PORTARIA GM/MPO Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 174.487.625,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; e § 2º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 174.487.625,00 (cento e setenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais) para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 4.031.580 .Atividades 5111 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 12 368 4.031.580 5111 20RI 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro 12 368 4.031.580 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 4.031.580 .TOTAL - FISCAL 4.031.580 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.031.580 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.018.216 .Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 76.924 5113 20GK 0020 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Na Região Nordeste 12 364 76.924 F 3- ODC 2 90 8 1000 76.924 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 346.994 5113 20RK 0020 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Nordeste 12 364 346.994 F 3- ODC 2 90 8 1000 346.994 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 594.298 5113 4002 0020 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - Na Região Nordeste 12 364 594.298 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 594.298 .TOTAL - FISCAL 1.018.216 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.018.216 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 4.789.669 .Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 659.358 5113 20GK 0027 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Alagoas 12 364 659.358 F 3- ODC 2 90 8 1000 659.358 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.453.692 5113 20RK 0027 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas 12 364 1.453.692 F 3- ODC 2 90 8 1000 1.453.692 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 2.163.785 5113 4002 0027 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Alagoas 12 364 2.163.785 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.163.785 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 512.834 5113 8282 0027 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas 12 364 512.834 F 3- ODC 2 90 8 1000 366.310 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 146.524 .TOTAL - FISCAL 4.789.669 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.789.669 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 6.639.104 .Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 848.528 5113 20GK 0029 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado da Bahia 12 364 848.528 F 3- ODC 2 90 8 1000 755.667 F 4-INV 2 90 8 1000 92.861 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 250.317 5113 20RK 0029 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 250.317 F 3- ODC 2 90 8 1000 250.317 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 3.437.787 5113 4002 0029 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 3.437.787 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.437.787 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 2.102.472 5113 8282 0029 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 2.102.472 F 3- ODC 2 90 8 1000 1.984.160 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 118.312 .TOTAL - FISCAL 6.639.104 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.639.104 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 6.311.876 .Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 863.650 5113 20GK 0023 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Ceará 12 364 863.650 F 3- ODC 2 90 8 1000 863.650 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 729.134 5113 20RK 0023 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará 12 364 729.134 F 3- ODC 2 90 8 1000 729.134 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 4.461.375 5113 4002 0023 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Ceará 12 364 4.461.375 F 3- ODC 2 90 0 1000 4.461.375 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 257.717 5113 8282 0023 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará 12 364 257.717 F 3- ODC 2 90 8 1000 96.288 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 161.429 .TOTAL - FISCAL 6.311.876 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.311.876 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 3.067.080 .Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 684.999 5113 20GK 0032 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Espírito Santo 12 364 684.999 F 3- ODC 2 90 8 1000 684.999 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 665.407 5113 20RK 0032 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo 12 364 665.407 F 3- ODC 2 90 8 1000 665.407 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 1.716.674 5113 4002 0032 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo 12 364 1.716.674 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.716.674 .TOTAL - FISCAL 3.067.080 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.067.080 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 4.431.757 .Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 879.145 5113 20GK 0052 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Goiás 12 364 879.145 F 3- ODC 2 90 8 1000 879.145 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 795.744 5113 20RK 0052 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás 12 364 795.744 F 3- ODC 2 90 8 1000 795.744 5113 4002 Assistência ao Estudante de Ensino Superior 12 364 2.390.558 5113 4002 0052 Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado de Goiás 12 364 2.390.558 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.390.558 5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 366.310 5113 8282 0052 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás 12 364 366.310 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 366.310 .TOTAL - FISCAL 4.431.757 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.431.757 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P
PORTARIA GM/MPO Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 06/02/2026