PORTARIA SERES/MEC Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
1 - Processo nº: 10580.720051/2019-40 - Recorrente: HOSPITAL SALVADOR
SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.727737/2018-81 - Recorrente: HOSPITAL SALVADOR
SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
3 - Processo nº: 11065.722270/2013-60 - Recorrente: AUTO LOCADORA
CANOENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
4 - Processo nº: 10166.721909/2010-46 - Recorrente: LCC CONSTRUCOES E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.720079/2011-66 - Recorrente: RIO TAVARES COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
6 - Processo nº: 13864.720017/2012-19 - Recorrente: SPARK LUBRIFICANTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
7 - Processo nº: 11080.729681/2011-26 - Recorrente: VMODAS COMERCIO DE
CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
8 - Processo nº: 10830.724381/2012-49 - Recorrente: ACTUAL-SELECAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.721469/2017-47 - Recorrente: ACTUAL-SELECAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
10 - Processo nº: 16095.720308/2012-45 - Recorrente: GENERAL ROLLER
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.720223/2013-77 - Recorrente: BANCO RABOBANK
INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 16327.721634/2011-18 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
13 - Processo nº: 16004.720265/2013-51 - Recorrente: ASSPO METAIS -
COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.733562/2012-12 - Recorrente: EFER CONSTRUTORES
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
15 - Processo nº: 10320.004992/2007-60 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.903302/2014-31 - Embargante: APF PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
17 - Processo nº: 10830.902326/2010-34 - Recorrente: BOEHRINGER
INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 10540.721664/2011-13 - Recorrente: CIEMIL COMERCIO
INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
19 - Processo nº: 10983.901287/2006-28 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais