PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 214, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 6)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562866/2024.
Interessado: SUSAN MOTUNRAYO AFUYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do
CPF, a certidão de antecedente criminal Estadual, bem como foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 662.428
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562845/2024.
Interessado: ESTER MARIA PORTER HERRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que a requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561243/2024.
Interessado: AMINE EL HACHIMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 658.780
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560110/2024.
Interessado: AMSATOU SAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 652.228
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555458/2024.
Interessado: MARTINO FORTUNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 647.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552350/2024.
Interessado: JOSE MANUEL GUERRERO RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 636.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544504/2024.
Interessado: HERMIDE MORISSEAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 634.731
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543092/2024.
Interessado: MIRGUENS VERTUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 628.682
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538432/2024.
Interessado: IVAN GREGORIO SILVA MIGUEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 627.669
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537612/2024.
Interessado: DAVID ALEJANDRO LAZO VASQUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c do arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 624.273
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534826/2024.
Interessado: NATHAN CHARITABLE DUVERNA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 622.759
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533644/2024.
Interessado: CHINONSO JOEL NWACHUKWU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 617.502
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529437/2024.
Interessado: LIMA SURIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o indeferimento do pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 611.756
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524698/2024.
Interessado: FANFAN GUERRIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.755
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523865/2024.
Interessada: NICA LERAUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender ao requisito previsto no inciso III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 608.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522393/2024.
Interessado: JUAN DAVID BELTRAN RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 605.517
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519543/2024.
Interessado: NELVINSON JESUS HERNANDEZ MORILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado, o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 597.749
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513460/2024.
Interessado: JORGE ALBERTO MORALES GUTIERREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 595.955
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511993/2024.
Interessado: KINGSLEY IZUCHUKWU OPARA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 592.407
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509297/2024.
Interessado: ALIOUNE SYLLA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso
IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 592.370
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509262/2024.
Interessado: JOSE MANUEL MARTINES BENTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art.
234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes no Art. 56, itens 4, 5, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.824
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508857/2024.
Interessado: MOHAMED HASSAN MOHAMED OSMAN HASSAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 587.643
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505840/2024.
Interessado: SONIA JIBRAEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 586.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505287/2024.
Interessado: SEDOWEDE ROLLAND PRUDENCE HOUESSOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 576.691
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497565/2024.
Interessado: JONATHAN DANIEL FRIEND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais
pelo período de 684 dias, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017.
Código: 576.011
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496976/2024.
Interessado: SAMUEL OKWUDILI MBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 572.292
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494179/2024.
Interessado: DEBORA SANNA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017;
Art. 233, § 2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 563.341
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486230/2024.
Interessado: ALEXEIS ISRAEL ROSALES ARIAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.973
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483712/2024.
Interessado: ASSAAD AHMAD BARAKAT.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme
disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.194
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481723/2024.
Interessado: MARTIN MASCO CUELE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional excedendo o prazo máximo
permitido pela legislação, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 557.128
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481657/2024.
Interessado: JOSE ALBERTO FIGUERA GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.410
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481122/2024.
Interessado: GARETH JOHN RHYS JONES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 551.653
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477570/2024.
Interessado: JOSEPHINE AHONE EBOMBE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no(s) Inciso(s) III e IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 546.876
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473832/2024.
Interessado: PIERRILUS GUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista que o requerente se ausentou por 01 ano e 06 meses do Brasil, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 542.148
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470181/2024.
Interessado: ANDREA MACARENA MACHADO DE LOS SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 540.313
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468772/2024.
Interessado: LUIS ALFREDO CENTENO RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e
V do Decreto 9.199/2017.
Código: 538.482
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467246/2024.
Interessado: FRANCISCO MIGUEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 538.280
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467100/2024.
Interessado: PABEL MARCOS VACA QUIROGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234,
inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 538.156
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466999/2024.
Interessado: JOCELINE ORELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 528.967
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459728/2023.
Interessado: DIGVIJAY SINGH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459207/2023.
Interessada: AUDRI MOHSSEN DARWICHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c parágrafo 2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 524.224
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456034/2023.
Interessado: ADRIEN MUSELET.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 520.079
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453002/2023.
Interessado: AMAURY LLANES CURBELO.