RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 15)

. Valores (em ienes) CPV .Despesas operacionais Lucro
. Ano fiscal 04/2022 a 03/2023 402.839 .301.403 116.137
. - resultado 04/2022 a 12/2022 299.646 .224.136 92.100
. + resultado 04/2023 a 12/2023 328.111 .251.309 105.743
. 2023 431.304 .328.576 129.780
. % em relação ao CPV 100,0% .76,2% 30,1%
. Fonte: Demonstrativos financeiros de Terumo Corporation.
Elaboração: DECOM
4.1.1.7 Do valor normal construído para fins de início da investigação
144. Considerando todo o exposto, apurou-se o valor normal construído delivered:
. Valor Normal Construído - China (delivered)
. [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. Rubrica Custo (USD/kg)
. 1.Matérias-primas (A) [CONF.]
. 1.1. Polipropileno [CONF.]
. 1.2 Cânula [CONF.]
. 1.3 Demais matérias-primas [CONF.]
. 2. Utilidades (eletricidade, água e gás) (B) [CONF.]
. 3. Outros insumos e outros custos variáveis (C) [CONF.]
. 4. Mão de obra (D) [CONF.]
. 5. Depreciação e Outros custos fixos (E) [CONF.]
. 4. Custo de Manufatura (F) = (A)+(B)+(C)+(D)+(E) [REST.]
. 5. Despesas operacionais (G) = (F) x 76,2% [REST.]
. 6. Lucro (H) = (F) x 30,1% [REST.]
. Valor Normal Construído delivered (I) = (F)+ (G) + (H) [REST.]
. Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
145. Dessa forma, apurou-se valor normal construído no país exportador, para fins de
início da presente investigação, de USD [RESTRITO] , na condição delivered, dada a
inclusão de despesas comerciais na sua composição.
4.1.2 Do preço de exportação para fins de início da investigação
146. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação,
caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
147. Para fins de apuração do preço de exportação de agulhas hipodérmicas da
China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de investigação da prática de dumping, ou seja, as
exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2023. Os dados referentes aos preços de
exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações
brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de
produtos não abrangidos pelo escopo do produto, conforme item 5.1.
148. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da
investigação originárias da China, no período de janeiro a dezembro de 2023, pelo
respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de USD [RESTRITO] ,
conforme tabela a seguir:
. .Preço de Exportação [RESTRITO]
. Valor FOB (USD) Volume (kg) .Preço de Exportação FOB
(USD/kg)
. [REST.] [REST.] .[REST.]
. Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM
4.1.3 Da margem de dumping para fins de início da investigação
149. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
150. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para a China com
base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 4.1.1 supra; e, o preço
de exportação com base nos volumes e valores exportados pela China, assim como
descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado
em base FOB seria comparável com o valor normal construído em base delivered.
. Margem de Dumping [RESTRITO]
. Valor Normal
(USD/kg)
Preço de Exportação
(USD/kg)
.Margem de Dumping
Absoluta
(USD/kg)
Margem de Dumping
Relativa
(%)
. [REST.] [REST.] .16,93 261,7%
. Fonte: Tabelas anteriores.
. Elaboração: DECOM
4.2 Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1 Do produtor Anhui Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer Co., Ltd.
151. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de exportação
do produtor Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer, apurados em sede de determinação
preliminar, calculados com base em resposta ao questionário do produtor/exportador.
152. Reitera-se que foram solicitadas informações complementares àquelas constantes
da resposta ao questionário, cujas datas prorrogadas para apresentação foram posteriores à
data definida para elaboração da determinação preliminar. Ademais, após a divulgação da
referida determinação, os dados foram validados por meio de verificação in loco.
153. Cumpre destacar que as exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas
fabricadas pela Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer são intermediadas por sua trading
company relacionada, a Anhui Hongyu Wuzhou Import & Export Co. Ltd., doravante
denominada de Hongyu Wuzhou Import & Export. Já às vendas para o mercado interno
chinês são realizadas diretamente pela produtora. Desse modo, o questionário do
produtor/exportador foi apresentado em conjunto pelas duas empresas.
154. Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODIPs em que se
classificaram os produtos vendidos. Não houve a necessidade [CONFIDENCIAL] .
155. Destaca-se, ademais, que a produtora informou que parte das agulhas
vendidas são produzidas utilizando-se a figura do "[CONFIDENCIAL]", que de acordo com as
informações apresentadas, constituiria [CONFIDENCIAL]. O custo de produção referente a
tais agulhas foi segregado no Apêndice VI (custo de produção) [CONFIDENCIAL]. Ainda em
relação ao custo de produção, cabe destacar que foi observado quantitativo substancial de
linhas, referentes a determinadas rubricas do custo de produção dos binômios CODIP/mês
de produção, com informações [CONFIDENCIAL]. Os componentes do custo de produção
[CONFIDENCIAL] foram os seguintes: [CONFIDENCIAL]. Em decorrência da inconsistência
identificada, os custos de produção referentes aos binômios em questão não foram
considerados. Destaca-se, ademais, que todas as vendas reportadas pela empresa, tanto as
direcionadas para o mercado interno chinês quanto àquelas de exportação para Brasil, de
modo preliminar, [CONFIDENCIAL].
4.2.1.1 Do valor normal
156. O valor normal da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer foi apurado a partir
dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador,
relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno chinês,
consideradas apenas as operações comerciais normais e os seus custos de produção, de
acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
157. O volume de vendas do produto similar no mercado interno chinês alcançou
[RESTRITO] unidades, correspondentes a [RESTRITO] % do volume exportado pela empresa
do produto investigado. Isso posto, com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, para
identificação das operações comerciais normais, foram deduzidos dos valores brutos das
vendas, já líquidos de devoluções: impostos, custo financeiro, frete interno da unidade de
produção/armazenagem para o cliente, despesas indiretas de venda e custo de
manutenção de estoque.
158. Os valores de imposto e despesas indiretas de venda foram deduzidos
conforme dados reportados pela produtora chinesa. Em relação ao frete interno da
unidade de produção/armazenagem para o cliente, destaca-se que houve a necessidade
[CONFIDENCIAL], que apesar de ter sido reportada considerando o termo de entrega
[CONFIDENCIAL]. Para fins de [CONFIDENCIAL].
159. Em relação à taxa de juros incorrida em empréstimos de curto prazo a ser
utilizada para fins de apuração do custo financeiro e do custo de manutenção de estoque,
cumpre informar que as empresas destacaram não ter contratado tal linha de crédito,
desse modo, utilizou-se a taxa média de juros para a modalidade de empréstimos de 1 ano
disponibilizada pelo Banco Central Chinês referente ao ano de 2023.
160. O custo de manutenção de estoque foi apurado a partir da metodologia
definida pela autoridade considerando o giro de estoque para a totalidade dos produtos da
empresa em P5 ([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros obtida em empréstimos de curto
prazo (3,6% ao ano) e o custo de manufatura (custo de produção deduzido de despesas
gerais, administrativas, financeiras e outras despesas) do respectivo CODIP no mês de
venda. Considerando que foi possível associar [CONFIDENCIAL]% do volume das vendas ao
respectivo custo de manufatura, no mesmo mês da venda, foram utilizados métodos
alternativos, considerando o custo de manufatura do CODIP no mês anterior
([CONFIDENCIAL]%), no período ([CONFIDENCIAL]%) e do CODIP mais próximo por não ter
sido observada produção no período ([CONFIDENCIAL]%), para realizar a associação das
demais vendas.
161. Em relação ao custo de produção, cumpre informar que os percentuais de
despesas gerais e administrativas e financeiras foram apurados considerando, na base de
cálculo, o custo do produto vendido (operating cost) e não a receita operacional como
havia feito a empresa. Ademais, [CONFIDENCIAL], para fins de determinação preliminar,
foram consideradas como outras despesas/receitas operacionais para fins de conformação
do custo de produção. Apesar de a empresa ter indicado que "[CONFIDENCIAL]", observou-
se nas demonstrações financeiras auditada para 2023, a seguinte menção:
[CONFIDENCIAL](grifos nossos)
162. Desse modo, optou-se, conservadoramente, por considerar tais despesas para
fins de composição do custo de produção.
163. Por sua vez, o custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre
a taxa de juros de curto prazo, 3,6%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de
recebimento do pagamento e a data de embarque.
164. Após a apuração dos valores na condição ex fabrica, de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderiam a operações
comerciais normais, nos termos do § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
165. Nesse sentido, buscou-se, identificar as operações que foram realizadas a
preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto
procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o
respectivo custo de produção.
166. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados
pela empresa no apêndice de custo de produção da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu
na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas financeiras incorridas pela empresa. Frisa-se que foi empregada
a mesma metodologia aplicada no cálculo do custo de manutenção de estoque, previamente
relatada neste documento, para identificação dos custos de produção das vendas de
mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da venda.
167. Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de
produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo agulhas hipodérmicas
realizadas pela Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer no mercado chinês, ao longo dos 12
meses que compõem o período de análise de dumping (P5), [CONFIDENCIAL]%
([CONFIDENCIAL]unidades) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no
momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos
e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras
despesas/receitas operacionais).
168. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do
volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14
do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas
operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do §
4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais
sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
169. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo
do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal
com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de
dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL]
das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas.
170. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]unidades) das vendas
foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção
médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme
previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
171. Foi indicado que [CONFIDENCIAL] vendas de agulhas hipodérmicas a partes
relacionadas no mercado interno chinês.
172. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destinado ao
consumo no mercado interno da China, em condições normais de comércio, alcançou
[CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]unidades) das vendas da Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer, em P5.
173. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas, por CODIP, no mercado interno
foram realizadas em quantidades suficientes, conforme determina o § 1º do art. 12 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre relembrar que [CONFIDENCIAL].
174. Considerando apenas as vendas normais, não houve venda suficiente, ou seja,
o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil,
para [CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, nos termos do art. 13 e do inciso II do caput do art.
14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da Wuzhou Medical Manufacturer, para
esses CODIPs, foi apurado com base no valor construído no país de origem.
175. Assim, foi considerado o custo de produção da Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do
produtor/exportador, com as ressalvas apontadas anteriormente. Ainda, haja vista a
previsão de acréscimo de razoável montante a título de lucro, o DECOM buscou opções nos
autos do processo. Recorreu-se, nesse sentido, ao lucro obtido pela empresa nas vendas
normais do produto similar no mercado interno chinês.
176. Pontua-se que o volume das vendas normais correspondeu a
[CONFIDENCIAL]% do volume exportado do produto investigado. Esclarece-se que não há
na legislação requisito de representatividade das vendas normais no que tange à apuração
de margem de lucro razoável. Trata-se de avaliação a ser realizada pela autoridade de
acordo com as especificidades do caso concreto. Neste caso, considera-se que volume de
vendas normais que representa aproximadamente 5% do volume exportado configura
base adequada para a apuração da margem de lucro razoável.
177. Considerando um montante de RMB [CONFIDENCIAL], correspondente à
receita líquida de despesas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de
produção líquido de despesas de vendas no mesmo período, RMB [CONFIDENCIAL], o
lucro total da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer em P5 foi de RMB [CONFIDENCIAL]
, portanto [CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o custo de produção.
178. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao
mercado da China e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores
reportados das vendas foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade
cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de
câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência,
quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual
média de P5. Todas as taxas foram apuradas a partir do demandado pelo art. 23 do
Regulamento Brasileiro.
179. Dessa forma, o valor normal da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer, na
condição ex fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para o Brasil pela
trading relacionada (Hongyu Wuzhou Import & Export), apurado para fins de determinação
preliminar, alcançou USD [RESTRITO].
4.2.1.2 Do preço de exportação reconstruído
180. As vendas da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer ao Brasil foram
realizadas por meio de sua empresa de trading, a Hongyu Wuzhou Import & Export.
181. Nesse sentido, o preço referente às exportações de produtos fabricados pela
Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058,
de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas
ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente
recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
182. Cumpre destacar que o produto fabricado pela Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer e exportado para o Brasil, mesmo transacionado via trading relacionada, é
despachado da planta produtiva diretamente para o Brasil.
183. A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading
relacionada sobre as exportações da fabricante para o Brasil. Nesse sentido,
primeiramente, destaque-se que as vendas da Hongyu Wuzhou Import & Export ao
primeiro comprador independente foram reportadas líquidas de impostos e descontos.
Assim, dos valores brutos foram deduzidas as seguintes rubricas: (i) frete interno
(incorrido pela Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer); (ii) despesas de manuseio de
carga e corretagem (incorridas pela Hongyu Wuzhou Import & Export); (iii) outras
despesas diretas de venda (taxas bancárias e seguro de crédito de exportação) - incorridas
pela Hongyu Wuzhou Import & Export; (iv) despesas indiretas de venda (incorridas pela
Hongyu Wuzhou Import & Export); (v) despesas gerais e administrativas incorridas pela
Hongyu Wuzhou Import & Export; (vi) custo de manutenção de estoque (incorrido pela
Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer); (viii) custo financeiro incorrido pela Hongyu
Wuzhou Import & Export; e (viii) margem de lucro.
184. Esclarece-se que os valores referentes às despesas elencadas foram apurados
com base em dados relativos às empresas Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer ou
Hongyu Wuzhou Import & Export a depender do caso, no entanto, com relação à margem
de lucro auferida pela Hongyu Wuzhou Import & Export, não foram utilizados os dados da
empresa, uma vez que se considera que o relacionamento entre as empresas poderia
impactar a referida margem de lucro. Para fins de determinação preliminar, a pedido da
produtora chinesa, considerou-se o lucro operacional apurado pela Sinopharm Group Co.
Ltd., de 3,0%, para o ano fiscal de 2023, considerando as informações da DRE da empresa
relativas ao ramo de distribuição de produtos farmacêuticos.
185. Em relação às despesas gerais e administrativas incorridas pela Hongyu
Wuzhou Import & Export, o percentual apurado ([CONFIDENCIAL]%) foi obtido pela divisão
das respectivas despesas incorridas pela trading (RMB [CONFIDENCIAL]) pela receita
auferida com vendas da referida empresa (RMB [CONFIDENCIAL]). Insta mencionar que,
para fins de determinação preliminar, a rubrica de [CONFIDENCIAL] foi adicionada ao total
incorrido com as referidas despesas, pois não foi explicado o motivo de sua não inclusão
na memória de cálculo.
186. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de
juros de curto prazo, 3,6%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de
recebimento do pagamento e data de embarque.
187. Quanto ao custo de manutenção de estoque, reitera-se que, apesar de as
exportações serem realizadas por intermédio de trading relacionada, o produto deixa o
estoque da produtora e segue diretamente para o cliente final no Brasil. Dessa forma, o
custo de oportunidade em comento foi calculado a partir da taxa de juros relativa a
empréstimos de curto prazo e do número médio de dias em estoque dos produtos
fabricados pela Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer, bem como do custo de
manufatura relativo ao tipo de produto vendido em cada uma das operações reportadas
pela produtora chinesa, conforme metodologia indicada no item 4.2.1.1 (Do valor
normal).
188. Após as deduções descritas anteriormente, foi obtido o valor ex fabrica das
operações de exportação da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer para o Brasil, todas
realizadas por intermédio da Hongyu Wuzhou Import & Export.
189. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e de determinadas
despesas referentes à exportação de agulhas hipodérmicas fabricadas pela Hongyu
Wuzhou Medical Manufacturer foram reportados em renmembi chinês, de modo que foi
necessário converter esses valores para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a
paridade diária da moeda chinesa em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico do
Banco Central do Brasil, após realização de teste de movimento sustentado, conforme
requisitos do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
190. Dessa forma, o preço de exportação da Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer na condição ex fabrica, ponderado pelo volume e CODIPs exportados para
o Brasil pela empresa, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou USD
[RESTRITO]
4.2.1.3 Da margem de dumping
191. Para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de
dumping absoluta e relativa para a empresa produtora chinesa Hongyu Wuzhou Medical
Manufacturer a partir dos dados detalhados nos itens 4.2.1.1 e 4.2.1.2.
. Margem de dumping preliminar Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer
[RESTRITO]
. .Valor normal
(USD/mil unidades)
.Preço de exportação
(USD/ mil unidades)
.Margem de Dumping
Absoluta
(USD/ mil unidades)
.Margem de Dumping
Relativa (%)
. .[REST.] .[REST.] .0,45 .5,1%
. .Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer/ Hongyu
Wuzhou Import & Export
4.2.2 Do produtor Yangzhou Medline Industry Co., Ltd
192. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de exportação
do produtor Yangzhou Medline Industry Co., Ltd, apurados em sede de determinação
preliminar, calculados com base em resposta ao questionário do produtor/exportador.
193. Reitera-se que foram solicitadas informações complementares àquelas constantes
da resposta ao questionário, cujas datas prorrogadas para apresentação foram posteriores à
data definida para elaboração da determinação preliminar. Ademais, após a divulgação da
referida determinação, os dados foram validados por meio de verificação in loco.
194. Em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, a Medline
International informou que a Medline Industry produz as agulhas hipodérmicas, vende no
mercado doméstico e exporta os produtos, sendo a Medline International uma subsidiária da
Medline Industry. Nesse sentido, a Medline Industry também exporta agulhas por meio da
Medline International, hipótese em que esta atua como uma trading, [CONFIDENCIAL] .
195. A Medline International reportou os dados referentes às exportações
realizadas pela trading ao Brasil e às exportações diretas aos clientes independentes no
Brasil realizadas pela produtora Medline Industry.
4.2.2.1 Do valor normal
196. Em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, a empresa Medline
reportou os dados de venda de agulhas hipodérmicas no mercado interno chinês,
contudo, devido ao seu baixo volume, solicitou a apuração de seu valor normal, com base
no inciso I do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, apresentando as exportações para
seus três maiores destinos, sendo eles, [CONFIDENCIAL].
197. Destaque-se que o dispositivo mencionado trata da hipótese de apuração do
valor normal, com base no preço de exportação do produto similar para um terceiro
mercado apropriado, desde que seu preço seja representativo.
198. Ressalte-se, por outro lado, que não existe hierarquia entre as hipóteses de
apuração do valor normal. Não obstante, o DECOM evita a utilização do método relativo
à apuração do valor normal com base no preço de exportação a terceiros países, uma vez
que não há como se garantir que os preços destinados àqueles mercados não estejam
sujeitos à prática de dumping.
199. Dessa forma, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de
2013, o valor normal da Medline foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa
em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos ao custo de produção na
China e aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno chinês,
pendentes ainda de ajustes decorrentes da solicitação de informações complementares
àquelas constantes do questionário e de verificação in loco.
200. Os dados de vendas e produção foram reportados pela empresa, contendo
informações de CODIP (características ABC). Contudo, ainda que se considerasse todo o
volume vendido pela Medline Industry no mercado interno chinês, sem diferenciação por
tipo de produto, o DECOM aponta que aquele representa [RESTRITO] % das exportações
totais do Grupo Medline ao Brasil.
201. Desse modo, não houve venda suficiente, ou seja, o volume de vendas no
mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil. Por esse motivo,
nos termos do inciso II do caput do art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal
da Medline Industry foi apurado com base no valor construído no país de origem, a partir
do custo de manufatura reportado pela produtora, acrescido de razoável montante a
título de despesas gerais e administrativas, resultado financeiro e lucro.
202. O custo de manufatura da Medline Industry foi apurado a partir da soma dos
custos variáveis e mão de obra e custos fixos. Dentre os custos variáveis, destacam-se
todas as matérias-primas: resinas de polipropileno, cânulas de aço inoxidável, materiais de
embalagem.
203. Com vistas a apurar o custo total da empresa, a Medline Industry calculou os
montantes das despesas operacionais em CNY/kg, considerando o valor total de cada
rubrica de despesa em relação à quantidade total vendida do produto similar, produzido
ou revendido pela Medline Industry em P5. Em seguida, aplicou percentual relativo ao
faturamento das vendas do produto similar no mercado interno chinês em relação ao
faturamento total da empresa em P5.
204. A metodologia foi alterada de ofício pelo DECOM. A Medline Industry
identificou rubricas de seus balancetes contábeis, referentes a despesas de vendas,
financeiras, P&D e gerais e administrativas, contudo, a soma das rubricas de despesas
gerais e administrativas (CNY [CONFIDENCIAL]) e de despesas financeiras (CNY
[CONFIDENCIAL]) diverge dos saldos da demonstração de resultados da empresa para o
mesmo período (CNY [CONFIDENCIAL], respectivamente). Além disso, os saldos das
rubricas foram divididos pelo peso em quilogramas somente do produto similar, havendo
o DECOM identificado a venda de outros produtos. Por último, o percentual aplicado ao
valor unitário leva em consideração faturamento de vendas do produto similar em relação
ao total do faturamento da empresa, em lugar da representação das despesas
relativamente ao custo de produção da empresa.
205. Assim, o DECOM considerou o percentual obtido da divisão entre as despesas
gerais e administrativas, P&D (CNY [CONFIDENCIAL]) e financeiras (CNY [CONFIDENCIAL])
em relação aos custos operacionais da empresa (CNY [CONFIDENCIAL]), obtendo CNY
[CONFIDENCIAL]%, respectivamente. Esses percentuais foram aplicados ao custo de
manufatura da Medline Industry para fins de determinação preliminar.
206. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo de razoável montante a título de
lucro, o DECOM buscou opções nos autos do processo.