ANEXO . .Nome Empresarial .EPR 5 Participações S.A. . .CNPJ .60.978.495/0001-50 . .Tipo .Rodovia . Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário denominado "EPR Lote 04", que tem por objeto a concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de . capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário constituído pelas rodovias BR-272, BR-369, BR- 376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR- 897 e PR-986, com extensão de 627,52 km, no Estado do Paraná, nos termos do Edital de Concessão nº 3/2025 - Agência Nacional . de Transportes Terrestres - ANTT, contemplando, dentre outras, a implantação dos seguintes serviços e obras: - 90,18 km em duplicações; - 38,78 em adequação de duplicação; - 23,47 em vias marginais; . - 32,34 km em faixas adicionais; - 58 obras de arte especiais; - 35 alargamento e reforço de Obras de Arte Especiais (OAEs); - 20 interseções em diamante; - 22 interseções Parclo; . - 01 dispositivo tipo retorno em X; - 07 dispositivos tipo trombetas; - 32 passarelas; - 25,8 km de ciclovias; - 143 pontos de ônibus; . - 04 passagens de fauna; - 1,676 km de barreiras acústicas; - 01 Correção de traçado; - 01 Interseção tipo rotatória alongada; - 06 retornos em U; . - 06 implantações de alça viária; - 11 km de acessos; - 10 caixas de produtos perigosos; - demolição de 61 retornos do tipo C; - 54 sistemas de análise de tráfego; . - 425 sistemas de CFTV em rodovia; - 38 sistemas de CFTV em edificações; - 144 sistemas de CFTV em passarelas; - 01 CCO - Centro de controle Operacional; - 14 unidades de SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário; . - 02 PPVf - Posto de Pesagem Veicular Fixo; - 02 PPD - Ponto de parada de descanso; - 01 ponto de fiscalização da ANTT - Escritório de Fiscalização; e - 03 pontos de Fiscalização PRF - Edificações PRF (UOPs / . . .Delegacias). . .Localização .Estado do Paraná . .Estimativa de Investimento .R$ 4.384.087.735,21 . .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 160.019.202,34
PORTARIA Nº 112, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/02/2026