RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 7 de 15)

276. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas, por CODIP, no mercado interno
foram realizadas em quantidades suficientes, conforme determina o § 1º do art. 12 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre relembrar que [CONFIDENCIAL].
277. Considerando apenas as vendas normais, não houve venda suficiente, ou seja,
o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil,
para [CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, nos termos do art. 13 e do inciso II do caput do
art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer foi apurado com base no valor construído no país de origem.
278. Assim, foi considerado o custo de produção da Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer conforme reportado pela resposta da empresa, após ajustes decorrentes da
verificação in loco. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo de razoável montante a título
de lucro, o DECOM recorreu, para fins de determinação final, ao lucro obtido pela
empresa nas vendas normais do produto similar no mercado interno chinês.
279. Considerando um montante de RMB [CONFIDENCIAL], correspondente à
receita líquida de despesas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de
produção líquido de despesas de vendas no mesmo período, RMB [CONFIDENCIAL], o
lucro total da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer em P5 foi de RMB [CONFIDENCIAL],
portanto [CONFIDENCIAL] % de lucro sobre o custo de produção.
280. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao
mercado da China e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores
reportados das vendas foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade
cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de
câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência,
quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual
média de P5. Todas as taxas foram apuradas conforme requisitos constantes do art. 23 do
Regulamento Brasileiro.
281. Dessa forma, o valor normal da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer, na
condição ex fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil pela
trading relacionada (Hongyu Wuzhou Import & Export), apurado para fins de determinação
final, alcançou USD [RESTRITO].
4.3.1.2 Do preço de exportação reconstruído
282. As vendas da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer ao Brasil foram
realizadas por meio de sua empresa de trading, a Hongyu Wuzhou Import & Export.
283. Nesse sentido, o preço referente às exportações de produtos fabricados pela
Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058,
de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas
ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente
recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
284. Cumpre destacar que o produto fabricado pela Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer e exportado para o Brasil, mesmo transacionado via trading relacionada, é
despachado da planta produtiva diretamente para o Brasil.
285. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading
relacionada sobre as exportações da fabricante para o Brasil. Nesse sentido,
primeiramente, destaque-se que as vendas da Hongyu Wuzhou Import & Export ao
primeiro comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos.
Assim, dos valores brutos foram deduzidas as seguintes rubricas: (i) frete interno
(incorrido pela Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer); (ii) despesas de manuseio de
carga e corretagem (incorridas pela Hongyu Wuzhou Import & Export); (iii) outras
despesas diretas de venda (taxas bancárias e seguro de crédito de exportação) - incorridas
pela Hongyu Wuzhou Import & Export; (iv) despesas indiretas de venda (incorridas pela
Hongyu Wuzhou Import & Export); (v) despesas gerais e administrativas incorridas pela
Hongyu Wuzhou Import & Export; e (vi) margem de lucro. Em decorrência da utilização do
lucro obtido a partir da DRE da empresa - lucro este que já considera o custo de
oportunidade - não foram deduzidos os custos de oportunidade do preço de exportação,
como o custo de manutenção de estoque e a despesa financeira.
286. Esclarece-se que os valores referentes às despesas elencadas foram apurados
com base em dados relativos às empresas Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer ou
Wuzhou Import & Export a depender do caso, no entanto, com relação à margem de lucro
auferida pela Hongyu Wuzhou Import & Export, não foram utilizados os dados da
empresa, uma vez que se considera que o relacionamento entre as empresas poderia
impactar a referida margem de lucro.
287. Para fins de determinação final, considerou-se a margem o lucro operacional
auferida pela Wego Overseas Management Industrial Group, de 14,9%, para o ano fiscal
de 2023 considerando as informações da DRE da empresa. Os dados consideraram o
segmento de distribuição de dispositivos médicos. Destaca-se, conforme informações
acostadas aos autos, que a empresa atua em segmento similar de produção e distribuição
de dispositivos médico-hospitalares, com vendas direcionadas tanto para o mercado chinês
quanto exportações para terceiros países.
288. Ainda sobre as despesas elencadas, rememora-se, conforme os resultados da
verificação in loco, que a empresa não teria reportado adequadamente as taxas bancárias
incorridas no recebimento do pagamento e o frete interno da planta até o porto, ambos
relacionados às exportações para o Brasil, em desconformidade com o disposto no art.
180 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, a título de melhor informação
disponível em relação às taxas bancárias, imputou-se, o valor unitário de RMB
[CONFIDENCIAL]/RMB FOB para cada transação de exportação para o Brasil, com base em
dados verificados das empresas. Em relação ao frete interno, para as faturas selecionadas
que não foram observadas incongruências em relação à despesa, foram mantidos os
respectivos dados conforme reportados e verificados. Para as demais faturas, o frete
imputado foi obtido a partir da média dos valores de frete verificados (RMB
[CONFIDENCIAL]/unidade).
289. Em relação às despesas gerais e administrativas incorridas pela Hongyu
Wuzhou Import & Export, o percentual apurado ([CONFIDENCIAL]%) foi obtido pela divisão
das respectivas despesas incorridas pela trading (RMB [CONFIDENCIAL]) pela receita
auferida com vendas da referida empresa (RMB [CONFIDENCIAL]).
290. Após as deduções descritas anteriormente, foi obtido o valor ex fabrica das
operações de exportação da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer para o Brasil, todas
realizadas por intermédio da Hongyu Wuzhou Import & Export.
291. Ressalte-se que determinadas despesas referentes à exportação de agulhas
hipodérmicas fabricadas pela Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer foram reportadas em
renmembi chinês, de modo que foi necessário converter esses valores para dólares
estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda chinesa em relação ao
dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de
movimento sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
292. Dessa forma, o preço de exportação da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer na
condição ex fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil pela
empresa, apurado para fins de determinação final, alcançou USD [RESTRITO]
4.3.1.3 Da margem de dumping
293. Para fins de determinação final, apuraram-se as seguintes margens de
dumping absoluta e relativa para a empresa produtora chinesa Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer a partir dos dados detalhados nos itens 4.3.1.1 e 4.3.1.2.
Margem de dumping final Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer
[RESTRITO]
Valor normal (USD/mil
unidades)
Preço de exportação
(USD/ mil unidades)
Margem de dumping
absoluta (USD/ mil
unidades)
Margem de dumping
relativa (%)
[REST.] [REST.] 0,23 3,0%
Fonte: Dados verificados da Hongyu Wuzhou
Elaboração: DECOM
4.3.2 Do produtor/exportador Yangzhou Medline Industry Co., Ltd
294. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de
exportação do produtor Yangzhou Medline Industry Co., Ltd, apurados em sede de
determinação final, calculados com base em resposta ao questionário do
produtor/exportador, na resposta ao pedido de informações complementares e nos
resultados da verificação in loco mencionada no item 1.6.2 deste documento.
295. Em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, a Medline
International informou que a Medline Industry produz as agulhas hipodérmicas, vende no
mercado doméstico e exporta os produtos, sendo a Medline International sua subsidiária.
Nesse sentido, a Medline Industry também exporta agulhas por meio da Medline
International, hipótese em que esta atua como uma trading, [CONFIDENCIAL]. Cumpre
destacar que tais informações puderam ser comprovadas em verificação in loco.
296. A Medline International reportou os dados referentes às exportações
realizadas pela trading ao Brasil e às exportações diretas aos clientes independentes no
Brasil realizadas pela produtora Medline Industry.
4.3.2.1 Do valor normal
297. Conforme pontuado no item 1.6.2 deste documento, tendo em vista os
resultados da verificação in loco realizada na Medline no período de 12 a 15 de maio de
2025, concluiu-se que a empresa não reportou adequadamente a totalidade de vendas
destinadas ao mercado interno de agulhas hipodérmicas, em desconformidade com o
disposto no art. 180 do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, comunicou-se que a
determinação final de dumping referente à empresa a ser emitida pelo DECOM levaria em
consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos citados.
298. Nesse sentido, nos termos do inciso II do caput do art. 14 do Decreto nº 8.508,
de 2013, o valor normal da Medline Industry foi apurado com base no valor construído no
país de origem, a partir do custo de manufatura reportado pela produtora, que fora objeto
de verificação pela autoridade investigadora, acrescido de montante a título de despesas
gerais e administrativas, resultado financeiro e razoável margem de lucro.
299. O custo de manufatura da Medline Industry foi apurado a partir da soma dos
custos variáveis e mão de obra e custos fixos. Dentre os custos variáveis, destacam-se
todas as matérias-primas: resinas de polipropileno, cânulas de aço inoxidável, materiais de
embalagem. De acordo com o balancete da Medline Industry de 2023, as despesas gerais
e administrativas somaram (CNY [CONFIDENCIAL]), de despesas financeiras (CNY
[CONFIDENCIAL]) e outras despesas/receitas operacionais, no caso, despesas com Pesquisa
& Desenvolvimento, (CNY [CONFIDENCIAL]. Os percentuais a serem alocados ao custo de
manufatura foram obtidos pela divisão das respectivas despesas pela rubrica de CPV - mais
business cost (CNY [CONFIDENCIAL]), extraída do balanço auditado da empresa para o
mesmo período. Os percentuais obtidos foram de [CONFIDENCIAL]% (G&A),
[CONFIDENCIAL]% (Despesas financeiras) e [CONFIDENCIAL]% (Outras despesas/receitas
operacionais). Esses percentuais foram aplicados ao custo de manufatura da Medline
Industry para fins de determinação final.
300. Cumpre informar que as despesas com pesquisa e desenvolvimento, para fins
de elaboração da Nota Técnica de fatos essenciais tinham sido desconsideradas no cálculo
das despesas/receitas operacionais. A não inclusão, a pedido da empresa, foi justificada pela
análise dos projetos de Pesquisa & Desenvolvimento ativos em 2023, os quais não seriam
relacionados às agulhas hipodérmicas, como indicado no relatório de verificação in loco.
301. No entanto, para fins de determinação final, a autoridade investigadora
revisitou seu entendimento e decidiu pela inclusão de todas as despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais,
conforme os valores apresentados na DRE da empresa para P5 (2023). Respeitou-se o
comando do questionário do produtor/exportador, item B.1.1. - E, F e G, que determina
que o cálculo das despesas a ser somado ao custo de manufatura para conformação do
custo total de produção parte da "razão entre essas despesas/receitas e o CPV, conforme
discriminados no demonstrativo financeiro da empresa", não indicando qualquer tipo de
seletividade, se relacionado ou não à produção do similar/investigado. Busca-se, a partir
de todas as despesas/receitas gerais, administrativas, financeiras e outras incorridas pela
empresa, como um todo, a alocação de uma parcela ao custo de produção do produto
similar/investigado. A própria natureza das referidas despesas pressupõe seu caráter
sistêmico e corporativo.
302. Nesse contexto, entende-se que despesas com Pesquisa & Desenvolvimento
(P&D), incorridas por empresa fabricante de produtos médico-hospitalares, geram um
conjunto significativo de efeitos positivos sobre a fabricação de outros. Esses efeitos
resultam da forte relação tecnológica e produtiva existente entre esses dispositivos, que
compartilham materiais, métodos industriais, requisitos regulatórios e necessidades de
precisão. Assim, avanços tecnológicos originalmente desenvolvidos para determinados
produtos frequentemente transbordam para outros do mesmo setor, fenômeno
reconhecido como spillover tecnológico.
303. Considera-se que ao longo dos projetos de P&D de determinados produtos
médico-hospitalares que não agulhas hipodérmicas, aprimoram-se processos industriais
como moldagem de polímeros, usinagem de precisão, montagem automatizada e controle
dimensional rigoroso. Tais melhorias elevam a eficiência produtiva, reduzem desperdícios
e aperfeiçoam parâmetros operacionais que também podem ser aplicados à manufatura
de agulhas hipodérmicas. Outro benefício relevante decorre da inovação em materiais e
insumos. Testes realizados para a fabricação de produtos médico-hospitalares que não
agulhas hipodérmicas frequentemente envolvem novos polímeros, ligas metálicas,
revestimentos de baixa fricção e insumos mais compatíveis com processos de esterilização.
Esses avanços podem ser aplicados diretamente na fabricação de agulhas, resultando em
produtos mais resistentes, com melhor capacidade de corte, menor atrito durante a
penetração e maior biocompatibilidade.
304. Os investimentos em P&D também agregam capital tecnológico à empresa,
por meio da aquisição de equipamentos de precisão, softwares avançados de simulação e
sistemas de inspeção óptica, todos passíveis de compartilhamento entre diferentes linhas
de produto. Esse compartilhamento pode reduzir custos, acelerar ciclos de
desenvolvimento e elevar o nível tecnológico da produção de agulhas hipodérmicas. De
maneira complementar, a padronização de processos e o uso conjunto de insumos geram
economias de escala e escopo, aumentando a competitividade global.
305. Ressalte-se, por fim, que os efeitos econômicos decorrentes das atividades de
pesquisa e desenvolvimento não se limitam ao período de análise, uma vez que tais
dispêndios geram ativos intangíveis, como conhecimento técnico, métodos produtivos e
rotinas organizacionais, cujos benefícios se materializam de forma intertemporal. Nesse
sentido, projetos de P&D desenvolvidos em períodos anteriores, inclusive aqueles
relacionados às próprias agulhas hipodérmicas, podem produzir efeitos positivos
observáveis apenas em exercícios posteriores, ao passo que projetos atualmente
associados a outros produtos do portfólio tendem a gerar ganhos tecnológicos e
operacionais que impactarão, direta ou indiretamente, a fabricação do produto investigado
em períodos futuros. Tal característica reforça a natureza sistêmica e corporativa dessas
despesas, inviabilizando sua segregação por produto ou por período
306. Em síntese, os efeitos do P&D de produtos médico-hospitalares são amplos e
estruturais, abrangendo melhorias de processo, de produto, de qualidade, de materiais e
de capacitação interna e não se restringem aos produtos específicos que foram objetos da
despesa ou ao período específico de coleta dos dados.
307. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo de razoável montante a título de
lucro, o DECOM buscou opções nos autos do processo.
308. Apesar de a Medline Industry ter reportado sua demonstração de resultados
relativa a P5, a empresa teve prejuízo operacional no período, tendo sido descartada a
opção como razoável montante a título de lucro. Nesse sentido, diante das opções
disponíveis, o DECOM entendeu ser mais apropriada, para fins de construção de seu valor
normal, a utilização da margem de lucro observada na DRE da Hongyu Wuzhou para P5
(2023) pelo fato de ser oriunda de empresa do mesmo setor, referente ao período de
investigação de dumping e obtida de dado público, possibilitando seu escrutínio pelas
demais partes interessadas. A margem foi obtida por intermédio da divisão do lucro
operacional (RMB 50.887.994,67) pelo CPV - operating cost observado (RMB
300.813.193,41), culminando no percentual de 16,9%.
309. Assim, para fins de construção do valor normal, foi considerado o custo de
produção da Medline Industry, inclusive despesas operacionais, além de margem de lucro.
Ressalte-se que os dados de custo de produção foram reportados em renmembi chinês, de
modo que foi necessário converter esses valores para dólares estadunidenses. Para tanto,
utilizou-se a média de P5 considerando a paridade diária da moeda chinesa em relação ao
dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de
movimento sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
310. Dessa forma, o valor normal da Medline Industry, ponderado pela quantidade e
CODIP do produto exportado para o Brasil, alcançou USD [RESTRITO] .
4.3.2.2 Do preço de exportação
311. Conforme informações prestadas pela Medline International em resposta ao
questionário do produtor/exportador, validadas por ocasião da verificação in loco, as
exportações do produto objeto da investigação, durante o período de investigação de
dumping, foram realizadas tanto diretamente pela produtora Medline Industry quanto pela
trading relacionada.
312. Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração do preço de
exportação para cada canal de distribuição.
313. O preço referente às exportações feitas pela trading, Medline International,
foi apurado conforme o art. 20 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese
de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de
exportação da Medline Industry foi reconstruído a partir do preço bruto de venda ao
primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador,
Medline International, por produto exportado ao Brasil.
314. Já o preço referente às operações de venda realizadas pela Medline Industry
diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o art. 18 do Decreto
no 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese o produtor ser o exportador do produto
objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo produto
exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos
e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
315. Tendo em vista os diferentes canais de distribuições utilizados na exportação
do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir, separadamente,
as metodologias de cálculo aplicadas para cada um deles.
4.3.2.2.1 Do preço de exportação reconstruído
316. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading
relacionada sobre as exportações da Medline Industry para o Brasil. Nesse sentido,
primeiramente, destaque-se que as vendas da Medline International ao primeiro
comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos.
317. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica,
identificaram-se as seguintes rubricas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado brasileiro: (i) frete interno (incorrido pela produtora); (ii) despesas
de manuseio de carga e corretagem (incorridas pela produtora); (iii) outras despesas
diretas de venda (taxas bancárias incorridas pela trading); (iv) despesas indiretas de venda
(incorridas pela trading); (v) despesas gerais e administrativas incorridas pela trading; e (vi)
margem de lucro da trading. Em decorrência da utilização do lucro obtido a partir da DRE
da empresa - lucro este que já considera o custo de oportunidade - não foram deduzidos
os custos de oportunidade do preço de exportação, como o custo de manutenção de
estoque e a despesa financeira.
318. Quanto às despesas indiretas de vendas, a partir das informações do balancete
de 2023 da trading, identificou-se que referidas rubricas totalizaram CNY [CONFIDENCIAL],
que fora dividido pela receita total obtida com vendas da empresa (CNY [CONFIDENCIAL]), e
chegou-se ao percentual de [CONFIDENCIAL]%. A partir do mesmo documento, o DECOM
identificou que as despesas gerais e administrativas corresponderam a [CONFIDENCIAL]% do
faturamento, sendo este percentual utilizado para a reconstrução do preço de exportação.
319. Para margem de lucro aplicável às operações de trading nas exportações, para
fins de determinação final, considerou-se a margem o lucro operacional auferida pela
Wego Overseas Management Industrial Group, de 14,9%, para o ano fiscal de 2023
considerando as informações da DRE da empresa. Os dados consideraram o segmento de
distribuição de dispositivos médicos. Destaca-se, conforme informações acostadas aos
autos, que a empresa atua em segmento similar de produção e distribuição de dispositivos
médico-hospitalares, com vendas direcionadas tanto para o mercado chinês quanto
exportações para terceiros países..
320. Após as deduções descritas anteriormente, foi obtido o valor ex fabrica das
operações de exportação da Medline Industry para o Brasil realizadas por intermédio da
Medline International.
321. Ressalte-se que determinadas despesas referentes à exportação de agulhas
hipodérmicas fabricadas pela Medline Industry foram reportadas em renmembi chinês, de
modo que foi necessário converter esses valores para dólares estadunidenses. Para tanto,
utilizou-se a paridade diária da moeda chinesa em relação ao dólar, extraída do sítio
eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado,
conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.3.2.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
231. Frise-se que todas as exportações da Medline Industry para o Brasil foram
apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador, inclusive aquelas
realizadas por sua trading relacionada, de modo que essas operações foram
desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações a partes
relacionadas tiveram seu preço de exportação reconstruído, conforme metodologia
descrita no item anterior.
232. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica,
deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do
produtor/exportador: (i) frete interno; (ii) despesas de manuseio de carga e corretagem;
(iii) outras despesas diretas de venda (taxas bancárias); e (iv) despesas indiretas de venda.
Em decorrência da utilização do lucro obtido a partir da DRE da empresa - lucro este que
já considera o custo de oportunidade - não foram deduzidos os custos de oportunidade do
preço de exportação, como o custo de manutenção de estoque e a despesa financeira.
322. As despesas diretas de vendas foram consideradas conforme o reportado pela
Medline Industry.
323. As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados
reportados no Apêndice de exportações para o Brasil da produtora chinesa. Para fins de
justa comparação com o valor normal ex fabrica, as despesas indiretas não foram
deduzidas.
324. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e de determinadas despesas
referentes à exportação de agulhas hipodérmicas fabricadas pela Medline Industry foram
reportados em renmembi chinês, de modo que foi necessário converter esses valores para
dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda chinesa em relação
ao dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de
movimento sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.3.2.2.3 Do preço de exportação para fins de determinação final
325. Tendo sido apurados os valores, na condição ex fabrica, referentes aos dois
canais de distribuição utilizados pela Medline Industry, conforme metodologias descritas
nos itens 4.3.2.2.1 e 4.3.2.2.2, chegou-se ao valor ex fabrica total de exportação e,
finalmente, ao preço de exportação total da empresa.
326. Dessa forma, o preço de exportação da Medline Industry na condição ex fabrica,
ponderado por tipo de produto, apurado para fins de determinação final, alcançou USD
[RESTRITO] .
4.3.2.3 Da margem de dumping
327. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
328. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Medline levou em consideração os diferentes tipos do produto
comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o
valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por
sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.
329. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas para a Medline:
Margem de Dumping final Medline Industry [RESTRITO]
Valor normal
USD/mil
unidades
Preço de exportação
USD/mil unidades
Margem de dumping absoluta
USD/mil unidades
Margem de dumping
relativa
(%)
[REST.] [REST.] 2,88 28,3%
Fonte: Dados verificados da Medline
Elaboração: DECOM
4.3.3 Das manifestações sobre o cálculo da margem de dumping para fins de
determinação final
330. Em 25 de abril de 2025, a Medline aduziu a termo os argumentos apresentados
em audiência realizada em 16 de abril de 2025. A produtora/exportadora chinesa contestou
a alegação da peticionária de que a prática de dumping por parte das empresas chinesas já
estaria comprovada. A empresa destacou que a análise preliminar realizada pelo DECOM,
conforme o Parecer SEI nº 753/2025/MDIC, havia considerado apenas os dados submetidos
até 29 de janeiro de 2025, data limite estabelecida pela autoridade investigadora para
elaboração da Determinação Preliminar. Assim, os dados complementares enviados em 3
de fevereiro de 2025 não teriam sido incluídos na apuração da margem de dumping.
331. A Medline informou que haveria verificações in loco em maio de 2025, ocasião
em que o DECOM poderia obter informações adicionais que impactariam os cálculos da
Determinação Final, os quais, por consequência, seriam distintos daqueles da fase preliminar.
A empresa também apontou a necessidade de aprofundamento em temas técnicos, como a
metodologia de cálculo da margem de lucro utilizada para determinar o valor normal.
332. Criticou-se, ainda, a adoção da margem de lucro da empresa japonesa Terumo
Corporation (30,1%) como parâmetro para a Medline, argumentando que tal escolha seria
inadequada, dado que China e Japão operariam com produtos distintos, baseados em
padrões médicos diferentes, o que acarretaria variações significativas nos custos de
produção e nas margens de lucro. A Medline se comprometeu a apresentar metodologias
alternativas, mais apropriadas à sua realidade, durante a fase probatória da investigação.
333. Na data de 28 de abril de 2025, a BD Brasil apresentou, por escrito, os
argumentos expostos em audiência do dia 16 de abril de 2025. A peticionária contestou a
metodologia adotada pelo DECOM para o cálculo da margem de lucro utilizada na
reconstrução do preço de exportação das agulhas chinesas. A empresa argumenta que a
escolha da Sinopharm Group Co. Ltd. (documentos suporte em anexo à manifestação),
uma trading company estatal chinesa com amplo portfólio de produtos farmacêuticos,
como parâmetro de lucro, seria inadequada. Segundo a BD Brasil, a Sinopharm não
comercializaria agulhas hipodérmicas, o que comprometeria a comparabilidade setorial.
Além disso, a margem de lucro de apenas 3% atribuída à Sinopharm diluiria os resultados
e subavaliaria o preço reconstruído, reduzindo artificialmente a margem de dumping.
Como alternativa, a indústria doméstica propôs o uso dos dados financeiros da Wego
Medical (apresentados em anexos à manifestação), produtora chinesa de agulhas com
atuação internacional, como referência mais apropriada para a apuração da margem de
lucro, uma vez que, por exportar para Estados Unidos, Europa e Ásia, seria parâmetro mais
adequado.