ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- SOMAX AGRO DO BRASIL LTDA - 45.923.627/0001-52 DECCAPTOR 25351.402594/2024-16 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1216956/24-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/02/2026