PORTARIA Nº 112, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/02/2026

ANEXO
. .Nome Empresarial .EPR 5 Participações S.A.
. .CNPJ .60.978.495/0001-50
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário
denominado "EPR Lote 04", que tem por objeto a
concessão para exploração da infraestrutura e da
prestação do serviço público de recuperação, operação,
manutenção, monitoração, conservação, implantação de
melhorias, ampliação de
. capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema
Rodoviário constituído pelas rodovias BR-272, BR-369, BR-
376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-
897 e PR-986, com extensão de 627,52 km, no Estado do
Paraná, nos termos do Edital de Concessão nº 3/2025 -
Agência Nacional
. de Transportes Terrestres - ANTT, contemplando, dentre
outras, a implantação dos seguintes serviços e obras:
- 90,18 km em duplicações;
- 38,78 em adequação de duplicação;
- 23,47 em vias marginais;
. - 32,34 km em faixas adicionais;
- 58 obras de arte especiais;
- 35 alargamento e reforço de Obras de Arte Especiais
(OAEs);
- 20 interseções em diamante;
- 22 interseções Parclo;
. - 01 dispositivo tipo retorno em X;
- 07 dispositivos tipo trombetas;
- 32 passarelas;
- 25,8 km de ciclovias;
- 143 pontos de ônibus;
. - 04 passagens de fauna;
- 1,676 km de barreiras acústicas;
- 01 Correção de traçado;
- 01 Interseção tipo rotatória alongada;
- 06 retornos em U;
. - 06 implantações de alça viária;
- 11 km de acessos;
- 10 caixas de produtos perigosos;
- demolição de 61 retornos do tipo C;
- 54 sistemas de análise de tráfego;
. - 425 sistemas de CFTV em rodovia;
- 38 sistemas de CFTV em edificações;
- 144 sistemas de CFTV em passarelas;
- 01 CCO - Centro de controle Operacional;
- 14 unidades de SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário;
. - 02 PPVf - Posto de Pesagem Veicular Fixo;
- 02 PPD - Ponto de parada de descanso;
- 01 ponto de fiscalização da ANTT - Escritório de
Fiscalização; e
- 03 pontos de Fiscalização PRF - Edificações PRF (UOPs /
. . .Delegacias).
. .Localização .Estado do Paraná
. .Estimativa de
Investimento
.R$ 4.384.087.735,21
. .Estimativas das
Suspensões Fiscais
.R$ 160.019.202,34