PORTARIA MAPA Nº 882, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MAPA Nº 882, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria MAPA nº 647, de 30 de
janeiro de 2024, que fixa os valores atualizados das
taxas de sementes e mudas.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 10.586, de 18 de
dezembro de 2020, na Portaria MAPA nº 647, de 30 de janeiro de 2024, e o que consta
do Processo nº 21000.003809/2025-20, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MAPA nº 647, de 30 de janeiro de 2024, passa a
vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 770, de 31 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO