RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 8 de 15)

334. Em manifestação protocolada em 4 de setembro de 2025, a Medline
demandou revisão da metodologia de cálculo do valor normal. Reiterou contestação
acerca da adoção da margem de lucro da empresa japonesa Terumo Corporation, fixada
em 30,1%, como parâmetro para a construção do valor normal, por razões já aduzidas. A
empresa sustentou que tal parâmetro seria inadequado, por refletir realidades distintas
entre os mercados japonês e chinês, e propôs, como alternativa, a utilização da margem
de lucro apurada em seu próprio relatório de auditoria referente ao ano de 2022 (P4),
prática que, segundo a Medline, já teria sido adotada pelo DECOM em investigações
anteriores, como no caso do Grupo Blue Sail (caso de luvas para procedimentos não
cirúrgicos, comumente classificadas nos subitens da NCM 3926.20.00, 4015.12.00 e
4015.19.00). Em caso de rejeição do pleito, a empresa requereu que fosse considerada a
margem de lucro da empresa chinesa Hongyu Wuzhou, participante da mesma
investigação e cujos dados seriam públicos e disponíveis.
335. A Medline também solicitou a revisão da metodologia de cálculo do valor
normal construído, apontando duplicidade na contabilização das despesas com pesquisa e
desenvolvimento (P&D), uma vez que tais despesas já estariam incluídas nas despesas
administrativas. A empresa argumentou que os gastos com P&D seriam irrelevantes para
o produto sob investigação e, portanto, deveriam ser excluídos do cálculo. Na hipótese de
manutenção dessas despesas, requereu que ao menos fosse corrigida a metodologia para
evitar duplicidade.
336. Em 10 de setembro de 2025, a BD Brasil reiterou a inadequação no cálculo de
margem de lucro apurada para exportações chinesas. Afirmou que a margem de lucro de
3% utilizada pelo DECOM, baseada nos dados da empresa chinesa Sinopharm Group Co.
Ltd., seria inadequada e distorcida por supostamente não refletir com precisão as
condições comerciais das exportações de agulhas hipodérmicas.
337. A peticionária sustentou que a Sinopharm é uma empresa estatal chinesa com
um portfólio de produtos amplamente diversificado, atuando majoritariamente na
distribuição de medicamentos no mercado interno chinês, com operações em larga escala
e altamente integradas. Tal perfil, segundo a BD Brasil, comprometeria a comparabilidade
setorial e a especificidade do produto investigado, uma vez que não haveria evidências de
que a Sinopharm comercializa agulhas hipodérmicas. Além disso, a margem de lucro
reduzida da Sinopharm estaria diluída por suas operações complexas e não representaria
adequadamente o setor de dispositivos médicos voltado à exportação.
338. Como alternativa, a peticionária propôs, novamente, a adoção da margem de
lucro da empresa Wego Overseas Management Industrial Group (Wego Medical),
subsidiária do Grupo Weigao, especializada na produção e exportação de dispositivos
médicos, incluindo agulhas hipodérmicas. A peticionária apresentou dados financeiros da
Wego Medical, demonstrando que suas exportações representariam 25,7% do faturamento
total em 2023, com crescimento anual e certificações internacionais relevantes (CE, ISO e
FDA). O Grupo Weigao, segundo o relatório financeiro citado, obteve uma margem de lucro
de 14,9% nas vendas de dispositivos médicos, o que, na visão da BD Brasil, constituiria um
parâmetro mais realista e compatível com as operações comerciais investigadas.
339. Diante disso, a BD Brasil requereu que o DECOM revisasse a metodologia de
reconstrução do preço de exportação, substituindo a margem de lucro da Sinopharm pela
margem apurada com base nos dados da Wego Medical, adotados valores de faturamento
e lucro anual correspondentes às vendas de dispositivos médicos realizadas pelo Grupo
Weigao em 2023. A peticionária argumentou que tal substituição proporcionaria maior
precisão técnica e econômica à investigação, evitando a subestimação da margem de
dumping e assegurando a justa avaliação dos impactos das importações sobre a indústria
doméstica. A BD Brasil sugeriu, pois, a adoção dos dados reportados por Wego Medical
em seu Relatório Financeiro de 2023, que apontam margem de lucro de 14,9%.
340. Em nova manifestação, protocolada em 30 de setembro de 2025, a BD Brasil
tratou da metodologia de cálculo do valor normal adotada pelo DECOM na determinação
preliminar, defendendo a manutenção da margem de lucro da empresa Terumo
Corporation para a Medline, considerada adequada por ser uma das principais produtoras
mundiais de agulhas descartáveis com planta produtiva na China. A peticionária
confrontou os argumentos da Medline, que pleiteou o uso de sua própria margem de
lucro em período anterior ao de investigação, e alertou para os riscos de adoção de
margens influenciadas por relações societárias entre produtor e exportador, como no caso
da Hongyu Wuzhou, em que haveria vendas do produto investigado por meio de parte
afiliada diversa da fabricante.
341. Em pedido subsidiário, a BD Brasil requereu que, em havendo aplicação da
mesma margem de lucro para Medline e Hongyu Wuzhou, fosse aplicada a margem de
lucro de Terumo Corporation para ambas as produtoras/exportadoras chinesas. Em outro
compasso, se aplicada margem de lucro de Hongyu Wuzhou, a BD Brasil requereu adoção
de dados de Wego Overseas Management Industrial Group para ambas as
produtoras/exportadoras.
342. Além disso, a BD contestou o pedido da Medline para exclusão das despesas
com pesquisa e desenvolvimento (P&D), sustentando que tais custos seriam inerentes à
produção e comercialização do produto similar e, portanto, deveriam ser considerados no
cálculo da margem de dumping.
343. Em 30 de setembro de 2025, a Medline refutou as alegações da peticionária
que sugerem a aplicação de uma margem de lucro considerada elevada (14,9%) para
empresas chinesas cooperativas, defendendo a manutenção da margem de 3% utilizada na
Determinação Preliminar. A empresa sustentou que margens de lucro de tradings, como a
Sinopharm Group Co. Ltd., seriam naturalmente reduzidas, e que a prática da autoridade
investigadora brasileira é de adotar percentuais razoáveis e compatíveis com a realidade
do setor. Ademais, a empresa chinesa repisou argumentos passados em relação à
metodologia a ser adotada pela autoridade investigadora para o cálculo de sua margem de
dumping.
344. Em 30 de setembro de 2025, a Hongyu Wuzhou apresentou manifestação que
buscou contestar a proposta da peticionária de substituir a margem de lucro de 3%
utilizada na reconstrução do preço de exportação da empresa por uma margem de 14,9%,
baseada nos dados da empresa Weigao Group Medical Polymer. A Hongyu Wuzhou
argumentou que tal margem seria excessiva, desproporcional e incompatível com a prática
histórica do DECOM, que, em investigações similares, teria adotado margens inferiores,
com média de aproximadamente 2,19%. A empresa também destacou que a margem
sugerida pela BD Brasil seria cerca de sete vezes superior à média usualmente aplicada, o
que, segundo sua avaliação, configuraria uma tentativa de inflar artificialmente a margem
de dumping.
345. A manifestação também apresentou uma análise comparativa com dados do
estudo do professor Aswath Damodaran, da New York University (em anexo), o qual teria
sido utilizado anteriormente pelo próprio DECOM em outras investigações. Com base
nesse estudo, a margem de lucro operacional média para distribuidores chineses seria de
2,09%, reforçando a tese de que a margem de 14,9% seria incompatível com a realidade
do setor e com os parâmetros de razoabilidade previstos no Decreto nº 8.058/2013.
346. Além disso, a Hongyu Wuzhou apontou contradições nos argumentos da
peticionária, especialmente no que se refere à substituição da empresa Sinopharm pela
Weigao Group Medical Polymer como referência para a margem de lucro. A empresa
sustentou que as críticas dirigidas à Sinopharm - como sua natureza estatal, atuação em
larga escala e ausência de foco exclusivo em agulhas hipodérmicas - também se aplicariam
à Weigao Group Medical Polymer. A Hongyu Wuzhou apontou, com base em documentos
públicos e relatórios anuais, que a Weigao concentraria a maior parte de suas operações
no mercado doméstico chinês, possuiria empresas relacionadas nos Estados Unidos, e não
incluiria agulhas hipodérmicas em seu portfólio de produtos reportados, o que
comprometeria a representatividade da margem de lucro utilizada. Ademais, afirmou que
o setor produtivo China seria considerado como de economia de mercado para fins da
presente investigação.
347. A empresa também esclareceu que as agulhas hipodérmicas seriam
comercializadas por outra entidade do grupo, a Wego Overseas Management Industrial
Group, cuja atuação não estaria refletida nos dados financeiros da Weigao Group Medical
Polymer, tampouco possuiria relatórios públicos disponíveis para análise. Assim, a Hongyu
Wuzhou concluiu que a margem de lucro proposta pela peticionária não apresentaria base
técnica ou factual suficiente para ser adotada.
348. Diante de todo o exposto, a Hongyu Wuzhou solicitou formalmente ao
DECOM que mantivesse, na determinação final da investigação, a margem de lucro
substituta de 3% previamente adotada, por entender que estaria em conformidade com a
prática consolidada do órgão, com os parâmetros legais aplicáveis e com os dados
econômicos disponíveis.
349. Em sede de manifestações finais, protocoladas em 19 de novembro de 2025,
a Hongyu Wuzhou, ao analisar a memória de cálculo de sua margem de dumping, verificou
que suas vendas domésticas foram desconsideradas para fins de construção do valor
normal, sob o argumento de que seriam "não representativas". Em vez de utilizar a
margem de lucro das vendas acima do custo ([CONFIDENCIAL]%), o DECOM teria utilizado
a margem de lucro constante do relatório auditado da empresa ([CONFIDENCIAL]%).
350. A empresa destacou que, conforme o Artigo 2.2.2 do Acordo Antidumping da
OMC e o art. 15 do Decreto nº 8.058/2013, a margem de lucro considerada na construção
do valor normal deveria ser, prioritariamente, aquela obtida pela própria empresa em
operações normais no mercado interno, recorrendo-se a fontes alternativas apenas na
ausência desses dados. Em seguida, apresentou explicações do Guia de Cálculo da Margem
de Dumping do DECOM (2021), que indicava que métodos alternativos deveriam ser
usados somente na ausência de vendas comerciais em condições normais.
351. A Hongyu Wuzhou ressaltou que a prática do DECOM sempre foi utilizar o
lucro das vendas domésticas em condições normais, conforme o art. 14 do Decreto
8.058/2013. Citou ainda que, em investigação preliminar contra nebulizadores da China, o
DECOM considerou a margem de lucro baseada em operações normais no mercado
doméstico, mesmo quando as vendas internas não passaram no teste de suficiência.
Assim, argumentou que vendas internas lucrativas - ainda que inferiores a 5% do volume
exportado - deveriam ser consideradas para determinar a margem de lucro, pois não havia
exigência de representatividade volumétrica para esse fim.
352. A empresa apontou que a metodologia adotada pelo Departamento causou
distorções, pois utilizou o lucro global do DRE, que refletia principalmente exportações, e
não a lucratividade das vendas internas. Isso comprometeu a fidedignidade do cálculo,
incluindo receitas não operacionais e dados de produtos não investigados, além de violar
o princípio básico da análise de dumping, que consiste em comparar preço de exportação
com valor praticado no mercado interno.
353. Foi reiterado, ademais, que suas vendas domésticas lucrativas existiam, foram
verificadas e representariam [CONFIDENCIAL]% do total das vendas internas, sendo,
portanto, representativas dentro desse universo. Argumentou que comparar vendas
internas com exportações não fazia sentido para uma empresa eminentemente
exportadora. Diante disso, solicitou que a autoridade reavaliasse a metodologia e
considerasse as vendas domésticas lucrativas para apuração da margem de lucro na
construção do valor normal, em conformidade com a legislação brasileira e o Acordo
Antidumping da OMC.
354. Na sequência de sua manifestação, a Hongyu Wuzhou apontou que no
relatório de verificação in loco, o DECOM teria identificado discrepância entre o frete
interno reportado pela empresa e o montante efetivamente incorrido em duas faturas
selecionadas ([CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]). A diferença foi de apenas 2,8% a menor
e ocorreu em 2 faturas dentro de um universo de 8 faturas verificadas. Apesar disso, a
autoridade aplicou fatos disponíveis para essa despesa, resultando em um aumento de
[CONFIDENCIAL]% no frete doméstico para todas as exportações destinadas ao Brasil, o
que a empresa considerou desproporcional. Enquanto a média do frete unitário foi de
RMB [CONFIDENCIAL]/pcs, o DECOM utilizou RMB [CONFIDENCIAL]/pcs, o que indicou a
aplicação de adverse facts available em vez do princípio do best information available
previsto na legislação brasileira.
355. O DECOM escolheu o maior frete doméstico reportado no Apêndice VII como
melhor informação disponível, mas essa metodologia teria se mostrado incorreta, pois
teria alterado fretes validados durante a verificação e atribuído um único valor a todas as
transações, desconsiderando diferenças entre produtos. A Hongyu Wuzhou destacou que
essa prática teria gerado distorções significativas, já que os fretes variavam entre os tipos
de agulhas, com discrepâncias de até 300% entre produtos C1 e C2. Ao aplicar RMB
[CONFIDENCIAL]/pcs como valor único, o frete passou a representar [CONFIDENCIAL]% do
valor das agulhas C1 e [CONFIDENCIAL]% das C2, criando uma deslealdade comercial
inexistente e inflando a margem de dumping. A empresa ressaltou que não haveria
despesa comercial tão expressiva e solicitou que o DECOM reavaliasse o impacto dessa
decisão.
356. Além disso, a Hongyu Wuzhou demonstrou que a transação escolhida como
referência teria sido um outlier: representou [CONFIDENCIAL]% do valor de venda,
enquanto a média das transações foi de [CONFIDENCIAL]%. Essa transação correspondia a
apenas [CONFIDENCIAL]. Assim, a aplicação desse valor teria penalizado excessivamente
uma empresa que teria colaborado integralmente com a investigação.
357. Por fim, a Hongyu Wuzhou sugeriu metodologias alternativas, como: ajustar
os dois fretes com diferença de [CONFIDENCIAL]%; calcular uma média dos fretes
validados; usar a participação média do frete sobre o valor de venda ([CONFIDENCIAL]%);
excluir outliers e aplicar o maior percentual encontrado ([CONFIDENCIAL]%); e, em
qualquer cenário, respeitar as diferenças entre tipos de produtos (C1 e C2) para evitar
distorções.
358. Em sede de manifestações finais, protocoladas em 19 de novembro de 2025,
a Medline ressaltou sua postura cooperativa durante a investigação, abordou elementos já
apresentados em relação à metodologia de cálculo do seu valor normal, pontuando
também sobre a ausência de reporte completo das vendas destinadas ao mercado interno
e o envio de ofício de fatos disponíveis em sua decorrência.
359. A produtora/exportadora chinesa, em relação à margem de lucro aplicável às
operações de trading, contestou a alteração realizada em sede de Nota Técnica de fatos
essenciais, que também considerou informações da Wego. Para a Medline, as margens de
lucro de tradings são, por natureza, reduzidas, e que a prática histórica do DECOM
demonstrava médias próximas de 2,19%, muito distantes dos 14,9% sugeridos pela
peticionária. Argumentou ainda que não foram apresentados elementos suficientes para
alterar o entendimento anterior.
360. Diante disso, a Medline solicitou a manutenção da margem de lucro de 3% da
Sinopharm, por considerá-la a melhor informação disponível e a única alinhada à prática
e à razoabilidade da investigação.
361. Em manifestação apresentada em 19 de novembro de 2025, a BD Brasil
discordou da metodologia apresentada em sede de fatos essenciais no cálculo da margem
de lucro para reconstrução do preço de exportação, que utilizou uma média ponderada
dos lucros de Sinopharm (3%) e Wego (14,9%), resultando em margem de 4%.
Argumentou que essa média não atenderia ao conceito de "melhor informação disponível"
do Acordo Antidumping e do Decreto nº 8.058/2013. Defendeu que apenas a margem de
lucro da Wego seria adequada, por se tratar de empresa do mesmo setor de dispositivos
médicos, incluindo agulhas hipodérmicas, enquanto a Sinopharm atuaria de forma mais
ampla no setor farmacêutico, sem comparabilidade direta.
362. A peticionária alegou que a inclusão da margem da Sinopharm teria reduzido
artificialmente a margem de dumping. Assim, sustentou que a informação mais adequada
e específica aos autos era a margem de lucro da Wego, a qual deveria ser utilizada
exclusivamente.
363. Diante de todo o exposto, requereu que o DECOM confirmasse integralmente as
conclusões da Nota Técnica e aplicasse o direito antidumping definitivo, utilizando a margem
de lucro de 14,9% da Wego como melhor informação disponível na determinação final.
4.3.4 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
364. Considerando que tanto a Hongyu Wuzhou quanto a Medline exportaram
agulhas hipodérmicas por intermédio de suas respectivas tradings relacionadas, houve a
necessidade de adoção de parâmetro de margem de lucro a ser utilizada na reconstrução
do preço de exportação das produtoras chinesas. No âmbito da Nota Técnica de fatos
essenciais, asseverou-se que tanto a Sinopharm quanto a Wego poderiam ser parâmetros
para adoção de respectiva margem de lucro na reconstrução do preço de exportação das
produtoras investigadas. Optou-se, naquela ocasião, pela aplicação da margem de lucro
média das empresas ponderada pela respectiva receita com vendas de dispositivos
médicos obtida por cada empresa em P5, sem qualquer juízo de valor em relação ao
montante de cada margem de lucro.
365. Posteriormente à análise acima transcrita, a peticionária reiterou, em sede de
manifestações finais, a existência de diferenças estruturais relevantes entre a Sinopharm e
a Weigao, sustentando que tais diferenças deveriam ser consideradas na escolha do
parâmetro de margem de lucro a ser utilizado na reconstrução do preço de exportação.
Diante dessas alegações, entendeu-se necessário proceder a um aprofundamento da
análise técnica, com base nos documentos constantes dos autos, a fim de verificar, de
forma mais detida, a efetiva comparabilidade funcional entre as empresas.
366. A alteração metodológica ora adotada decorreu exclusivamente da avaliação
mais detalhada das condições regulatórias, do perfil de mercado atendido e da função
econômica desempenhada por cada empresa, elementos que, à luz do conjunto
probatório, mostraram-se relevantes para a adequada reconstrução do preço de
exportação.
367. Com base nesse aprofundamento, concluiu-se que, embora inicialmente
consideradas equivalentes em termos gerais de setor, Sinopharm e Weigao apresentam
diferenças relevantes quanto à natureza de suas operações, especialmente no que se
refere à distinção entre distribuição voltada ao mercado interno e revenda destinada ao
mercado externo. Essas diferenças justificam a revisão da metodologia anteriormente
adotada e a reavaliação do parâmetro mais adequado para fins de determinação final.
368. Conforme o Relatório Anual de 2023 da Sinopharm Group Co. Ltd., a empresa
atua predominantemente como distribuidora e atacadista doméstica de produtos
farmacêuticos e de saúde na China, operando por meio dos segmentos de "pharmaceutical
distribution", "medical devices distribution" e "retail pharmacy". No exercício de 2023, o
segmento de distribuição farmacêutica respondeu por aproximadamente 71% da receita
consolidada, ao passo que a distribuição de dispositivos médicos representou cerca de
21%, tendo ambos apresentado margens operacionais muito próximas, em torno de 3,0%
e 3,47%, respectivamente. A própria companhia se descreve como provedora de serviços
integrados de cadeia de suprimentos no mercado doméstico chinês, com capilaridade
nacional e crescente integração de atividades logísticas, de serviços hospitalares e, mais
recentemente, de manufatura de dispositivos médicos.
369. O mesmo relatório registra que as operações da Sinopharm se desenvolvem
em ambiente sujeito a condições regulatórias específicas, em especial ao regime de
compras públicas centralizadas por volume, conhecido como Volume-Based Procurement,
por meio do qual a autoridade chinesa promove aquisições em larga escala para
abastecimento do sistema público de saúde. No âmbito do segmento de distribuição
farmacêutica, a empresa informa que o programa já abrangeu 374 medicamentos, com
reduções médias de preços superiores a 50%. De forma relevante para o presente caso, a
Sinopharm esclarece que o segmento de medical devices distribution também vem se
adaptando à expansão e aceleração desse regime para consumíveis médicos, além de
operar em contexto no qual são utilizados instrumentos de política pública, como subsídios
financeiros e programas estatais de investimento hospitalar. Essas circunstâncias
evidenciam que a formação de preços e a rentabilidade da Sinopharm estão
intrinsecamente associadas a um modelo de distribuição interna voltado ao atendimento
do sistema doméstico de saúde, sob regras e condicionantes próprias desse mercado.
370. Por sua vez, a Anhui Hongyu Wuzhou Import & Export Co., Ltd. atua como
braço comercial vinculado a um produtor, desempenhando a função de revenda para
terceiros no mercado externo, assumindo riscos cambiais, logísticos e comerciais típicos de
operações de exportação. Trata-se, portanto, de atividade voltada à colocação de produto
no comércio internacional, em ambiente concorrencial distinto daquele enfrentado por um
distribuidor doméstico integrado a políticas públicas de abastecimento.
371. Nesse contexto, ainda que a Sinopharm atue genericamente no setor de
saúde e comercialize, entre outros itens, dispositivos médicos, suas funções, riscos e
condições de atuação não se mostram comparáveis àquelas da trading relacionada da
produtora chinesa. Sua margem reflete um modelo de distribuição interna, orientado por
programas estatais de compras centralizadas e por instrumentos de política pública,
enquanto a trading da Hongyu Wuzhou Manufacturer opera na lógica da revenda
internacional. Em razão dessa diferença estrutural, conclui-se que a Sinopharm não se
revela empresa substituta adequada para fins de apuração de margem de lucro na
reconstrução do preço de exportação, sendo necessária a revisão da metodologia
anteriormente adotada, que havia considerado a média ponderada entre Sinopharm e
Weigao, com a exclusão da primeira para fins de determinação final.
372. No que se refere à Weigao, verificou-se que a estrutura societária e
operacional do grupo apresenta configuração funcional equivalente à observada no caso
da produtora investigada e de sua trading relacionada. Figura na lista de partes
interessadas do processo a empresa Shandong Weigao Group Medical Polymer Co., Ltd.,
na condição de produtora, ao passo que, nos dados oficiais de exportação considerados na
investigação, figura entidade distinta pertencente ao mesmo grupo econômico como
exportadora. Essa separação formal entre unidade industrial e veículo comercial evidencia
a existência, no âmbito do grupo Weigao, de arranjo institucional análogo ao da Anhui
Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer Co., Ltd. e de sua trading relacionada, Anhui
Hongyu Wuzhou Import & Export Co., Ltd.
373. A documentação pública do grupo demonstra que a Weigao atua como
fabricante integrada de dispositivos médicos, incluindo agulhas hipodérmicas, ao mesmo
tempo em que mantém entidade específica para a comercialização internacional de seus
produtos. As demonstrações financeiras consolidadas da Shandong Weigao Group Medical
Polymer Co., Ltd. refletem, assim, o desempenho do conjunto de atividades industriais e
comerciais do grupo, abrangendo a produção e a colocação dos bens no mercado externo
por meio de empresa relacionada.
374. Por meio dos demonstrativos financeiros da Hongyu Wuzhou, foi possível
segregar a lucratividade das atividades de manufatura e de vendas/distribuição. Nesse
sentido, constatou-se que as margens de lucro das referidas atividades mostraram-se
consistentes entre si, sendo que a margem da produtora alcançou 13,1% em 2023
(demonstrações da parent company) e a margem consolidada 12,8%. Ao subtrair, dos
dados consolidados, as receitas e o lucro da produtora, obteve-se margem de lucro de
12,2%, relativa às atividades desempenhadas pela Anhui Hongyu Wuzhou Import & Export
Co., Ltd.
375. Nessa medida, buscou-se realizar exercício análogo com os dados da Weigao.
Contudo, constatou-se não haver segregação contábil individualizada para a entidade
exportadora, de forma que os dados consolidados do segmento de "medical device
products" do grupo consistem na melhor informação disponível quanto à margem de lucro
substituta a ser utilizada na reconstrução do preço de exportação da Hongyu Wuzhou,
bem como da Medline, que opera em condições comerciais análogas à Hongyu
Wuzhou.
376. Em sede de manifestações finais, a Hongyu Wuzhou se manifestou
contrariamente à metodologia de apuração de margem de lucro para fins de construção
do valor normal, apresentada no âmbito da Nota Técnica de fatos essenciais. Baseou seu
pleito no art. 2.2.2 do Acordo Antidumping e indicou a obrigatoriedade em se considerar
a margem de lucro das operações normais no mercado doméstico do país exportador,
ainda que estas não tenham ocorrido em quantidade suficiente.
377. Diante do pleito da empresa, o DECOM revisitou a normativa e a
jurisprudência sobre o tema. Constatou-se que, no caso European Communities - Anti-
Dumping Duties on Malleable Cast Iron Tube or Pipe Fittings from Brazil (WT/DS219/AB/R),
o Órgão de Apelação interpretou o caput do Artigo 2.2.2 do Acordo Antidumping no
sentido de que a autoridade investigadora tem obrigação primária de utilizar, para fins de
construção do valor normal, os dados reais relativos à produção e às vendas em condições
normais de comércio do próprio exportador, sempre que tais dados existam.
378. Segundo o Órgão de Apelação, somente quando não for possível determinar
as despesas administrativas, de vendas e gerais e o lucro com base nesses dados é que a
autoridade poderá recorrer aos métodos alternativos previstos nos subparágrafos (i) a (iii)
do Artigo 2.2.2. Ademais, o Órgão de Apelação esclareceu que, diferentemente do Artigo
2.2, o caput do Artigo 2.2.2 não contém qualquer exceção relacionada a baixo volume de
vendas, desde que tais vendas tenham ocorrido em condições normais de comércio. Pelo
exposto, acatou-se o pedido da produtora/exportadora chinesa e ajustou a forma de
apuração da margem de lucro para fins de construção do valor normal, conforme consta
do item 4.3.1.1 deste documento.
379. A Hongyu Wuzhou alegou que a aplicação de fatos disponíveis à despesa de
frete interno teria sido desproporcional, em razão de a divergência identificada durante a
verificação in loco ter sido limitada a duas faturas, com diferença de 2,8% em relação ao
valor reportado, e de a metodologia originalmente adotada ter resultado em elevação
significativa do frete unitário aplicado às exportações destinadas ao Brasil.
380. Em reavaliação da metodologia, e à luz do disposto no Anexo II do Acordo
Antidumping da OMC, a autoridade investigadora acolheu o pleito da empresa para revisar
o critério de apuração do frete interno, considerando que parte das informações
constantes da amostra selecionada foi validada durante a verificação in loco.
381. Nessas circunstâncias, procedeu-se ao cálculo de um frete unitário médio com
base exclusivamente nas operações validadas, o qual foi aplicado às demais transações
cujos dados não puderam ser verificados, por se tratar da melhor informação disponível.
382. Não se acatou a proposta de segregação do frete por tipo de produto (C1 e
C2), uma vez que o frete se relaciona diretamente à quantidade total transportada, e não
às características específicas de cada produto. Ademais, verificou-se que, em uma mesma
fatura, ambos os tipos de produtos podiam ser comercializados, o que inviabiliza a
atribuição de valores distintos com base empírica consistente.
383. Ainda que se reconheça que determinados produtos possam apresentar maior
peso unitário, tal distinção não se mostrou operacionalizável a partir dos registros
disponíveis. Nesses termos, a utilização de um frete unitário médio revelou-se solução
razoável e adequada, diante da inconsistência parcial dos dados originalmente reportados
pela empresa.
384. Em relação aos pedidos apresentados pela Medline, informa-se que o DECOM
entendeu ser mais apropriada, para fins de construção de seu valor normal, a utilização da
margem de lucro observada na DRE da Hongyu Wuzhou para P5 (2023) pelo fato de ser
oriunda de empresa do mesmo setor, referente ao período de investigação de dumping e
um dado público, possibilitando seu escrutínio pelas demais partes interessadas. Em
relação ao pedido de exclusão das despesas com pesquisa e desenvolvimento incorridas
pela empresa, remeta-se à explicação incluída no item 4.3.2.1 sobre o assunto.
4.4 Da conclusão a respeito do dumping
385. As margens de dumping apuradas para a China demonstram a ocorrência da
prática de dumping nas exportações de agulhas hipodérmicas dessa origem para o Brasil,
realizadas no período de janeiro a dezembro de 2023.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO
386. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro
de agulhas hipodérmicas. O período de análise deve corresponder ao período considerado
para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
387. Assim, para efeito da análise relativa à determinação final, considerou-se, de
acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2019
a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2019;
P2 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2020;
P3 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2021;
P4 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2022; e
P5 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2023.
388. Deve-se ressaltar que foram encaminhados questionários aos importadores
identificados, para que fornecessem informações detalhadas acerca dos produtos por eles
importados. As análises constantes deste documento incorporam as informações prestadas
pelos importadores que submeteram respostas tempestivas ao questionário do importador.
5.1 Das importações
389. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de agulhas hipodérmicas
importados pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os
dados de importação referentes ao subitem 9018.32.19 da NCM, fornecidos pela Receita
Federal Brasileira (RFB).