PORTARIA Nº 96, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 12 de fevereiro de 2026, página 40. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 12/02/2026

ANEXO
. .REQUERENTE .REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .A. E. A. T. .00135.205521/2025-92
. .J. S. A. .00135.201926/2025-51
. .H. A. .00135.222720/2025-65
. .M. A. S. .00135.222721/2025-18
. .E. M. A. .00135.222718/2025-96