. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .13603.904955/2018-28 .10 a 47 . .50 .10930.721801/2017-11 .51 DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 1 - Processo nº: 10670.721538/2016-98 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL SOLIDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 2 - Processo nº: 19515.003449/2004-90 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 3 - Processo nº: 10280.721582/2011-87 - Recorrente: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 4 - Processo nº: 16682.902015/2020-74 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 5 - Processo nº: 15956.720250/2016-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MC3 AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 6 - Processo nº: 13896.721395/2013-15 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 16327.720003/2015-13 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 8 - Processo nº: 10380.721352/2017-85 - Recorrente: NORDESTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 9 - Processo nº: 13603.904955/2018-28 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 10 - Processo nº: 10680.901840/2023-38 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.901841/2023-82 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.901842/2023-27 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.901843/2023-71 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.901844/2023-16 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.912695/2022-30 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.912696/2022-84 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.912697/2022-29 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.912698/2022-73 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.912699/2022-18 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.912700/2022-12 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.912701/2022-59 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10680.912702/2022-01 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.901110/2019-61 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13603.901111/2019-14 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13603.901112/2019-51 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13603.901113/2019-03 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13603.904956/2018-72 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13603.904957/2018-17 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13603.904958/2018-61 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13603.904959/2018-14 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13603.904960/2018-31 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13603.904961/2018-85 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13603.904962/2018-20 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13603.904963/2018-74 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13603.905462/2018-13 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13603.905463/2018-50 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13603.905464/2018-02 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.905465/2018-49 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13603.905466/2018-93 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13603.905467/2018-38 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13603.905468/2018-82 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13603.905469/2018-27 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13603.905470/2018-51 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13603.905471/2018-04 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13603.905472/2018-41 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13603.905473/2018-95 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13603.905474/2018-30 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 48 - Processo nº: 13603.905461/2018-61 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 49 - Processo nº: 10920.722044/2014-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA FABRIL LEPPER Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 50 - Processo nº: 10930.721801/2017-11 - Recorrente: CIAVENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 51 - Processo nº: 10930.721800/2017-77 - Recorrente: CIAVENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 11000.720141/2021-00 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 2 - Processo nº: 10835.722142/2022-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALUMAX EXTRUSAO DE METAIS LTDA DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 10469.721370/2017-97 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo nº: 19311.720038/2019-35 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 5 - Processo nº: 16682.903278/2011-18 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 6 - Processo nº: 15983.720217/2016-66 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 7 - Processo nº: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 8 - Processo nº: 16682.901021/2011-13 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 9 - Processo nº: 11070.720022/2016-58 - Recorrente: CREDIT PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.720473/2018-92 - Recorrente: VALEBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.725305/2015-79 - Recorrente: PIAZZALE MALL RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 12 - Processo nº: 10480.725248/2015-70 - Recorrente: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 13 - Processo nº: 13896.721512/2011-89 - Recorrente: YOKOGAWA SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 14 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 15 - Processo nº: 10380.730259/2018-42 - Recorrente: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 16 - Processo nº: 10640.722221/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA, Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 17 - Processo nº: 10600.720070/2018-18 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 18 - Processo nº: 15746.722615/2021-87 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WHIRLPOOL S.A Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 19 - Processo nº: 17459.720018/2024-21 - Recorrente: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 20 - Processo nº: 10680.906774/2014-00 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.901073/2014-76 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10680.901828/2014-32 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 23 - Processo nº: 10410.003377/2007-27 - Recorrente: FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 27/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .13227.900975/2009-73 .5 a 8 . .9 .13227.900976/2009-18 .10 a 18 . .27 .13819.903440/2014-51 .28 . .29 .10675.905562/2024-48 .30 a 38 DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 16327.721083/2012-73 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 2 - Processo nº: 10880.939364/2018-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.979187/2018-07 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 4 - Processo nº: 13227.900975/2009-73 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 5 - Processo nº: 13227.900593/2008-69 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13227.900640/2008-74 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13227.900973/2009-84 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13227.900986/2009-53 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 9 - Processo nº: 13227.900976/2009-18 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 10 - Processo nº: 13227.900974/2009-29 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13227.900977/2009-62 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13227.900978/2009-15 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13227.900979/2009-51 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13227.900980/2009-86 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13227.900983/2009-10 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13227.900984/2009-64 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13227.900987/2009-06 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13227.900988/2009-42 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13884.000501/2007-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 20 - Processo nº: 16327.720830/2011-75 - Recorrente: ING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13136.720252/2021-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 22 - Processo nº: 16692.720075/2019-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: M. FRAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. e FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16692.720355/2019-26 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: M. FRAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 24 - Processo nº: 11020.907884/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 25 - Processo nº: 10166.721453/2012-86 - Recorrente: PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12420.005931/2019-51 - Recorrente: POSTO ARTUR BERNARDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 27 - Processo nº: 13819.903440/2014-51 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 28 - Processo nº: 13819.905765/2015-50 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 29 - Processo nº: 10675.905562/2024-48 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 30 - Processo nº: 10675.905556/2024-91 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10675.905557/2024-35 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10675.905558/2024-80 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10675.905559/2024-24 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10675.905560/2024-59 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10675.905561/2024-01 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10675.905563/2024-92 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10675.905564/2024-37 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10675.905565/2024-81 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15983.001084/2010-30 - Recorrente: TECNOZEM PRESTACAO DE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 19515.720787/2014-61 - Recorrente: ADVOCACIA GONCALVES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.729033/2016-37 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720021/2018-16 - Recorrente: E. A. J. L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10872.720080/2019-26 - Recorrente: HTL PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 16327.903784/2012-29 - Recorrente: BANCO DIBENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18470.732057/2012-42 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.728366/2013-76 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
DELIBERAÇÃO Nº 1.795, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 11/02/2026