RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 12 de 18)

598. Relativamente às empresas Ansteel Tiantie e Xinyu, este Departamento
reitera que a utilização de uma "metodologia híbrida" que confrontou dados reportados
com as estatísticas oficiais da RFB visou conferir maior robustez e fidedignidade ao cálculo
do preço de exportação. O uso de informações secundárias (dados oficiais de importação)
para ajustar volumes ou valores reportados não equivale a uma "falta de cooperação" nos
termos do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013. Pelo contrário, a harmonização entre os
dados das empresas e os registros aduaneiros permite uma determinação mais precisa da
margem de dumping individualizada, não autorizando a transposição punitiva para a
aplicação da margem total.
599. Ademais, este Departamento assevera que a aplicação do direito com base
na margem total de dumping deve ser reservada a casos de obstrução da investigação ou
fornecimento de informações comprovadamente falsas ou protelatórias. Nos casos em
tela, as empresas forneceram dados que permitiram a apuração de margens individuais e
de índices de subcotação. Aplicar o direito com base na margem total nestas circunstâncias
violaria o princípio da proporcionalidade e a finalidade corretiva da medida antidumping,
que deve limitar-se ao montante estritamente necessário para eliminar o dano à indústria
doméstica.
600. Este Departamento discorda da tese de que a dedução do VAT (Value
Added Tax) dos preços de exportação chineses seria inapropriada ou contrária ao Guia de
Cálculo de Margem de Dumping. A dedução do VAT é medida imperativa para garantir a
justa comparação de preços (fair comparison) exigida pelo Acordo Antidumping da OMC e
pela legislação nacional. Cabe lembrar que o valor normal foi apurado a partir de um país
substituto de economia de mercado (neste caso, os EUA) em bases líquidas de impostos
internos ou devidamente ajustado, a manutenção de um tributo não reembolsado no
preço de exportação chinês resultaria em uma comparação assimétrica, distorcendo
artificialmente a margem de dumping.
4.6. Da conclusão a respeito do dumping
601. As margens de dumping apuradas demonstram a existência da prática de
dumping nas exportações de laminados planos revestidos da China para o Brasil, realizadas
no período de janeiro a dezembro de 2023.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
602. Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o mercado
brasileiro e o consumo nacional aparente (CNA) de laminados planos revestidos. O período
de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de
existência de dano à indústria doméstica.
603. Assim, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº
8.058, de 2013, o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte
forma:
P1 - janeiro de 2019 a dezembro de 2019;
P2 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
P3 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P4 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022; e
P5 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
5.1. Das importações
604. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de laminados planos
revestidos importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram
utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 7210.30.10,
7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90,
7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00,
fornecidos pela RFB.
605. Ressalte-se que nos referidos subitens tarifários podem ser classificados
produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo,
realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter
valores referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos
que não correspondiam à descrição apresentada no item 2.1 deste documento. Em geral,
notou-se que seriam produtos "acabados", classificados nos subitens das NCM em
questão, por terem sido fabricados a partir de ou com o produto objeto da
investigação.
606. Nesse sentido, foram excluídos dos dados de importação produtos
descritos nos dados das importações como: [CONFIDENCIAL].
607. Ademais, registre-se que o DECOM refinou a depuração realizada
inicialmente da base de importações. Para tanto, utilizou também as respostas de
questionário apresentadas pelos importadores e exportadores. Desse modo, os volumes e
valores importados da origem investigada nesse período foram atualizados neste
documento. Importante mencionar, todavia, que não houve alteração relevante em
relação aos valores e quantidades apresentados no início da presente investigação.
608. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado
brasileiro, a análise foi realizada em base CIF[RESTRITO].
609. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de laminados planos revestidos, bem como suas variações, no período
de investigação de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total (investigada) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (6,6%) 117,2% (22,1%) 47,4% + 133,1%
Coreia do Sul [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Outras (*) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total (exceto investigada) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (20,3%) 25,8% (13,8%) 45,9% + 26,1%
Total Geral [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (9,2%) 102,1% (21,2%) 47,3% + 113,0%
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total (investigada) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (14,4%) 197,4% 2,5% 5,3% + 174,9%
Coreia do Sul [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Outras (*) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total (exceto investigada) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (21,9%) 60,2% 12,3% 12,0% + 57,4%
Total Geral [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (16,2%) 166,1% 3,9% 6,3% + 146,1%
Preço das Importações Totais (em CIF USD/t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total (investigada) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (8,4%) 36,9% 31,6% (28,6%) + 17,9%
Coreia do Sul [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Outras (*) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total (exceto investigada) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (2,0%) 27,4% 30,3% (23,3%) + 24,8%
Total Geral [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (7,8%) 31,6% 31,9% (27,8%) + 15,6%
*Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Espanha, Estados
Unidos, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Líbano, Luxemburgo, Malásia, México, Noruega, Nova
Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Tchéquia
(República Tcheca), Turquia e Vietnã.
610. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras da
origem investigada oscilou ao longo do período investigado. Houve diminuição de 6,6% de
P1 a P2 e aumento de 117,2% de P2 a P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de
22,1% de P3 a P4, e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve crescimento de 47,4%.
Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações
brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 133,1% em P5,
comparativamente a P1. Já o valor CIF dessas importações aumentou cerca de 174,9% em
se considerando todo o período de análise (P1 a P5).
611. O preço médio ponderado (CIF US$/t) das importações brasileiras de
origem da origem investigada diminuiu 8,4% de P1 a P2, mas aumentou 36,9% de P2 a P3.
Nos períodos subsequentes, houve aumento de 31,6% de P3 a P4 e diminuição de 28,6%
de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, o preço médio ponderado (CIF
US$/t) das importações brasileiras de origem da origem investigada revelou variação
positiva de 17,9% em P5, comparativamente a P1.
612. Com relação à variação do volume das importações brasileiras das demais
origens ao longo do período em análise, também se observou oscilação ao longo do
período. Houve redução de 20,3% de P1 a P2, mas aumento de 25,8% de P2 a P3. De P3
a P4, houve diminuição de 13,8%, e de P4 a P5, o indicador teve elevação de 45,9%. Ao
se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras das
demais origens apresentou expansão de 26,1%, considerado P5 em relação ao início do
período avaliado (P1). Já o valor CIF das importações dessas origens aumentou cerca de
57,4% em se considerando todo o período de análise (P1 para P5).
613. O preço médio ponderado (CIF US$/t) das importações brasileiras das
demais origens diminuiu 2,0% de P1 a P2, mas aumentou 27,4% de P2 a P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 30,3% de P3 a P4 e diminuição de 23,3% de P4 a P5. Ao
se considerar todo o período de análise, o preço médio ponderado (CIF US$/t) das
importações brasileiras de origem da origem investigada revelou variação positiva de
24,8% em P5, comparativamente a P1.
614. Assim, ao se avaliar todo o período de análise, o volume total das
importações brasileiras aumentou cerca de 113,0%, enquanto o valor CIF total dessas
importações aumentou cerca 146,1% em P5, comparativamente a P1.
615. Muito embora as importações das origens investigadas tenham sido
preponderantes ao longo de todo o período de análise de ano, cumpre salientar que em
P1 tais importações equivaliam a 81,2% do total importado pelo Brasil de laminados
planos revestidos, ao passo que em P5 sua representatividade alcançou 88,9%.
616. Por fim, observou-se que o preço CIF médio ponderado das importações
brasileiras da origem investigada foi relevantemente inferior ao preço CIF médio
ponderado das importações brasileiras das demais origens em todo o período.
5.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente (CNA) e da evolução das
importações
617. Para dimensionar o mercado brasileiro de laminados planos revestidos
foram consideradas as quantidades vendidas de fabricação própria no mercado interno
pela indústria doméstica, líquidas de devoluções, reportadas pelas peticionárias, e as
quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB,
apresentadas no item anterior.
618. Já para dimensionar o CNA dos laminados planos revestidos, foram
consideradas além das quantidades vendidas no mercado interno reportadas pela indústria
doméstica, líquidas de devoluções, e as quantidades importadas totais, apuradas com base
nos dados de importação fornecidos pela RFB, o consumo cativo também reportado pela
indústria doméstica.
Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro
{A+B}
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (6,4%) 21,3% (8,9%) 12,2% + 16,0%
A. Vendas Internas -
Indústria Doméstica
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (5,8%) 5,0% (4,1%) 1,0% (4,3%)
B. Importações Totais [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
B1. Importações -
Origens sob Análise
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (6,6%) 117,2% (22,1%) 47,4% + 133,1%
B2. Importações -
Outras Origens
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (20,3%) 25,8% (13,8%) 45,9% + 26,1%
Participação no Mercado Brasileiro
Participação das Vendas Internas da
Indústria Doméstica {A/(A+B)}
100,0 100,6 87,1 91,7 82,6 [RESTRITO]
Participação das Importações Totais
{B/(A+B)}
100,0 97,1 161,9 139,9 183,2 [RESTRITO]
Participação das Importações - Origem
investigada {B1/(A+B)}
100,0 100,0 179,3 153,6 201,4 [RESTRITO]
Participação das Importações - Outras
Origens {B2/(A+B)}
100,0 84,9 87,9 81,8 106,1 -
Consumo Nacional Aparente (CNA)
CNA {A+B+C} [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (5,1%) 19,4% (8,1%) 11,8% + 16,4%
C. Consumo Cativo [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - 24,4% (11,4%) 10,3% 3,7% + 26,1%
Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)
Participação das Vendas Internas ID
{A/(A+B+C)}
100,0 99,2 87,2 91,0 82,3 [RESTRITO]
Participação das Importações Totais
{B/(A+B+C)}
100,0 95,8 162,4 139,4 183,6 [RESTRITO]
Participação das Importações
Origem investigada {B1/(A+B+C)}
100,0 98,5 179,1 152,2 200,8 [RESTRITO]
Participação das Importações
Outras Origens {B2/(A+B+C)}
100,0 83,9 90,3 83,9 109,7 [RESTRITO]
Participação do Consumo Cativo
{C/(A+B+C)}
100,0 132,6 97,7 116,3 109,3 [RESTRITO]
Representatividade das Importações da Origem investigada
Participação no Mercado Brasileiro
{B1/(A+B)}
100,0 100,0 179,3 153,6 201,4 -
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação no CNA
{B1/(A+B+C)}
100,0 98,5 179,1 152,2 200,8 -
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação nas Importações Totais
{B1/B}
100,0 102,8 110,5 109,4 109,5 -
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
D. Volume de Produção Nacional [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (4,4%) 12,9% (6,1%) (3,7%) (2,3%)
Relação com o Volume de Produção
Nacional {B1/D}
100,0 98,0 187,8 156,1 238,5 -
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
619. Observou-se que o mercado brasileiro de laminados planos revestidos
diminuiu 6,4% de P1 a P2 e aumentou 21,3% de P2 a P3. Nos períodos subsequentes,
houve redução de 8,9% de P3 a P4, e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve
crescimento de 12,2%. Ao se considerar todo o período de análise, esse mercado
apresentou crescimento de 16% em P5, comparativamente a P1.
620. O CNA apresentou comportamento similar: diminuiu 5,1% de P1 para P2,
aumentou 19,4% de P2 para P3, diminuiu 8,1% de P3 para P4 e aumentou 11,8% de P4
para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o CNA apresentou crescimento de
16,4%. Esse crescimento ocorreu, majoritariamente, em razão do aumento das
importações da origem investigada que, após queda de 22,1% de P3 a P4, aumentaram
47,4% de P4 a P5 e, em todo o período (de P1 a P5), cresceram 133,1% [RESTRITO].
621. Desse modo, observou-se que a participação das importações totais no
mercado brasileiro e no CNA aumentou, respectivamente, [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO]
p.p. ao se considerar todo o período (P1 a P5). Da mesma forma, a participação no
mercado brasileiro e no CNA das importações da origem investigada aumentou,
respectivamente, [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. na mesma comparação.
622. Por fim, observou-se que a relação entre as importações da origem
investigada e a produção nacional de laminados planos revestidos, muito embora tenha
apresentado redução de [RESTRITO] p.p. de P3 a P4, cresceu [RESTRITO] p.p. de P4 a P5
e, considerando o intervalo entre P1 e P5 esse indicador apresentou variação positiva de
[RESTRITO] p.p.
5.3. Da conclusão a respeito das importações
623. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:
a) as importações de laminados planos revestidos da originárias da China
aumentaram significativamente de P1 a P5 (133,1%), com crescimento de 47,4% de P4 a P5;
b) a participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro
e no consumo nacional aparente cresceu no período investigado, apurando-se variação
positiva da ordem de, respectivamente, [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. quando
considerados os extremos da série. De P4 a P5, a participação dessas importações cresceu
respectivamente, [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p.
c) a relação entre importações da originárias da China e a produção nacional,
muito embora tenha apresentado redução de [RESTRITO] p.p. de P3 a P4, cresceu
[RESTRITO] p.p. de P4 a P5 e, considerando o intervalo entre P1 e P5, esse indicador
apresentou variação positiva de [RESTRITO] p.p.
624. Diante desse quadro, constatou-se aumento das importações a preços
com dumping, tanto em termos absolutos quando em relação à produção nacional e ao
mercado brasileiro/consumo nacional aparente.
6. DO DANO
625. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a
preços com dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado
brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.
626. Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da análise
relativa à determinação preliminar, considerou-se o período de janeiro de 2019 a
dezembro de 2023.
6.1. Dos indicadores da indústria doméstica
627. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34
do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de
produção de laminados planos revestidos da Arcelor, CSN e Usiminas, responsáveis por
100% da produção nacional do produto similar em P5. Dessa forma, os indicadores
considerados refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.
628. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional,
atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo -
Origem - Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].
629. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de
cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o
resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os
valores monetários em reais apresentados.
630. Como já mencionado neste documento, os indicadores da indústria
doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados das verificações in
loco realizadas na indústria doméstica.
631. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste
documento são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica
de laminados planos revestidos no mercado interno, salvo quando expressamente disposto
de forma diversa.
6.1.1. Da evolução global da indústria doméstica
6.1.1.1 Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro/CNA
632. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas de
laminados planos revestidos de fabricação própria, destinadas ao mercado interno, pela
indústria doméstica. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de
devoluções.
Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Indicadores de Vendas
A. Vendas Totais da Indústria
Doméstica
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (3,3%) 7,3% (2,5%) (3,3%) (2,2%)
A1. Vendas no Mercado Interno [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (5,8%) 5,0% (4,1%) 1,0% (4,3%)
A2. Vendas no Mercado Externo [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - 16,8% 22,3% 6,5% (24,8%) + 14,5%
Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)
B. Mercado Brasileiro [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (6,4%) 21,3% (8,9%) 12,2% + 16,0%
C. CNA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (5,1%) 19,4% (8,1%) 11,8% + 16,4%
Representatividade das Vendas no Mercado Interno
Participação nas Vendas Totais
{A1/A}
100,0 97,4 95,3 93,7 97,9
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação no Mercado Brasileiro
{A1/B}
100,0 100,6 87,1 91,7 82,6
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação no CNA
{A1/C}
100,0 99,2 87,2 91,0 82,3
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
633. Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica (t)
destinadas ao mercado interno diminuiu 5,8% de P1 a P2 e aumentou 5,0% de P2 a P3.
Nos períodos subsequentes, houve redução de 4,1% de P3 a P4, e, considerando o
intervalo de P4 a P5, houve crescimento de 1,0%. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno
revelou variação negativa de 4,3% em P5, comparativamente a P1.
634. Observou-se crescimento das vendas da indústria doméstica (t) destinadas
ao mercado externo até P3: 16,8% de P1 a P2; 22,3% de P2 a P3 e 6,5% de P3 a P4. No
último período, de P4 a P5, tais vendas apresentaram diminuição de 24,8%. Assim, ao se
considerar toda a série analisada, as vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao
mercado externo aumentaram cerca de 14,5% em P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
635. A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro
apresentou crescimento de [RESTRITO] p.p. de P1 a P2 e redução de [RESTRITO] p.p. de P2
a P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 a P4 e
diminuição de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, a
participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação
negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1. A participação dessas vendas
no CNA apresentou comportamento similar, apresentando redução de [RESTRITO] p.p. de
P1 a P5.
6.1.1.2 Dos indicadores de produção, capacidade e estoque
636. As empresas que compõem a indústria doméstica utilizam o regime de
produção [CONF.]. A respeito da capacidade instalada, segue, resumidamente, a
metodologia de cálculo utilizada por cada uma dessas empresas.
637. A empresa Arcelor utilizou os seguintes critérios para auferir as
capacidades: (i) capacidade Nominal: O total de horas multiplicado pela produtividade do
mix/produto mais produtivo; e (ii) capacidade efetiva: O total de horas de funcionamento
com a dedução de paradas, multiplicado pela produtividade do mix/produto mais
produtivo (t/h).
638. No caso da empresa CSN, a capacidade nominal reportada teve por base
informações técnicas elaboradas pelo Departamento de Engenharia da empresa,
constantes no Relatório de Informações Técnicas Gerais (ITG). Já para o cálculo da
capacidade instalada efetiva a empresa utilizou [CONFIDENCIAL].
639. Por fim, com relação à Usiminas, a capacidade instalada nominal refere-
se à capacidade máxima nominal do equipamento conforme dados divulgados pela
empresa ao mercado. Já a capacidade instalada efetiva foi calculada com base
[CONFIDENCIAL].
Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Volumes de Produção
A. Volume de Produção - Produto
Similar
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (4,4%) 12,9% (6,1%) (3,7%) (2,3%)
Capacidade Instalada
D. Capacidade Instalada Efetiva [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (0,1%) 3,6% (2,8%) 0,2% + 1,0%
E. Grau de Ocupação {(A+B) /D} [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] -
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Estoques
F. Estoques [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Variação - (34,6%) 81,5% 0,2% 42,6% + 69,7%
G. Relação entre Estoque e
Volume de Produção {E/A}
100,0 68,1 109,6 117,0 173,4 -
Variação - [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
640. Observou-se que o volume de produção do produto similar da indústria
doméstica diminuiu 4,4% de P1 a P2 e aumentou 12,9% de P2 a P3. Nos períodos
subsequentes, houve quedas sucessivas: de 6,1% de P3 a P4 e de 3,7% de P4 a P5. Ao
se considerar todo o período de análise, o volume de produção do produto similar da
indústria doméstica revelou variação negativa de 2,3% em P5, comparativamente a P1.