RESOLUÇÃO GECEX Nº 852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 4 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 05/02/2026

. .8475.29.10 .- .20 .Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas .- .- .06/02/2026 .-
. .8475.29.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8475.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8476.21.00 .- .20 .--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado .- .- .06/02/2026 .-
. .8476.29.00 .- .20 .--Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8476.81.00 .- .20 .--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado .- .- .06/02/2026 .-
. .8476.89.10 .- .7,2 .Máquinas automáticas de venda de selos postais .- .- .01/03/2026 .-
. .8476.89.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8476.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.10.11 .- .20 .Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000
kN
.- .- .06/02/2026 .-
. .8477.10.19 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.10.21 .- .20 .Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000
kN
.- .- .06/02/2026 .-
. .8477.10.29 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.10.91 .- .20 .De comando numérico .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.10.99 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.20.10 .- .20 .Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.20.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.30.10 .- .20 .Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora,
referente a recipiente de 1 l
.- .- .06/02/2026 .-
. .8477.30.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.40.10 .- .7,2 .De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8477.40.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.51.00 .- .20 .--Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.59.11 .- .20 .Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.59.19 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.59.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.80.10 .- .7,2 .Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos .- .- .01/03/2026 .-
. .8477.80.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8477.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8478.10.10 .- .20 .Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas .- .- .06/02/2026 .-
. .8478.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8478.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.20.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.30.00 .- .20 .-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para
tratamento de madeira ou de cortiça
.- .- .06/02/2026 .-
. .8479.40.00 .- .20 .-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.60.00 .- .20 .-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.71.00 .- .20 .--Do tipo utilizado em aeroportos .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.79.00 .- .20 .--Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.81.10 .- .7,2 .Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia .- .- .01/03/2026 .-
. .8479.81.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.82.10 .- .20 .Misturadores .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.82.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.83.00 .- .20 .--Prensas isostáticas a frio .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.89.11 .- .20 .Prensas .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.89.12 .- .20 .Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.89.21 .- .7,2 .Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria .- .- .01/03/2026 .-
. .8479.89.22 .- .7,2 .Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas .- .- .01/03/2026 .-
. .8479.89.40 .- .20 .Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.89.91 .- .20 .Aparelhos para limpar peças por ultrassom .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.89.92 .- .20 .Máquinas de leme para embarcações .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.89.99 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8479.90.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.10.00 .- .20 .-Caixas de fundição .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.20.00 .- .20 .-Placas de fundo para moldes .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.30.00 .- .20 .-Modelos para moldes .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.41.00 .- .20 .--Para moldagem por injeção ou por compressão .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.49.10 .- .20 .Coquilhas .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.49.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.50.00 .- .20 .-Moldes para vidro .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.60.00 .- .20 .-Moldes para matérias minerais .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.71.00 .- .20 .--Para moldagem por injeção ou por compressão .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.79.10 .- .20 .Para vulcanização de pneumáticos .- .- .06/02/2026 .-
. .8480.79.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8481.80.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8481.80.39 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8481.80.94 .- .20 .Válvulas tipo globo .- .- .06/02/2026 .-
. .8481.80.96 .- .20 .Válvulas tipo macho .- .- .06/02/2026 .-
. .8483.10.50 .- .7,2 .Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento igual ou superior a
1500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm
.- .- .01/03/2026 .-
. .8485.10.00 .- .20 .-Por depósito de metal .- .- .06/02/2026 .-
. .8485.30.00 .- .20 .-Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro .- .- .06/02/2026 .-
. .8485.80.00 .- .20 .-Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8485.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8486.10.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para fabricação de boules ou wafers .- .- .06/02/2026 .-
. .8486.30.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana .- .- .06/02/2026 .-
. .8486.40.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do presente Capítulo .- .- .06/02/2026 .-
. .8486.90.00 .- .20 .-Partes e acessórios .- .- .06/02/2026 .-
. .8487.10.00 .- .20 .-Hélices para embarcações e suas pás .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.10.11 .- .7,2 .De passo não superior a 1,8° .- .- .01/03/2026 .-
. .8501.33.10 .- .20 .Motores .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.33.20 .- .20 .Geradores .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.34.11 .- .20 .De potência não superior a 3.000 kW .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.34.19 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8501.34.20 .- .20 .Geradores .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.51.10 .- .20 .Trifásicos, com rotor de gaiola .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.51.20 .- .20 .Trifásicos, com rotor de anéis .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.51.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.53.20 .- .20 .Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.53.30 .- .20 .Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.53.90 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8501.61.00 .- .20 .--De potência não superior a 75 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.62.00 .- .20 .--De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.63.00 .- .20 .--De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.64.00 .- .20 .--De potência superior a 750 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.72.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8501.80.00 .- .20 .-Geradores fotovoltaicos de corrente alternada .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.11.10 .- .20 .De corrente alternada .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.11.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.12.10 .- .20 .De corrente alternada .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.12.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.13.11 .- .20 .De potência não superior a 430 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.13.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.13.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.20.11 .- .20 .De potência não superior a 210 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.20.19 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8502.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.40.10 .- .20 .De frequência .- .- .06/02/2026 .-
. .8502.40.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8503.00.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8504.21.00 .- .20 .--De potência não superior a 650 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8504.22.00 .- .20 .--De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8504.23.00 .- .20 .--De potência superior a 10.000 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8504.31.91 .- .7,2 .Transformador de saída horizontal (fly back), com tensão de saída superior a 18 kV e frequência de varredura horizontal igual ou superior a 32
kHz
.- .- .01/03/2026 .-
. .8504.33.00 .- .20 .--De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8504.34.00 .- .20 .--De potência superior a 500 kVA .- .- .06/02/2026 .-
. .8504.90.30 .- .20 .De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34 .- .- .06/02/2026 .-
. .8504.90.40 .- .20 .De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores .- .- .06/02/2026 .-
. .8505.20.10 .- .7,2 .Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05 .- .- .01/03/2026 .-
. .8508.60.00 .- .20 .-Outros aspiradores .- .- .06/02/2026 .-
. .8508.70.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8510.20.00 .- .7,2 .-Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar .- .- .01/03/2026 .-
. .8510.90.20 .- .20 .Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar .- .- .06/02/2026 .-
. .8510.90.90 .- .7,2 .Outras .- .- .01/03/2026 .-
. .8514.11.00 .- .20 .--Prensas isostáticas a quente .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.19.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.20.11 .- .20 .Industriais .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.20.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.20.20 .- .20 .Por perdas dielétricas .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.31.00 .- .20 .--Fornos de feixe de elétrons .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.32.00 .- .20 .--Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.39.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.40.00 .- .20 .-Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas .- .- .06/02/2026 .-
. .8514.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8515.11.00 .- .20 .--Ferros e pistolas .- .- .06/02/2026 .-
. .8515.19.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8515.21.00 .- .20 .--Inteira ou parcialmente automáticos .- .- .06/02/2026 .-
. .8515.29.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8515.31.10 .- .7,2 .Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG - Metal Active Gas), de comando
numérico
.- .- .01/03/2026 .-
. .8515.31.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8515.39.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8515.80.10 .- .7,2 .Para soldar a laser .- .- .01/03/2026 .-
. .8515.80.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8515.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.13.00 .- .20 .--Telefones inteligentes (smartphones) .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.14.31 .- .20 .Portáteis .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.14.41 .- .7,2 .Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S .- .- .01/03/2026 .-
. .8517.14.49 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.61.43 .- .7,2 .Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S .- .- .01/03/2026 .-
. .8517.61.49 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.61.91 .- .20 .Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.14 .- .20 .Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.15 .- .12,6 .Multiplexadores .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.21 .- .20 .Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.34 .- .25 .Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches) .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.39 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.41 .- .25 .Com capacidade de conexão sem fio .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.49 .- .25 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.53 .- .7,2 .Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone
incorporado
.- .- .01/03/2026 .-
. .8517.62.64 .- .7,2 .Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S .- .- .01/03/2026 .-
. .8517.62.65 .- .20 .Outros, por satélite .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.77 .- .20 .Outros, de frequência inferior a 15 GHz .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.78 .- .20 .De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.91 .- .12,6 .Aparelhos transmissores (emissores) .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.62.96 .- .12,6 .Outros, analógicos .- .- .06/02/2026 .-
. .8517.69.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. 8517.71.20 - 0 Antenas próprias para estações-base de telefonia celular 25.000 Unidades 01/02/2026 18/08/2026
. .8517.71.20 .- .20 .Antenas próprias para estações-base de telefonia celular .- .- .06/02/2026 .-
. .8519.81.20 .- .7,2 .Gravadores de som de cabinas de aeronaves .- .- .01/03/2026 .-
. .8521.10.10 .- .7,2 .Gravador-reprodutor, sem sintonizador .- .- .01/03/2026 .-
. .8521.10.90 .- .7,2 .Outros, para fitas de largura igual ou superior a 19,05 mm (3/4") .- .- .01/03/2026 .-
. .8523.29.11 .- .7,2 .Do tipo utilizado em unidades de discos rígidos .- .- .01/03/2026 .-
. .8524.12.00 .- .12,6 .--De diodos emissores de luz orgânicos (OLED) .- .- .06/02/2026 .-
. .8524.19.00 .- .12,6 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8524.91.00 .- .7,2 .--De cristais líquidos .- .- .01/03/2026 .-
. .8524.92.00 .- .7,2 .--De diodos emissores de luz orgânicos (OLED) .- .- .01/03/2026 .-
. .8524.99.00 .- .7,2 .--Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8525.50.11 .- .7,2 .Em AM, com modulação por código ou largura de pulso, totalmente a semicondutor e com potência de saída superior a 10 kW .- .- .01/03/2026 .-
. .8525.50.19 .- .12,6 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8525.50.22 .- .7,2 .Em banda UHF, de frequência igual ou superior a 2,0 GHz, mas não superior a 2,7 GHz, com potência de saída igual ou superior a 10 W, mas não
superior a 100 W
.- .- .01/03/2026 .-
. .8525.50.29 .- .12,6 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8525.60.10 .- .12,6 .De radiodifusão .- .- .06/02/2026 .-
. .8525.60.20 .- .7,2 .De televisão, de frequência superior a 7 GHz .- .- .01/03/2026 .-
. .8525.60.90 .- .12,6 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8525.81.00 .- .7,2 .--Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo .- .- .01/03/2026 .-
. .8525.82.00 .- .7,2 .--Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo .- .- .01/03/2026 .-
. .8525.83.00 .- .7,2 .--Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo .- .- .01/03/2026 .-
. .8525.89.11 .- .7,2 .Com três ou mais captadores de imagem .- .- .01/03/2026 .-
. .8525.89.12 .- .7,2 .Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de
iluminação inferiores a 0,20 lux
.- .- .01/03/2026 .-
. .8525.89.13 .- .20 .Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de
iluminação inferiores a 0,20 lux
.- .- .06/02/2026 .-
. .8525.89.14 .- .7,2 .Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros
(mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)
.- .- .01/03/2026 .-
. .8525.89.21 .- .7,2 .Com três ou mais captadores de imagem .- .- .01/03/2026 .-
. .8525.89.22 .- .7,2 .Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros
(mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)
.- .- .01/03/2026 .-
. .8528.42.00 .- .20 .--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem
utilizados com esta máquina
.- .- .06/02/2026 .-
. .8528.49.30 .- .20 .Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse
cross)
.- .- .06/02/2026 .-
. .8528.52.00 .- .12,6 .--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem
utilizados com esta máquina
.- .- .06/02/2026 .-
. .8528.62.00 .- .20 .--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem
utilizados com esta máquina
.- .- .06/02/2026 .-
. .8528.69.10 .- .7,2 .Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital Micromirror Device) .- .- .01/03/2026 .-
. .8528.71.11 .- .7,2 .Sem saída de radiofrequência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impedância de 600 Ohms, próprio para
montagem em racks e com saída de vídeo com conector BNC
.- .- .01/03/2026 .-
. .8529.90.11 .- .12,6 .Gabinetes e bastidores .- .- .06/02/2026 .-
. .8529.90.12 .- .12,6 .Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados .- .- .06/02/2026 .-
. .8529.90.19 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8529.90.30 .- .7,2 .De aparelhos da subposição 8526.10 .- .- .01/03/2026 .-
. .8529.90.40 .- .7,2 .De aparelhos da subposição 8526.91 .- .- .01/03/2026 .-
. .8529.90.50 .- .12,6 .De módulos de visualização da posição 85.24 .- .- .06/02/2026 .-
. .8530.10.10 .- .20 .Digitais, para controle de tráfego .- .- .06/02/2026 .-
. .8530.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8530.80.10 .- .20 .Digitais, para controle de tráfego de automotores .- .- .06/02/2026 .-
. .8530.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8531.20.00 .- .12,6 .-Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) .- .- .06/02/2026 .-
. .8536.50.30 .- .7,2 .Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos .- .- .01/03/2026 .-
. .8537.10.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8537.10.30 .- .20 .Controladores de demanda de energia elétrica .- .- .06/02/2026 .-
. .8537.20.10 .- .7,2 .Subestações isoladas a gás (GIS - Gas-Insulated Switchgear ou HIS - Highly Integrated Switchgear), para uma tensão superior a 52 kV .- .- .01/03/2026 .-
. .8540.20.20 .- .7,2 .Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X .- .- .01/03/2026 .-
. .8540.40.00 .- .7,2 .-Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de
espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm
.- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.11 .- .7,2 .Zener .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.12 .- .7,2 .Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.19 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.21 .- .7,2 .Zener .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.22 .- .7,2 .Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.29 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.31 .- .7,2 .Zener .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.32 .- .7,2 .Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.39 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.91 .- .7,2 .Zener .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.10.99 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.21.10 .- .7,2 .Não montados .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.21.20 .- .7,2 .Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.21.91 .- .7,2 .De efeito de campo, com junção heterogênea (HJFET ou HEMT) .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.29.10 .- .7,2 .Não montados .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.29.20 .- .7,2 .Montados .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.30.11 .- .7,2 .De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.30.19 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.30.21 .- .7,2 .De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.30.29 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.41.11 .- .7,2 .Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.41.12 .- .7,2 .Diodos laser .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.41.21 .- .7,2 .Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.42.20 .- .7,2 .Outras células solares .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.60.10 .- .7,2 .De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.60.90 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.90.10 .- .7,2 .Suportes-conectores apresentados em tiras (lead frames) .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.90.20 .- .7,2 .Coberturas para encapsulamento (cápsulas) .- .- .01/03/2026 .-
. .8541.90.90 .- .7,2 .Outras .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.31.10 .- .7,2 .Não montados .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.31.20 .- .7,2 .Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.32.10 .- .7,2 .Não montadas .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.32.21 .- .7,2 .Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.32.91 .- .7,2 .Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.33.11 .- .7,2 .De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação igual ou superior a 800 MHz .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.33.20 .- .7,2 .Outros, não montados .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.39.11 .- .7,2 .De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação igual ou superior a 800 MHz .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.39.31 .- .7,2 .Circuitos do tipo chipset .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.39.91 .- .7,2 .Circuitos do tipo chipset .- .- .01/03/2026 .-
. .8542.90.00 .- .7,2 .-Partes .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.30.10 .- .7,2 .De eletrólise, com células de membrana .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.30.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. 8543.40.00 .- .12,6 -Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes .- .- .06/02/2026 .-
. .8543.70.13 .- .12,6 .Para distribuição de sinais de televisão .- .- .06/02/2026 .-
. .8543.70.14 .- .12,6 .Outros para recepção de sinais de micro-ondas .- .- .06/02/2026 .-
. .8543.70.15 .- .12,6 .Outros para transmissão de sinais de micro-ondas .- .- .06/02/2026 .-
. .8543.70.19 .- .12,6 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8543.70.31 .- .7,2 .Geradores de efeitos especiais com manipulação em 2 ou 3 dimensões, mesmo combinados com dispositivo de comutação, de mais de 10 entradas
de áudio ou de vídeo
.- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.32 .- .7,2 .Geradores de caracteres, digitais .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.33 .- .7,2 .Sincronizadores de quadro armazenadores ou corretores de base de tempo .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.34 .- .7,2 .Controladores de edição .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.35 .- .7,2 .Misturador digital, em tempo real, com oito ou mais entradas .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.36 .- .7,2 .Roteador-comutador (routing switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas, de áudio ou de vídeo .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.39 .- .12,6 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8543.70.40 .- .7,2 .Transcodificadores ou conversores de padrões de televisão .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.50 .- .7,2 .Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25 kW (carga fantasma) .- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.91 .- .7,2 .Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, para acoplamento exclusivamente
acústico a telefone
.- .- .01/03/2026 .-
. .8543.70.92 .- .12,6 .Eletrificadores de cercas .- .- .06/02/2026 .-
. 8543.90.90 - 20 Outras - - 06/02/2026 -
. .8544.70.10 .- .20 .Com revestimento externo de material dielétrico .- .- .06/02/2026 .-
. .8544.70.30 .- .20 .Com revestimento externo de alumínio .- .- .06/02/2026 .-
. .8544.70.90 .- .20 Outros .- .- .06/02/2026 .-
. 8601.10.00 - 20 -De fonte externa de eletricidade - - 06/02/2026 -
. .8601.20.00 .- .20 .-De acumuladores elétricos .- .- .06/02/2026 .-
. .8602.90.00 .- .20 .-Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8603.10.00 .- .20 .-De fonte externa de eletricidade .- .- .06/02/2026 .-
. .8603.90.00 .- .20 .-Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8604.00.10 .- .7,2 .Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas .- .- .01/03/2026 .-
. .8604.00.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8605.00.10 .- .20 .Vagões de passageiros .- .- .06/02/2026 .-
. .8605.00.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8606.30.00 .- .20 .-Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10 .- .- .06/02/2026 .-
. .8607.11.20 .- .20 .Bissels .- .- .06/02/2026 .-
. .8607.12.00 .- .20 .--Outros bogies e bissels .- .- .06/02/2026 .-
. .8607.19.11 .- .7,2 .Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo utilizado em eixos de rodas de vagões ferroviários .- .- .01/03/2026 .-
. .8607.19.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8607.21.00 .- .20 .--Freios (travões) a ar comprimido e suas partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8607.29.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8607.30.00 .- .20 .-Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8607.91.00 .- .20 .--De locomotivas ou de locotratores .- .- .06/02/2026 .-
. .8607.99.00 .- .20 .--Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8608.00.11 .- .20 .Mecânicos .- .- .06/02/2026 .-
. .8608.00.12 .- .20 .Eletromecânicos .- .- .06/02/2026 .-
. .8608.00.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8609.00.00 .- .20 .Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de
transporte.
.- .- .06/02/2026 .-
. 8701.94.10 - 7,2 Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) - - 01/03/2026 -
. .8701.95.10 .- .7,2 .Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) .- .- .01/03/2026 .-
. .8704.10.10 .- .7,2 .Com capacidade de carga igual ou superior a 85 toneladas .- .- .01/03/2026 .-
. .8705.10.20 .- .7,2 .Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t .- .- .01/03/2026 .-
. .8705.10.30 .- .7,2 .Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t .- .- .01/03/2026 .-
. .8708.50.11 .- .7,2 .Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de
freio (travão) incorporado, do tipo utilizado em veículos da subposição 8704.10
.- .- .01/03/2026 .-
. .8709.11.00 .- .20 .--Elétricos .- .- .06/02/2026 .-
. .8709.19.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8709.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8805.10.00 .- .7,2 .-Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos
aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
.- .- .01/03/2026 .-
. .8901.10.00 .- .20 .-Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats .- .- .06/02/2026 .-
. .8901.30.00 .- .20 .-Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 .- .- .06/02/2026 .-
. .8902.00.10 .- .20 .De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m .- .- .06/02/2026 .-
. .8902.00.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8904.00.00 .- .20 .Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. .- .- .06/02/2026 .-
. .8905.10.00 .- .20 .-Dragas .- .- .06/02/2026 .-
. .8905.20.00 .- .20 .-Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis .- .- .06/02/2026 .-
. .8905.90.00 .- .20 .-Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8906.10.00 .- .20 .-Navios de guerra .- .- .06/02/2026 .-
. .8906.90.00 .- .20 .-Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8907.10.00 .- .20 .-Balsas infláveis .- .- .06/02/2026 .-
. .8907.90.00 .- .20 .-Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .9001.10.11 .- .12,6 .De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons) .- .- .06/02/2026 .-
. .9001.10.19 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .9001.10.20 .- .20 .Feixes e cabos de fibras ópticas .- .- .06/02/2026 .-
. .9002.11.20 .- .7,2 .De aproximação (zoom) para câmeras de televisão, de 20 ou mais aumentos .- .- .01/03/2026 .-
. .9002.90.10 .- .7,2 .Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH
-Pin Through Hole)
.- .- .01/03/2026 .-
. .9005.80.00 .- .20 .-Outros instrumentos .- .- .06/02/2026 .-
. .9005.90.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .9006.30.00 .- .20 .-Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios
de medicina legal ou de investigação judicial
.- .- .06/02/2026 .-
. .9006.59.30 .- .7,2 .Fotocompositoras a laser para preparação de clichês .- .- .01/03/2026 .-
. .9007.10.00 .- .20 .-Câmeras .- .- .06/02/2026 .-
. .9007.20.20 .- .7,2 .Para filmes de largura igual ou superior a 35 mm, mas não superior a 70 mm .- .- .01/03/2026 .-
. .9007.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .9007.91.00 .- .20 .--De câmeras .- .- .06/02/2026 .-
. .9007.92.00 .- .20 .--De projetores .- .- .06/02/2026 .-
. .9010.10.10 .- .7,2 .Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis .- .- .01/03/2026 .-
. .9010.10.20 .- .7,2 .Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade superior a 1.000 cópias por hora .- .- .01/03/2026 .-
. .9010.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .9010.50.10 .- .7,2 .Processadores fotográficos para o tratamento eletrônico de imagens, mesmo com saída digital .- .- .01/03/2026 .-
. .9010.50.20 .- .7,2 .Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico .- .- .01/03/2026 .-
. .9010.90.10 .- .20 .De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10 .- .- .06/02/2026 .-
. .9011.10.00 .- .20 .-Microscópios estereoscópicos .- .- .06/02/2026 .-
. .9011.20.10 .- .7,2 .Para fotomicrografia .- .- .01/03/2026 .-
. .9011.20.20 .- .7,2 .Para cinefotomicrografia .- .- .01/03/2026 .-
. .9011.20.30 .- .7,2 .Para microprojeção .- .- .01/03/2026 .-
. .9011.80.10 .- .4 .Binoculares de platina móvel .- .- .06/02/2026 .-
. .9011.80.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. 9011.90.10 - 7,2 Dos artigos da subposição 9011.20 - - 01/03/2026 -