PORTARIA MTUR Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA MTUR Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Torna pública a aprovação da Política de Privacidade no
âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Portaria MTur nº 20, de 4 de
junho de 2024, na Portaria SE/MTur nº 8, de 24 de novembro e tendo em vista o que
consta do Processo nº 72031.005682/2024-76, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação da Política de Privacidade, também
denominada Aviso de Privacidade, no âmbito do Ministério do Turismo.
Parágrafo único. A Política de Privacidade de que trata o caput será
divulgada no sítio eletrônico do Ministério do Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO