CIRCULAR Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 7 de 7)

353. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foi aplicado o mesmo percentual de frete e seguro internacional utilizado na internação do
valor normal, descrito no item 5.1.2.2. deste documento, qual seja 10,7%.
354. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a
alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8,0%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para
o valor referente a esta rubrica.
355. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota aplicada na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 8,0%, conforme exposto no item 3.1.1. deste
documento.
356. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.2.2, qual seja o percentual de 3,0%.
Preço Médio CIF Internado do Egito e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média Mundo América do Sul
.(A) Preço FOB .338,33 .327,19 .333,14 .377,83 -
.(B) Frete e seguro ((1/ (1-10,7%) -1) *A) .40,45 .39,12 .39,83 .45,18 -
.(C) Preço CIF (A+B) .378,79 .366,31 .372,98 .423,00 -
.(D) Imposto de Importação (8%*C) .30,30 .29,31 .29,84 .33,84 -
.(E) AFRMM (8%*B) .3,24 .3,13 .3,19 .3,61 -
.(F) Despesas de internação (3%*C) .11,36 .10,99 .11,19 .12,69 -
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .423,69 .409,74 .417,19 .473,15 -
.(H) Preço da Ind. Doméstica .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 -
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .-100,0 .44,3 .-32,8 .-611,5 -
.% (I/H) .-100,0 .43,5 .-34,8 .-621,7 -
.Representatividade volume .100,0 .233,2 .269,9 .289,0 -
*Marrocos.
**Em ordem decrescente de participação: Ucrânia (18,9%), Turquia (15,7%), Grécia (7,6%) e Bulgária (3,9%).
***93,4% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
357. Da tabela acima, depreende-se que na hipótese de os produtores/exportadores egípcios voltarem a exportar vidros planos flotados incolores a preços semelhantes aos
praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em um dos quatro cenários
analisados, qual seja, o cenário dos cinco maiores compradores.
8.3.1.3. Do preço provável dos Emirados Árabes Unidos
358. No caso dos Emirados Árabes Unidos, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio
eletrônico Trade Map, em relação à subposição tarifária 7005.29.00 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
359. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
360. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foi aplicado o mesmo percentual de frete e seguro internacional utilizado na internação do
valor normal, descrito no item 5.1.3.2. deste documento, qual seja, 9,7%.
361. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a
alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8,0%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para
o valor referente a esta rubrica.
362. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota aplicada na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 8,0%, conforme exposto no item 3.1.1. deste
documento.
363. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.3.2, qual seja o percentual de 3,0%.
Preço Médio CIF Internado dos Emirados Árabes Unidos e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média Mundo América do Sul
.(A) Preço FOB .213,71 .288,48 .443,77 .479,59 474,62
.(B) Frete e seguro ((1/ (1-9,7%) -1) *A) .22,96 .30,99 .47,67 .51,52 50,98
.(C) Preço CIF (A+B) .236,67 .319,47 .491,44 .531,11 525,61
.(D) Imposto de Importação (8%*C) .18,93 .25,56 .39,32 .42,49 42,05
.(E) AFRMM (8%*B) .1,84 .2,48 .3,81 .4,12 4,08
.(F) Despesas de internação (3%*C) .7,10 .9,58 .14,74 .15,93 15,77
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .264,54 .357,09 .549,31 .593,65 587,50
.(H) Preço da Ind. Doméstica .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .100,0 .38,1 .-90,5 .-120,2 -116,1
.% (I/H) .100,0 .38,2 .-90,6 .-120,2 -116,1
.Representatividade volume .100,0 .164,8 .190,4 .195,3 13,5
*China.
**Em ordem decrescente de participação: Bahrein (11,2%), Kuwait (8,2%), Peru (6,9%) e Coreia do Sul (6,9%).
***97,5% de participação sobre total
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
364. Da tabela acima, depreende-se que na hipótese de os produtores/exportadores dos Emirados Árabes Unidos voltarem a exportar vidros planos flotados incolores a preços
semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em dois dos
cinco cenários apresentados, quais sejam: o cenário do maior e dos cinco maiores compradores.
8.3.1.4. Do preço provável do México
365. No caso do México, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map,
em relação à subposição tarifária 7005.29.00 do sistema SH, em cada um dos meses do último período de revisão (P5).
366. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação e despesas
aduaneiras.
367. Considerando-se que os preços de exportação foram obtidos em condição FOB, foi aplicado o mesmo percentual de frete e seguro internacional utilizado na internação do
valor normal, descrito no item 5.1.4.2. deste documento, qual seja, 10,6%.
368. Para cálculo do valor referente ao AFRMM, levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a
alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM foi de 8,0%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para
o valor referente a esta rubrica.
369. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota aplicada na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 8,0%, conforme exposto no item 3.1.1. deste
documento.
370. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.1.4.2, qual seja o percentual de 3,0%.
Preço Médio CIF Internado do México e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média Mundo América do Sul
.(A) Preço FOB .443,08 .478,94 .481,55 .481,86 474,05
.(B) Frete e seguro ((1/ (1-10,6%) -1) *A) .52,59 .56,85 .57,16 .57,19 56,27
.(C) Preço CIF (A+B) .495,68 .535,78 .538,71 .539,06 530,32
.(D) Imposto de Importação (8%*C) .39,65 .42,86 .43,10 .43,12 42,43
.(E) AFRMM (8%*B) .4,21 .4,55 .4,57 .4,58 4,50
.(F) Despesas de internação (3%*C) .14,87 .16,07 .16,16 .16,17 15,91
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .554,41 .599,27 .602,54 .602,93 593,15
.(H) Preço da Ind. Doméstica .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.(I) Subcotação (US$/t) (H-G) .-100,0 .-132,0 .-134,3 .-134,6 -127,6
.% (I/H) .-100,0 .-131,9 .-134,2 .-134,5 -127,7
.Representatividade volume .100,0 .233,1 .250,6 .250,6 70,4
*Costa Rica.
**Em ordem decrescente de participação: Colômbia (27,1%), Guatemala (14,7%), Honduras (6,1%) e El Salvador (5,2%).
***100,0% de participação sobre total (após desconsideração dos EUA, Canadá e Brasil)
Fontes: Trade Map, Peticionária
Elaboração: DECOM
371. Das tabelas acima, depreende-se que, na hipótese de os produtores/exportadores mexicanos sujeitos à cobrança de direito antidumping voltarem a exportar vidros planos
flotados incolores a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da
indústria doméstica em todos os cenários analisados.
8.4. Do impacto das importações a preços com indícios de continuação/retomada de dumping sobre a indústria doméstica
372. Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os
fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
373. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se,
conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de vidros planos flotados incolores sujeito à medida aumentou 87.504,2% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em
P1 para [RESTRITO] toneladas em P5. Destaca-se, nesse sentido, que, durante o período de investigação, não se verificaram importações oriundas do Egito e dos Emirados Árabes Unidos,
havendo, das origens investigadas, tão somente importações da China e do México.
374. Analisando os períodos entre os extremos da série, no que concerne às importações do México, destaca-se que não houve volume importado em P1. Entre P1 e P2, esse
indicador cresceu de [RESTRITO] para [RESTRITO] t. Nos dois períodos seguintes, observam-se dois crescimentos consecutivos: de [RESTRITO] para [RESTRITO] t entre P2 e P3 e de [RESTRITO]
para [RESTRITO] t entre P3 e P4. No entanto, entre P4 e P5, o volume das importações mexicanas decresceram de [RESTRITO] para [RESTRITO] t.
375. Quanto ao volume de importação da China, esse indicador partiu de um patamar de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P2. Nos períodos subsequentes, notam-se
variações: entre P2 e P3, o volume decresceu para [RESTRITO] t; entre P3 e P4, aumentou para [RESTRITO] t; e, entre P4 e P5, diminuiu para [RESTRITO] t.
376. No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme já esmiuçado na seção 8.1, a indústria doméstica apresentou deterioração em seus indicadores
relacionados ao volume de vendas do produto similar e participação no mercado brasileiro, tendo registrado, no entanto, aumento do volume produzido e evolução positiva dos indicadores
financeiros de resultado operacional e o resultado operacional exceto receitas financeiras.
377. Considerando todos os elementos pertinentes, conclui-se que a medida antidumping foi suficiente para neutralizar o dano à indústria doméstica decorrente das importações
de vidros planos flotados incolores originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México.
378. Registre-se, ainda, que a participação de importações das origens em análise no mercado brasileiro foi de, no máximo, [RESTRITO] % (P4) ao longo do período de análise de
continuação/retomada de dano, chegando a [RESTRITO] % em P5. Assim, ainda que se argumente pela deterioração de alguns indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, não
há que se falar em dano causado por tais importações.
379. Desse modo, pode-se concluir pela existência de indícios de ausência de dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito antidumping ao longo do
período analisado.
380. Todavia, verificou-se elevado potencial exportador da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México. Somente a China teria ociosidade de cerca 27.640 mil toneladas,
correspondendo a mais de [RESTRITO] vezes o tamanho do mercado brasileiro em P5. Egito e Emirados Árabes Unidos, por sua vez, possuiriam capacidade instalada correspondente a mais
de [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5 da presente revisão.
381. Assim, para fins de início da revisão, há indícios de ser muito provável a retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações de vidros planos flotados
incolores originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México caso não ocorra prorrogação da medida antidumping.
382. A fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, buscar-se-á junto às partes interessadas, ao longo da instrução do presente processo, subsídios que
contribuam para a análise da autoridade investigadora.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
383. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
384. Registre-se que, conforme registrado na petição de início, duas investigações envolvendo vidros planos flotados originários da China estariam em curso nos EUA : (1) subsídios
e medidas compensatórias, na qual o Departamento de Comércio já teria concluído positivamente pela existência de subsídios, e (2) antidumping.
8.6. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano
385. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou, no período
de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, melhora no seu quadro geral, inexistindo, portanto, dano no período de revisão.
386. Concluiu-se, para fins de início desta revisão, que há indícios suficientes de que, caso as medidas antidumping não sejam prorrogadas, as exportações da China, Egito, Emirados
Árabes Unidos e México para o Brasil do produto objeto desta revisão realizadas provavelmente a preços de dumping deverão alcançar volumes substanciais (ainda superiores aos observados
no período de revisão), tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo, havendo retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto da
revisão.
387. Ao longo da revisão, faz-se imprescindível que as partes interessadas, em especial produtores/exportadores, contribuam com a discussão sobre a análise dos cenários,
trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão acerca do preço provável das exportações de vidros planos flotados incolores originários da China, Egito, Emirados Árabes
Unidos e México para o Brasil.
9. DA RECOMENDAÇÃO
388. Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações
originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, e à retomada do dano delas decorrente.
389. Propõe-se, desta forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras
de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no item 7005.29.00 da NCM, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com a manutenção dos
direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.