2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10880.918032/2019-77 .6 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 16561.720122/2015-95 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.997506/2009-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.950828/2015-91 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13804.000886/2001-77 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 5-Processonº:10880.918032/2019-77-Recorrente:ORACLEDOBRASILSISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 6-Processonº:10880.918033/2019-11-Recorrente:ORACLEDOBRASILSISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 13136.721330/2024-24 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.720818/2023-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 9 - Processo nº: 16327.721137/2019-77 - Recorrente: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 10 - Processo nº: 16682.721243/2020-45 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.720045/2022-71 - Recorrente: HORTUS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 12 - Processo nº: 16682.901949/2012-89 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 13 - Processo nº: 13136.720281/2022-41 - Recorrente: SAMECH METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13136.720282/2022-95 - Recorrente: SAMECH METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13136.720091/2022-23 - Recorrente: SAMECH METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 16 - Processo nº: 11065.721694/2013-15 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10680.901827/2014-98 .10 . .14 .13971.909217/2018-89 .15 a 18 . .23 .10950.729417/2018-18 .24 DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 11080.727200/2016-52 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.727202/2016-41 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.727272/2016-08 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.727201/2016-05 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 17095.720292/2023-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUDAMATA AGROPECUARIA LTDA Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 6 - Processo nº: 13808.004762/2001-21 - Recorrente: A M ROCHA ADMINISTRADORA E AGRO PASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 16327.721182/2014-17 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13312.720522/2013-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: V W COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10680.901827/2014-98 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 10 - Processo nº: 10680.721492/2014-26 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 19311.000361/2010-51 - Recorrente: ACOMESP ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19311.000751/2010-21 - Recorrente: ACOMESP ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 13 - Processo nº: 13827.720796/2017-03 - Recorrente: ROBERTO MANOEL DOS SANTOS - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 14 - Processo nº: 13971.909217/2018-89 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 15 - Processo nº: 13971.909218/2018-23 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13971.909219/2018-78 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.909220/2018-01 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.909221/2018-47 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .12448.908093/2016-18 .20 a 21 DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 13136.721420/2024-15 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.721536/2024-54 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo nº: 11516.723839/2014-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 13884.721590/2016-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. 6 - Processo nº: 13884.721668/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 7 - Processo nº: 10340.721573/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JH SEMENTES LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 15983.720168/2016-61 - Recorrente: VALESUL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 10380.729418/2011-90 - Recorrente: INDUSTRIAL E COMERCIAL SUCOS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 10 - Processo nº: 10530.002361/2006-50 - Recorrente: JOSE HONORATO PINHO BARRETO DE ARACI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 11 - Processo nº: 12448.904966/2019-66 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.904856/2013-97 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.904370/2013-59 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.904146/2017-91 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.905737/2018-88 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.904857/2013-31 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.905736/2018-33 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 19 - Processo nº: 10340.721613/2021-10 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10340.721614/2021-64 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10340.720007/2022-68 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10340.721302/2021-51 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 23 - Processo nº: 10950.729417/2018-18 - Recorrente: L I J LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11634.720219/2018-26 - Recorrente: L I J LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 18 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 19 - Processo nº: 12448.908093/2016-18 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 20 - Processo nº: 12448.900653/2017-77 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.901257/2016-86 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 22 - Processo nº: 12448.913496/2016-89 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10469.900404/2021-94 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10469.900407/2021-28 - Recorrente: SAMARIA CAMAROES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 25 - Processo nº: 10950.727754/2019-43 - Recorrente: AGRO PASTORIL BOM PROGRESSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 26 - Processo nº: 10600.720033/2016-30 - Recorrente: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 27 - Processo nº: 12571.720062/2015-31 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER - COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 28 - Processo nº: 10880.659728/2011-07 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 29 - Processo nº: 11634.720477/2017-21 - Recorrente: IMPEPAR - SERVICOS DE USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 30 - Processo nº: 10380.730527/2014-01 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.900852/2014-39 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.909230/2015-57 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.909231/2015-00 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10380.909232/2015-46 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10380.909233/2015-91 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg;e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 1 - Processo nº: 16095.720089/2015-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 16095.720192/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 16327.720468/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.901574/2015-49 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 16682.900295/2013-57 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 12448.731478/2019-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. 7 - Processo nº: 16682.900104/2022-48 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.902817/2021-65 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 9 - Processo nº: 10880.917730/2015-21 - Recorrente: RED BALLOON CURSO DE INGLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 16327.720588/2015-63 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .12448.907751/2020-31 .18 DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo nº: 16561.720066/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 19515.720182/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NAVI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 13971.722059/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEEKE EDITORA DIGITAL LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 4 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 5 - Processo nº: 10340.721114/2023-94 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 6 - Processo nº: 15588.720318/2023-29 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 16327.904852/2024-19 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 16561.720122/2018-38 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10340.721009/2024-36 - Recorrente: DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 10 - Processo nº: 16561.720074/2019-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AES TIETE ENERGIA S.A.
DELIBERAÇÃO Nº 1.795, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 11/02/2026