PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (Publicada no DOU de 28-01-2026, Seção 1) Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.122.827,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ANEXO II (*) ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 34.591.036 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 34.591.036 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 34.591.036 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 34.591.036 .TOTAL - FISCAL 34.591.036 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 34.591.036 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 14.335.027 .Projetos 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 14.335.027 5113 15R3 0025 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba 12 364 14.335.027 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 14.335.027 .TOTAL - FISCAL 14.335.027 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.335.027 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 200.000 .Operações Especiais 5111 0E53 Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola 12 368 200.000 5111 0E53 0001 Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional 12 368 200.000 F 4-INV 3 30 8 1000 20.000 . . . .F .4- INV .3 .40 .8 .1000 180.000 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 227.374.009 .Atividades 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 227.374.009 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 227.374.009 . . . .S .4- INV .3 .40 .6 .1000 227.374.009 5119 Atenção Primária à Saúde 227.374.009 .Atividades 5119 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 10 301 227.374.009 5119 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 227.374.009 . . . .S .4- INV .2 .41 .6 .1001 227.374.009 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 454.748.018 .TOTAL - GERAL 454.748.018 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 35.571.924 .Operações Especiais 0909 00XU Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário 28 846 35.571.924 0909 00XU 0001 Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário - Nacional 28 846 35.571.924 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 35.571.924 .TOTAL - FISCAL 35.571.924 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 35.571.924 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3108 Segurança Viária 7.284.866 .Atividades 3108 21DO Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida 26 125 7.284.866 3108 21DO 0001 Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional 26 125 7.284.866 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 7.284.866 .TOTAL - FISCAL 7.284.866 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.284.866 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.359.645 .Atividades 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 14.359.645 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 14.359.645 . . . .F .3- ODC .3 .90 .0 .1000 14.359.645 3106 Transporte Rodoviário 332.349.186 .Projetos 3106 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR- 290/RS 26 782 3.938.482 3106 123U 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 3.938.482 F 4-INV 3 90 0 1000 3.938.482 3106 13YE Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB- 095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB 26 782 45.958.989 3106 13YE 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB- 095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR- 230/PB - No Estado da Paraíba 26 782 45.958.989 F 4-INV 3 90 0 1000 45.958.989 3106 14X3 Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE 26 782 999.851 3106 14X3 0026 Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 999.851 F 4-INV 3 90 0 1000 999.851 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 213.697.416 3106 163Q 0001 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Nacional 26 782 190.803.005 F 4-INV 2 90 0 1000 190.803.005 3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte 26 782 22.894.411 F 4-INV 2 90 0 1000 22.894.411 3106 165A Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS- Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS 26 782 188.555 3106 165A 0042 Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS- Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS - No Estado de Santa Catarina 26 782 188.555 F 4-INV 2 90 0 1000 188.555 3106 5E15 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO 26 782 494.874 3106 5E15 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins 26 782 494.874 F 4-INV 3 90 0 1000 494.874 3106 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR 26 782 5.028.511 3106 7K23 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR - No Estado do Paraná 26 782 5.028.511 F 4-INV 3 90 0 1000 5.028.511 3106 7M91 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR 26 782 5.985.627 3106 7M91 0041 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná 26 782 5.985.627 F 4-INV 2 90 0 1000 957.115 F 4-INV 3 90 0 1000 5.028.512 3106 7R82 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO 26 782 35.958.989 3106 7R82 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás 26 782 35.958.989 F 4-INV 3 90 0 1000 35.958.989 3106 7V83 Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC 26 782 956.178 3106 7V83 0012 Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre 26 782 956.178 F 4-INV 3 90 0 1000 956.178 3106 7XJ5 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC 26 782 13.999.321 3106 7XJ5 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 13.999.321 F 4-INV 2 90 0 1000 2.915.836 F 4-INV 3 90 0 1000 11.083.485 3106 7XZ5 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL 26 782 5.142.393 3106 7XZ5 0027 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas 26 782 5.142.393 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 5.142.393 .TOTAL - FISCAL 346.708.831 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 346.708.831 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2305 Comunicações para Inclusão e Transformação 6.399.094 .Atividades 2305 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 24 126 6.399.094 2305 20V8 0001 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional 24 126 6.399.094 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.359.296 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 3.039.798 .TOTAL - FISCAL 6.399.094 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.399.094 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U
PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 05/02/2026