RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 19 de 25)

Cálculo das Margens de Lucro da PIC
(Figura removida)
Fonte: Elaboração própria a partir da Demonstração Financeira de 2023 da PIC
1525. Além disso, tendo em vista que a Trafigura não teria sido utilizada pelo DECOM para o cálculo das despesas operacionais, as produtoras nacionais não
compreenderam as razões que justificariam manter essa empresa no cálculo dos percentuais de margem de lucro. Há de se reconhecer, ainda, que a Trafigura teria ano fiscal
encerrado em 31 de setembro de 2023, o que sequer compreenderia todo o P5. Por isso, solicitou-se que, para fins de determinação final, o DECOM considerasse apenas os dados
da PIC. Caso mantivesse a Trafigura, requereu-se ajuste do montante de lucro para 1.601,40 mil USD, conforme indicado na Demonstração Financeira da Trafigura de 2023.
1526. Com relação ao preço de exportação da Baosteel, Usiminas, CSN e ArcelorMittal ponderaram que, conforme teria sido indicado na Nota Técnica, o preço de
exportação da produtora/exportadora Baoshan teria se baseado na melhor informação disponível, qual seja, os dados disponibilizados pela RFB, na condição FOB, nos termos do
art. 50, §3º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Isso porque o DECOM teria constatado graves irregularidades na resposta ao questionário do produtor/exportador durante a verificação
in loco conduzida na empresa, o que teria comprometido a confiabilidade dos dados.
1527. Igualmente, as produtoras nacionais informaram que os preços de exportação da produtora/exportadora Shandong Iron and Steel Group Rizhao Co., Ltd. (Shandong),
que não teria respondido ao questionário enviado pelo DECOM, também teriam sido apurados com base no art. 50, §3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1528. Entretanto, as produtoras nacionais não identificaram na Nota Técnica qualquer menção a ajustes realizados pelo DECOM nos preços de exportação da Baosteel
e Shandong para retirar os montantes referentes ao VAT cobrado na China. Reiterou-se que todas as exportações chinesas do produto objeto para o Brasil estiveram sujeitas à
cobrança de alíquota de 13%. Dessa forma, os dados disponibilizados pela RFB teriam permanecido brutos de VAT, o que requereu ajustes para a justa comparação com o valor
normal, tal qual teria sido realizado pelo DECOM para as demais produtoras/exportadoras chinesas.
1529. Além disso, no caso da Baosteel, Usiminas, CSN e ArcelorMittal indicaram que teria restado comprovado nos autos que todas as vendas da empresa ao Brasil teriam
sido realizadas por meio de trading company relacionada, a Baosteel America Inc. Dessa forma, os preços de exportação, ainda que apurados com base em dados da RFB, deveriam
ter sido reconstruídos para retirar as despesas operacionais e margens de lucro da trading company. Sugeriu-se, para isso, que a autoridade considerasse os percentuais indicados
no item anterior.
4.3.3. Do posicionamento do DECOM
1530. No que toca à utilização de dados de trading companies não relacionadas para fins de reconstrução do preço de exportação da Jingye, remete-se ao item 4.4.1.5.2
infra, no qual se apresenta o referido cálculo com a utilização de dados de trading companies do setor siderúrgico dos EUA, país escolhido como substituto.
1531. Quanto ao entendimento do Grupo Baosteel de que teria "reportado regularmente" a amostra não comercial nas respostas complementares ao apêndice, e
esclarecida em tempo hábil ainda durante a verificação in loco, deve-se salientar o entendimento do Departamento de que não há reporte adequado ao não se incluir a citada
exportação no Apêndice de Exportações.
1532. Ao contrário do entendimento advogado pelo grupo de que "[a] reconciliação teria sido concluída com sucesso, com o DECOM conseguindo compatibilizar integralmente os
Apêndices VII e VIII" e que "[n]enhuma discrepância teria sido identificada, conforme confirmado no relatório de verificação", o fato de haver tabela auxiliar de conciliação demonstrando os
ajustes necessários para reconciliar os volumes dos apêndices VII (exportações para o Brasil) com o volume total de vendas (apêndice VIII), e de a reconciliação ter sido realizada, não
necessariamente leva à conclusão de que não houve falha no reporte. Nesse caso, o que se verificou foi exatamente que havia operação de exportação para o Brasil não reportada no apêndice
a partir do qual o Departamento calcula o preço de exportação das produtoras/exportadoras que respondem ao questionário.
1533. Ademais, não merece acolhida o entendimento do Grupo Baosteel de que a "classificação" presente na legislação brasileira (art. 14, §7º, inciso I do Decreto nº
8.058, de 2013) de amostras como operações fora do curso normal do comércio para fins de cálculo do valor normal seria relevante para a presente discussão.
1534. A esse respeito, aliás, é cristalino o Caderno DECOM nº 3 ao expor posicionamento assente no âmbito da autoridade investigadora brasileira:
Outro aspecto relevante é que o conceito de operações comerciais normais aplica-se tão somente ao valor normal, sendo irrelevante para o cômputo do preço de exportação.
O motivo de tal distinção é que o valor normal representa o parâmetro para aferição da existência de dumping nas exportações. Em outras palavras, quando se compara
o valor normal com o preço de exportação, busca-se avaliar se o preço praticado nas exportações para o Brasil é compatível ou não com aquele cobrado nas operações normais
da empresa destinadas ao seu mercado interno. Assim, sob essa ótica, a existência de operações anormais nas exportações para o Brasil pode representar mais um indício da prática
de dumping, não devendo, portanto, serem descartadas.
Logo, o envio de amostras e as doações para Brasil são levados em conta quando do cálculo do preço de exportação.
1535. Reforça-se, ainda, o quanto exposto no item 1.9.6, tendo em vista que não foram apresentados novos argumentos após a Nota Técnica sobre o tema.
1536. A respeito dos comentários das produtoras domésticas acerca da utilização de dados de trading companies não relacionadas para cômputo das despesas
operacionais, esclarece-se que a prática do Departamento é de somente utilizar dados referentes a margens de lucros de trading companies não relacionadas na reconstrução do
preço de exportação.
4.4. Do dumping para efeito da determinação final
4.4.1. Da China
4.4.1.1. Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de laminados planos a frio e da decisão final a respeito do
terceiro país de economia de mercado
1537. Conforme explicitado no item 4.2.1.1, manteve-se a conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de laminados planos a frio na China e decidiu-
se adotar os Estados Unidos da América como país de economia de mercado substituto e as vendas no mercado doméstico da AMNA para determinar o valor normal da
China.
4.4.1.2. Do produtor/exportador Ansteel Tiantie
4.4.1.2.1. Do valor normal
1538. O valor normal do produtor/exportador Ansteel Tiantie foi calculado a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como substituto
da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1539. O preço em questão foi calculado, na condição delivery à vista, a partir das vendas reportada pela produtora/exportadora ArcelorMittal North America no mercado
interno dos Estados Unidos.
1540. A seleção do nível de comércio neste caso (delivery à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
1541. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o
Brasil pela Ansteel Tiantie. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIPs/categoria de cliente exportados pela Ansteel Tiantie e os vendidos no mercado interno
estadunidense pela AMNA, foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a
comparação.
1542. Dessa forma, o valor normal médio ponderado atribuído à Ansteel Tiantie alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição delivery à vista.
4.4.1.2.2. Do preço de exportação
1543. O preço de exportação do produtor/exportador Ansteel Tiantie foi calculado considerando-se tanto os dados e informações constantes do Apêndice VII da resposta
ao questionário da empresa quanto os dados oficiais das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
1544. Tal procedimento se justificou porque, embora a empresa tenha informado em sua resposta ao questionário de produtor/exportador que realizou exportações
diretas ao Brasil em P5, o volume reportado ([CONFIDENCIAL] t) representou parcela diminuta quando se compara com o volume percebido nos dados da RFB ([CONFIDENCIAL]
t, isto é [CONFIDENCIAL] % do total encontrado nesta base), referente a [CONFIDENCIAL].
1545. Com relação ao apêndice VII da resposta ao questionário, destaque-se, inicialmente, que todas as operações de exportação para o Brasil reportadas pela empresa
chinesa foram feitas na condição [CONFIDENCIAL]. Assim, de modo a se obter o preço FOB líquido do produtor, deduziram-se do valor bruto das exportações os valores relacionados
a "Outras Despesas Diretas de Venda - [CONFIDENCIAL]", de acordo com a metodologia indicada pela empresa. Nesse caso, o preço de exportação alcançou US$ [CONFIDENCIAL]
/t ([CONFIDENCIAL] por tonelada).
1546. Já com relação ao restante das operações, obtidas a partir dos dados oficiais das importações brasileiras, primeiramente, desconsideraram-se do cálculo as operações
de importação para as quais o fabricante/produtor chinês declarado não tenha sido a própria Ansteel Tiantie.
1547. Em seguida, foram deduzidos valores relacionados à margem de lucro e despesas gerais e administrativas referente à trading company/exportador independente, a fim de
se obter o preço FOB do produtor. Nesse sentido, o Departamento calculou tais rubricas de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de
trading companies estadunidenses no mercado de produtos siderúrgicos referentes às seguintes empresas: Ryerson e Reliance, Inc. ., calculado de forma ponderada:
DG&A
2023 (mil US$)
Ryerson Olympic Reliance
Net sales (a) 5.108,70 2.158,16 14.805,90
Income before income (b) 793,50 393,83 2.562,40
Margem de lucro (b/a) 17,0%
Fonte: Ryerson, Olympic e Reliance.
Elaboração: DECOM.
Margem de Lucro
2023 (mil US$)
Ryerson Olympic Reliance
Net sales (a) 5.108,70 2.158,16 14.805,90
Income before income (b) 146,40 61,59 1.740,70
Margem de lucro (b/a) 8,8%
Fonte: Ryerson, Olympic e Reliance.
Elaboração: DECOM.
1548. Ressalta-se que o Departamento alterou o entendimento havido na Nota Técnica, trocando as empresas selecionadas para o cálculo das despesas gerais e
administrativas. Uma vez que os EUA foram eleitos como mercado paradigma para as operações chinesas que não ocorrem em condições preponderantemente de mercados, esse
também foi considerado como referência apropriada para o cálculo das despesas e do lucro a serem deduzidos.
1549. Do preço de exportação, líquido das despesas gerais e administrativas e da margem de lucro, foi deduzido valor referente a impostos para vendas no mercado
interno chinês (VAT), com alíquota de 13,0%, considerando que as operações em questão foram objeto de venda da Ansteel Tiantie para empresa exportadora, não relacionada,
no mercado chinês.
1550. Assim, o preço de exportação FOB da Ansteel Tiantie, considerando os dados oficiais das importações, alcançou US$ por tonelada).
1551. Finalmente, os preços de exportação acima calculados foram ponderados considerando: (i) o volume reportado no Apêndice VII pela empresa e (ii) a diferença entre
o volume total nacionalizado pelo Brasil no período atribuído à Ansteel Tiantie, constante dos dados oficiais, e o volume reportado pela empresa no apêndice VII. Calculado dessa
forma, o preço de exportação FOB da Ansteel Tiantie alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada).
Preço de exportação (US$/t)
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Fonte Quantidade (t) Valor FOB (US$/t)
Apêndice VII [CONF.] [CONF.]
Dados RFB [CONF.] [CONF.]
(VII + RFB) [REST.] [REST.]
Fonte: Dados Ansteel Tiantie e RFB
Elaboração: DECOM
4.4.1.2.3. Da margem de dumping
1552. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1553. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à
vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1554. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos e a categoria de cliente nas exportações para o Brasil.
1555. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Ansteel Tiantie
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 670,02 141,6%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1556. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 670,02/t (seiscentos e setenta dólares estadunidenses e dois centavos por tonelada) nas exportações da Ansteel
Tiantie para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 141,6%.
4.4.1.3. Do produtor/exportador Baoshan
4.4.1.3.1. Do valor normal
1557. Conforme explicitado no item 1.9, ocorreu verificação in loco na Baosteel America no período de 26 a 27 de maio de 2025, na qual observaram-se irregularidades
graves nas informações prestadas pela empresa que comprometeram a confiabilidade dos dados apresentados na resposta ao questionário do produtor/exportador.
1558. Assim sendo, o valor normal apurado para fins de determinação final baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor
informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal adotado para fins de início da investigação, no valor de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição FAS.
1559. Friza-se que o Departamento entendeu que considerou-se mais apropriado utilizar o valor normal de abertura por não refletir operações de apenas uma empresa,
o que poderia ocasionar distorções, já que os resultados da verificação in loco na Baoshan impedem o Departamento ter certeza quando à exata natureza do conjunto de suas
operações.
4.4.1.3.2. Do preço de exportação
1560. O preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Baoshan se baseou também no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Portanto, para apurar
o preço de exportação dos laminados planos a frio produzido pela Baoshan e exportado para o Brasil foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de investigação de dumping, apuradas em dólares estadunidenses, a partir dos dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, conforme exposto no item 4.1.1.3.
1561. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, foram deduzidos os valores relacionados à margem de lucro e despesas gerais e administrativas, de modo a
se eliminar o efeito da trading sobre o preço e se computar este na condição FOB à vista no fabricante.
1562. Para estimar o montante relativo a despesas de venda, gerais e administrativas, utilizou-se o demonstrativo financeiro auditado da Baosteel America de 2023 (P5).
1563. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas de vendas, gerais e
administrativas em relação à receita operacional líquida:
Despesas de venda, gerais e administrativas - Baosteel America
[CONFIDENCIAL]
2023 (US$)
Net sales (a) [CONF.]
SG&A (b) [CONF.]
SG&A/Net Sales (b/a) [CONF.]
Fonte: Baosteel America Inc.
Elaboração: DECOM.
1564. Com o objetivo de retirar o efeito da trading no preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Baosteel America
valor referente a uma margem de lucro considerada razoável para trading company atuante no setor siderúrgico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média
a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading companies estadunidenses no mercado de produtos siderúrgicos referentes às seguintes
empresas: Ryerson Holding Corporation, Olympic Steel, Inc. e Reliance, Inc. .
1565. Os quadros a seguir apresentam os valores obtidos do demonstrativo das empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da
margem de lucro em relação à receita operacional líquida, calculado ponderadamente.
Margem de Lucro
2023 (mil US$)
Ryerson Olympic Reliance
Net sales (a) 5.108,70 2.158,16 14.805,90
Income before income (b) 146,40 61,59 1.740,70
Margem de lucro (b/a) 8,8%
Fonte: Ryerson, Olympic e Reliance.
Elaboração: DECOM.
1566. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Baoshan, na condição FOB, correspondeu a US$ [RESTRITO] por tonelada).
4.4.1.3.3. Da margem de dumping
1567. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1568. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Baoshan
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 558,69 77,4%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1569. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 558,69 (quinhentos e cinquenta e oito dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada) nas
exportações da Baoshan para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 77,4%.
4.4.1.4. Do produtor/exportador Shandong
4.4.1.4.1. Do valor normal
1570. A produtora/exportadora chinesa Shandong Iron and Steel Group Rizhao Co., Ltd. não respondeu ao questionário do produtor/exportador. Assim sendo, o valor
normal apurado para fins de determinação final baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível
nos autos do processo, qual seja, o valor normal adotado para fins de início da investigação, no valor de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição FAS.
4.4.1.4.2. Do preço de exportação
1571. O preço de exportação da produtora/exportadora chinesa Shandong também se baseou no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Portanto, para apurar
o preço de exportação do laminado plano a frio produzido pela Shandong e exportado para o Brasil foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de investigação de dumping, apuradas em dólares estadunidenses, a partir dos dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, conforme quadro abaixo.
Preço de Exportação - Shandong
[CONFIDENCIAL]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[CONF.] [CONF.] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
1572. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação produzido pela Shandong, no período de análise de dumping, pelo
respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição FOB.
4.4.1.4.3. Da margem de dumping
1573. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1574. Ressalte-se a comparação conservadora, uma vez que a condição FAS não inclui todas as despesas da condição FOB.
1575. Para fins de determinação final, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a Shandong a partir dos dados detalhados nos itens 4.4.1.4.1
e 4.4.1.4.2:
Margem de Dumping - Shandong
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 641,73 100,5%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1576. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 641,73 (seiscentos e quarenta e um dólares estadunidenses e setenta e três centavos por tonelada) nas exportações
da Shandong para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 100,5%.
4.4.1.5. Do produtor/exportador Jingye
4.4.1.5.1. Do valor normal
1577. O valor normal do produtor/exportador Jingye foi calculado a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como substituto da
China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1578. O preço em questão foi calculado, na condição delivery à vista, a partir das vendas reportada pela produtora/exportadora ArcelorMittal North America no mercado
interno dos Estados Unidos.
1579. A seleção do nível de comércio neste caso (delivery à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não
prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de
exportação em nível ex fabrica.
1580. Ademais, informa-se que o valor normal calculado levou em consideração o binômio CODIP - categoria de cliente, ponderados pelos volumes exportados para o
Brasil pela Jingye. Nos casos em que não houve coincidência entre CODIPs/categoria de cliente exportados pela Jingye e os vendidos no mercado interno estadunidense pela AMNA,
foi utilizado CODIP parcial com as características identificadas, da esquerda para a direita, descartando-se as características do CODIP que impedem a comparação.
1581. Dessa forma, o valor normal atribuído à Jingye alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição delivery à vista.
4.4.1.5.2. Do preço de exportação
1582. Considerando que as vendas da produtora Jingye High Quality Steel foram exportadas ao Brasil por intermédio das empresas relacionadas Jingye HK e Power Rich,
nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, pelo
produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.
1583. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação reconstruído considerou os dados e informações reportados na resposta ao questionário da Jingye High Quality
Steel, da Jingye HK e Power Rich.
1584. Do valor das exportações na condição FOB subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre
o preço e se computar este na condição FOB no fabricante: despesas de venda ([CONFIDENCIAL]), gerais e administrativas e lucro.
1585. Quanto às despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da Jingye HK e Power Rich, foram utilizados os demonstrativos financeiros apresentados pelas
mencionadas exportadoras na resposta ao questionário, referentes ao período de análise de dumping (janeiro a dezembro de 2023).
1586. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas de gerais e
administrativas em relação à receita operacional. Ressalte-se que, para fins de determinação final, não foi possível constatar se despesas de venda estão refletidas nas rubricas
consideradas a partir da análise dos demonstrativos das empresas.
Despesas gerais e administrativas - 2023 (HK$)
[CONFIDENCIAL]
Jingye HK
Turnover (a) [CONF.]
Administrative and Other operating expenses [CONF.]
(b/a) [CONF.]
Fonte: Questionário Jingye.
Elaboração: DECOM.
Despesas gerais e administrativas - 2023 (US$)
[CONFIDENCIAL]
Power Rich
Revenue (a) [CONF.]
Other operating expenses [CONF.]
(b/a) [CONF.]
Fonte: Questionário Jingye.
Elaboração: DECOM.
1587. Com o objetivo de retirar o efeito das tradings companies no preço praticado ao cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticados pela HK
e pela Power Rich valor referente a margem de lucro considerada razoável para trading company atuante no setor siderúrgico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem
de lucro média ponderada a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading companies atuantes no setor siderúrgico nos EUA, terceiro
país utilizado na presente investigação.
1588. Nesse sentido, o Departamento calculou margem de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos financeiros de trading
companies estadunidenses no mercado de produtos siderúrgicos referentes às seguintes empresas: Ryerson Holding Corporation, Olympic Steel, Inc. e Reliance, Inc. .
1589. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos do demonstrativo das empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da margem
de lucro em relação à receita operacional líquida, calculado ponderadamente.
Margem de Lucro
2023 (mil US$)
Ryerson Olympic Reliance
Net sales (a) 5.108,70 2.158,16 14.805,90
Income before income (b) 146,40 61,59 1.740,70
Margem de lucro (b/a) 8,8%
Fonte: Ryerson, Olympic e Reliance.
Elaboração: DECOM.
1590. Tanto o percentual de G&A quanto o da margem de lucro média foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para serem
então deduzidas, a fim de eliminar o efeito das tradings sobre o preço e se computar este na condição FOB no fabricante.
1591. Insta frisar que não foram consideradas despesas de venda reportadas pela empresa no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de
mercado no setor produtivo de laminados planos a frio no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
1592. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Jingye, na condição FOB, correspondeu a US$ [RESTRITO] centavos por tonelada)
4.4.1.5.3. Da margem de dumping
1593. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1594. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à
vista em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas
contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
1595. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos e a categoria de cliente nas exportações para o Brasil.
1596. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Jingye
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 520,69 86,1%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
1597. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 520,69/t (quinhentos e vinte dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada) nas exportações da
Jingye para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 86,1%.
4.5. Da conclusão sobre o dumping
1598. As margens de dumping apuradas anteriormente demonstram, preliminarmente, a existência da prática de dumping nas exportações de laminados planos a frio
da China para o Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2023.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
1599. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de laminados planos a frio. O período de análise deve corresponder ao período
considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
1600. Assim, para efeito da análise deste documento, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2019 a
dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2019;
P2 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2020;
P3 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2021;
P4 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2022; e
P5 - 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2023.
5.1. Das importações
1601. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de laminados planos a frio importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados
os dados de importação referentes aos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10,
7211.29.20, 7225.50.90, e 7226.92.00 da NCM, fornecidos pela RFB.
1602. Conforme definido no item 2.7, os aços elétricos de grãos não-orientados semiprocessados foram retirados do âmbito da presente investigação. Os subitens
7225.19.00 e 7226.19.00 foram também excluídos da análise a seguir.
1603. Cabe ressaltar que podem ser classificados nos subitens mencionados produtos distintos, que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-
se depuração das informações constantes dos dados oficiais de importação, de forma a se obter os volumes e valores referentes ao produto objeto da investigação e ao similar
importado de origens não investigadas, sendo desconsiderados aqueles que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.
1604. A título de exemplo, foram excluídas da análise as operações de importação de laminados pintados ou revestidos, barras de aço, partes e peças de aço prontas,
tubos de aço e perfil em aço.
1605. Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram algumas importações cujas descrições declaradas não foram informadas. Para fins deste documento,
essas importações com descrição inconclusiva foram conservadoramente incluídas na análise.
1606. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF [RESTRITO].
1607. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de laminados planos a frio, bem como suas variações, no período de
investigação de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em T)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 51,4 294,7 204,2 308,5 [REST.}
Total
(sob análise)
100,0 51,4 294,7 204,2 308,5 [REST.}
Coreia do Sul 100,0 84,8 68,5 72,7 102,5 [REST.}
Suécia 100,0 76,9 135,7 93,6 64,1 [REST.}
Alemanha 100,0 83,9 140,1 104,8 104,9 [REST.}
Hong Kong 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 [REST.}
Outras(*) 100,0 109,2 49,3 64,1 12,0 [REST.}
Total
(exceto sob análise)
100,0 92,3 71,3 72,8 69,4 [REST.}
Total Geral 100,0 72,8 177,5 135,2 183,0 [REST.}
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 51,0 436,1 375,3 389,6 [REST.}
Total
(sob análise)
100,0 51,0 436,1 375,3 389,6 [REST.}
Coreia do Sul 100,0 79,4 77,9 119,6 128,8 [REST.}
Suécia 100,0 81,3 151,9 118,8 104,9 [REST.}
Alemanha 100,0 85,9 178,7 171,0 172,8 [REST.}
Hong Kong 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 [REST.}
Outras(*) 100,0 86,9 74,0 107,9 33,4 [REST.}
Total
(exceto sob análise)
100,0 82,4 91,2 118,7 99,0 [REST.}
Total Geral 100,0 69,9 228,8 221,1 214,9 [REST.}
Preço das Importações Totais (em CIF USD / T)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 99,3 148,0 183,8 126,3 [REST.}
Total
(sob análise)
100,0 99,3 148,0 183,8 126,3 [REST.}
Coreia do Sul 100,0 93,6 113,8 164,6 125,7 [REST.}
Suécia 100,0 105,8 112,0 126,9 163,7 [REST.}
Alemanha 100,0 102,4 127,5 163,2 164,7 [REST.}
Hong Kong 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 [REST.}
Outras(*) 100,0 79,6 150,0 168,5 277,6 [REST.}
Total
(exceto sob análise)
100,0 89,3 128,0 163,1 142,6 [REST.}
Total Geral 100,0 95,9 128,9 163,5 117,5 [REST.}
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: (*) Demais Países: Itália, Japão, Índia, Estados Unidos, Singapura, Suíça, França, Portugal, Áustria, Reino Unido, Hungria, Espanha, Brasil, Turquia, Rússia, Taipé Chinês, Eslováquia, Dinamarca, Canadá, Países Baixos (Holanda),
Ucrânia, Bélgica, Colômbia, Argentina, Tchéquia (República Tcheca), Paraguai, Tailândia, Austrália, Eslovênia, Estônia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Malásia, México, Polônia, Romênia.
1608. O volume das importações brasileiras da origem investigada diminuiu 48,6% de P1 para P2 e registrou variação positiva: 473,9% de P2 para P3. No período
subsequente, houve redução de 30,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 51,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume
das importações brasileiras da origem investigadarevelou variação positiva de 208,5% em P5, comparativamente a P1.
1609. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 7,7% entre P1 e P2, enquanto
de P2 para P3 é possível detectar retração de 22,7%. De P3 para P4 houve crescimento de 2,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 4,6%. Ao se considerar toda a série analisada,
o volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 30,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).