RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 10 de 18)

453. Cumpre mencionar que, após o envio do ofício, percebeu-se que, em
verdade, a empresa havia informado em resposta ao questionário de produtor/exportador
que realizou exportações diretas ao Brasil em P5. Ocorre que o volume reportado pela
empresa ([CONFIDENCIAL] t) representou parcela diminuta quando se compara com o
volume percebido nos dados da RFB ([CONFIDENCIAL]t, isto é [CONFIDENCIAL]% do total
encontrado nesta base), referente a uma operação realizada.
454. Sublinha-se ademais que, tendo em vista a sobrecarga atual de trabalho
da autoridade investigadora, não foi possível obter respostas das informações
complementares com informações que pudessem esclarecer o processo de venda do
produtor/exportador em questão, a tempo de serem consideradas neste documento.
455. Desse modo, para fins de determinação preliminar, dada a extremamente
baixa representatividade do volume reportado quando comparado aos dados da RFB,
entendeu-se mais adequado usar os dados da RFB para fins de cálculo do preço de
exportação para o produtor/exportador Tianjin Ansteel em adição às vendas diretas ao
Brasil reportadas pela empresa. Para tanto, foram consideradas as operações realizadas em
P5, levando em conta o binômio CODIP-categoria de cliente, com a máxima segregação
permitida consoante descrição contida nos dados da RFB (que nem sempre permite apurar
todas as características do CODIP considerado.
456. Registra-se que o Departamento avaliará a pertinência da manutenção de
tal metodologia após o recebimento das informações complementares.
457. Ao preço de exportação FOB da base da RFB, foi deduzida margem de
lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading company/exportador
independente que exportou o produto para o Brasil, a fim de se obter o preço FOB do
produtor. A margem de lucro (1,6% - incluindo depreciação, mas excluindo impairments) e
as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram obtidas das Demonstrações Financeiras
de 2023 do Grupo Trafigura que possui escritório nos EUA. De acordo com informações
constantes do sítio eletrônico da empresa, que possui escritório e atuação nos EUA,
"Trafigura is one of the world's largest suppliers of minerals, metals and energy, connecting
producers and consumers across 150 countries".
458. Considerando que a autoridade investigadora tem informações de que
houve mudança na legislação chinesa por intermédio da Notice nº 16/2021 do Ministry of
Finance (MoF) e do State Administration of Taxation (SAT), cancelando o reembolso de 13%
do VAT interno nas exportações de 146 produtos de aço, o DECOM avaliará, para os fins
de determinação final, a pertinência de se deduzir tal alíquota de VAT no preço de
exportação, após análise das respostas às informações complementares e dos elementos
apresentados no decurso da investigação.
459. Considerando a metodologia detalhada, chegou-se ao preço de exportação
FOB produtor para a Tianjin Ansteel, apuradas em dólares estadunidenses, de
US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.3.3.3 Da margem de dumping para efeito da determinação preliminar
460. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
461. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na
condição delivered e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
produtor em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do
valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
462. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
463. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Tianjin Ansteel, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e
a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 536,78 67,7%
464. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$536,78
(quinhentos e trinta e seis dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por tonelada)
nas exportações do produtor/exportador Tianjin Ansteel para o Brasil, o equivalente à
margem relativa de dumping de 67,7%.
4.3.4. Do produtor/exportador Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.
465. Em sua resposta ao questionário, o produtor/exportador Tianjin Xinyu Color Plate Co.,
Ltd., Ltd. (Tianjin Xinyu) reportou apenas vendas no mercado interno Chinês que
alegadamente seriam destinadas ao mercado brasileiro. Tal produtor informou ainda que
uma empresa relacionada, Tianjin HaoYu Century Import and Export Co., Ltd. (Tianjin
Haoyu) realizou exportações ao Brasil, tendo esta empresa também apresentado resposta
ao questionário.
466. Considerando que o volume que a Tianjin Haoyu reportou ter exportado ao Brasil
totaliza [CONFIDENCIAL]t, o que representa [CONFIDENCIAL]% do total de produto
produzido pela Tianjin Xinyu exportado ao Brasil, conforme apurado nos dados da Receita
Federal do Brasil ([CONFIDENCIAL]t), e o fato de que, tendo em vista a sobrecarga atual de
trabalho da autoridade investigadora, não foi possível obter respostas das informações
complementares, enviadas em 13 de março de 2025, com informações que pudessem
esclarecer o processo de venda do produtor/exportador em questão, a tempo de serem
consideradas neste documento, o Departamento, conservadoramente, considerou para os
fins de determinação preliminar exclusivamente os dados reportados pela trading
relacionada que diretamente exportou ao Brasil.
4.3.4.1 Do valor normal para efeito da determinação preliminar
467. Registre-se que o setor produtivo de laminados planos revestidos na China
não opera em condições predominantemente de mercado, conforme conclusão alcançada
no item 4.1.4, deste documento, tendo os EUA sido eleito como país substituto da China,
consoante item 1.8.
468. Assim, o valor normal do produtor/exportador Tianjin Xinyu Color Plate
Co., Ltd., Ltd. (Tianjin Xinyu) foi calculado a partir das vendas reportada pela empresa
estadunidense Ternium USA Inc. (Ternium). Considerando que a empresa Ternium não
realizou exportações, para cálculo do valor normal foram consideradas suas vendas no
mercado interno dos EUA, na condição delivered, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058,
de 2013.
469. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de fretes internos das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o
custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram
deduzidos montantes reportados a título de abatimentos e descontos.
470. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo
fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados
revestidos no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
471. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração
o binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o
Brasil pela Tianjin Haoyu. Nos casos em que não houve coincidência entre
CODIPs/categoria de cliente exportados pela Tianjin Xinyu e os vendidos no mercado
interno estadunidense pela Ternium, foi utilizado CODIP parcial com as características
identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que
impedem a comparação.
472. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Tianjin Xinyu /
Tianjin Haoyu alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição
delivered.
4.3.4.2 Do preço de exportação para efeito da determinação preliminar
473. Como já dito, a Tianjin Xinyu reportou ter tido exportações ao Brasil
alegadamente feitas por meio da trading company relacionada Tianjin Haoyu e também
por outras tradings não relacionadas, tendo o DECOM conservadoramente considerado,
para os fins de determinação preliminar, apenas os dados reportados pela trading
relacionada que diretamente exportou ao Brasil.
474. Para o cálculo do valor líquido das exportações na condição FOB, foram
deduzidos do preço bruto o frete e seguro internacional, para as vendas CIF, sendo que foi
considerado o termo de comércio conforme despesas reportadas. Registre-se ademais que
o preço de exportação calculado também levou em conta o binômio CODIP-categoria de
cliente.
475. Considerando que a autoridade investigadora tem informações de que
houve mudança na legislação chinesa por intermédio da Notice nº 16/2021 do Ministry of
Finance (MoF) e do State Administration of Taxation (SAT), que cancelou o reembolso de
13% do VAT interno nas exportações de 146 produtos de aço, o DECOM avaliará, para os
fins de determinação final, a pertinência de se deduzir tal alíquota de VAT no preço de
exportação, após análise das respostas às informações complementares e dos elementos
apresentados no decurso da investigação.
476. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação
da Tianjin Xinyu, na condição FOB, correspondeu a US$ [RESTRITO] /t [RESTRITO] por
tonelada).
4.3.4.3 Da margem de dumping para efeito da determinação preliminar
477. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
478. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na
condição delivered e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
produtor em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do
valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
479. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
480. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para
o produtor/exportador Tianjin Xinyu, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a
margem de dumping resultante.
481. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 507,71 68,3%
482. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 507,71
(quinhentos e sete dólares estadunidenses e setenta e um centavos por tonelada) nas
exportações do produtor exportador Tianjin Xinyu para o Brasil, o equivalente à margem
relativa de dumping de 68,3%.
4.3.5. Do produtor/exportador Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd.
4.3.5.1 Do valor normal para efeito da determinação preliminar
483. Registre-se que o setor produtivo de laminados planos revestidos na China
não opera em condições predominantemente de mercado, conforme conclusão alcançada
no item 4.1.4, deste documento, tendo os EUA sido eleito como país substituto da China,
consoante item 1.8.
484. Assim, o valor normal do produtor/exportador Wuxi Zhongcai New
Material Co., Ltd., Ltd. (Wuxi Zhongcai) foi calculado a partir das vendas reportada pela
empresa estadunidense Ternium USA Inc. (Ternium). Considerando que a empresa não
realizou exportações, para cálculo do valor normal foram consideradas suas vendas no
mercado interno dos EUA, na condição delivered, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058,
de 2013.
485. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de fretes internos das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o
custo unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram
deduzidos montantes reportados a título de abatimentos e descontos.
486. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo
fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados
revestidos no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
487. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração
o binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o
Brasil pela Wuxi Zhongcai. Nos casos em que não houve coincidência entre
CODIPs/categoria de cliente exportados pela Tianjin Ansteel e os vendidos no mercado
interno estadunidense pela Ternium, foi utilizado CODIP parcial com as características
identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que
impedem a comparação.
488. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Wuxi Zhongcai
alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.3.5.2 Do preço de exportação para efeito da determinação preliminar
443. Em resposta ao questionário de produtor/exportador a Wuxi Zhongcai
reportou realizar apenas vendas diretas aos importadores brasileiros, no que tange a seus
canais de distribuição nas vendas para o Brasil.
444. Para o cálculo do valor líquido das exportações na condição FOB, foram
deduzidos do preço bruto o frete e seguro internacional.
489. Registre-se ademais que o preço de exportação calculado também levou
em conta o binômio CODIP-categoria de cliente.
490. Considerando que a autoridade investigadora tem informações de que
houve mudança na legislação chinesa por intermédio da Notice nº 16/2021 do Ministry of
Finance (MoF) e do State Administration of Taxation (SAT), cancelando o reembolso de 13%
do VAT interno nas exportações de 146 produtos de aço, o DECOM avaliará, para os fins
de determinação final, a pertinência de se deduzir tal alíquota de VAT no preço de
exportação, após análise das respostas às informações complementares e dos elementos
apresentados no decurso da investigação.
491. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação
da Wuxi Zonghcai, na condição FOB, correspondeu a US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO]
centavos por tonelada).
4.3.5.3 Da margem de dumping para efeito da determinação preliminar
492. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
493. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na
condição delivered à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB
à vista, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do
valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
494. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
495. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 561,74 74,9%
496. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 561,74/t
(quinhentos e sessenta e um dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por
tonelada) nas exportações do produtor/exportador Wuxi Zonghcai para o Brasil, o
equivalente à margem relativa de dumping de 74,9%.
4.4. Do dumping para efeito de determinação final
497. Registre-se que o setor produtivo de laminados planos revestidos na China
não opera em condições predominantemente de mercado, conforme conclusão alcançada no
item 4.1.4, deste documento, tendo os EUA sido eleito como país substituto da China,
consoante item 1.8.
4.4.1. Do produtor/exportador Hebei Zhaojian Metal Products Co., Ltd.
4.4.1.1 Do valor normal para efeito da determinação final
498. O valor normal do produtor/exportador Hebei Zhaojian Metal Products Co.,
Ltd. (Hebei Zhaojian) foi calculado a partir das vendas reportada pela empresa
estadunidense Ternium USA Inc. (Ternium). Considerando que a esta empresa não realizou
exportações, para cálculo do valor normal foram consideradas suas vendas no mercado
interno dos EUA, na condição delivered, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
499. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de fretes internos das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo
unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Foram deduzidos montantes
reportados a título de abatimentos e descontos.
500. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato
de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados revestidos no país, o
que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex
fabrica.
501. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o
binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Hebei Zhaojian. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIPs/categoria de
cliente exportados pela Hebei Zhaojian e os vendidos no mercado interno estadunidense pela
Ternium, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a
direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
502. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Hebei Zhaojian
alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.4.1.2 Do preço de exportação para efeito da determinação final
503. O DECOM não considerou para efeitos de cálculo do preço de exportação as
vendas da Hebei Zhaojian Metal Products Co., Ltd. (Hebei Zhaojian) reportadas no Apêndice
VII da resposta ao questionário, pois, como a própria empresa afirmou em sua resposta de
questionário e informação complementar, a produtora chinesa não exportou o produto
objeto para o Brasil no período investigado. Na realidade, o produto produzido pela empresa
foi exportado por empresas não relacionadas que adquiriram o produto no mercado interno
chinês.
504. Dessa forma, assim como na determinação preliminar, o preço de
exportação da produtora/exportadora chinesa Hebei Zhaojian foi calculado a partir dos dados
de importação da base oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), em P5, nos termos do art. 21
do Regulamento Brasileiro e no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping.
505. Do preço de exportação FOB da base de dados da RFB, foi deduzido o valor
relacionado ao imposto sobre valor agregado (VAT) de 13%, além de valores relacionados à
margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading company/exportador
independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem de lucro (1,6% - inclui
depreciação, mas exclui impairments) e as despesas gerais e administrativas (2,0%) foram
obtidas das demonstrações financeiras de 2023 do Grupo Trafigura, que é uma trading
company com escritório nos EUA, de acordo com seu sítio eletrônico.
506. Considerando a metodologia detalhada, chegou-se ao preço de exportação
FOB produtor para a Hebei Zhaojian de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada).
4.4.1.3 Da margem de dumping para efeito da determinação final
507. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
508. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na
condição delivered e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB produtor
em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor
normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
509. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
510. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para o
produtor/exportador Hebei Zhaojian, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a
margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 663,54 99,2%
4.4.2. Do produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd.
4.4.2.1 Do valor normal para efeito da determinação final
511. O valor normal do produtor/exportador Shandong Ye Hui Coated Steel Co.,
Ltd. (Shandong Ye Hui) foi calculado a partir das vendas reportada pela empresa
estadunidense Ternium USA Inc. (Ternium). Considerando que esta empresa não realizou
exportações, para cálculo do valor normal foram consideradas suas vendas no mercado
interno dos EUA, na condição delivered, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
512. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de fretes internos das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo
unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Foram deduzidos montantes
reportados a título de abatimentos e descontos.
513. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato
de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados revestidos no país, o
que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex
fabrica.
514. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o
binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil
pela Shandong Ye Hui. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIPs/categoria de
cliente exportados pela Shandong Ye Hui e os vendidos no mercado interno estadunidense
pela Ternium, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda
para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
515. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Shandong Ye Hui
alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada), na condição delivered.
4.4.2.2 Do preço de exportação para efeito da determinação final
516. O DECOM não considerou para efeitos de cálculo do preço de exportação as
vendasdaShandongYeHuiCoatedSteelCo.,Ltd.(ShandongYeHui)reportadasnoApêndiceVIIda
resposta ao questionário, pois, como a própria empresa afirmou em sua resposta de questionário
e informação complementar, a produtora chinesa não exportou o produto objeto para o Brasil no
período investigado. Na realidade, o produto produzido pela empresa foi exportado por empresas
não relacionadas que adquiriram o produto no mercado interno chinês.
517. Dessa forma, assim como na determinação preliminar, o preço de
exportação da produtora/exportadora chinesa Shandong Ye Hui foi calculado a partir dos
dados de importação da base oficial da Receita Federal do Brasil (RFB), em P5, nos termos do
art. 21 do Regulamento Brasileiro e no Artigo 2.3 do Acordo Antidumping.
518. Do preço de exportação FOB da base de dados da RFB, foi deduzido o valor
relacionado ao imposto sobre valor agregado (VAT) de 13%, além de valores relacionados à
margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading
company/exportador independente, a fim de se obter o preço FOB do produtor. A margem
de lucro de (1,6% - inclui depreciação, mas exclui impairments) e as despesas gerais e
administrativas (2,0%) foram obtidas das demonstrações financeiras de 2023 do Grupo
Trafigura, que é uma trading company com escritório nos EUA, de acordo com seu sítio
eletrônico.
519. Considerando a metodologia detalhada, chegou-se ao preço de exportação
FOB produtor para a Shandong Ye Hui de US$[RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada)
4.4.2.3 Da margem de dumping para efeito da determinação final
520. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
521. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na
condição delivered e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB produtor
em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se
adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor
normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
522. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os
produtos vendidos e a categoria de cliente.
523. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação para o
produtor/exportador Shandong Ye Hui, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a
margem de dumping resultante.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 599,28 91,6%
4.4.3. Do produtor/exportador Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co., Ltd.
4.4.3.1 Do valor normal para efeito da determinação final
524. O valor normal do produtor/exportador Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled
Sheet Co., Ltd. (Tiantie ou Tianjin Ansteel) foi calculado a partir das vendas reportada pela
empresa estadunidense Ternium USA Inc. (Ternium). Considerando que a empresa Ternium não
realizou exportações, para cálculo do valor normal foram consideradas suas vendas no mercado
interno dos EUA, na condição delivered, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
525. Para a apuração dos valores na condição delivered, foram mantidos os
montantes de fretes internos das vendas nesta condição e, para as vendas na condição
[CONFIDENCIAL], foi feito ajuste agregando-se montantes de frete interno conforme o custo
unitário por tonelada apresentado na resposta ao questionário. Também foram deduzidos
montantes reportados a título de abatimentos e descontos.
526. A seleção do nível de comércio neste caso (delivered) justificou-se pelo fato
de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência de
condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados revestidos no país, o
que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex
fabrica.