PORTARIA PREVIC Nº 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013529/2025-04, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Braskem S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano de
Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na
condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA