RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 263, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 06/02/2026

ANEXO ÚNICO
ASSESSOR ESPECIAL EM ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
Missão da Função: Prestar assessoria técnica especializada à Presidência,
Diretoria e unidades administrativas do CRM-SC nas matérias relacionadas à engenharia e
infraestrutura, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas, a conformidade
normativa, a adequada gestão dos recursos institucionais e a melhoria contínua das
instalações, serviços e contratos técnicos, em observância às normas legais e profissionais
aplicáveis.
Competências Técnicas-Cognitivas: Capacidade de Análise, Gestão de Prazos,
Gestão da Informação, Gestão de Conflitos, Gestão de Contratos, Gestão de Indicadores,
Gestão de Pessoas, Gestão de Processos, Gestão de Resultados, Gestão Orçamentária,
Sistemas Internos (Zimbra, Intranet, It Manager, Etc), Sistemas Pertinentes ao setor de
atuação, SGED, Redação Técnica, Pacote Office (Word, Power Point, Excel, Etc.),
Conhecimento técnico atualizado, em sua área de atuação, Responsabilidades e Tarefas:
Assessorar tecnicamente a Presidência, a Diretoria e os Conselheiros em assuntos
relacionados à engenharia, infraestrutura predial, obras, reformas, manutenção e serviços
técnicos especializados; Assessorar a Diretoria na formulação de diretrizes, políticas e
decisões estratégicas relacionadas à infraestrutura física e aos serviços de engenharia do
CRM-SC; Planejar, analisar, acompanhar e avaliar projetos de obras, reformas, adequações
prediais e intervenções técnicas, desde a fase de concepção até sua execução; Emitir
pareceres técnicos, notas técnicas e manifestações especializadas, no âmbito de sua
competência profissional, observadas as normas do CREA e a legislação vigente; Atuar no
apoio técnico à elaboração, revisão e análise de Estudos Técnicos Preliminares (ETP),
termos de referência, projetos básicos e executivos relacionados a contratações de
engenharia; Acompanhar tecnicamente a execução de contratos de obras e serviços de
engenharia, prestando suporte aos gestores e fiscais de contratos designados; Avaliar riscos
técnicos, operacionais e normativos relacionados à infraestrutura institucional, propondo
soluções e melhorias; Zelar pela conformidade das edificações, instalações e serviços às
normas técnicas, de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e demais exigências legais
aplicáveis; Atuar como interface técnica junto a empresas contratadas, profissionais
externos, órgãos fiscalizadores e entidades correlatas, sempre que demandado; Contribuir
para a modernização da infraestrutura institucional, propondo inovações e boas práticas
voltadas à eficiência, economicidade e sustentabilidade; Elaborar relatórios técnicos e
gerenciais sobre os serviços realizados, subsidiando decisões da Alta Administração;
Executar outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza do cargo e a formação
profissional, por determinação superior. Participar dos processos de aquisição, locação e
contratação relacionados à infraestrutura, engenharia e manutenção, prestando suporte
técnico às áreas competentes; Gerir tecnicamente serviços terceirizados vinculados à
infraestrutura, manutenção, limpeza, patrimônio e almoxarifado; Elaborar, assinar e
acompanhar ART de vínculo técnico, bem como emitir laudos de inspeção predial, realizar
vistorias técnicas e demais atos privativos da profissão de engenheiro; Elaborar projetos
arquitetônicos e complementares, renderizações, cronogramas físico-financeiros e estudos
técnicos necessários à modernização e manutenção dos ambientes; Atuar na regularização
de imóveis, emissão de alvarás e atendimento às exigências técnicas de Prefeituras, Corpo
de Bombeiros e demais órgãos competentes; Gerir equipes próprias e terceirizadas da área
de infraestrutura, promovendo capacitação, avaliação de desempenho e melhoria contínua;
Implementar e gerenciar projetos estratégicos da área de engenharia e infraestrutura
previstos no Planejamento Estratégico do CRM-SC.
Requisitos de Acesso: Ensino Superior em Engenharia e áreas afins, com
registro profissional.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CRM-SC nº 263/2026
Visando atender as diversas demandas relacionadas às obras, reformas e
manutenções dos bens imóveis e patrimoniais do CRM-SC, tanto da sede, como de suas
Delegacias Regionais, acrescido da necessidade do acompanhamento destes projetos e
supervisão destas atividades técnicas serem desempenhadas por profissional habilitado,
nasce a premência de instituir tal cargo, a fim de contribuir com as deliberações frente à
matéria a serem tomadas pela Diretoria do CRM-SC e, sobretudo, assessorando
diretamente à Presidência desta autarquia federal.