoeste, como não haveria prova de preço de dumping nas importações da
Isoeste e não haveria dano à indústria nacional (pela falta de similar nacional), seria
lógica e faticamente impossível estabelecer um nexo de causalidade entre as
importações e qualquer suposto prejuízo.
805. Em 07 de julho de 2025, a ArcelorMittal Brasil, a CSN e a Usiminas,
referidas coletivamente como peticionárias apresentaram manifestação em relação às
manifestações apresentadas por Asia Metals Importadora de Aço Ltda., Duferco do
Brasil Distribuição Ltda., e Usina Metais Ltda e Eletros.
806. Segundo as peticionárias, os alegados "outros fatores" de dano seriam
referentes a eventos isolados que não impactariam a produção e as vendas do produto
similar no Brasil no período investigado.
807. As paradas para manutenção ou reforma teriam sido planejadas e
supridas por estoques de placas ou compras de terceiros, sem afetar a linha de
laminados. Eventos como chuvas em Minas Gerais (afetando mineração, não siderurgia)
e incêndio na fábrica de aços longos (produto fora do escopo) seriam irrelevantes para
a análise.
808. De acordo com as manifestantes, o aumento no custo do coque em P4
teria refletido uma alta nas cotações internacionais, afetando todo o mercado, e não
uma ineficiência gerencial. Portanto, tais elementos não teriam rompido, nem sequer
atenuado, o nexo causal entre a prática de dumping nas importações do produto objeto
e o dano causado à indústria doméstica.
809. Em manifestação protocolada em 08 de setembro de 2025, China
Chamber Of Commerce Of Metals, Minerals & Chemicals Importers & Exporters, Hebei
Zhaojian Metal Products Co., Ltd., Shandong Yehui Coated Steel Co., Ltd., Tianjin Xinyu
Color Plate Co., Ltd., e Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd., doravante denominadas
"manifestantes chinesas", apresentaram seus argumentos elencados oralmente na
audiência realizada no dia 28 de agosto de 2025.
810. As manifestantes chinesas argumentaram que a própria Determinação
Preliminar teria demonstrado a ausência de dano atribuível às importações chinesas.
Destacaram que, apesar do aumento das importações de P1 a P5, as vendas da Indústria
Doméstica teriam permanecido estáveis. Reforçaram isso, apontando a falta de quedas
significativas em vendas, lucros, receitas, produção ou empregos. Criticaram a
Determinação Preliminar por limitar suas conclusões de dano apenas ao período de P3 a P5,
ignorando o período total, apesar de ter indicado apenas alguns impactos nesse recorte.
811. Em manifestação protocolada em 08 de setembro de 2025,
ArcelorMittal Brasil, CSN e Usiminas, referidas coletivamente como peticionárias,
apresentaram seus argumentos elencados oralmente na audiência realizada no dia 28
de agosto de 2025.
812. Quanto ao nexo causal, as peticionárias afirmaram que não foram
identificados outros fatores que explicassem o dano, senão as importações chinesas a
preços de dumping. As manifestantes afirmaram refutar ativamente os argumentos de
outras partes, esclarecendo que:
a) Paralisação de altos-fornos: Não impactaria a produção do produto similar,
pois as usinas se planejam com estoques de placas ou aquisição do insumo no mercado;
b) Chuvas em 2022 (P4): Afetaram operações de mineração, e não as usinas,
não limitando o fornecimento de insumos;
c) Incêndio na CSN: Ocorreu em fábrica de aços longos, produto que não
faria parte do escopo desta investigação;
d) Importações de outras origens: Representaram apenas 11% do total e
seus preços se mantiveram acima dos preços chineses; e
e) Custo do Coque (Usiminas): A empresa negou aumentos de custo
decorrentes de compras no mercado, afirmando que eventuais aquisições refletiriam
preços normais.
813. Sobre o dano material, a argumentação das peticionárias sustentaria
que ele seria inequívoco e foi causado pela prática de dumping. A indústria doméstica
destacou o aumento de 133,1% nas importações chinesas durante o período de
investigação, acompanhado por queda acentuada de 28,6% nos preços de P4 para P5.
Esse movimento ocorreu enquanto o mercado brasileiro crescia 16%.
814. De acordo com as manifestantes, esse cenário gerou impacto negativo
direto nos indicadores da indústria doméstica, conforme já constatado no Parecer
Preliminar do DECOM. Na análise de P1 a P5, houve queda na produção (-2,3%), nas
vendas (-4,3%), perda de participação de mercado (-14,4 pontos percentuais) e um
aumento expressivo nos estoques (69,7%). Elas alegaram ainda que o dano estaria
sendo agravado, pois os dados pós-período (2024 e 2025) mostrariam que as
importações teriam continuado em ritmo acelerado e com preços ainda mais baixos.
815. Em 09 de outubro de 2025, as peticionárias apresentaram sua
manifestação de final de fase probatória. As manifestantes argumentaram que a
indústria doméstica teria sofrido deterioração significativa, comprovada no Parecer
Preliminar e agravada após o período de investigação de dano (P1-P5), exigindo a
aplicação dos direitos antidumping definitivos.
816. A argumentação das peticionárias baseou-se, primeiramente, nas
constatações do Parecer Preliminar (P1-P5), que teriam indicado deterioração significativa
dos indicadores nacionais, visto que as vendas internas perderam 14,4 p.p. de participação
no mercado brasileiro e 14,1 p.p. no CNA (Consumo Nacional Aparente) entre P1 e P5.
Simultaneamente, o volume das importações da origem investigada (China) cresceu 133,1%
de P1 a P5, com uma alta acentuada de 47,4% de P4 para P5, enquanto as importações
totais cresceram 113,0% em volume e 146,1% em valor CIF. A dominância chinesa aumentou
visivelmente, com sua participação no total importado subindo de 81,2% (P1) para 88,9%
(P5). Além disso, o preço CIF médio da China foi sempre inferior ao das demais origens e
recuou 28,6% entre P4 e P5. Como resultado direto, no mesmo período (P1-P5), a China
aumentou sua participação no mercado brasileiro em 14,2 p.p. e no CNA em 13,5 p.p.