RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 4 de 15)

. Preferências Tarifárias
Subposição 9018.32
. País Base Legal - última atualização .Preferência
. Bolívia - NALADI AAP.CE 36 - 1996 . 100,0%
. Chile - NALADI AAP.CE 35 - 2012 . 100,0%
. Colômbia - NALADI ACE 72 - 1996 . 100,0%
. Cuba - NALADI ACE 62 - 2002 . 100,0%
. Equador - NALADI ACE 59 - 1996 . 100,0%
. Egito ALC Mercosul/Egito - 2017 01/09/2020 50,0%
. 01/09/2021 62,5%
. 01/09/2022 75,0%
. 01/09/2023 87,5%
. .01/09/2024 100,0%
. Israel ALC Mercosul/Israel - 2017 . 100,0%
. Mercosul ACE 18 - 2022 .100,0%
. Peru - NALADI ACE 58 - 1996 . 100,0%
. SACU ACP Mercosul/SACU - 2017 . 10,0%
. Uruguai ACE 02 - 2022 .100,0%
. Venezuela - NALADI ACE 69 - 1996 . 100,0%
. Fonte: Siscomex
. Elaboração: DECOM
2.2 Do produto fabricado no Brasil
92. O produto similar doméstico é definido como as agulhas hipodérmicas nos
moldes apresentado no item 2.1 deste documento, incluindo usos e aplicações, normas e
regulamentos utilizados em sua produção e comercialização.
93. Em relação aos modelos fabricados pela BD Brasil, detalham-se a seguir
informações constantes da petição, as quais foram validadas por meio de verificação in
loco realizada pelo DECOM:
- Matérias-primas: as agulhas hipodérmicas da BD Brasil são constituídas por cânula de aço
inox tipo 304, canhão com cores correspondentes ao tamanho do respectivo calibre e
protetor de plástico. São siliconizadas e esterilizadas a óxido de etileno;
- Insumos secundários: os principais insumos utilizados na fabricação de agulhas
hipodérmicas são: polipropileno; cânula; concentrados de cor; solventes; tintas para
impressão de escalas, números de lote e data de fabricação; papel para embalagem grau
cirúrgico; filme termoformável para embalagem; resina epóxi com secagem por
temperatura; resina com secagem via radiação ultravioleta; caixas de papelão para
embalagem; óxido de etileno e nitrogênio (utilização no processo de esterilização); pallets
de madeira e filme strech para proteção dos pallets montados;
- Modelos/marcas: BD Precisionglide (agulha hipodérmica convencional), BD Eclipse (agulha
hipodérmica com dispositivo de segurança), BD Bluntfill (agulha hipodérmica de aspiração).
Para cada marca, existem diferentes apresentações/produtos com dimensões distintas
entre si;
- Usos e aplicações: a BD Precisionglide consiste em agulha convencional para injeção
intramuscular, intradérmica ou subcutânea; a BD Eclipse é agulha com dispositivo de
segurança para injeção intramuscular, intradérmica ou subcutânea; e BD Bluntfill consiste
em agulha de aspiração projetada para a preparação de medicamentos;
- Atributos: a BD Precisionglide possui tecnologia projetada para fornecer facilidade de
penetração (parede fina, ponta tri-facetada, cobertura de microlubrificante siliconizado); a
BD Eclipse possui dispositivo de segurança para aplicação ágil e eficaz, conferindo menos
acidentes com perfurocortantes. A ativação do dispositivo de segurança se dá com um
único toque, encobrindo a ponta da agulha imediatamente após a injeção, com clique
audível na ativação do dispositivo de segurança que atende à norma regulamentadora
NR32; e BD Bluntfill: de acordo com a petição, tal agulha reduz o risco de ferimentos com
perfurocortantes devido à sua ponta romba. Possui conector para adaptação com seringas
Luer Lock e Luer Slip, parede fina, podendo melhorar o fluxo de medicamentos viscosos e
25mm de comprimento que penetra na ampola do medicamento; e
- Canais de distribuição: Em relação ao canal de distribuição, a BD Brasil destacou que as agulhas
hipodérmicas podem ser vendidas diretamente para o consumidor final/adquirente, além de
realizar vendas por intermédio de distribuidores e revendedores.
94. O processo produtivo das agulhas fabricadas no Brasil consiste em geral nas
seguintes etapas: (i) moldagem de componentes; (ii) montagem/embalagem; e (iii)
esterelização.
95. A área de moldagem é composta por injetoras, entre elétricas e hidráulicas, e
adaptadas para comportar moldes com diferentes capacidades e velocidades de
funcionamento. Nestes equipamentos são moldados os componentes a serem utilizados
nos processos seguintes.
96. No processo de moldagem o polipropileno é alimentado nas máquinas injetoras
que realizam o derretimento e injeção do material no interior dos moldes para obtenção
dos componentes. Em relação à linha produtiva de agulhas, os componentes moldados no
processo são os protetores curtos e regulares, canhões, protetores de segurança (SND)
para agulhas Eclipse.
97. Posteriormente, durante o processo de montagem de agulhas, a cânula de aço
inoxidável é montada no canhão de polipropileno e aplicado ao conjunto uma resina epoxy
para sua fixação. Após isso, é aplicado silicone no corpo da cânula e, em seguida, é
montado no canhão o protetor também fabricado em polipropileno para proteção do
corpo da cânula. Após a montagem, as agulhas são armazenadas em caixas e aguardam em
estoque para o processo seguinte de embalagem.
98. O processo de embalagem se inicia com o abastecimento de filme plástico e
realização do processo de formagem, ou seja, formação das cavidades em que ficarão as agulhas
embaladas. Na sequência, a agulha é depositada individualmente em cada cavidade e o filme de
papel é colocado sobre o filme de plástico já com as agulhas em suas cavidades. Com o conjunto
formado, é realizada a selagem e são feitos os cortes transversais e longitudinais para que as
agulhas possam ser devidamente separadas e seguirem para o armazenamento em cartonetes e
caixas de papelão, conforme a quantidade dos lotes planejados.
99. Por fim, na esterilização, as caixas de agulhas são inseridas em câmaras onde
são submetidas a agente capaz de eliminar micro-organismos. A esterilização é realizada
por meio de gás óxido de etileno (método mais utilizado no Brasil).
100. O sistema de tratamento atmosférico utilizado no processo de esterilização (Lesni)
entrou em operação em novembro de 2007 para atender à legislação estadual do Paraná de
emissão de gases, visando o tratamento do ETO (óxido de etileno) utilizado no processo de
esterilização. O equipamento consiste em fazer a queima do ETO de maneira controlada,
emitindo, no final do processo, basicamente água e dióxido de carbono (CO²).
101. A BD Brasil indicou que sua planta de conformação das agulhas é equipada
com sistemas para prover as utilidades necessárias ao processo de fabricação. As principais
são: sub-estação elétrica; ar comprimido isento de óleo fornecido através de compressores
de ar; sistemas de condicionamento de ar para as áreas de produção da fábrica; sistemas
de resfriamento de água para refrigeração de moldes de injeção; sistema de resfriamento
de água para refrigeração das câmaras de esterilização; vapor utilizado no processo de
esterilização; gás natural utilizado na alimentação da caldeira principal; sistemas de
combate a incêndio; sistemas de alimentação de nitrogênio e óxido de etileno utilizados no
processo de esterilização; sistemas de tratamento atmosférico utilizado no processo de
esterilização; sistemas de tratamento de efluentes entre outros.
2.3 Da similaridade
102. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058 de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O parágrafo segundo do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
103. Dessa forma, conforme informações obtidas no processo, o produto objeto de
investigação e o produto similar produzido no Brasil:
- São produzidos a partir das mesmas matérias-primas, por meio do mesmo
processo produtivo;
- apresentam a mesma composição química e as mesmas características físicas,
atestadas por meio dos manuais de instruções;
- estão submetidos às mesmas normas e especificações técnicas;
- possuem os mesmos usos e aplicações;
- apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto,
com concorrência baseada principalmente no fator preço, nos termos da petição; e
- são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam,
varejistas, redes de drogarias e farmácias etc.
2.3.1. Das manifestações acerca da similaridade
104. Em resposta ao questionário do importador, em 29 de setembro de 2024, a
Nutriex informou que não haveria diferença de qualidade entre o produto importado e o
similar doméstico, sendo a escolha pela importado motivada por seu preço inferior ao
similar doméstico.
2.4 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
105. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento,
concluiu-se que o produto objeto da investigação são as agulhas hipodérmicas, com ou
sem dispositivo de segurança, quando originárias da China, observadas as exclusões
expressas no mesmo item.
106. Por conseguinte, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta
características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição
apresentada no item 2.2 deste Parecer.
107. Dessa forma, considerando que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de
2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos
os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que,
embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante no
item 2.3, o DECOM concluiu que, para fins da determinação final desta investigação, o
produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
108. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido
como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
109. A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba,
além da BD Brasil, as empresas SRL e Injex. Ademais, foram obtidos dados primários de
produção da BD Brasil e da SRL, e apurou-se os dados de produção da Injex a partir das
melhores informações disponíveis nos autos
110. Não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores nacionais do
produto similar doméstico, a indústria doméstica foi definida, para fins de determinação
final, como a linha de produção da Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., que
representou [RESTRITO] % da produção nacional do produto similar doméstico, em P5.
4. DO DUMPING
4.1 Do dumping para fins de início da investigação
4.1.1 Do valor normal da China para fins de início da investigação
111. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
112. Conforme item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em
questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais
o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o
preço construído do produto (valor construído).
113. Diante das alternativas disponíveis, a peticionária apresentou, para fins de
início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com
o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping. A peticionária apresentou proposta de
construção do valor normal com base em fontes públicas de informação e para itens não
disponíveis publicamente, a empresa recorreu à sua própria estrutura de custos. Assim, a
apuração foi realizada a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos
do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que foram precificados por fatores de
produção na origem.
114. O valor normal para a China, calculado pela peticionária, foi construído a partir
das seguintes rubricas:
- matérias-primas;
- utilidades (eletricidade, água e gás natural);
- outros custos variáveis;
- mão de obra;
- depreciação e outros custos fixos;
- despesas gerais, administrativas, comerciais; e margem de lucro.
115. Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de
informação para a construção do valor normal na origem investigada foram devidamente
acessados, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela
peticionária, tendo sido corrigidas pelo DECOM nas situações em que foram encontradas
inconsistências.
116. Foram, por fim, consideradas informações da empresa japonesa Terumo
Corporation, uma das principais produtoras de agulhas descartáveis do mundo, contando
com planta produtiva inclusive na China, para a obtenção dos percentuais relativos às
despesas operacionais e à margem de lucro.
4.1.1.1 Das matérias-primas
117. Como matérias-primas, a peticionária indicou polipropileno (para canhão e
protetor da cânula), cânula de aço inoxidável, filme de papel (embalagem), filme de
plástico (embalagem) e outros insumos, como resina epóxi, rolha e químicos. Para
precificar as principais matérias-primas, a peticionária consultou dados públicos de
importação da China, disponíveis no Trade Map. As despesas de internação foram obtidas
na plataforma "Doing Business" do Banco Mundial. As alíquotas de imposto de importação
na origem foram obtidas no site da Organização Mundial do Comércio (OMC).
118. A peticionária comunicou que os coeficientes técnicos utilizados para os
principais componentes de agulhas hipodérmicas listados no Apêndice II (Valor Normal
Construído) se referem ao peso (kg) de cada componente para um quilograma de agulha
fabricada pela BD no Brasil.
119. O DECOM apurou a média de preços em USD/kg, de janeiro a dezembro de
2023, para as subposições do Sistema Harmonizado: polipropileno (3902.10 "Polypropylene,
in primary forms" e 3902.30 "Propylene copolymers, in primary forms") e cânula (9018.39
"Needles nes, catheters, cannulae & the like").
120. Destaque-se, entretanto, que o código SH 9018.32 ("Tubular metal needles
and needles for sutures, used in medical, surgical, dental or veterinary sciences"), utilizado
pela peticionária para apurar o preço da cânula, também abarca a subposição SH
9018.32.19, que é idêntica ao subitem da NCM em que se classifica o produto objeto da
investigação. Nesse sentido, para evitar possíveis distorções, o DECOM optou por apurar o
preço da cânula por meio do código SH 9018.39. O quadro a seguir sumariza os cálculos do
custo das principais matérias-primas:
. Preço internado das matérias-primas
. Matéria-prima SH-6 .Preço
médio CIF
USD/kg
% Imposto
de
importação
China
Imposto de
importação
USD/kg
Despesas de
internação
USD/kg
Preço
internado na
China
USD/kg
. Polipropileno 3902.10 e
3902.30
.1,10 6,5 0,072 0,005 1,18
. Cânula 4805.91 .90,0 6,0 5,40 0,005 95,41
. Fonte: Trade Map e Doing Business
. Elaboração: DECOM
121. Em relação às demais matérias-primas (papel, filme, resina epóxi, rolha e
químicos), tendo em vista sua menor representatividade na estrutura de custos da
peticionária, a peticionária propôs sua apuração, considerando-se a participação destes em
relação ao custo total das matérias-primas.
122. O DECOM alterou a metodologia para que o custo das demais matérias-primas
reflita seu percentual em relação aos custos das principais matérias-primas.
123. Com vistas a calcular o custo das matérias-primas (polipropileno e cânula)
incorrido na fabricação de agulhas hipodérmicas, aplicou-se ao preço de cada uma delas
um coeficiente técnico, que reflete a quantidade necessária de cada item para a obtenção
de 1 kg do produto final, conforme dados de custo da peticionária BD Brasil.
124. Já para as demais matérias-primas, conforme explicado anteriormente, seus
custos foram calculados com base na participação dessas rubricas sobre o custo das
matérias-primas (polipropileno e cânula), conforme estrutura de custo da indústria
doméstica.
125. A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos custos
de matérias-primas na China:
. Matéria-prima Coeficiente técnico .Preço internado na China
USD/kg
Custo construído
. Polipropileno [CONF.] .1,18 [CONF.]
. Cânula [CONF.] .95,4 [CONF.]
. Demais matérias-primas [CONF.]% .[CONF.] [CONF.]
. Total . [CONF.]
. Fonte: Trade Map, Doing Business, OMC e peticionária.
. Elaboração: DECOM
4.1.1.2 Das utilidades
126. Para fins de apuração do valor do custo com utilidades na fabricação de 1 kg
de agulhas hipodérmicas, foram considerados os coeficientes de custo de produção da BD
Brasil relativos ao período de análise de dumping, precificados na origem a partir dos
dados públicos disponibilizados pela plataforma online CEIC Data.
127. Para energia elétrica, tomou-se como base o preço médio em yuan chinês, de
janeiro a dezembro de 2023, para "China Usage Price: 36 City Avg: Electricity for Industry:
35 kV and Above". O valor da energia elétrica, de RMB 0,6325/kWh, foi convertido para
dólares estadunidenses pela taxa de câmbio média de P5, de RMB 7,08/USD, de acordo
com dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil, resultando em USD 0,09/kWh,
cujo valor foi multiplicado pelo fator de consumo da indústria doméstica ([CONFIDENCIAL]
kWh/kg), resultando no custo de USD [CONFIDENCIAL]/kg.
128. Utilizou-se a mesma metodologia para apurar o custo com água, a partir do dado
"China Usage Price: 36 City Avg: Tap Water: Services Business Use". O valor da água, de RMB
4,90/t, foi convertido para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio média de P5, de RMB
7,08/USD, de acordo com dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil, resultando em
USD 0,69/t, cujo valor foi multiplicado pelo fator de consumo da indústria doméstica
([CONFIDENCIAL] m3/kg), resultando no custo de USD [CONFIDENCIAL]/kg. Ressalte-se que a
peticionária considerou que 1 metro cúbico de água seria equivalente a 1 tonelada de água.
129. A metodologia foi replicada para apurar o custo com gás natural, a partir do
dado "China Usage Price: 36 City Avg: Natural Gas: Natural Gas for Industry". O valor do
gás natural, de RMB 3,48/m3, foi convertido para dólares estadunidenses pela taxa de
câmbio média de P5, de RMB 7,08/USD, de acordo com dados disponibilizados pelo Banco
Central do Brasil, resultando em USD 0,49/m3, cujo valor foi multiplicado pelo fator de
consumo da indústria doméstica ([CONFIDENCIAL] m3/kg), resultando no custo de USD
[CONFIDENCIAL]/kg.
. Custo com utilidades na China [CONFIDENCIAL]
. Utilidade Preço - USD .Coeficiente técnico Custo - USD/kg
. Energia elétrica 0,09/kwh .[CONF.] [CONF.]
. Água 0,69/m³ .[CONF.] [CONF.]
. Gás natural 0,49/m³ .[CONF.] [CONF.]
. Total . [CONF.]
. Fonte: Bacen, CEIC Data e peticionária.
. Elaboração: DECOM
4.1.1.3 Dos outros custos variáveis
130. A peticionária reportou como custos variáveis: (i) outras matérias-primas e
insumos e (ii) outros custos variáveis residuais. Conquanto a peticionária tenha inicialmente
sugerido apurar os custos dessas rubricas a partir da representatividade destas sobre o
custo incorrido com matérias-primas e insumos no apêndice de custos, o DECOM alterou
a metodologia apresentada para que reflita a representatividade em relação ao custo com
as principais matérias-primas (polipropileno e cânula), conforme adotado em "demais
matérias-primas" no item 4.1.1.1.
131. A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos outros
custos variáveis na China:
. Matéria-prima Coeficiente técnico .Preço internado na China
USD/kg
Custo construído
. Polipropileno [CONF.] .1,18 [CONF.]
. Cânula [CONF.] .95,4 [CONF.]
. Outros custos variáveis [CONF.]% .[CONF.] [CONF.]
. Fonte: Trade Map, Doing Business, OMC e peticionária.
. Elaboração: DECOM
4.1.1.4 Da mão de obra
132. A peticionária solicitou a utilização dos preços da hora trabalhada em Taipé
Chinês, argumentando que a origem seria melhor parâmetro para obtenção das
informações sobre o custo de mão de obra, haja vista que a China não cumpriria diversas
normas e padrões internacionais tais como aqueles estabelecidos pela Organização
Internacional do Trabalho, de modo que o custo da mão-de-obra no país não refletiria os
padrões do mercado internacional. Além disso, a peticionária se referiu à revisão de final
de período de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China (Resolução Gecex nº
216, de 21 de junho de 2021), em que a BD Brasil, também peticionária naquela ocasião,
solicitou a utilização de preços da hora trabalhada em Taipé Chinês. A utilização dos custos
de mão de obra de Taipé Chinês foi acatada pelo DECOM para fins do início da
investigação.
133. A metodologia sugerida pela peticionária para o cálculo da mão de obra levou
em consideração os seguintes fatores: (i) a quantidade de funcionários diretos e indiretos
alocados na produção de agulhas no período de janeiro a dezembro de 2023 ([RESTRITO]
empregados, exceto terceirizados); (ii) a quantidade produzida em quilogramas pela
indústria doméstica no mesmo período, resultando em produtividade de [RESTRITO] kg por
empregado; (iii) a quantidade de horas de trabalho em um ano ([CONFIDENCIAL] horas),
resultando em [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas por quilograma.
134. Para precificação da hora trabalhada, a peticionária sugeriu a utilização da
média simples entre o salário-mínimo em Taipé Chinês para o ano de 2023 e o salário
médio pago para gerentes de produção em Taipé Chinês, justificando que seria irrealista ou
subestimada a utilização somente do salário-mínimo na origem.
135. A metodologia não foi aceita pelo DECOM, visto que implicaria assumir que ao
menos metade da força de trabalho seria composta por gerentes de produção. De forma
conservadora, utilizou-se somente o salário médio pago na indústria de Taipé Chinês em
2023, obtido na mesma fonte indicada pela peticionária.
136. Desse modo, o DECOM utilizou dados da média de salário na indústria de
2023, de TWD 61.208,33 por mês, que foi convertida para dólares estadunidenses,
conforme taxa de câmbio média de 2023, disponibilizada pelo Bacen, de TWD 31,20/USD,
resultando em USD 1.962,01 por mês. A peticionária indicou que a jornada de trabalho em
Taipé Chinês totalizaria 40 horas semanais. Para a jornada mensal, multiplicaram-se as 40
horas por 4,3 semanas, resultando em 171,6 horas em um mês. Desse modo, o salário por
hora foi de USD 11,43/hora.
137. Dessa forma, o salário médio apurado em Taipé Chinês, no valor de USD
11,43/hora foi multiplicado pelo fator [CONFIDENCIAL], que corresponde às horas
trabalhadas por empregado para a produção de 1 kg do produto similar, resultando no
custo de mão de obra construído de USD [CONFIDENCIAL]/kg, conforme quadro a
seguir:
. Custo de mão de obra construído [CONFIDENCIAL]
. .Salário médio por hora na China (USD) 11,43
. .Quantidade de horas necessárias para a produção de 1kg de agulhas [CONF.]
. .Custo com mão de obra (USD/kg) [CONF.]
. Fonte: Bacen, Trading Economics, Horizons e peticionária.
. Elaboração: DECOM
4.1.1.5 Depreciação e outros custos fixos
138. No que se refere ao custo com depreciação, em ofício que solicitou
informações complementares à petição, o DECOM sugeriu que a peticionária alterasse a
metodologia de apuração de "Outros Custos Fixos", "Depreciação" e "Outros insumos" para
que refletissem a representatividade dessas rubricas em relação às matérias-primas.
139. Contudo, visto que as principais matérias-primas foram utilizadas para apurar
os custos variáveis, e considerando-se que depreciação se trata de um custo fixo, o DECOM
alterou de ofício a metodologia de apuração da depreciação e de outros custos fixos para
que estes reflitam sua representatividade em relação ao custo com mão de obra incorrido
pela peticionária, cujo percentual resultante foi aplicado ao custo com mão de obra
calculado para a China.
140. Assim, constatou-se que as rubricas de depreciação e de outros custos fixos
representaram em 2023 [CONFIDENCIAL]% do custo incorrido com mão de obra pela
peticionária. O referido percentual foi então aplicado ao custo de mão de obra na China,
resultando no montante de USD [CONFIDENCIAL]/kg.
. Custo de depreciação e outros custos fixos construído [CONFIDENCIAL]
. .Custo com mão de obra (USD/kg) [CONF.]
. .Coeficiente - depreciação e outros custos fixos [CONF.]
. .Custo com mão de obra (USD/kg) [CONF.]
. Fonte: Tabelas anteriores e peticionária.
. Elaboração: DECOM
4.1.1.6 Despesas operacionais e lucro
141. Para montantes de despesas operacionais e margem de lucro, a peticionária
indicou as informações obtidas nos demonstrativos financeiros do ano fiscal terminado e
31 de março de 2023 (abril de 2022 a março de 2023), da empresa japonesa Terumo
Corporation. Segundo a peticionária, trata-se de empresa japonesa com atuação em
diversas partes do mundo, inclusive na China, e que atua em diversos segmentos, dentre
os quais se destaca o segmento "General Hospital Company", vinculado à produção de
agulhas e seringas.
142. O DECOM, de ofício, compôs a demonstração de resultados da empresa, de
janeiro a dezembro de 2023, a partir do demonstrativo do ano fiscal terminado em 31 de
março de 2023, deduzindo-se o resultado dos 9 meses, de abril a dezembro de 2022, e
adicionando-se o resultado dos 9 meses de abril a dezembro de 2023.
143. A seguir, são apresentados os valores e percentuais apurados em relação ao
Custo do Produto Vendido - CPV da empresa.