PORTARIA Nº 6.164, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos III e IV do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o histórico escolar do certificado
de conclusão de curso de língua portuguesa e apresentou o antecedente criminal do Estado do
Paraná em 2° grau de jurisdição.
Código: 784.390
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664959/2025
Interessado: PATRICIA DE LA GARZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, visto que verificamos que a requerente
já possui a nacionalidade brasileira.
Código: 784.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664915/2025.
Interessado: WOOD TCHERLY AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual
de 1º, 2º e 3º ofício de Curitiba e Justiça Federal, apresentou antecedente criminal do Tribunal
de paz do país de origem.
Código: 783.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664361/2025.
Interessado: KENDY PHILOGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não ter realizado coleta
biométrica.
Código: 783.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663741/2025.
Interessado: KAMAR NAKOULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não coletar biometria.
Código: 782.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662891/2025.
Interessado: GHALEB ALSYOFEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual
1º, 2º e 3º ofício de Curitiba, Cartório Criminal da cidade de Foz do Iguaçu, e da Justiça Estadual
e Federal do Estado de São Paulo, o antecedente apresentado está em 2° grau de jurisdição e
a certidão do CONARE atualizada referente a situação de refúgio.
Código: 781.807
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662451/2025.
Interessado: JESUS EMMANUEL PRIMELLES ANGERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIdoDecreto9.199/2017;Art.221doDecreto9.199/2017
por NÃO possuir prazo INDETERMINADO no RNM.
Código: 781.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662239/2025.
Interessado: HENRIQUE KOMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIdoDecreto9.199/2017;Art.221doDecreto9.199/2017
o requerente teve decretada a perda da sua autorização de residência por prazo
indeterminado.
Código: 781.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661782/2025
Interessado: LUIS JEFFERSON VELASQUEZ CABRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do
país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 780.490
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661180/2025
Interessado: EDSON JOSEPH DA SILVA PEIXOTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o limite de ausências do país, portanto, não cumpre as exigências previstas no inciso II
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 780.283
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660997/2025
Interessado: FABIAN ALEXANDER MUJICA CHAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do
país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 779.594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660349/2025
Interessado: YNDIRA JENIREE MARTINEZ ORTEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento de proficiência em língua portuguesa válido.
Código: 812.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0691701/2025.
Interessado: HANY ADANAN SABRY ELHEFNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 812.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0691612/2025.
Interessado: DIEUSEUL MICHAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista que
apresentou certidão estadual positiva, não apresentou certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, não apresentou
a tradução da certidão de antecedentes criminais e apresentou comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa em desacordo com o Art. 5º da Portaria 623/2020.
Código: 812.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0691593/2025.
Interessado: JEAN HERODE ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado
de língua portuguesa válido.
Código: 812.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0691495/2025.
Interessado: MOHAMAD HASSAN RMAITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 65, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou comprovante válido da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, item constante na Portaria 623/2020.
Código: 812.156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691333/2025
Interessado: ROODERLEY JEAN BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.70 da Lei nº
13.445/2017; art. 245 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
documento de identificação do representante legal.
Código: 810.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0689515/2025.
Interessado: MD KAMRUZZAMAN KHAN MURAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente apresentou comprovante de
comunicação em português inválido; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 806.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0685811/2025.
Interessado: ROSEMIRTHA LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não apresentar certificado
de língua portuguesa válido.
Código: 805.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0684859/2025.
Interessado: THEODIN ALTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; haja vista que o comprovante
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa não atende aos requisitos do Art. 5º da
Portaria 623/2020.
Código: 801.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0681465/2025.
Interessado: JENNYFER LAURA MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso IV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; haja vista a não
apresentação da tradução da certidão de antecedentes criminais pelo país de origem, bem
como não apresentação da certidão de antecedentes criminais da comarca de Jaguapitã-PR.
Código: 779.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660016/2025.
Interessado: MARIELBYS KATHERINE DIAZ SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o verso da carteira de
Registro Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual,
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, prova
presencial do curso de língua portuguesa realizado on-line e o passaporte.
Código: 779.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659994/2025.
Interessado: JHONATHAN CRISTIAN OJEDA DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, prova presencial do curso de língua portuguesa realizado on-line e o
passaporte.
Código: 779.031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0659815/2025
Interessado: MATTHIAS MARKUS VON DER HEYDEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 778.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659769/2025.
Interessado: IRNALDY BIANCA MARQUEZ ALBORNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e tendo
em vista que o interessado não apresentou antecedentes criminais emitido pela Justiça
Estadual 1º,2º e 3º ofício de Curitiba, Cartório Criminal da cidade da Fazenda Rio Grande,
documento original do antecedente criminal do país de origem e da apostila e todas as páginas
do passaporte.
Código: 778.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659712/2025.
Interessado: GUSTAVO ANZE ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, 233, §2º e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os Comprovante de residência dos últimos 4
(quatro) anos.
Código: 778.393
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659188/2025
Interessado: NORLENS LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 778.215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659046/2025
Interessado: ANNE GABRIELLA AWONO MINDJEME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que esteve fora do Brasil
por 1390 dias, contados a partir de sua entrada em território brasileiro, até a data do pedido.
Código: 778.013
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658861/2025
Interessado: WU SZU HUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica.
Código: 777.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658847/2025.
Interessado: FRITZNEL GRANDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a certidão de antecedente criminal do estado de São Paulo está faltando a
abrangência regional "Seção Judiciária e Juizado Especial Federal", antecedente criminal do país
de origem é do ano de 2022 e o certificado de língua portuguesa não é válido.
Código: 777.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658815/2025.
Interessado: JHAM ALEJANDRO MONTECITO AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro e Minas Gerais, a certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, o
certificado de conclusão do ensino médio não está acompanhado com o histórico escolar e não
foi apresentado todas as páginas do passaporte.
Código: 777.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657970/2025
Interessado: CHELANDA SIMEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 776.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657535/2025.
Interessado: MOISES FORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIdoDecreto9.199/2017;Art.221doDecreto9.199/2017
por não possuir prazo INDETERMINADO do RNM.
Código: 775.301
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656259/2025
Interessado: HILDEMARO RENE ROJAS CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 775.297
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0656255/2025
Interessado: FABRICIO ALFREDO ARQUEZ CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 774.906
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655895/2025
Interessado: MARGARIDA IZABEL DE MELO FEITOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 772.816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653924/2025
Interessado: DENIESE EDOUARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 769.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651007/2025.
Interessado: ANDREW MARSHALL SMITH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.