ARESTO Nº 1.754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.549183/2022-21
Expediente: 1267059/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0088789/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.332244/2023-02
Expediente: 1236367/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0094236/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.979.609/0001-57
Número do Processo: 25351.174245/2025-80
Expediente: 1540818/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0104015/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZALIKA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.536.205/0001-78
Número do Processo: 25351.072551/2021-59
Expediente: 1122201/25-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0027686/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOJJI SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.462.684/0001-18
Número do Processo: 25351.002634/2025-12
Expediente: 1306287/25-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0046928/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LSB PHARMA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 36.026.960/0001-78
Número do Processo: 25351.537401/2022-85
Expediente: 1363633/25-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0052963/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.699.443/0001-83
Número do Processo: 25351.110383/2022-98
Expediente: 1374821/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0053303/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.333.542/0001-08
Número do Processo: 25351.291864/2022-95
Expediente: 1420286/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0053327/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.967.468/0001-13
Número do Processo: 25351.192544/2023-34
Expediente: 1422253/25-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0077698/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.424344/2024-37
Expediente: 1453363/25-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0077809/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.670.288/0001-89
Número do Processo: 25351.421886/2021-13
Expediente: 1460681/25-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0078439/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.267140/2021-40
Expediente: 1463722/25-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0082627/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.105140/2025-81
Expediente: 1483891/25-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0097302/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FAREVA DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO E ACONDICIONAMENTO
DE PRODUTOS COSMETICOS DE HIGIENE E LIMPEZA POR ENCOMENDA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.041.854/0001-03
Número do Processo: 25351.004204/2025-27
Expediente: 1497411/25-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0092001/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.146100/2025-99
Expediente: 1500621/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0102215/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.153210/2025-15
Expediente: 1519674/25-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0102713/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.635.830/0001-75
Número do Processo: 25351.608232/2017-16
Expediente: 1270916/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114484/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.872.270/0001-53
Número do Processo: 25351.415936/2020-34
Expediente: 1277512/25-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0112068/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.615925/2022-14
Expediente: 1278477/25-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0106819/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.007464/2025-54
Expediente: 1304555/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0132979/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.007453/2025-74
Expediente: 1304601/25-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0133215/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 56.994.502/0001-30
Número do Processo: 25351.839631/2020-14
Expediente: 1088969/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0014728/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.210.463/0001-09
Número do Processo: 25351.717381/2017-67
Expediente: 1126113/25-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1628385/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.025514/2025-85
Expediente: 1124977/25-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0068086/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO
SA
CNPJ/CPF/Passaporte: 44.352.425/0001-35
Número do Processo: 25759.730832/2017-79
Expediente: 0453304/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 5/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.085.822/0001-12
Número do Processo: 25351.988140/2021-87
Expediente: SEI 3726144
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.365.284/0121-10
Número do Processo: 25759.811171/2018-62
Expediente: 0593516/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.288.046/0001-37
Número do Processo: 25353.793826/2025-03
Expediente: 1524332/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0087695/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO GROSS S. A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.145.194/0001-72
Número do Processo: 25353.790121/2025-26
Expediente: 1515897/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0077307/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.791963/2025-03
Expediente: 1519878/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0130929/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.872.326/0001-58
Número do Processo: 25353.738126/2025-48
Expediente: 1418063/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0131782/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPITAL MATER DEI S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 16.676.520/0005-82
Número do Processo: 25353.395403/2025-13
Expediente: 1155501/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0131871/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOTRANS AMBIENTAL SISTEMA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.624.842/0001-26
Número do Processo: 25759.591088/2019-42
Expediente: 4328462/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 566/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.012.862/0030-02
Número do Processo: 25741.202315/2020-07
Expediente: 4442168/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 571/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.136.432/0001-52
Número do Processo: 25351.220756/2020-76
Expediente: 4698571/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 458/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.487.991/0001-29
Número do Processo: 25752.753684/2015-25
Expediente: 4829240/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 574/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25351.141372/2025-01
Expediente: 1516422/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0122145/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.216.859/0001-56
Número do Processo: 25351.524859/2013-02
Expediente: 1576945/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0122235/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANADONA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 69.348.936/0001-04
Número do Processo: 25351.011830/2004-45
Expediente: 1601267/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0122268/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLUMOS DISTRIBUIDORA E COMERCIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 50.447.972/0001-05
Número do Processo: 25351.036306/2025-10
Expediente: 1520916/25-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0081906/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KILYOS ASSESSORIA CONSULTORIA CURSOS E PALESTRAS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.384.163/0001-80
Número do Processo: 25351.778058/2023-16
Expediente: 1530685/25-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0106053/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARGILL AGRICOLA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.498.706/0001-57
Número do Processo: 25351.792548/2023-17
Expediente: 1585445/25-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0112768/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.804.581/0001-80
Número do Processo: 25351.156649/2023-20
Expediente: 1589910/25-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0134066/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.257.992/0001-37
Número do Processo: 25351.194264/2025-22
Expediente: 1565841/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0034956/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SURGICAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.686.648/0001-17
Número do Processo: 25351.176487/2025-16
Expediente: 1583616/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0039344/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.354.313/0001-00
Número do Processo: 25351.194940/2025-68
Expediente: 1590564/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0039738/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: I2MEDI COMERCIAL MÉDICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.941.808/0001-53
Número do Processo: 25351.176042/2025-28
Expediente: 1589865/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0039817/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH QUALITY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.150.878/0001-27
Número do Processo: 25351.136877/2025-45
Expediente: 1123505/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0134318/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.