RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 11 de 18)

527. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o
binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Tianjin Ansteel. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIPs/categoria de
cliente exportados pela Tianjin Ansteel e os vendidos no mercado interno estadunidense pela
Ternium, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a
direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
528. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Tianjin Ansteel
alcançou US$ [RESTRITO] t ([RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.4.3.2 Do preço de exportação para efeito da determinação final
529. O preço de exportação do produtor/exportador Tianjin Ansteel Tiantie Cold
Rolled Sheet Co., Ltd. (Tianjin Ansteel) foi calculado considerando-se tanto os dados e
informações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário da empresa quanto os
dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
530. Tal procedimento justificou-se porque, embora a empresa tenha informado
em sua resposta ao questionário de produtor/exportador que realizou exportações diretas ao
Brasil em P5, o volume reportado ([CONFIDENCIAL] t) representou parcela diminuta quando
se compara com o volume percebido nos dados da RFB ([CONFIDENCIAL]t, isto é
[CONFIDENCIAL]% do total encontrado nesta base), referente a uma operação realizada.
531. Assim, com relação ao Apêndice VII da resposta, de modo a se obter o preço
FOB do produtor, deduziram-se do valor bruto das exportações os valores relacionados ao
imposto (VAT) e ao frete internacional, nesse caso, o preço de exportação alcançou US$
[CONFIDENCIAL]/t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
532. Já com relação aos dados oficiais das importações brasileiras,
primeiramente, foram identificadas as operações de importação para as quais o
fabricante/produtor chinês declarado tenha sido a própria Tianjin Ansteel. Adicionalmente,
tentou-se identificar, na base oficial de importações da RFB, aquelas operações reportadas
pelo grupo no apêndice de exportações para o Brasil, levando em conta tanto o nome do
adquirente do produto brasileiro quanto o volume internado no Brasil. Identificadas as
operações, essas foram excluídas da base de cálculo utilizada a partir dos das dos da RFB.
533. Em seguida, do preço de exportação FOB dos dados oficiais das importações
foi deduzido o valor relacionado ao imposto VAT de 13%, além de valores relacionados à
margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading
company/exportador independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem
de lucro (1,6% - inclui depreciação, mas exclui impairments) e as despesas gerais e
administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstrações financeiras de 2023 do Grupo
Trafigura, que é uma trading company com escritório nos EUA, de acordo com seu sítio
eletrônico, já citado.
534. Assim, o preço de exportação FOB produtor para a Tianjin Ansteel,
considerando os dados oficiais das importações, alcançou US$ [CONFIDENCIAL]/t
([CONFIDENCIAL] por tonelada).
535. Finalmente, os preços de exportação acima calculados foram ponderados
considerando: (i) o volume reportado no Apêndice VII pela empresa e (ii) a diferença entre o
volume total nacionalizado pelo Brasil no período atribuído à Tianjin Ansteel, constante dos
dados oficiais, e o volume reportado pela empresa no Apêndice VII. Calculado dessa forma, o
preço de exportação FOB produtor para a Tiantie ou Tianjin Ansteel alcançou US$ [RESTRITO]
/t ([RESTRITO] por tonelada).
[CONFIDENCIAL]
. .Preço de exportação (US$/t)
. .Fonte .Quantidade (t) .Valor FOB (US$/t)
. .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.] . 701,76
4.4.3.3 Da margem de dumping para efeito da determinação final
536. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
537. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na
condição delivered e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB produtor
em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor
normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
538. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
539. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para o
produtor/exportador Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co., Ltd., apurados conforme
descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 587,88 83,8%
4.4.4. Do produtor/exportador Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.
4.4.4.1 Do valor normal para efeito da determinação final
540. O valor normal do produtor/exportador Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.,
Ltd. (Tianjin Xinyu) foi calculado a partir das vendas reportada pela empresa estadunidense
Ternium USA Inc. (Ternium). Considerando que a empresa Ternium não realizou
exportações, para cálculo do valor normal foram consideradas suas vendas no mercado
interno dos EUA, na condição delivered, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
541. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de fretes internos das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo
unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Foram deduzidos montantes
reportados a título de abatimentos e descontos.
542. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato
de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados revestidos no país, o
que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex
fabrica.
543. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o
binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Tianjin Haoyu. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIPs/categoria de
cliente exportados pela Tianjin Xinyu e os vendidos no mercado interno estadunidense pela
Ternium, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a
direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
544. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Tianjin Xinyu /
Tianjin Haoyu alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.4.4.2 Do preço de exportação para efeito da determinação final
545. A Tianjin Xinyu reportou em sua resposta ao questionário de
produtor/exportador ter exportado para Brasil não só por meio da trading company
relacionada Tianjin Haoyu e mas também por outras tradings não relacionadas, que
adquiriram o produto no mercado interno chinês.
546. Dessa forma, o preço de exportação do produtor/exportador Tianjin Xinyu
foi calculado considerando-se tanto os dados e informações constantes do Apêndice VII da
resposta ao questionário da empresa Tianjin Haoyu, por tratar-se de exportações diretas ao
Brasil, quanto os dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, cujos
produtores/fabricantes chineses declarados pelos importadores brasileiros foram as
empresas Tianjin Xinyu ou Tianjin Haoyu.
547. Tal procedimento justificou-se porque, embora a empresa tenha informado
em sua resposta ao questionário de produtor/exportador que realizou exportações diretas ao
Brasil em P5, o volume reportado ([CONFIDENCIAL] t) representou parcela reduzida quando
se compara com o volume percebido nos dados da RFB ([CONFIDENCIAL]t, isto é
[CONFIDENCIAL]% do total encontrado nesta base), referente a uma operação realizada.
548. Com relação ao Apêndice VII da resposta da Tianjin Haoyu, do preço de
exportação FOB deduziram-se os valores relacionados ao imposto (VAT), além de valores
relativos à margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading
company/exportador relacionado, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem de
lucro (1,6% - incluindo depreciação, mas excluindo impairments) e as despesas gerais e
administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstrações financeiras de 2023 do Grupo
Trafigura. De acordo com informações constantes do sítio eletrônico da empresa, que possui
escritório e atuação na Índia: "Trafigura is one of the world's largest suppliers of minerals,
metals and energy, connecting producers and consumers across 150 countries". Nesse caso, o
preço de exportação alcançou US$ [CONFIDENCIAL]/t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
549. A autoridade investigadora tentou identificar, em sua base oficial de
importações da RFB, aquelas operações reportadas pelo grupo no apêndice de exportações
para o Brasil. Identificadas as operações, essas foram excluídas da base de cálculo utilizada a
partir dos das dos da RFB.
550. Já com relação aos dados oficiais das importações brasileiras,
primeiramente, foram identificadas as operações de importação para as quais o
fabricante/produtor chinês declarado tenha sido a própria Tianjin Xinyu ou sua
relacionada. Adicionalmente, tentou-se identificar, na base oficial de importações da RFB,
aquelas operações reportadas pelo grupo no apêndice de exportações para o Brasil,
levando em conta tanto o nome do adquirente do produto brasileiro quanto o volume
internado no Brasil. Identificadas as operações, essas foram excluídas da base de cálculo
utilizada a partir dos das dos da RFB.
551. Em seguida, do preço de exportação FOB dos dados oficiais das
importações foi deduzido o valor relacionado ao imposto VAT de 13%, além de valores
relacionados à margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading
company/exportador independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem
de lucro (1,6% - inclui depreciação, mas exclui impairments) e as despesas gerais e
administrativas (2,0%) foram obtidas também das demonstrações financeiras de 2023 do
Grupo Trafigura, que é uma trading company com escritório nos EUA, de acordo com seu
sítio eletrônico, já citado.
552. Assim, o preço de exportação FOB produtor para a Haoyu considerando os
dados oficiais das importações, alcançou US$ [CONFIDENCIAL]/t ([CONFIDENCIAL] por
tonelada).
553. Finalmente, os preços de exportação acima calculados foram ponderados
considerando: (i) o volume reportado no Apêndice VII da Tianjin Haoyu e (ii) a diferença
entre o volume total nacionalizado no Brasil no período, atribuído à Tianjin Xinyu ou
Tianjin Haoyu, constante dos dados oficiais, e o volume reportado pela Tianjin Haoyu no
Apêndice VII. Calculado dessa forma, o preço de exportação FOB produtor para a Tianjin
Xinyu alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
[CONFIDENCIAL]
. . Preço de exportação (US$/t)
. .Fonte .Quantidade (t) .US$/t
. .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .[CONF.] .[CONF.] . 675,68
4.4.4.3 Da margem de dumping para efeito da determinação final
554. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
555. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na
condição delivered e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
produtor em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do
valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
556. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
557. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Tianjin Xinyu Color Plate Co. Ltd., apurados conforme descrito nos
itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 709,63 105%
4.4.5. Do produtor/exportador Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd.
4.4.5.1 Do valor normal para efeito da determinação final
558. O valor normal do produtor/exportador Wuxi Zhongcai New Material Co.,
Ltd., Ltd. (Wuxi Zhongcai) foi calculado a partir das vendas reportada pela empresa
estadunidense Ternium USA Inc. (Ternium). Considerando que esta empresa não realizou
exportações, para cálculo do valor normal foram consideradas suas vendas no mercado
interno dos EUA, na condição delivered, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
559. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de fretes internos das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o
custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram
deduzidos montantes reportados a título de abatimentos e descontos.
560. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo
fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados
revestidos no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
561. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração
o binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o
Brasil pela Wuxi Zhongcai. Nos casos em que não houve coincidência entre
CODIPs/categoria de cliente exportados pela Wuxi e os vendidos no mercado interno
estadunidense pela Ternium, foi utilizado CODIP parcial com as características
identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que
impedem a comparação.
562. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Wuxi Zhongcai
alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.4.5.2 Do preço de exportação para efeito da determinação final
563. O preço de exportação do produtor/exportador Wuxi Zhongcai New
Material Co., Ltd., Ltd. (Wuxi Zhongcai) foi calculado a partir dos dados e informações
constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário da empresa.
564. De modo a se obter o preço FOB do produtor, deduziram-se, do valor
bruto das exportações constantes do Apêndice VII da resposta ao questionário, os valores
relacionados ao imposto VAT de 13% e ao frete internacional.
565. Registre-se que a apuração considerou as exportações embarcadas ao
Brasil no período de investigação de dumping (coluna 5.0 do citado apêndice).
566. Considerando todo o exposto, chegou-se ao preço de exportação FOB
produtor para a Zhongcai de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada)
4.4.5.3 Da margem de dumping para efeito da determinação final
567. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
568. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na
condição delivered e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
produtor em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do
valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
569. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
570. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Wuxi Zhongcai New Material Co. Ltd., apurados conforme descrito
nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 641,11 96,6%
4.5. Das manifestações a respeito do dumping
4.5.1. Das manifestações a respeito do dumping protocoladas antes da NTFE
571. Registre-se que não serão abordadas novamente manifestações já
resumidas e respondidas pelo DECOM no parecer de determinação preliminar.
572. Em 04 de julho de 2025, a Isoeste Metálica Indústria e Comércio LTDA
apresentou manifestação em defesa de seus interesses.
573. A empresa defendeu que suas importações não configurariam dumping
sob a ótica técnica e quantitativa. A Isoeste importaria "Aço ZAM" (Zinco, Alumínio e
Magnésio), classificado na NCM 7210.49.10, utilizado exclusivamente para estruturas de
usinas solares.
574. Afirmou que não haveria evidências de que as importações da empresa
foram realizadas com preço de dumping. Destacou que produto investigado seria
predominantemente exportado pela China, com baixa comercialização no mercado interno
chinês, o que comprometeria a aferição confiável do "valor normal" para comparação.
575. De acordo com a manifestante, o volume importado pela empresa seria
ínfimo perante o total. A Isoeste, dessa forma, invocou o art. 31, §1º do Decreto nº
8.058/2013, alegando que importações inferiores a 2% do total deveriam ser consideradas
"de minimis", o que justificaria o encerramento da investigação.
576. Em manifestação protocolada em 08 de setembro de 2025, ArcelorMittal,
CSN e Usiminas, referidas coletivamente como "indústria doméstica" ou "Peticionárias"
apresentaram seus argumentos elencados oralmente na audiência realizada no dia 28 de
agosto de 2025. No que tange à prática de dumping, as peticionárias argumentaram que
a China enfrentaria quadro estrutural de excesso de capacidade produtiva, impulsionado
por forte intervenção estatal e subsídios. Esse cenário, que levou o segmento a ser
considerado como não economia de mercado, forçaria as produtoras chinesas a escoarem
seus produtos internacionalmente a preços de dumping.
577. De acordo com as manifestantes, na Determinação Preliminar, o DECOM
apurou margens de dumping expressivas, que teriam variado de 67,7% a 76% para os
principais exportadores investigados. As peticionárias, no entanto, consideraram essas
margens subestimadas.
578. Nesse sentido, para a determinação final, as peticionárias fizeram dois
pedidos principais:
a) Ajuste do VAT: que o DECOM deduzisse a alíquota de 13% do imposto sobre
valor agregado (VAT) dos preços de exportação apurados. A justificativa seria uma
alteração na legislação chinesa que, desde P3, deixou de reembolsar este imposto nas
exportações. O ajuste teria sido solicitado para garantir uma comparação de preços em
níveis de comércio justos, uma vez que o valor normal já estaria líquido desse tributo.
b) Aplicação da Melhor Informação à Xinyu: As peticionárias solicitaram que o
DECOM avaliasse a aplicação da "melhor informação disponível" à exportadora Xinyu. A
razão seria que a empresa reportou exportações por meio de tradings não relacionadas na
China, as quais não seriam rastreáveis ou verificáveis. Além disso, mesmo as vendas via
trading relacionada foram controladas manualmente em planilhas Excel, sem relatórios
sistêmicos verificáveis. Este procedimento de usar a melhor informação disponível já foi
aplicado a três outros exportadores (Zhaojian, Ye Hui e Ansteel Tiantie) que não foram
considerados cooperantes na investigação.
579. Em 29 de outubro de 2025, a Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd ("Ye
Hui") apresentou sua manifestação de encerramento da fase de manifestação sobre os
dados e as informações constantes dos autos, de acordo com o artigo 60 do Decreto nº
8.058/2013.
580. De acordo com a Ye Hui, o objetivo dessa manifestação foi comprovar a
"Atitude Cooperativa" da Ye Hui durante a investigação, para garantir seu direito a um
cálculo individual de dumping/subcotação, apesar de divergência metodológica com o
DECOM. A manifestante refutou as alegações da indústria doméstica, classificando-as como
"equivocadas" e frutos de não compreensão do tema, que pediam a aplicação da melhor
informação disponível por supostos dados "discrepantes".
581. A Ye Hui esclareceu que a decisão do DECOM de usar dados da Receita
Federal não se deveu a erros da Ye Hui, mas sim a uma escolha metodológica do órgão (a
"inexistência do preço de exportação"), da qual a empresa discordou. A manifestante
destacou que a cooperação da Ye Hui foi demonstrada pela entrega de todas as respostas,
pelo engajamento na investigação (sugerindo o Art. 19) e pela apresentação de uma "base
de dados considerável", que o DECOM optou por não verificar in loco.
582. Fundamentando-se em um parecer do próprio DECOM, que afirma que a
decisão preliminar (de usar dados da RFB) "não afasta a possibilidade" de uma margem
individual, a Ye Hui requer ser reconhecida como cooperativa e solicitou a análise de
"menor direito" na determinação final.
583. Em 29 de outubro de 2025, a Hebei Zhaojian Metal Products Co., Ltd
("Zhaojian") apresentou sua manifestação de encerramento da fase de manifestação sobre
os dados e as informações constantes dos autos, de acordo com o artigo 60 do Decreto
nº 8.058/2013.
584. A manifestação da Zhaojian visou, primeiramente, invalidar a alegação da
indústria doméstica, que pedia a aplicação da melhor informação disponível contra a
empresa. A Zhaojian rejeitou a acusação de que teria apresentado dados "discrepantes"
dos da Receita Federal (RFB) e esclareceu que a indústria doméstica não compreendeu a
análise. O argumento foi que a decisão do DECOM de usar os dados da RFB não se deveu
a um erro da Zhaojian, mas sim a uma interpretação metodológica distinta da autoridade
(a "inexistência do preço de exportação").
585. A Zhaojian sustentou que teria demonstrado cooperação, pois entregou
todos os questionários, engajou-se no debate técnico (discordando do Art. 21 e sugerindo
o Art. 19) e forneceu uma "base de dados considerável", que o DECOM optou por não
verificar in loco. Por fim, a manifestante citou o parecer (SEI nº 782/2025), o qual
reconheceria que a decisão preliminar "não afastaria a possibilidade" de uma margem
individual. Com base nisso, a Zhaojian requereu o reconhecimento de sua participação
ativa e solicitou a apuração de sua margem individual de subcotação pela regra do "menor
direito".
4.5.2. Das manifestações a respeito do dumping protocoladas após a NTFE
586. As peticionárias, em 30 de dezembro de 2025, manifestaram sua
concordância com a apuração das margens de dumping realizada pelo DECOM para os
produtores chineses.
587. As peticionárias também argumentaram que, nos termos do art. 78, §3º,
I, do Decreto nº 8.058/2013, o direito antidumping a ser aplicado deveria corresponder
necessariamente à margem total de dumping para os exportadores cujos dados foram
apurados com base na melhor informação disponível. No entendimento das empresas, tal
regra deveria ser aplicada às empresas Zhaojian e Ye Hui, cujos dados não foram
verificados in loco, bem como às empresas Ansteel Tiantie e Xinyu, dado que os volumes
por elas reportados foram considerados diminutos frente aos dados oficiais da RFB,
resultando em uma metodologia de cálculo híbrida baseada majoritariamente em
informações secundárias.
588. A CCCMC e as empresas Zhongcai, Xinyu, Zhaojian e Ye Hui manifestaram-
se, em 02 de janeiro de 2026, contrariamente à dedução de valores relativos ao VAT (13%)
dos preços de exportação das empresas chinesas, realizada por este Departamento em
sede de Nota Técnica.
589. Argumentaram que, considerando o tratamento da China como economia
não de mercado, a apuração do preço de exportação na condição FOB deveria, conforme
o disposto no "Guia do Cálculo da Margem de Dumping em Investigações Antidumping no
Brasil" deste DECOM, restringir as exclusões apenas aos valores referentes às despesas de
frete e seguro internacionais.
590. Adicionalmente, as manifestantes ressaltaram que, consoante esclarecido
durante as verificações in loco, a legislação tributária chinesa determina que o VAT seja
contabilizado de forma independente na conta de "impostos a pagar", não sendo incluído
na conta de receita. Dessa forma, sustentaram que o referido imposto não preencheria o
requisito de "tributo diretamente relacionado" às vendas objeto de análise, nos termos do
art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o que tornaria a dedução efetuada por esta
autoridade inapropriada.
4.5.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o dumping
591. Com relação aos comentários da Isoeste, o DECOM informa que a
definição de dumping consta do Acordo Antidumping e do Decreto nº 8.058, de 2013, e
que a autoridade seguiu tais normativas e sua prática consolidada para aferição dessa
prática desleal, detalhada no item 4 deste documento. Sob a ótica técnica, o DECOM
discorda do entendimento da empresa conforme se pode observar no item
mencionado.
592. A respeito de comentário referente a volume "de minimis", o DECOM
ressalta que esse volume é calculado para o país como um todo, conforme inciso II do art.
31 do Decreto mencionado, e não para a empresa, como gostaria a Isoeste.
593. No que tange a comentários sobre a dedução do VAT, faz-se remissão ao
item 4.4 deste documento.
594. Com relação a comentários sobre os dados do produtor Xinyu, o DECOM
informa que não há nada que desabone os dados reportados, que foram validados em
sede de verificação in loco, conforme já detalhado no item 1.13 deste documento.
595. Sobre comentários da Ye Hui e Zhaojian, o DECOM informa que o
produtor/exportador faz jus a cálculo individual, a partir da metodologia considerada, à luz
da normativa pátria e multilateral, adequada pelo Departamento diante da peculiaridade
do processo de exportação para o Brasil dos produtos produzidos pela empresa.
596. Este Departamento discorda da interpretação das peticionárias de que a
aplicação do direito antidumping para as empresas Zhaojian, Ye Hui, Ansteel Tiantie e
Xinyu deva corresponder necessariamente à margem total de dumping, com o afastamento
da regra do menor direito (lesser duty rule). Ressalte-se que o art. 78, § 3º, inciso I, do
Decreto nº 8.058, de 2013, confere à autoridade uma faculdade e não uma obrigação de
aplicar a margem total em casos baseados na melhor informação disponível, devendo tal
decisão ser pautada pelo grau de cooperação da parte interessada.
597. No que concerne às empresas Zhaojian e Ye Hui, este Departamento
observa que ambas as exportadoras atuaram de forma cooperativa, submetendo
tempestivamente suas respostas ao questionário do produtor/exportador e fornecendo os
elementos necessários para a análise. O fato de não terem sido objeto de verificação in
loco decorre de uma escolha discricionária da autoridade investigadora, baseada em
critérios de logística e representatividade, não podendo as empresas serem penalizadas
com a aplicação da margem total de dumping por uma limitação administrativa do órgão
investigador. A cooperação ativa e o fornecimento de dados verificáveis são suficientes
para garantir a aplicação da regra do menor direito.