ACÓRDÃO Nº 209/2026 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 12/02/2026

ACÓRDÃO Nº 209/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II; 41, da Lei
8.443/92; artigos 143, V, "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno; c/c o artigo 40,
inciso V, da Resolução TCU 191/2006, em determinar o arquivamento do processo a
seguir indicado, devendo ser dada ciência desta deliberação ao representante, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.921/2023-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 014.878/2023-2 (REPRESENTAÇÃO); 015.114/2023-6
(REPRESENTAÇÃO); 014.879/2023-9 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
1.3. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.7. Representação legal: Andre Yokomizo Aceiro (17753/OAB-DF), Lenymara
Carvalho (33087/OAB-DF) e Marcela Portela Nunes Braga (29929/OAB-DF), representando
Caixa Econômica Federal.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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