RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 6 de 15)

207. Apesar de a Medline Industry ter reportado sua demonstração de resultados
relativa a P5, a empresa teve prejuízo operacional no período, tendo sido descartada a
opção como razoável montante a título de lucro. As vendas do produto similar no
mercado interno chinês representaram somente [RESTRITO] % das exportações totais do
Grupo Medline ao Brasil, não tendo sido consideradas pelo DECOM representativas para
apuração da margem de lucro.
208. Nesse sentido, o DECOM utilizou a margem de lucro da empresa japonesa
Terumo Corporation, de 30,1%, seguindo a mesma metodologia adotada para fins de início
da investigação, conforme item 4.1.1.6 deste documento.
209. Assim, para fins de construção do valor normal, foi considerado o custo de
produção da Medline Industry, inclusive despesas operacionais, além de margem de lucro.
210. O quadro a seguir sumariza o cálculo do valor normal construído pata descrito
anteriormente:
. Valor Normal Construído [CONFIDENCIAL]
. .Rubrica .USD/mil unidade
. .A. Custos variáveis .[CONF.]
. . A.1. Principais matérias-primas .[CONF.]
. . A.2. Embalagem .[CONF.]
. . A.3. Outros custos variáveis .[CONF.]
. .B. Mão de obra .[CONF.]
. .C. Custo de manufatura (A+B) .[CONF.]
. .D. Despesas gerais e administrativas .[CONF.]
. .E. Despesas/receitas financeiras .[CONF.]
. .F. Outras despesas operacionais .[CONF.]
. .G. Custo total (A+B+C+D+E) .[REST.]
. .H. Lucro (30,1%) .[REST.]
. .I. Valor normal construído (F+G) .[REST.]
Fonte: Questionário produtor/exportador Medline Industry.
Elaboração: DECOM.
211. Dessa forma, o valor normal da Medline Industry, na condição ex fabrica,
ponderado pela quantidade e CODIP do produto exportado para o Brasil, alcançou USD
[RESTRITO] .
4.2.2.2 Do preço de exportação
212. Conforme informações prestadas pela Medline International em resposta ao
questionário do produtor/exportador, a serem validadas por ocasião da verificação in loco,
as exportações do produto objeto da investigação, durante o período de investigação de
dumping, foram realizadas tanto diretamente pela produtora Medline Industry quanto
pela trading relacionada.
213. Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração do preço de
exportação para cada canal de distribuição.
214. O preço referente às exportações feitas pela trading, Medline International,
foi apurado conforme o art. 20 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese
de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de
exportação da Medline Industry foi reconstruído a partir do preço bruto de venda ao
primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador,
Medline International, por produto exportado ao Brasil.
215. Já o preço referente às operações de venda realizadas pela Medline Industry
diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o art. 18 do Decreto
no 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese o produtor ser o exportador do produto
objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo produto
exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos
e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
216. Tendo em vista os diferentes canais de distribuições utilizados na exportação
do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir, separadamente,
as metodologias de cálculo aplicadas para cada um deles.
4.2.2.2.1 Do preço de exportação reconstruído
217. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading
relacionada sobre as exportações da Medline Industry para o Brasil. Nesse sentido,
primeiramente, destaque-se que as vendas da Medline International ao primeiro
comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos.
218. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a Medline
International reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas
vendas destinadas ao mercado brasileiro: (i) frete interno (incorrido pela produtora); (ii)
despesas de manuseio de carga e corretagem (incorridas pela produtora); (iii) outras
despesas diretas de venda (taxas bancárias incorridas pela trading); (iv) despesas indiretas
de venda (incorridas pela trading); (v) custo financeiro incorrido pela trading; (vi) despesas
gerais e administrativas incorridas pela trading; (viii) margem de lucro da trading; e (viii)
custo de manutenção de estoque (incorrido pela produtora).
219. Destaque-se que não foi reportada diretamente no Apêndice VII - Exportações
ao Brasil a data de recebimento do pagamento. Tampouco foi reportado no Apêndice o
Campo 20.0 - Condições de pagamento. Em aba de memória de cálculo ("[CONFIDENCIAL] "),
a Medline International reportou informações referentes às despesas e ao custo financeiro,
contendo datas de recebimento de pagamento. Contudo, ao totalizar o custo unitário
referente ao custo financeiro (USD [CONFIDENCIAL]), o valor não correspondeu ao total da
referida aba (USD [CONFIDENCIAL]), sendo 67,6% inferior ao total da memória de cálculo.
220. Além disso, foi observado que as faturas [CONFIDENCIAL], presentes na
memória de cálculo, não integram o Apêndice VII. De todo modo, ainda que se
deduzissem os valores dessas faturas referentes ao custo financeiro reportado (USD
[CONFIDENCIAL]), ainda haveria divergência entre o valor da memória de cálculo para o
custo financeiro e o reportado no Apêndice VII.
221. Desse modo, como melhor informação disponível, foram utilizadas as datas
do último recebimento do pagamento das faturas reportadas na memória de cálculo,
totalizando USD [CONFIDENCIAL]. Destaque-se que este montante ainda está 55,3% aquém
do total da memória de cálculo.
222. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de
juros de curto prazo, de 3,6% ao ano, o valor da venda bruto e a diferença entre a data
de recebimento do pagamento e data de embarque.
223. Quanto ao custo de manutenção de estoque, apesar de parte das exportações
serem realizadas por intermédio de trading relacionada, o produto deixa o estoque da
produtora e segue diretamente para o cliente final no Brasil. Dessa forma, o custo de
manutenção de estoque foi calculado a partir da taxa de juros relativa a empréstimos de
curto prazo e do número médio de dias em estoque dos produtos fabricados pela Medline
Industry, bem como do custo de manufatura relativo ao tipo de produto vendido em cada
uma das operações reportadas pela produtora chinesa.
224. O giro do estoque foi calculado pelo estoque médio anual (média simples
entre o estoque final e o inicial dividido por dois), dividido pelo custo do produto vendido.
Dessa forma, obteve-se [CONFIDENCIAL] giros de estoque em 365 dias. Assim, a média de
dias da mercadoria em estoque (365/giros de estoque) foi de [CONFIDENCIAL] dias.
225. Quanto às despesas indiretas de vendas, a empresa identificou rubricas
alocadas como despesa direta e realizou rateio para as demais (indiretas de venda). A
partir das demonstrações de resultados de 2023, o DECOM identificou que as despesas
gerais e administrativas corresponderam a [CONFIDENCIAL]% do faturamento, sendo este
percentual utilizado para a reconstrução do preço de exportação.
226. Para margem de lucro aplicável às operações de trading nas exportações,
considerou-se o lucro apurado para a empresa Sinopharm Group Co. Ltd., de 3,00%,
havendo utilizado o DECOM a mesma sugestão de trading substituta solicitada pela
Wuzhou Medical para a Medline International.
227. Após as deduções descritas acima, foi obtido o valor FOB das operações de
exportação da Medline Industry para o Brasil, por meio da neutralização dos efeitos de
sua trading relacionada sobre os preços praticados nessas operações.
228. Após as deduções descritas anteriormente, foi obtido o valor ex fabrica das
operações de exportação da Medline Industry para o Brasil realizadas por intermédio da
Medline International.
229. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e de determinadas despesas
referentes à exportação de agulhas hipodérmicas fabricadas pela Medline Industry foram
reportados em renmembi chinês, de modo que foi necessário converter esses valores para
dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda chinesa em relação
ao dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de
movimento sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.2.2.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
231. Frise-se que todas as exportações da Medline Industry para o Brasil foram
apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador, inclusive aquelas
realizadas por sua trading relacionada, de modo que essas operações foram desconsideradas na
metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações a partes relacionadas tiveram seu preço
de exportação reconstruído, conforme metodologia descrita no item anterior.
232. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica,
deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do
produtor/exportador: (i) frete interno; (ii) despesas de manuseio de carga e corretagem;
(iii) outras despesas diretas de venda (taxas bancárias); (iv) despesas indiretas de venda;
(v) custo financeiro; e (viii) custo de manutenção de estoque.
230. Destaque-se que não foi reportada diretamente no Apêndice VII - Exportações
ao Brasil a data de recebimento do pagamento. Tampouco foi reportado no Apêndice o
Campo 20.0 - Condições de pagamento. Em aba de memória de cálculo
("[CONFIDENCIAL]"), a Medline Industry reportou informações referentes às despesas e ao
custo financeiro, contendo datas de recebimento de pagamento. Contudo, a memória de
cálculo se referia a [CONFIDENCIAL] faturas, e não à totalidade de faturas reportadas.
231. Desse modo, como melhor informação disponível, foram utilizadas as datas
do último recebimento do pagamento das faturas reportadas na memória de cálculo e a
data do protocolo do questionário do produtor/exportador para as demais faturas.
232. Para [CONFIDENCIAL] faturas sem data de embarque reportada, foi utilizada
a data da emissão da fatura como melhor informação disponível.
233. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de
juros de curto prazo, de 3,6% ao ano, o valor da venda bruto e a diferença entre a data
de recebimento do pagamento e data de embarque.
234. O custo de manutenção de estoque foi calculado a partir da taxa de juros
relativa a empréstimos de curto prazo e do número médio de dias em estoque dos
produtos fabricados pela Medline Industry, bem como do custo de manufatura relativo ao
tipo de produto vendido em cada uma das operações reportadas pela produtora chinesa.
235. O giro do estoque foi calculado pelo estoque médio anual (média simples
entre o estoque final e o inicial dividido por dois), dividido pelo custo do produto vendido.
Dessa forma, obteve-se [CONFIDENCIAL] giros de estoque em 365 dias. Assim, a média de
dias da mercadoria em estoque (365/giros de estoque) foi de [CONFIDENCIAL] dias.
236. Quanto às despesas de vendas, novamente, pontua-se que a memória de
cálculo para despesas e custos de oportunidade trouxeram valores referentes a
[CONFIDENCIAL] faturas, não sendo a totalidade de faturas reportadas no Apêndice VII.
237. Dessa forma, a partir da demonstração de resultados da empresa em P5,
identificou-se o montante de CNY [CONFIDENCIAL], que representaram [CONFIDENCIAL]%
do faturamento total da Medline Industry, CNY [CONFIDENCIAL]. Esse percentual foi
aplicado ao faturamento da produtora nas exportações do similar para o Brasil (CNY
[CONFIDENCIAL]), obtendo-se CNY [CONFIDENCIAL] em despesas de vendas.
238. As despesas diretas de vendas foram consideradas conforme o reportado pela
Medline Industry (CNY [CONFIDENCIAL] ao total), sendo o restante nos CNY
[CONFIDENCIAL] alocado ao faturamento bruto de cada operação de exportação da
Medline, correspondendo ao percentual de [CONFIDENCIAL]%.
239. As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados
no Apêndice de exportações para o Brasil da produtora chinesa. Para fins de justa
comparação com o valor normal ex fabrica, as despesas indiretas não foram deduzidas.
240. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e de determinadas despesas
referentes à exportação de agulhas hipodérmicas fabricadas pela Medline Industry foram
reportados em renmembi chinês, de modo que foi necessário converter esses valores para
dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda chinesa em relação
ao dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após realização de teste de
movimento sustentado, conforme requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.2.2.2.3 Do preço de exportação para fins de margem de dumping
241. Tendo sido apurados os valores, na condição ex fabrica, referentes aos dois
canais de distribuição utilizados pela Medline Industry, conforme metodologias descritas
nos itens 4.2.2.2.1 e 4.2.2.2.2, chegou-se ao valor ex fabrica total de exportação e,
finalmente, ao preço de exportação total da empresa.
242. Dessa forma, o preço de exportação da Medline Industry na condição ex fábrica,
ponderado por tipo de produto, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou
USD [RESTRITO] .
4.2.2.3 Da margem de dumping
243. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
244. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Medline levou em consideração os diferentes tipos do produto
comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o
valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por
sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.
245. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas para a Medline:
. Margem de Dumping preliminar Yangzhou Medline International Co., Ltd [RESTRITO]
. .Valor Normal
USD/mil
unidades
.Preço de Exportação
USD/mil unidades
Margem de Dumping Absoluta
USD/mil unidades
Margem de
Dumping Relativa
(%)
. .[REST.] .[REST.] 5,06 45,8%
. Fonte: Medline International
Elaboração: DECOM
4.2.3 Das manifestações sobre o cálculo da margem de dumping para fins de
determinação preliminar
246. Em 19 de novembro de 2024, a Medline International solicitou que sua
margem de dumping fosse calculada em mil unidades, por ser comumente utilizada no
mercado de agulhas.
247. Em 26 de novembro de 2024, na hipótese de o preço de exportação da
Wuzhou Medical Manufacturer se reconstruído, a produtora e sua trading relacionada
apresentaram a Sinopharm Group Co. Ltd. como empresa substituta à Wuzhou Medical
Import & Export, para apuração de margem de lucro. Argumentou que a Sinopharm opera
como trading na China, no mesmo setor da presente investigação. Adicionalmente, a
empresa possui capital aberto na Bolsa de Hong Kong, tendo relatório auditado
público.
248. Em sua operação como trading, a Sinopharm atua na distribuição
farmacêutica e de dispositivos médicos. Dessa maneira, a Wuzhou requereu que fosse
considerado a margem de lucro, de 3,00%, obtido da relação entre o lucro operacional de
CNY 13.216.236 e o faturamento de CNY 441.050.702 com a distribuição farmacêutica.
4.2.4 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
249. Para fins de determinação preliminar, o Departamento calculou a margem de
dumping em USD/mil unidades. Ademais, conforme sugestão da Wuzhou, foram utilizados os
dados de lucro operacional e faturamento da Sinopharm na apuração de margem de lucro para
fins de reconstrução dos preços de exportação das produtoras chinesas quando necessário.
4.3 Do dumping para efeito da determinação final
4.3.1 Do produtor Anhui Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer Co., Ltd.
250. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de
exportação do produtor Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer, apurados em sede de
determinação final, calculados com base em resposta ao questionário do
produtor/exportador, na resposta ao pedido de informações complementares e nos
resultados da verificação in loco mencionada no item 1.6.2 deste documento.
251. Cumpre destacar que as exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas
fabricadas pela Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer são intermediadas por sua trading
company relacionada, a Anhui Hongyu Wuzhou Import & Export Co. Ltd., doravante
denominada de Hongyu Wuzhou Import & Export. Já às vendas para o mercado interno
chinês são realizadas diretamente pela produtora. Desse modo, o questionário do
produtor/exportador foi apresentado em conjunto pelas duas empresas.
252. Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se
classificaram os produtos vendidos. Não houve a necessidade [CONFIDENCIAL].
253. Destaca-se, ademais, que a produtora informou que parte das agulhas
vendidas são produzidas utilizando-se a figura do "[CONFIDENCIAL]", que de acordo com
as informações apresentadas e verificadas in loco, constituiria [CONFIDENCIAL]. O custo de
produção referente a tais agulhas foi segregado no Apêndice VI (custo de produção)
[CONFIDENCIAL]. Ademais, não foram consideradas as vendas e custo de produção
relacionados às agulhas hipodérmicas comercializadas a granel, por se tratar de produto
não estéril e não embalado, portanto, fora do escopo da investigação.
4.3.1.1 Do valor normal
254. O valor normal da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer foi apurado a partir
dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador,
relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno chinês,
consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus custos de produção, de
acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
255. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para identificação das
operações comerciais normais, foram deduzidos dos valores brutos das vendas, já líquidos
de devoluções: impostos, custo financeiro, frete interno da unidade de
produção/armazenagem para o cliente, despesas indiretas de venda e custo de
manutenção de estoque.
256. Os valores de imposto, frete e despesas indiretas de venda foram deduzidos
conforme dados reportados pela produtora chinesa, os quais foram objeto de verificação
in loco pela autoridade investigadora. Sobre as despesas indiretas de venda, ressalta-se
que o percentual observado ([CONFIDENCIAL]%) foi obtido pela divisão das despesas
indiretas de venda (RMB [CONFIDENCIAL]) em relação à receita com vendas (RMB
[CONFIDENCIAL]) da empresa para P5.
257. Em relação à taxa de juros incorrida em empréstimos de curto prazo, a ser
utilizada para fins de apuração do custo financeiro e do custo de manutenção de estoque,
cumpre informar que as empresas destacaram não ter contratado tal linha de crédito. Ao
analisar os balancetes contábeis referentes ao exercício de 2023, buscou-se avaliar se as
empresas teriam incorrido em encargos financeiros relacionados a empréstimos de curto
prazo, no entanto, as contas contábeis utilizada para esse fim estavam, de fato, zeradas.
Desse modo, utilizou-se a taxa média de juros para a modalidade de empréstimos de 1
ano disponibilizada pelo Banco Central Chinês referente ao ano de 2023.
258. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia
definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos
da empresa em P5 ([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de
curto prazo (3,6% ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção deduzido de
despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas) do respectivo CODIP no
mês de venda. Considerando que foi possível associar [CONFIDENCIAL]% do volume das
vendas ao respectivo custo de manufatura, no mesmo mês da venda, foi utilizado método
alternativo considerando o custo de manufatura do CODIP no mês anterior
([CONFIDENCIAL]%) para realizar a associação das demais vendas.
259. Em relação ao custo de produção, cumpre informar que os percentuais de
despesas gerais e administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas
operacionais foram apurados considerando, na base de cálculo, o custo do produto
vendido (operating cost) e não a receita operacional como havia sido realizado pela
empresa. Ademais, [CONFIDENCIAL], para fins de elaboração da Nota Técnica de fatos
essenciais tinham sido desconsideradas no cálculo das despesas/receitas operacionais. A
não inclusão, a pedido da empresa, foi justificada pela análise dos projetos de
[CONFIDENCIAL] ativos em 2023, os quais não seriam relacionado às agulhas hipodérmicas,
como indicado no relatório de verificação in loco.
260. No entanto, para fins de determinação final, a autoridade investigadora
revisitou seu entendimento e decidiu pela inclusão de todas as despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas operacionais,
conforme os valores apresentados na DRE da empresa para P5 (2023). Respeitou-se o
comando do questionário do produtor/exportador, item B.1.1. - E, F e G, que determina
que o cálculo das despesas a ser somado ao custo de manufatura para conformação do
custo total de produção parte da "razão entre essas despesas/receitas e o CPV, conforme
discriminados no demonstrativo financeiro da empresa", não indicando qualquer tipo de
seletividade, se relacionado ou não à produção do similar/investigado. Busca-se, a partir
de todas as despesas/receitas gerais, administrativas, financeiras e outras incorridas pela
empresa, como um todo, a alocação de uma parcela ao custo de produção do produto
similar/investigado. A própria natureza das referidas despesas pressupõe seu caráter
sistêmico e corporativo.
261. Nesse contexto, entende-se que despesas com [CONFIDENCIAL], incorridas por
empresa fabricante de produtos médico-hospitalares, geram um conjunto significativo de
efeitos positivos sobre a fabricação de outros. Esses efeitos resultam da forte relação
tecnológica e produtiva existente entre esses dispositivos, que compartilham materiais,
métodos industriais, requisitos regulatórios e necessidades de precisão. Assim, avanços
tecnológicos originalmente desenvolvidos para determinados produtos frequentemente
transbordam para outros do mesmo setor, fenômeno reconhecido como spillover tecnológico.
262. Considera-se que ao longo dos projetos de [CONFIDENCIAL]de determinados
produtos médico-hospitalares que não agulhas hipodérmicas, aprimoram-se processos
industriais como moldagem de polímeros, usinagem de precisão, montagem automatizada
e controle dimensional rigoroso. Tais melhorias elevam a eficiência produtiva, reduzem
desperdícios e aperfeiçoam parâmetros operacionais que também podem ser aplicados à
manufatura de agulhas hipodérmicas. Outro benefício relevante decorre da inovação em
materiais e insumos. Testes realizados para a fabricação de produtos médico-hospitalares
que não agulhas hipodérmicas frequentemente envolvem novos polímeros, ligas metálicas,
revestimentos de baixa fricção e insumos mais compatíveis com processos de esterilização.
Esses avanços podem ser aplicados diretamente na fabricação de agulhas, resultando em
produtos mais resistentes, com melhor capacidade de corte, menor atrito durante a
penetração e maior biocompatibilidade.
263. Os investimentos em [CONFIDENCIAL] também agregam capital tecnológico à
empresa, por meio da aquisição de equipamentos de precisão, softwares avançados de
simulação e sistemas de inspeção óptica, todos passíveis de compartilhamento entre
diferentes linhas de produto. Esse compartilhamento pode reduzir custos, acelerar ciclos
de desenvolvimento e elevar o nível tecnológico da produção de agulhas hipodérmicas. De
maneira complementar, a padronização de processos e o uso conjunto de insumos geram
economias de escala e escopo, aumentando a competitividade global.
264. Ressalte-se, por fim, que os efeitos econômicos decorrentes das
[CONFIDENCIAL] não se limitam ao período de análise, uma vez que tais dispêndios geram
ativos intangíveis, como conhecimento técnico, métodos produtivos e rotinas
organizacionais, cujos benefícios se materializam de forma intertemporal. Nesse sentido,
[CONFIDENCIAL] em períodos anteriores, inclusive aqueles relacionados às próprias agulhas
hipodérmicas, podem produzir efeitos positivos observáveis apenas em exercícios
posteriores, ao passo que [CONFIDENCIAL]a outros produtos do portfólio tendem a gerar
ganhos tecnológicos e operacionais que impactarão, direta ou indiretamente, a fabricação
do produto investigado em períodos futuros. Tal característica reforça a natureza sistêmica
e corporativa dessas despesas, inviabilizando sua segregação por produto ou por período
265. Em síntese, os efeitos do [CONFIDENCIAL]de produtos médico-hospitalares são
amplos e estruturais, abrangendo melhorias de processo, de produto, de qualidade, de
materiais e de capacitação interna e não se restringem aos produtos específicos que
foram objetos da despesa ou ao período específico de coleta dos dados.
266. Por sua vez, o custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre
a taxa de juros de curto prazo, 3,6%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data
de recebimento do pagamento e a data de embarque.
267. Após a apuração dos valores na condição ex fabrica, de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderiam a operações
comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
268. Nesse sentido, buscou-se, identificar as operações que foram realizadas a
preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da
venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para
tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o
respectivo custo de produção.
269. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo de produção, que fora objeto de ajustes
em decorrência do observado in loco. Da base inicialmente reportada, foram expurgados
os itens de custo de produção e quantidades produzidas de agulhas hipodérmicas oriundas
de [CONFIDENCIAL], bem como aquelas que não passaram pela etapa de esterilização e
embalamento. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na
soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas
e despesas financeiras incorridas pela empresa. Frisa-se que foi empregada a mesma
metodologia aplicada no cálculo do custo de manutenção de estoque, previamente
relatada neste documento, para identificação dos custos de produção das vendas de
mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da venda.
270. Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de
produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo agulhas hipodérmicas
realizadas pela Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer no mercado chinês, ao longo dos 12
meses que compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL]%
([CONFIDENCIAL]unidades) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no
momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e
variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
271. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do
volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14
do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração
dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão
do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de
eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
272. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo
do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal
com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de
dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL]
das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas.
273. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]unidades) das vendas
foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção
médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme
previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
274. Foi observado que [CONFIDENCIAL] vendas de agulhas hipodérmicas a partes
relacionadas no mercado interno chinês.
275. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destinado ao
consumo no mercado interno da China, em condições normais de comércio, alcançou
[CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]unidades) das vendas da Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer, em P5.