ANEXO DA PRODUÇÃO MÍNIMA MENSAL A SER REALIZADA NOS CEO (Anexo XL à Portaria de Consolidação GM/MS nº6, de 28 de setembro de 2017) "I - O monitoramento de produção consiste na análise de uma produção mínima mensal apresentada, a ser realizada nos CEO, verificada por meio do Siaps, conforme segue: ....................................................................................................................." (NR)
PORTARIA GM/MS Nº 10.192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/02/2026